norma nº 7015/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.015, DE 21 DE JULHO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Esta Lei estabelece, nos termos 
do art. 165, § 2° da Constituição Federal, as diretrizes e 
orientações para elaboração e execução da lei orçamentária 
anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. 
Parágrafo único. Além das normas a que 
se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para 
aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 10 
da Constituição e sobre as exigências contidas na Lei 
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 2° As metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2023 são as 
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante 
desta lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na 
Lei orçamentária, não se constituindo em limite à programação 
da despesa. 
Parágrafo único. As metas e prioridades 
de oue trata este artigo considerar-se-ão modificadas por leis 
posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos 
adicionais abertos pelo Poder Executivo. 
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CAPITULO III 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 3' As metas de resultados fiscais 
do Município para o exercício de 2023 são as estabelecidas no 
Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei, desdobrado em: 
Tabela 1 - Metas Anuais; 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das 
Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio 
Líquido; 
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Tabela 6 - Avaliação da Situação 
Financeira e Atuarial do RPPS e das Pensões e Inativos 
Militares; 
Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do RPPS 
- Fundo em Capitalização; 
Tabela 6.2 - Projeção Atuarial do RPPS 
- Fundo em Repartição (Financeiro); 
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da 
Renúncia de Receita; 
Tabela 8 - Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
Parágrafo único. A lei orçamentária 
para 2023 poderá conter anexos revisados e atualizados, no 
todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que 
trata este artigo. 
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CAPÍTULO IV 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 4' Os passivos contingentes e 
outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão 
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, 
detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, 
no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder 
Executivo, caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais 
eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do 
Município. 
CAPÍTULO V 
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 5' A lei orçamentária conterá 
reserva de contingência para atender a possíveis passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
§ 1° A reserva de contingência será 
fixada em no máximo 0,01% (zero vírgula zero um por cento) da 
receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante 
créditos adicionais abertos à sua conta. 
§ 2' Na hipótese de ficar demonstrado 
que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no 
todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser 
destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins. 
CAPÍTULO VI 
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS 
Art. 6' Na elaboração da lei 
orçamentária e em sua execução, a Administração buscará ou 
preservará ❑ equilíbrio das finanças públicas, por meio da 
gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da 
dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das 
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vinculações constitucionais e legais e da necessidade de 
prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os 
objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual 
vigente em 2023. 
CAPÍTULO VII 
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, 
METAS 
BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art. 7° Até trinta dias após a 
publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo e suas 
entidades da Administração Indireta estabelecerão a 
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de 
modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão 
de ingresso das receitas. 
• 1° Integrarão esta programação as 
transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos 
da administração indireta e destes para o tesouro municipal. 
§ 2° O repasse de recursos financeiros 
do Executivo para o Legislativo fará parte da programação 
financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem 
pagos até o dia 20 de cada mês. 
Art. 8° No prazo previsto no caput do 
art. 7°, o Poder Executivo e suas entidades da Administração 
Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das 
receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando 
pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da 
quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da 
divida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos 
tributários e não tributários passíveis de cobrança 
administrativa. 
§ 1° Na hipótese de ser constatada, 
após o encerramento de cada bimestre, frustração na 
arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos 
resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal, a 
Prefeitura e as entidades da Administração Indireta 
determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e 
de acordo com a participação de cada um no conjunto das 
dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de 
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movimentação financeira, em montantes necessários à 
preservação dos resultados fiscais almejados. 
• 2° O Poder Executivo comunicará ao 
Poder Legislativo, para as providências deste, o 
correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho 
e na movimentação financeira, acompanhado da devida memória de 
cálculo. 
§ 3° Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam 
o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social. 
§ 4° Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao 
pagamento do serviço da divida e de precatórios judiciais. 
§ 5° Também não serão objeto de 
limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de 
arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, 
as dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos 
de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros 
recursos vinculados. 
§ 6° 
movimentação financeira também 
necessária a redução de 
A limitação de empenho e 
será adotada na hipótese de ser 
eventual excesso da dívida 
consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 7° Em face do disposto nos §§ 9°, 11 
e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de empenho e 
movimentação financeira de que trata o § 1° deste artigo 
também incidirá sobre o valor das emendas individuais 
impositivas eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual. 
§ 8° Na ocorrência de calamidade 
pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais 
programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa 
situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 9° A limitação 
movimentação financeira poderá ser suspensa, 
parte, caso a situação de frustração na 
receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
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de empenho e 
no todo ou em 
arrecadação de 
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CAPÍTULO VIII 
DAS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 9° Desde que respeitados os 
limites e as vedações previstos nos arts. 20 e 22, parágrafo 
único, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, fica 
autorizado o aumento da despesa com pessoal para: 
I - concessão de vantagem ou aumento de 
remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou 
alteração de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação 
a qualquer título. 
§ 1° Os aumentos de despesa de que 
trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: 
I - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses 
previstas no inciso I, do caput; 
III - no caso do Poder Legislativo, 
observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 2° Na hipótese de ser atingido o 
limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo único, da 
Lei Complementar Federal n° 101/2000, a contratação de horas 
extras fica vedada, salvo: 
I - no caso do disposto no inciso II do 
§ 6° do art. 57 da Constituição Federal; 
II - nas situações de emergência e de 
calamidade pública; 
III - para atender ás demandas 
inadiáveis da atenção básica da saúde pública; 
IV - para manutenção das atividades 
mínimas das instituições de ensino; 
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✓ - nas demais situações de relevante 
interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo 
respectivo Chefe do Poder. 
CAPITULO IX 
DOS NOVOS PROJETOS 
Art. 10. A lei orçamentária não 
consignará recursos para início de novos projetos se não 
estiverem adequadamente atendidos os em andamento e 
contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. 
§ 1° A regra constante do caput 
aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
§ 2° Entende-se por adequadamente 
atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários 
esteja compatível com os respectivos cronogramas 
físico-financeiros pactuados e em vigência. 
CAPITULO X 
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Art. 11. Para os fins do disposto no 
art. 16, § 3° da Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens 
ou de serviços e com a realização de obras e serviços de 
engenharia, até os valores de dispensa de licitação 
estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 24 
da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as 
atualizações determinadas pelo Governo Federal. 
CAPITULO XI 
DO CONTROLE DE CUSTOS 
Art. 12. Para atender ao disposto no 
art. 4°, 1, "e" da Lei Complementar n° 101/2000, os chefes dos 
Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto 
aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com 
base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os 
resultados das ações e dos programas estabelecidos e 
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financiados com recursos dos orçamentos. 
Parágrafo único. Os custos apurados e 
os resultados dos programas financiadas pelo orçamento serão 
apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição 
da sociedade em geral e das instituições encarregadas do 
controle externo. 
CAPÍTULO XII 
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS 
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 
Art. 13. Observadas as normas 
estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar Federal 
n° 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações 
aprovadas pelo Legislativo na lei orçamentária, fica o 
Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta 
ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que 
em atendimento à recomendação expressa de unidade competente 
da Administração. 
Parágrafo único. De igual forma ao 
disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante 
interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em 
lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de 
deficit de pessoa jurídica. 
Art. 14. Será permitida a transferência 
de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio 
de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas 
as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura 
existentes, especialmente as contidas na Lei Federal 
n° 4.320/1964 e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder 
Executivo: 
I — apresentação de programa de 
trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das 
unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos; 
II - demonstrativo e parecer técnico 
evidenciando que a transferência de recursos representa 
vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua 
aplicação direta; 
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III - justificativas quanto ao critério 
de escolha do beneficiário; 
IV - em se tratando de transferência de 
recursos não contemplada inicialmente na lei orçamentária, 
declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 
e 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000; 
✓ - vedação à redistribuição dos 
recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não; 
VI - apresentação da prestação de 
contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e 
condições fixados na legislação, e inexistência de prestação 
de contas rejeitada; 
VII - cláusula de reversão patrimonial, 
válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do 
investimento, constituindo garantia real em favor do 
concedente em montante equivalente aos recursos de capital 
destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se 
verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos 
recursos; 
§ 1° A transferência de recursos a 
título de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades 
privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de 
natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, 
educação ou cultura. 
§ 2° As contribuições somente serão 
destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas 
áreas de que trata o parágrafo primeiro deste artigo. 
§ 3' A transferência de recursos a 
título de auxílios, previstos no art. 12, § 6° da Lei 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada 
para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam 
de atendimento direto e gratuito ao público. 
Art. 15. As transferências financeiras 
a outras entidades da Administração Pública Municipal serão 
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução 
orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos 
próprios para sua realização. 
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Parágrafo único. Os repasses previstos 
no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria lei 
orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, 
suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos créditos 
adicionais extraordinários 
Art. 16. As disposições dos artigos 13 
e 14 desta Lei serão observadas sem prejuízo do cumprimento 
das demais normas da legislação federal vigente, em particular 
da Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos 
municípios. 
Parágrafo único. Nos termos do art. 45, 
II, da Lei Federal n° 13.019, de 2014, somente será autorizado 
o pagamento de servidores públicos com recursos vinculados a 
parcerias se estiverem regularmente formalizadas e nas 
hipóteses previstas em lei municipal específica. 
Art. 17. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas de competência de outros entes da 
Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, 
ajustes ou congêneres; se houver recursos orçamentários e 
financeiros disponíveis; e haja autorização legislativa, 
dispensada esta no caso de competências concorrentes com 
outros municípios, com o Estado e com a União. 
CAPÍTULO XIII 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE 
RECEITAS 
Art. 18. Nas receitas previstas na lei 
orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas 
de alterações na legislação tributária, inclusive quando se 
tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara 
Municipal. 
Art. 19. O Poder Executivo poderá 
enviar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre 
alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
I - instituição ou alteração da 
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; 
II - revisão das taxas, objetivando sua 
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adequação ao custo dos serviços prestados; 
III - modificação nas legislações do 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre 
a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles 
Relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais 
eficiente e mais justa; 
IV - aperfeiçoamento do sistema de 
fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, 
objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações 
tributárias, além da racionalização de custos e recursos em 
favor do Município e dos contribuintes. 
Art. 20. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra 
renúncia de receita, só serão promovidas se observadas as 
exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
devendo os respectivos projetos de lei ser acompanhados dos 
documentos ou informações que comprovem o atendimento do 
disposto no caput dc referido dispositivo, bem como do seu 
inciso I ou II. 
CAPÍTULO XIV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 21. Comfundamento no § 8° do 
art. 165 da Constituição Federal, no artigo 174 da 
Constituição Estadual e nos arts. 7° e 43 da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária de 2023 
conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura 
de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os 
limites a serem observados. 
Art. 22. O Poder Executivo poderá, 
mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, 
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na 
lei orçamentária de 2023 e em créditos adicionais, em 
decorrência da extinção, transformação, transferência, 
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como 
de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a 
estrutura funcional e programática, expressa por categoria de 
programação, inclusive os títulos, os objetivos, os 
indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento 
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por grupos de natureza de despesa e por modalidades de 
aplicação. 
Parágrafo único. A transposição, a 
transferência ou o remanejamento não poderão resultar em 
alteração dos valores das programações aprovadas na lei 
orçamentária de 2023 ou em créditos adicionais, podendo haver, 
excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do 
programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao novo 
órgão. 
Art. 23. As proposições legislativas e 
as emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária que, 
direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de 
receita ou aumento de despesa do Município deverão estar 
acompanhadas de estimativas desses impactos no exercício em 
que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe 
o art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 
2000. 
§ 1' Na hipótese de criação ou 
ampliação de ações governamentais, as proposições ou emendas 
deverão demonstrar: 
I - sua compatibilidade com o Plano 
Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
II - que não serão ultrapassados os 
limites legais sobre gastos com pessoal. 
§ 2° No caso de emendas que importem 
redução total ou parcial de dotações propostas no projeto de 
lei orçamentária, a demonstração de que trata o caput também 
deverá: 
I - deixar evidente que normas 
superiores sobre vinculações de receitas, constitucionais e 
legais, não deixarão de ser observadas; 
II - que a prestação de serviços 
obrigatórios pelo Município e o pagamento de encargos legais 
não serão inviabilizados. 
§ 3° O somatório dos valores das 
emendas parlamentares individuais de caráter impositivo que 
vierem a ser aprovadas na lei orçamentária não poderá exceder o 
limite expressamente determinado pelo art. 125, § 8° da Lei 
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Orgânica Municipal. 
§ 4° Em face do disposto no art. 166, 
§ 14, da'Constituição, e uma vez publicada a lei orçamentária 
para 2023 e identificada pelo Chefe do Executivo a existência 
de impedimentos de ordem técnica em relação às emendas 
parlamentares individuais de execução obrigatória, serão 
adotadas as medidas previstas no § 13 do art. 125 da Lei 
Orgânica Municipal com o objetivo de solucionar essas 
pendências. 
§ 5° Se as medidas estabelecidas no 
§ 4° se revelarem infrutíferas, ficará a cargo do Executivo 
avaliar se os impedimentos de ordem técnica comportam solução 
por meio dos mecanismos legais que regem os orçamentos 
públicos e, se julgar inviável essa opção, aplicar-se-á o 
disposto no § 6°. 
§ 6° Esgotadas, sem sucesso, as 
pOssibilidades de que tratam os §§ 4° e 5°, as emendas 
parlamentares individuais aprovadas perderão, automaticamente, 
o caráter obrigatório de execução, na forma determinada pelo 
art. 166-A, § 13 da Constituição, podendo seus recursos ser 
utilizados para cobertura de créditos adicionais autorizados 
na lei orçamentária ou em lei específica. 
Art. 24. Os créditos consignados na lei 
orçamentária de 2023 originários de emendas individuais 
apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder 
Executivo de modo a atender a meta física do referido projeto 
ou atividade, independentemente de serem utilizados 
integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada 
emenda. 
Parágrafo único. No caso das emendas, 
de que trata o caput deste artigo, e na hipótese de ser 
exigida, nos termos da Constituição e da legislação 
infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua 
execução somente poderá ocorrer mediante a existência do 
diploma legal competente. 
Art. 25. As informações gerenciais e as 
fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão 
ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do 
Legislativo para atender às necessidades da execução 
orçamentária. 
Art. 26. A Câmara Municipal elaborará 
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sua proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 
31 de agosto de 2022. 
§ 1° O Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os 
estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 
2022 e 2023, inclusive da receita corrente líquida, 
acompanhados das respectivas memórias de cálculo, conforme 
estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal n° 101, de 
2000. 
§ 2° Os créditos adicionais lastreados 
apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos 
pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de 
três dias úteis, contado da solicitação daquele Poder. 
Art. 27. Não sendo encaminhado o 
autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até a data de 
início do exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado 
a realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em lei, 
na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês, observado na 
execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta. 
§ 1° Enquanto perdurar a situação 
descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não utilizada 
em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores. 
§ 2° Considerar-se-á antecipação de 
credito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos 
autorizada neste artigo. 
§ 3° Na execução das despesas liberadas 
na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá 
considerar os valores constantes do Projeto de Lei 
Orçamentária de 2023 para fins do cumprimento do disposto no 
art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000. 
§ 4° Os saldos negativos eventualmente 
apurados em virtude de emendas redutivas ou supressivas 
apresentadas ao projeto de lei orçamentária no Poder 
Legislativo, bem como pela aplicação do procedimento previsto 
neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por créditos 
adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja 
abertura fica, desde já, autorizada logo após a publicação da 
lei orçamentária. 
§ 5° Ocorrendo a hipótese deste artigo, 
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as providências de que tratam os arts. 7° e 8° serão 
efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2023. 
Art. 28. O Poder Executivo 
providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à 
Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 
dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2023, 
demonstrativos com informações complementares detalhando a 
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por 
órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento 
de despesa. 
Art. 29. Para efeito de comprovação dos 
limites constitucionais nas áreas de educação e da saúde, 
serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 
2023 que forem pagas até 31 de dezembro do ano subsequente. 
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na 
data da sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
21 de julho de 2022; 139°da Emancipação Política 
Administrativa do Município. 
VERDI Lucro MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
‘ UleerU 
MIRIAN 1,'A AGUIAR LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRI ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO GOVERNO 
VANDRO CELO DOS ~TOS RON IMA JUNIOR 
PROCURADOR-GERAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
MUNICÍPIO PLANEJAMENTO URBANO 
WADSON SILVA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
Lel n°7.013 
Municpir. de VARCINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE. IFTAS 
Tabela 1 - Metas Anuaie 
_123 
Es 
eceitaJ ;Imár:as ;I 
ReceítaJs VrImárias 
Coutrlhaições 
Trarl.,:f6rAvwf m et; 
!;. ••.• • I 1 1 • 
)ecificação 
2023 2024 2025 
:rim- ,a1rtrib.e ea 
659.165 
• .- , •7171hslan.:4- 
627.597 103,8557 
c:r I,,rà 
,•5 
694.144 
, Jr eu.,, . 
, 
.. 
103,654ã 
-ia or coi 
(c1r 
ent 
731.115 
Val.m CO• W.anie 
639.064 453.034 
648.277 
648.275 
617.231 
617.22' 
102,14U 
166,2111 
683.138 
483.1v5 
628.91 1 102,0078 719.925 643.039 
,:rr, 628.911 166,0367 719.923 443.03/ 
Contr11-A. • ,, i, r 164.350 156.480 25,8944 174.093 160.27'. 25,9960 184.235 
---- 
164.566 
33.997 32.36_ 5,3564 34.882 - 32.114 ----52087 35.82.. - 31.999 
-_-__- 
'rerLtf,f,. 435.090 
14,836 
---- 
-- 
_-- 
414.254 68,5512 458.795 
- 
422.378 68,508:1 
- 
2 ,.,: 401 
, 
483.944 432.260 
ta,I.r5,..,x re 5li i,, ,,, 1 4.126 2,337`., 15,363 14.144 
-- _---__ , 
15 515 
_ . . . . 
--- 
14,218 
- - l 
15:.3,0-U. 
610.226 
604.H 1 C _ , 
42 1 .1114 
--, 
' "L. '. 22.'_ 
7.rk.».L.• 
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I. 
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3 - j 
3.,,, i 
ie CapJtJ1 0,i)00e 7. 1-- 0 ,000r "1
, 
731 .1 
715.-55A 
676,78'9 
659.165 62'.597 103,8557 694.164 09.064 l05,65,13 
643.13'j 012.0 25 10- ,361..4 677.970 13:9.1 .1 '1 9 
530.545 
312.16 
1 01,2307 
75,3900 ...-- -- 
608.40e 579.:69 95,357 
50,41031 
641.530 
319.941 301.42') ..9.08,. 
.:74.n ,.!- 
50,4321" 
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3999.,
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288.44r4 45,I47C 127.48 .,..47a 45,1682 .' 7.22 
20.07 'é ...2_ 4,41:31 ',9.4W; 2/.1r.' 4,.1047 1.:.+:,:l 
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,1.7941 
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_1,2245 Çãr?..V. 
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 7-7.-.:.: 4.261' 
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0,599 
1,354 
1 1 .024 1 0.15' ,6462.- 1 1 .1.»: 
• -:y1 3.30. :.6.; 
11.44E 
4.305 3.W., 0,6428 4.07;- 
12.02 :1.327 10.981 1,81C 11.30: l'.7.17 
91.34i r'.:9.7, 15..12e- 83.371 _-___-_- 
76.71..; '.,,,2427 7e.151 6.4.6', 
.7.291 -6.;_-1 1' 1487 -24.567 -22.617 3.6684 
0 
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0,00n, 
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CN 
----
- - 
,, j?1 .' 1v:-'. 1 
.{,i-víT, 
if.;:en[1.4.J confnrinr1 MDF da ST'J. 
Fonte s Hortas 2Eplicalvae 
Mis 1"ábljra C,.,nsolirlad,-, e Con.solidadJ 1./qutda, 61'm no Resultado ,M'Li.iL NçlQ !oram considerade 
pe:Ci Prete,ltUra a partir de dados de exerciet,or. aurerrove:-., que ttg. nram .:ontani.11,dader pela utal_Lzae.,rç 
103.463 
101,1379 
245,693 
16,071 
5,0697 
68,4134 
0,001r0 
-------
, 
In; A,r,' 
) 7'1 .3 
77, 
:222 .3 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 1 - Metas Anuais 
2023 
AMY Demonstrativo iLltF, ar t. 49 , § 1 
informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o quadro de Parâmetros de 
Referência que acompanha a mensagem do projeto de LDO para 2019.2023. 
Obs.: "Dívida Pública Consolidada", "Dívida Consolidada Líquida" e no "Resultado Nominal" /Ido foram considerados os valores do RPPS (se 
houver). 
M1,110 [abe Le 1 • unem L TUA meu.. COr1.171.1,01111.br 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAAENTÁRIAS 
=.1:D1,3 2E METAS FIS'2AIS 
Tabela 2 - Avaliação do Cusprinento das Metas Fiscais do Exercito Anterior 
2023 
vi - .rr. 4=. § inc ar 
Especificação MV:á: P:, 
v1: .1- a., en t..: .-.:: 
Matas -,_ - tr:,-. _r t 
F,C:. 
Varla;1:, 
--- alor 
eceita Total 51 ".:;8 112,7592 646.145 108,7910 135.127 ,-i. - 
teceitas Primárias (I; 472.065 104,1640 519.144 104,2449 147.079 • .565 
Despesa Total 511.018 1 1 2,7592 588.925 99,1569 77.907 15,2455 
Despesas Primárias (II) 508.244 112,1471 586.020 98,6678 77.776 15,3029 
R.esultado Primário (III)=(I-II) -36.179 -7,9831 33.124 5,5770 69.303 -191,5559 
2esultado Nominal 2.128 0,4695 40.345 6,7928 38.217 1.795,9117 
Divida Pública Consolidada 56.534 12,4745 113.830 19,1654 57.296 101,3479 
Divida Consolidada Liquida 34.088 7,5217 -129.813 -21,8565 -163.901 -480,8 —,3 
:-star a .duna tPal. conn= grF 
Fontes e notas explicativa.: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valeres das Metas Previstas foram extraídos da LDO 2021. Os valores das 
Metas realizadas foram extraídas pelo sistema web, constantes dos valores informados no Quadro I - Cálculo das 
Receitas, Quadre II - Cálculo das Despesas e Quadro III - Cálculo da Dívida Consolidada e do Resultado Nominal; 
que acompanham a LDO 2023. 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 
AN. 1- .1 R$ th'.1194: 
Especificaçáo 
Valores a preços correntes 
..,12'.1 <u21 é /.04..4 ii .:(123 t . 24 
Receita total 444.6 58 511.018 14,92 543.480 6,35 659,165 21,29 694.164 5,31 731.1'.3 5,32 
Receitas Primárias (I) 409.03/ 472.065 15,41 532.794 12,86 648.277 21,67 683.138 5,38 719.925 5,39 
Despesa total 444.658 511.018 14,92 543.480 659.165 2',29 644.164 5,31 /31.1'5 5,32 
Despesas Primárias (11) 442.922 508.244 14,7'- 531.495 4,5/ o43.335 21,04 677.930 5,18 715.656 5,56 
Resultado primário (III1-(1-II) -33.885 -36./19 6,77 1.299 -103,50 4.947 280,45 5.208 5,18 4.269 -16,03 
Resultado Nominal 1.300 2.128 63,69 -434 -120, tu $2.024 -2.870,51 11.927 0,81 11.382 -4,57 
Divida pública consol)dada 41.964 56.' 11 3q,8." 96.8E7 `31,65 97.340 I 2,06 83.328 14, 5 1) ,,,,. i',n -8,4'1 -
Divida consoiid)da iSqu'da "-Il.? 34. .1t-, , 1 -P 12,52 .7 .291 -115,'4 -24.50'7 ,A.'.o. 
Espec.). t icação 
Valores a preços constantes 
2020 112 , h 1.021 t 2024 M n;', 9. 
Receita total 523.60 555,62' 6,12 ,..180 -2,19 627.597 15,18 639.064 1,83 i$5..031 2,19 
Recoltas primárias tf , 481.65,1 513.276 6,55 532.794 3,80 617.231 '5,85 628.913 1,89 (41.1:!.7 2».5 
EL:. , . , ,..,, ,, . • 523.665 555.624 6,12 541.480 2,19 627.597 15,48 639.064 1,93 t,,,:•. , 34 
;-. !.- ,3 10, ..1' 1 1 , 521.56G 5512_ 5,95 .495 3,52 6 ,2.1,25 15,25 624.'1, , ,)3,:, 6 VI, ¡2,, 2, 
. .:..1 r.a, ir! -,,,, I i . rI 111 :19.401 35,1 .1 03, 30 4.706 262,28 4.794 .,,,/ L813 -25,:1'• 
esui .1 , 1 .530 1,18 $,4 -118,76 11.449 -2.738,02 10.981 .i 
tivu3a p.ii. - .cada 110.646 61.464 14,45 88.867 41,37 92.679 6,-.) m.714 ' /,.: 4 r..44. 0 !i3 ',34 
,,l- i • ),5,2,0.11, )luida 43.973 77.061 :5,86 4-.4 773 21,88 -;.942 115,37 !2.617 225,60 1 1.884 
*FONTE: CN - SIFPMe - Sistema Inteirado de Financas Publicas Municipais . Unida/ia responsável - LoNTABILIDADE . Data de em13:11án 04-6S-2022 o hera de EM1222W 08:0 -- 
Obs.: "Dl'ilda Pública Consolidada", "Dívida Consolidada Liquida" e no "Resultado Nominal" não foram considerados os valores RPPS (se houver). 
LYI 11,:t J,n1WRIZES ORÇAWUTÁRIekS 
DE METAS 
taUlt: Zycluçlo do Patrin&Ilo Líquido 
cnNsor.:DAr):. • • = • z;_-e evIder.r: ar 
Patrimônio Liquido 2021 % 2020 % 2C19 •! 
?atrimónio/Capital 99="" 1 3c,. 905.148 190,00 788.416 
Reservas , : O 0,50 O , 
Resultado Acumulado O 0 0,00 0 , 
rOTAL 999.870 (":5,2C 905.148 1 00,03 788.416 . 
S.,.stema Incegrado de F.,x.ançee Murucleels Unl:,aae - CUU7A2IL:DADE Data de UM4S8ãO 04-05-2022 e r..Jra 
REGIME PREVIDENCIAPIO 
Patrimônio Líquido 202: % 2020 % 2019 % 
?atrimônio/Capital 8.814 '5,94 10.834 100,00 -183 , 
2eservas 2.792 ,4,.:,,5 O 0,03 O , 
2esultado Acumulado O O,";5 O 0,00 O , 
COTAI. :1.606 :.5, ,,5, 10.834 100,00 -183 , 
.1FP.12 ,Ister. de Flnancas , ',11da.24 resp0r14,. - Date de emtssed 04-05-2022 e hera de .,ri 
Saldo Finant,iro 2021 2020 211 8 
Saldo do Exercício 
:IAZTRIZES ORÇAIUNTÁRIAS 
METAS FISZA:1 
Tabela 5 - Origem i Aplicaçã,", Recursos Obtioos com a Alienação de Ativos 
2ã23 
R22e=as aliz.:.jas 2021 2020 
kECE:TAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVO:: ;I: 221 278 94 
Alienação de Bens Móveis 205 275 :''.3 
Alienação de Bens Imóveis O O - 3 
Alienação de Bens Intangíveis 0 O C 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 16 3 13 
Despesas Executadas 2021 2020 2019 
XPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II; 206 457 .1 .5 
DESPESAS DE CAPITAL 206 457 45e￾Investimentos 206 457 45.5 
Inversões Financeiras O O 
Amortização da Dívida O O 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0 0 
Regime Geral de Previdência Social 0 0 C, 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores O O 1 
560 545 
4.X ae , '« 
PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM SAPITALIZAÇÃO (VI) = IV - V) 65.148 15.282 
.7ALDR o 4.362 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES 2C'9 2020 2021 
LEI Dr. afR.VIRIZES ORÇAMENTARIAS 
'!IEMO CE METAS FISCA:: 
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 
2023 
1Y7 =1r,eu:tra,,,ü ,itt. 4e, 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO "ANO PREVIDENCIÁRIO) 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO 214 CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 
RECEITAS CORRENTES (I) 8.735 12.638 .i.- 9-. 
Receita de Contribuições dos Segurados 8.735 12.638 '4.T9 
Ativo 8.695 12.563 ,4.' 
Inativo 29 61 
Pensionista 11 14 
Receita de Contribuições Patronais 15.019 18.643 19. - 
Ativo 15.019 18.643 '9.95- 
Inativo O O 
Pensionista O O , , 
Receita Patrimonial 58.974 6.201 2.,f.6.E ,
Receitas Imobiliárias O O 
Receitas de Valores Mobiliários 58.974 6.201 2.(:_é 
Outras Receitas Patrimoniais O O 
Receita de Serviços O O 
Outras Receitas Correntes 3.656 2.754 2.38 
Compensação Financeira entre os Regimes 3.636 2.717 ,- _ 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS ir.: O O 
Demais Rece:za Correntes 20 37 :r 
RECEITAS DE CAPITAI (III) O O 
Alienação de Ee:-.E, Direitos e Ativos O O 
Amortização De E:rpréstimos O O 
Outras Receitas de Capital O O 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV)=(.1+:rII-II) 86.384 40.236 ,A,;(,-;-. 
DESPESAS PREVIDENCIÁPI.AS - RPPS 'FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 252' 
Benefícios 20.987 24.648 27.49 
Aposentadorias 17.310 20.242 .Il..3' 
Pensões por Morte 3.677 4.406 
Ouras Despesas Previdenciárias 249 306 
':ompensação Financeira entre os Regimes 249 306 
Demais Despesas Previdenciárias O O 
1 _.::: rESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO :).7 21.236 24.954 27.tJ 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 1 2020 202" 
FALOR 25.777 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2019 20Tjrj 2C2 
?ia= de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 
?fano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 
)utros Aportes para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 
1 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2T2. 
2aixa e Equivalente de Caixa (7 O 
Investimentos e Aplicações 380.500 412.578 47- -.= 
2,,itru.-:, Bens e Direitos 8.59,o51 9.534 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X) 2.79 31 1.454 
2019 
2019 2020 2021 
O 397 
O 397 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 
Receitas Correntes 
POTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - XII) 
LEI Ca. vTeETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
:.tLe.Y.C.: DE TETAS FISCAIS 
Tabela 6 - Avaliação t,ituação Financeira o Atuarial do RPPS 
2023 
ote - ;>2,cristrãt Ivo art .+ -, 
FUNDO EM REPARTIÇÃO (rwa,To FINANCEIRO) 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021 
kECEIIAS CORRENTES (VII) 6.655 13.489 
Receita de Contribuições dos Segurados 1.679 1.929 
Ativo 1.495 1.638 
Inativo 160 258 
Pensionista 24 33 
Receita de Contribuições Patronais 3.084 10.674 4.., 
Ativo 3.084 10.674 2.-48 
Inai-.tvo O 
Pensionista O 
Recei7.a Patrimonial 608 99 
Receitas Imobiliárias O O 
Recitas de Valores Mobiliários 608 99 
Outras Receitas Patrimoniais O O 
Receita de Serviços O O 
Outras Receitas Correntes 1.284 787 ,,.-;. 
2mpensação Financeira entre os Regimes 1.283 787 h 
S Receitas Correntes 1 O , 
2ECF:-.:A DE CAPITAL (VIII) 15.043 10.995 
A: ração de Bens, Direitos e Ativos O 0 
Amortização de Empréstimos 15.043 10.995 
Outras Receitas de Capital O O 
COTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX)=(VII+VIII) 21.698 24.484 2e..41 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 17-,INDO EM REPARTIÇÃO) -T 2019 2020 202. 
3eneríolos 18.905 23.030 25.75 
Aposentadorias 18.144 22.019 24.85- 
Pensões por Morte 761 1.011 9t 
)utras Despesas Previdenciárias O O 11 
Compensação Financeira entre os Regimes O O 
Demais Despesas Previdenciarias O O 
=At rAs DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 18.905 23.030 25 - = .- 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2020 2021 
O 
O 
keç.JrEos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -
s_'[,..:sos para Formação de Reserva O 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2019 2020 2021 
2aixa e Equivalente de Caixa O O r 
Investimentos e Aplicações 6.730 7.398 
)utros Bens e Direitos 98.396 89.216 86. 
ADMINISTRAÇÃO DO REDIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 202, 
DESPESAS CORRENTES - (XIII) 1.724 1.478 1 
, 
Pessoal e Encargos Sociais O O , 
Demais Despesas Correntes 1.724 1.478 1.e91 
.. 
DESPESAS DE CAPITAL - (XIV) 5.530 303 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII - XV.T1 7.254 1.781 1.70E 
ESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) - (XII-XV) -7.254 -1.384 
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2019 2020 202 
O 
4.968 
O 
O 
2.741
0 
Caixa e Equivalente de Caixa 
Envestimentos e Aplicações 
)utros Bens e Direitos 
PrN 
-sdauar apepuiTeluce eu unan.673 4WJejUW 
OUeId 
oTed a cTivTouepTAaad ouuTd oTad sopubaaber se/oTrA :T.ultÉhavA ap urx_repAaad ap o;n;rqsui 
sem:vori- dx3 nu7,oN a luod 
wp ewq 4 2Z0:-ÇO-frO OVISTMIC aP 2311 ' 2.17V.=-1-rn= - ' ,v•• • , - 
13 1 !IIIAX - IIAX -11X °ano= 073d SOGIINYK SCID;ARNSE soe ocws-mvm 
O 
Q 
O 
OZOZ 
O (tIIAx) (ounossm olsd SOGIINVW SOIDI33N36) svssassa sve IVLO3 
setavnuap,:nala sPsadsaa sua4lx 
.9.9.5110é 
sersopelu=d 
(oanosal 015d SOCII,NYW SOI0;33N52) sviavimiscIA= SYS3,1550 
O 
O 
O 
6102 
O 3 U-1Ax) tounesam 015d socu4n15; soiojaswag) symiaoau sede 
O O 
stiv- 1.7apAead suvç.wa-a uTemac 
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OZOZ 6LOZ (ownosa:, Qd SWIJX-VW SOWJ.431,J3E SYIliy-WHRGIA313d svmnasi 
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gC 
synyzn3mx384 ru 
Município de VAEGINhA 
LÁ; DE DIRETRIZES OEÇAE2NTARIAS 
DE META!:,. F - 
Tabela ?rw,e;J., atuarial do RI2P2 - Previdenciário 
2023 
; 
Áesultado 
irevidenciario 
Sa_ac. .-.,..... 
2221 408.744 
2022 29.344 27.949 1.395 410.139 
2023 27.973 27.773 200 410.339 
2024 26.640 27.493 -853 409.486 
2025 25.303 27.497 -2.194 407.292 
2026 24.005 27.489 -3.484 403.808 
2027 22.788 27.267 -4.479 399.329 
2028 21.619 27.011 -5.392 393.937 
2029 20.456 26.755 -6.299 387.638 
2030 19.368 26.278 -6.910 380.728 
2031 18.303 25.828 -7.525 373.203 
2032 17.271 25.455 -8»84 365.T - 9 
2033 16.281 24.770 -8.489 356.530 
2034 15.268 24.479 -9.21 1 347.319 
2035 14.233j 24.157 -9.924 337.395 
2036 1 3.154 24.348 -11.194 326.201 
2037 12.155 24.447 -12.292 313.909 
2038 11.1 64 24.576 -13.412 300.497 
2039 10.356 24.222 -13.866 286.631 
2040 9.635 23.41 4 -13.779 272.852 
2041 3.838 23.127 -14.289 258.63 
242 8.135 22.298 -14.163 244.400 
2043 7.492 2- .430 -13.938 230.462 
2044 6.918 20.433 -13.565 216.897 
2045 6.311 15.801 -13.490 203.407 
2046 5.582 19.737 -14.155 189.252 
2047 5.095 18.830 -13.735 5.5'7 
2048 4.581 18.125 • -13.544 161.973 
2049 4.119 17.234 -13.115 148.858 
2050 3.709 16.404 -12.695 136."- 
2051 3.07E 16.784 -- 3.708 122.4: 
2052 2.758 5.906 -13.148 109.307 '1 
2053 2.463 14.744 -12.281 97.326 
2054 2.205 13.833 -11.628 85.398 
2055 1.967 12.783 -10.816 74.582 
2056 1.,11 - 1.994 -10.283 64.299 
2057 1.525 '3.978 -9.453 54.846 
2058 1.363 9.892 -8.529 46.317 
2059 1.213 8.86' -7.643 38.674 
2360 1 .074 7.812 -6.738 31.936 
2061 941 6.845 -5.904 26.032 
2062 806 5.865 -5.059 20.973 
2053 686 L 4.981 -4.295 6.678 
4‘` 
Nanizipio de VARGINHA 
1.3: JE :21RETRIZES ORÇAAWUÁRIAS 
'ríX',":, DE META 
Tabela G. - Prw.i.uç;c atuarial do RVPS - Plano Previdenciário 
2023 
- tra.:v, ar".- . 4'. § 22. 
, . :, • 
4e:e L•4f- 
, 
L. _••_.:c 1:,ar. 3i 
Resultado 
PrevIdenclarlo 
;:1-1,1 - t-.. 
Sa., 
d, ex, - • - =.--.- 
2064 570 4.117 -3.547 
2065 457 3.285 -2.828 10.3G3 
2066 374 2.677 -2.303 6.000 
2067 283 2.062 -1.779 6.221 
2068 210 1.535 -1.325 4.896 
2069 163 1.181 -1.018 3.878 
2070 123 897 -774 3.104 
2071 93 682 -589 2.515 
2072 65 481 416 2.099 
2073 45 330 285 1.8'4 
2074 32 234 -202 1.6- 2 
2075 18 137 -119 1.493 
2076 11 84 -73 1.420 
2077 7 52 -45 1.3-'5 
2078 4 30 -26 1.349 
2079 2 13 -11 1.338 
2080 4 -3 1.335 
2081 1 2 -1 1.334 
2082 1 1 0 1.334 
2083 1 1 O 1.334 
2084 1 1 O 1.334 
2385 ' O 1.334 
2086 1 1 2 1.334 
2087 1 1 0 1.334 
2088 1 1 0 1.334 
2089 1 1 0 1.334 
2092 1 0 '.334 
2091 1 O 1.334 
2092 1 1 0 1.334 
2093 1 1 0 1.334 
2094 1 O 1.334 
2095 1 C 1.334 
2096 1 O 1.334 
3lâtoma Zn Je pa.,s ['atolada ~pousava', - CODTASILIDADE , Data de ~afio 04-05-202- e hera d* emassàu - 
- Cena* Waa - ww*.-sr*A.com.br 
Município de VARGINHA 
LEI DIRETRIZES ORÇàAENTÁRIAS 
DE METAS rI2AIS 
Tabela atuarial do i:PPS - ?lano Previdenciário 
2023 
Ponta e Notas Explicativas 
Instituto de Previdência de Varginha: Proeção atuarial informada pelo RPPS. 
mwo ,nEel, õ. - 2upar. LTI,A - 
C 
Llu 
to14 DIRETRIZn DaçAMEMARIAS 
DE METAS 1"Ij:J7,.. 
Tabal. atuarial 4:1-;_ RFPS - Plano Financeiro 
2023 
._._. 
. .= 
-- _....- 
2221 94._ 
2022 6.15. 2".139 -25.004 69 - 
2223 5.71 3 30.626 -24.913 44.8 
2024 5.26' 30.051 -24.790 20.107 
2025 4.897 29.161 -24.264 
2226 4.588 28.100 -23.512 -27.6ç￾2027 4.315 26.986 -22.671 -50.34. 
2028 4.073 25.850 -21.777 -72.117 
2029 3.81 9 24.613 -20.794 -92.911 
2C30 3.608 23.399 -19.791 -112.702 
2031 3.378 22.184 -18.806 -131.508 
2232 3.1 85 21.008 -17.823 -149.331 
2333 3.025 19.947 -16.922 -166.2== 
2034 2.847 18.748 -15.901 -182.'54 
2035 2.663 17.558 -14.895 -197.049 
2036 2.454 '6.408 -13.924 -210.973 
203? 2.314 15.306 -12.992 -223.965 
2038 2.137 14.125 -1 1.988 -235.953 
2039 1.968 13.004 -11.036 -246.989 
2 4: 1.783 1 1_03 -10.022 -257.2- 
T 1.621 10.714 -9.093 -266.1 04 
2044 1.453 9.61" -8.158 -274.262 
2043 1.302 8.63,, -7.300 -281.562 
2344 1.- 4 7.- 2 -6.377 -287.939 
2045 983 6.43., -5.447 293.38 
2046 845 5.489 -4.644 -298.030 
204; 7E" 4.726 -3.995 -302.025 
2048 610 3.903 -3.293 -305.3- 8 
2049 487 3.058 -2.571 -307.589 
2050 402 2.446 -2.044 -309.,, 
2051 342, 2.017 -'.677 -311.6 
2052 283 1.629 -1.346 -31 2.95' 
2053 150 932 -782 -313.738 
2254 88 561 -473 -3"J4.21 - 
2255 28 7- 9 -191 314.4- 
2056 16 120 -104 -314.506 
2057 9 99 -60 314.566 
2058 6 45 -42 -314.608 
259 .7, ",'-' -3C -314.635 
2060 2 ' -15 -314.653 
2061 15 -13 -314.66g 
2362 2 4 -12 
2061 2 3 
A 
-1 -."4. 
LiI IA DIRETRIZES ORÇÃMENTÁRIAS 
ÃSEÃ.0 DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.2 - Prc.jnãJ atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
2023 
- DeitanstraLzve 6 :IRE, a.t. 4,. E 29 . 11...35u 
Exei:ci, 
ReerL:as De, -..L Resultado 
Previdenciar2.0 
!c)-:a - b) 
SaL.3 . r_:,L,ne, 
..t- es:- li.: - , 
2064 12 -10 -314.699 
2065 1 6 -5 -314.704 
2066 4 -3 -314.707 
2067 4 -3 -314.710 
2068 1 4 -3 -314.713 
2069 1 4 -3 -1'4.716 
2070 
. 4 -3 -314.7 . 
2071 3 -2 -314.7.- 
2072 2 -1 -314.722 
2073 2 -1 -314.723 
2074 9 2 -1 -314.724 
2075 2 -1 -314.725 
2076 1 2 
2377 1 
2078 1 2 -1 -314.728 
2079 1 1 O -314.728 
2080 1 O -314.728 
2081 1 1 C -314.728 
2082 1 0 -314.728 
2083 1 0 -314.728 
2084 
2085 1 C -- 1.."4.728 
2086 1 O -314.728 
2087 C 
2088 i C - 1'4. '28 
2089 0 -314.728 
2090 1 1 0 -314.728 
2091 1 
2092 
2093 
2094 1 
2095 , 1 0 -314.728 
2096 1 1 0 -314.728 
=N 2:Yi4116 ,Itterd :ntagraJo J. E.1,â,1.74t. 4.leaue respJr.sà,ve. Data de ,==.10 04-05-202 e hora Je 
,:cnaa -na - 
lcipi de VA5=?,.E.A 
L2I DE 7IRETRIZES GEÇANENTÁRIAS 
N2 _C DE METAS FISCAIS 
Tabelo 3.2 - atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
n22. 
RS n Zrw, 
Fonte e Notas Explicativas 
instituto de Previdência de Varginhd: Prc7eçãe atuarial informada pelo RPPS, cujo equilíbrio financeiro se dá 
em razão da segregação das massas, sendo de responsabilidade do Município o custeio do Plano Financeiro. 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2023 
Irar] Nrc, r 1.Ft , , RI rilhar es 
Tributo Modalidade 
Setores / 
Programas / 
Beneficiário 
Renúncia de receita prevista 
Compensação 
2023 2024 2025 
TOTAL 0 O 0 
',FONTE: CN - SIFPM8 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 2022-05-04 e hora de emissão 08:05 
Fontes e notas explicativas: 
DIMiTRIZES OnátiRMTÁRIAS 
Tabela B - Margem Ee £:.pansãc da.. Despesas Obzigatórian de Caráter Continuado 
EVENTC VALOR PREVISTO PARA 2023 
Xumento Permanente de Receita 
(-) transferências constitucionais 
(-) transferências ac Fundeb 
Saldo Final do Aumento Permanente de P. ,•= --- 
eduçãc Permanente de Despesa (II 
4argem Bruta (III) = (I+II) 
sa-io Utilizado de Margem Bruta (IV) 
Impacto de Novas DOCCs 
Novas DOCCs geradas por PPPs 
4araem Linuida de Excansão de DOCC (V) . (III-IV) .3IJC 
,CrUrE: :;t tema Integrada de FInaaças Kala.das MunIc‘pata ,Jaldade raaponai.m1 - JON"A2.1LIDADE Dera de em,saaa '.)4/05/2022 e ror.> 
Fontes • notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: IPTU novos loteamentcs. 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
Demonstrativo de riscos fiscais e providências 
2023 
ARF :il ar e 2; 
PASSIVOS CONTIGENTES Providencias 
Descrição Valor Descrição Valor 
Outrns Passivos Contigentes 50 PREF£ITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Abertura de creditos adicionais a partir da Reserva de Coniingencia 
50 
Subtotal 50 Subtotal 50 
DEMAIS_RISCOS_FISCAIS Providencias 
Descrição Valor Descrição Valor 
Subtotal O Subtotal o 
9O-Ttlã1 —70T Total —.Ta] 
*FONTE: CN - tUFPMe - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissAo 04-05-2022 e hora de emac 0,3:0g 
Fontee e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Em caso de ocorrência de uutros passivos contingentes e riscos fiscais as providências será a aber%r.a de cr6ditos 
adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. 
Lr. crn.tm 14.ra I. unam. i: I 
;dl:adro 1 
CÁLCULO DAL. RECEITAS DO ANEXO DE SETAS FISCAIS 
- e, a preços de 
202J 
Esto 1.re:ui as receitas intraorçamentárias. 
Ir:. 4,, t Z9. Incàv 
..'Y..tiãt'kr.. 
Realizado 1 Valores constantes - projeção 
prreoa,aac mes:ima,1,-n Estimativa 
2021 2022 2023 
"'Estimativa 
2024 
L:,.17:_.,_- -
E . , ::: J':11P.PENTES ' - 0é 0:...595 639.06- 
...1á -.1 ,, TAXAS CUMRIBUIÇÕES :-.. Y.,:j.. '1.236" ,56.480 
, 47.155 149.298 152.1591 
:,4_,:t.2' sobre a Prop. 2.redlal e Tertit.urbd.A . 56.643 57.089 
:rr.p. si Transalasao Inter-Vivos Bens Ie.69,..s. 12.388 12.620 11.9-35 
:-p...,., pobre Servlçoa de Qualquer Natureza 57 .276 58.349 60.287 
. , _,_s de Renda Retsdo na Fonte 20.840 21.246 21.072 
:sx.u, 
lei, Exercício do Poder de PolIcla 2.C46 
7.051 
2.926 
7.182 
2.980 
7.394 
3.067 
'i.ta pretaçao de aervtços . ..d 4.125 4.202 4.327 
,:..T:u,.,:-3e de Melhor:a a 0 o 
RE':E:rA 2,2 CeNTRiBUiÇnES 31.125 32.369 32. 1 14 
, . ..-c..ç0es Soc.,aur ao ,.e.:%.:dor para o 6P2.5 '0.390 19.394 78.75 
:;,.:ILU:-;7ãG para 26ateao da 11.1 -Jaav,ayZe. ralclua A- 12.-35 I2.97 13.36' 
P.E.7A, .:I.ATR:MtN:Al, 
t,...Cm.LiG Im,.,161,,:ár.as 
...4130 
3.69. 
16.141 
3.756 
'4.158 
3.792 
14..'.8 
P..e -,., Is' de Vsludes Mulo,11Arlos 1.14. - 12.385 10.366 10.M 
r,,,,. . PWC. 2.7.35 i:'7.-r:mi-,L:3:9 O O 0 
4.7-•.,_ ! = _I-j•r. upe.c..S7'; a . 9 o o 
2:,..szriz: 
servíços i3 .221 :.190 1.100 - 
....::IAS CGPRENTES 4E7.94 474.776 474.045 483.948 
..a, ds UnlAn 191.75 166.474 187.)96 190.513 
.,'..,-pa:;,, dc.s Md6 - ,,s 73.62 8'...895 88.269 90.884 
-- : 25 260 267 213 
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'I ,,,.1.6..e..ar do SUS 00.74 90.971 89.656 89.7,.. 7 
:rausrerncla Ju 2alarla-edu,açâz, iF1:212 341 3.315 3.377 3.4 rl • 
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2uadro I 
....ECZTAS DO ANEXU D2 MZVAS FISCAIS 
va.-.7,7,!. :ronarintes a preços de 2022 
For -i- e Notas Exp-1,-at,vas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Neste nuadro não constam os valores das receitas intraorçamentárias (FHOMUV e 
INPREV), conforme normativa da STN - SECRRIAPAA DO TESOURO NACIONAL. no Manual de Demonstrativos Fiscais 
;MDF). 
As estimativas de arrecadação das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias fundaçõeJ 
e autarquias, segundo suas projeções de arrecadação tendo como par&metro as observação da série histórica. 
projeções inflacionárias, rentabilidade de mercado e amortização das dividas. 
As estimativas de arrecadação da Administração Direta foram realizadas com base na arrecadação de 2C21, 
observando as normas técnicas e legais, como a variação média do índice de preços IPCA/IBGE e a previsão do 
crescimento económico PIB, efeitos da fiscalização e cobrança tributária, série histórica de arrecadação, entre 
outras premissas. 
Os valores consolidado (administração direta e indireta) , realizado em 2021 são os que figuram na contabilidade 
e a Reestimativa 2022 são os valores que provavelmente ocorrerão no ano, ambos expressos a preços correntes, 
enquanto os valores projetados para 2023, 2024 e 2025 estão a preços constantes (sem a inflação), conforme 
determina a Secretaria do Tesouro Nacional. 
A elevação média na receita (inclusive intraorçamentárias) foram: 
Em 2022: RS 597.745 Adm. Direta e R3 125.632 Adm. Indireta - R$ 723.377, deduzido a receit a INTRA de R$ 9/.467 
RS 631.910 à Preços Correntes. 
Para 2023: R$ 624.300 Adm. Direta e RS 
95.219 = R$ 659.165 à Preços Correntes 
Para 2024: R$ 659.250 Adm. Direta e R$ 
95.219 - R$ 694.164 à Preços Correntes 
Para 2025: R$ 686.150 Adm. Direta e RS 
95.219 = R$ 731.115 à Preços Correntes 
130.08,. Adm. Indireta = R$ 754.384, deduzido a 
(ccw i::flação) e k$ 627.597 à Preços Constantes 
130.133 Adm. Indireta = RS 789.383, deduzido a 
;com inflação) e R$ 639.064 à Preços Constantes 
130.1 84 Adm. Indireta = RS 826.334, deduzido a 
(com inflação) e R$ 653.034 à Preços Constantes 
receita INTRA de RS 
(sem inflação). 
receita INTRA de RS 
(sem inflação). 
receita INTRA de RS 
(sem inflação). 
Me. 5e. Receite. - 
juao., 1: 
CÁLCULO DAS I;E3ri3AS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Realizadc 1--- Valores constantes - projeção 
rs..., c.L:UNUM,..,.. t. "eUZ, U.t. 
,N:.'.1P.F1zA DE DESPESA 1
Empenhado 
202' 
sest.iativa 
2022 
Estimativa 
2023 
Estimativa 
2024 
Estlm.._.J 
2-1 .• 
:ESPESAS CORRENTES 521.2411 571.585 582.887 594.609 6(.:8. 
1 Pessoal e Encargos Sociais 260.29 290.392 304.629 312.167 321.- 
2 Juros e Encargos da Dívida 1 .52 3.556 3.623 3.964 3.e-,4' 
3 Outras Despesas Correntes 259.42. 2'7.637 274.635 278.478 .!,4t 
3ESPESAS DE CAPITAL 67.66 46.736 30.891 31.092 .,. 
4 Investimentos 66.30 42.258 26.652 27.080 
5 Inversões Financeiras C 121 77 77 
Concessão de empréstimos e financiamentos O O O 
Aquisição de títulos de capital integralizado e 0 0 0 
Demais inversões Financeiras ^ 121 77 77 
6 Amortização da Dívida 1.35. 4.357 4.162 3.935 .: 
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE 6.858 6.532 6.317 
DESPESAS PRIMARIAS(CORRENTES E CAPITAL) 
1ESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS O 6.731 7.287 7.046 ,._ 
Capitalização do RPPS O 6.731 7.287 7.046 
DOTAL GERAL DA DESPESA 588.925 81.910 627.597 639.064 
Despesas 1...:T:arias geradas de PPPs G O 3 0 
FONTE! Frnz - J.Iszemn 7,,,egrada de Paranças P2]..,cas =.f.de resper. 23NTAB::,I:W=E . bata do ein.sâc, 2322 e nora 
Qaadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO Di METAS FISCAIS 
..e;t tf 3 • ânE•43 a preços de 2022 
2023 
Foste c Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Neste quadro nãc constam os valores das despesas intraorçamentárias 
(modalidade 91) conforme normativa da STN - SECRETARIA DO TESOURO RACIONAL, no manual de Demonstrativos Fiscais 
(MDF). 
As estimativas de despesas das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias fundações e 
autarquias, segundo suas projeções de gastos e necessidade de transferências financeiras e aportes. 
Nas estimativas das despesas da Administração Direta, os valores reestimados para 2022 e os valores projetados 
para 2023, 2024 e 2025, foram distribuidos dentro da disponibilidade financeira (estimativa de arrecadação 
deduzido o valor das transferências financeiras para cobrir a insuficiência financeira das fundações e 
autarquias e do repasse ao legislativo) prevista para os respectivos exercícios, priorizando as despesas 
obrigatórias de caráter continuada. 
Os valores consolidado (administração direta e indireta), deste quadro, relativo ao exercício de 2021 foram 
informados a preços correntes, conforme figura na contabilidade. Os valores de 2022, são os que provavelmente 
ocorrerão no ano (reestimativa), também expressos a preços correntes, enquanto os valores projetados para 2023, 
2024 e 2025 estão a preços constantes (sem a inflação). 
A elevação média nas despesas (inclusive intraorçamentárias) foram: 
Pessoal e encargos sociais: valeres projetados considerando revisão geral anual (IPCA), reposição 
crescimento vegetativo, perfazendo uma elevação (à preços correntes) em torno de 10% em 2023 e 6% em 2024 e 
2025. 
Juros e encargos da dívida: vaiorec projetados com base na amortização das dívidas atuais. 
Outras Despesas Correntes: valores estimado:: (à preços correntes) em torno de 4,0% em 2023 e 5,0% em 2024 e 
2025. 
Investimentos: valores destinados de acordo com a disponibilidade de recursos, após dedução dos recursos 
necessários para cobrir as despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Amortização da dívida: valores projetados com base na amortização dos parcelamentos das dívidas atuais. 
Reserva de contingência: valores projetados pelo RPPS conforme disponibilidade financeira para capitalização de 
recursos prevedenciários para custear aposentadorias e pensões futuras. A reserva de contingência para 
cobertura de passivos contingentes da Prefeitura representa valor simbólico. 
A elevação média da despesa (inclusive intraorçamentárias) foram: 
Em 2022: R$ 529.889 Adm. Direta e R$ 193 .488 Adm. Indireta = R$ 723.377, deduzido a despesa INTRA de R$ 91.467 
R$ 631.910 à Preços Correntes. 
Para 2023: R$ 549.950 Adm. Direta e R$ 
95.219 - R$ 659.165 à Preços Correntes 
Para 2024: R$ 580.191 Adm. Direta e R$ 
95.219 e R$ 694.164 à Preços Correntes 
Para 2025: R$ 612.038 Adm. Direta e R$ 
95.219 R$ 731.115 A Preços Correntes 
204.434 Adm. Indireta - R$ 754.384, deduzido a 
(com inflação) e R$ 627.597 à Preços Constantes 
209.192 Adm. Indireta R$ 789.383, deduzido a 
(com inflação) e R$ 639.064 à Preços Constantes 
214.296 Adm. Indireta - R$ 826.334, deduzido a 
(com inflação) e R$ E53.034 à Preços Constantes 
receita INTRA de R$ 
(sem inflação). 
receita INTRA de R$ 
(sem inflação). 
receita INTRA de R$ 
(sem inflação). 
e,a. e y .bc 
Especificação 
mfV1DA CONsOtiiwií, 
Avida 
':vIdu 
Emprestímos 
Internos 
Externos 
Restruturação da Dívida de 
Estados e Municipios 
Financiamentos 
Internos 
Externas 
Parcelamente• e 1.enco,-J1ção de DviJas 
De Trib,=. 
De Contr:: 
De Demat,: 
- Financeira 
Dívlaas .:r,tratuois 
,st_6rics posteriores a 95/05/211W. 
_j:, e não pagos 
r3 }a 
- de Caixa bruta 
a4ar processadas 
- s Res,_-Ltuíveis e Val. Vineuis 
..maceiros 
T. ..:(2N5W:DADA M: 
MidWo 
DIVIDA COHSOIY:ZADit 
2023 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado Valores constantes - projeção 
2021 2'32.2 2023 2024 2025 
1 13.830 10 7 .832 92.679 76.714 68.0/8 
O 0 0 0 0 
2_825 :06.907 91.874 76.010 67.406 
231 222 204 190 178 
.,1 222 204 190 178 
O 0 0 o 0 
0 0 o Q O 
26.320 26.268 20.969 13.368 12.606 
26.320 26.268 20.969 13.368 12.606 
0 0 0 0 0 
86.274 80.417 70.701 62.452 54.622 
o d o o 0 
.3C.274 82.417 70.701 62.452 54.622 
O 0 0 O 0 
o 0 o 0 o 
O 0 0 0 0 
d a 0 0 0 
0 0 O 0 O 
1.035 929 805 704 612 
243.643 100.375 99.621 99.331 98.902 
239.624 96.457 95.746 95.485 95.081 
245.1 22 105.315 104.517 104.1981 103.746 
9.498 8.858 8.771 8.713 8.665 
a o O o o 
£1.0i9 3-918 3.875 3.846 3.821 
-129.813 7.457 -6.942 -22.617 -30.884 
.M7E: :5 • - ,rdm.rndn d. Fanarvren UrldoAk . Data J. ....s.:, e 1..r• ne 
.1.1di - troa..- LUA - 
Ler aarr. T ia 
CÁLCULC Da DIVIDA CONSOLIDADA E 1)0 RESULTADO NOMINAL 
- ,r v3_,-ei .,:r..v.:nzes a preços de 2t22 
2023 
Fonte e Notas Exp....cativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: is valores realizador em 2021 são dados históricos, conforme figuram 
contabilidade e os valores de 2022, s.k, os que provavelmente ocorrerão no final do exercício, ambos a pre 
correntes, enquanto os valores projetado para 2023, 2024 e 2025 estào a preços constantes (sem a inflara 
conforme determina a STN. 
As estimativas das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias fundações e autarcull 
segundo suas projeções de valeres Inscritos em dividas, ben, come, da disponibilidade de caixa. demais have 
financeiros e restos a pagar processados. 
As estimativas da DÍVIDA CONSOLIDADA: O salde do parcelamento de Contribuições Previdenciárias foram projeta 
pelo RPPS e os saldos dos Empréstimos e Financiamentos da dívida contratual foram projetados pela Administra 
Direta, conforme valores inscritos na contabilidade até abril/2022. 
%J.O liv3da - r_nrusn - uww.conafil.ce.k.hr 
Wuniciplo de VARGINHA 
L2I DE DIRETRIZES ORÇAMIWÁRIAS PARA 2023 
PA.1";_Â1ErROS DE PENCIi-, 
Inflação 
,--. 
Variaç.ão 
Fator kr- ; médJ_a anual 
% ;2022 - 1 .0000) 
2020 3.2 0.8492238 
2021 3.30 0.9197094 
2022 8.73 1.0000000 
2023 5.03 1.0503000 
2324 3.42 1.0862203 
2025 3.07 1.1195673 
Nota: Índice adotado IPCA.ISGE. 
lmiaçàu Cong. - .evw_cnnsen.con.br 
MUNICtPro DF vARGIT:HA .NAM 
LII DE DIRETRIZES ORCANENTARIAS 2023 - LEI N.. W/Olt. DR 21/0//2e22 
METAS E PRIORIDADES PANA 2021 
Pr,1i ma : 1060 VIGILANCSA EM SAUIM: 
01) : 
ATINGIR TOLA AODEE PERTINENTE A V/GILARCIA SANITAR1A. E 
• AKOMMTAL DESENVOLVENDO UM CONJUNTO DE MEDI 
DIN/NUIR OU PREVENIR mama A SAUD 
E AI.4•M IrO 1[4', E31.R NGB PROBLEMAS BANITARIOS. 
AO. 
Crua. Resposave1 PrIngspa1 S 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL. DE SAÚDE 
Indf.cador 1 Unzdade de Medida tndlor I11 jD 011cen10 1 indxrmFuturo 2023 
TX. DE COBERTURA vACINAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ANIMAIS PERCENTUAL 90 1 65 
A:"['E•:5 nORFNTAS VTO.NUNIOLEAL/ACOES A SEREM CUMPRIDAS VISA 5 PERCENTUAL 100 1 100 
INAB EELEC.CALENOARZU NAC.VAC,CRIANÇA0 MSE.07 ANOS % PERCENTUAL 25 1 70 
L ,CENCA WrIFIC.00MPUL.IMEO.IONCI1 1 PERCENTUAL 100 1 100 
Valo= Expresso' em Ri milhelreág medira 
Arpo Coroa°. Executor Produto / Unidade de Medida 
ValOrtn 2023 
Meta FleLca 'Deep correntes 1 Deep de Capital 
2558 ACOES ESTRLIU.ANTEE DA W...LANCIA RANLTARTA Ivim.SAVOE INAO FIA aAn NA 01 3-772 1 1 
2559 ACOES EETROTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOC.ECA IEUN.SAUDE INAO RA MC HA OI 5.437 I 2 
2648 SERVICO DR AZSISTENC/A ESPECIALEEADA I AIDS IFUN.SAUDE INAO BA NAG %A OI 149 I 2 
2E56 ACOES ESTRURANTES DA VIGILARCIA ANErENTAI IPON.ENOUE jNA0 liA NAL, HA 01 40 1 
1 
4.1(1 I 11 
1 Orgao Executor 
mooduv 
PHOMOV 
ipflowv 
IrHomuv 
FHOMUV 
PHOMUV 
EHOMOV 
•1. 0.1 .11'; ;'01h1-475 
2345 JURO:: 100 MIJE. 1 
2346 AMO.'w,.ACAC 01.111.11.0 01.11., :11 AL 
2435 SERV1C05 DE PUBLICIDADE, PRoiAGABDA F TRAHSPARENCI 
2436 SERVICOR DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCEA DOS ATOS El 
2675 MANUTENCAO DD PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 
2676 MAHUTENCAO DC PROGRAMA REDE RESPOSTA 
Total do Programa 
100 ,.,, PERCENTUAL 
Valor,, Exprespea ee R$ 1,11111e1CCE1 medica 1 2022 
kíN 
• rgao Prlocapal : 1541.00 
: . virador : 
TE. DA POPUt,ACAu ATENDIDA PELA 1.1111. 1.,V 
em,iNETR ?; 11'11'17, 14, PRESIDENCIA 
NAU HA 
NAO HA 
NAO HA 
NAO HA 
NAO HA 
NÃO SÃ 
NAO 110 
Produto / UnIdadu de Modlda 
rograma : 5090 GESTA° DO SISTEMA DE SAUDE 
Valores 2023 
Deep de Capital 
1.000 
121 
Total. 
83.949 
56 
121 
o 
o 
100 
O 844 
C 1.200 
1 121 1 86.271 
Meta Fisica iDesp Correntes 
HÃO HA 
NÃO HA 
NAO nA 
HAO HA 
HÃO HA 
NAU HA 
NAO HA 
,,Idade de Medida 
cN-S1FPN MONICIPIO DF VARGINHA 
LEI DE OlRETR12ES ORCAMEHTARIAS 2u2l • '.E1 No. fiful5 DE 21/0I/20.22 
MOTAS E PRIORIDADES PARA 2021 
82.949 
56 
1 00 
844 
1.200 
o 
o 
o 
0 
o 
o 
11 
cN.SIFPM moNIC1P/O DE VARGINNA roffAM 
Programe : 1300 ASSISTENCIA FARMACEUT1CA 
Objetivo I 
Orgao Respoaavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SALDE 
Indica mala Recente Indica Futuro 2023 Indicador : Unidade de Medida 
Valores Expressos em R$ milharea med]o9 2022 
LEI DE oni[FRIZIs 01+CAmENTARIAS 2023 - LEI No. 07E15 DE 2
1
/
97/2022 
MTPS. E PRIORIDADES PARA 2023 
PROPORCIONAR O ACESSO DA POPULACAO ATENDIDA PELA REDE NUL/ 
CA DE SAUDE A MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELO SUS. 
TE. DA POPULACAO DA REDE PUBLICA ATENP. P/ ASSIST. FARMACEUT 
PORCENT.FARmACIAS MUNICIPAIS AHAST.TODOS MEDIC.INSUMOS 
4 PERCENTUAL 
► PERCENTUAL 
90 95 
100 100 
11 1 I Valores 2023 
1 1 1 1 
Acara 1 Oro Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
2405 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS 1FUN.SAUDE 
2562 AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.ORAT.MAND.JUDIC.IFUN.SADUE 
2563 AQUIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR.1FUN.SAUDE 
1 01 
01 
01 
Total do Programa 1 
3.361 1 7 1 3.366 
119 I 0 I 119 
2.55/ I 0 I 2.657 
6.137 7 1 6.144 
INAD HA 
IMO HA 
1NAO HA 
NAO HA 
MO HA 
DAC PA 
1 Crl Sflrp:4 VAP, I:MHA CONAM 
'oFFRIZES ORrAMENTAI-rA:' . 
MVTAS E PPAOHJI;A:)ES 
Programa S402 ATENCAO EAS1, •A 
c.hietivo 
ww3u. MIJI1 DE; SAUD! 
Unidade de Medida Indico meie Recente Indico Futuro 2023 
90 
33 
66,62 
85 
22,73 
64,50 
1 PERCENTUAL 
6 PERCENTUAL 
6 PERCENTUAL 
Lr, : •CIRERTA PELA AT1I:• A. W I • 'A 
•"[ .PERTA POR kf,)[: I i 1 ,I I 
'HIWPTA 905 A YAMIIJAI 
Veloree Expressos em R5 milhares medica 12022 
ol o I 
ol 
o! 
34.930 
1.362 
B.663 
1NAO HA 
I NAO HA 
INAD HA 
HAo HA 
NAO HA 
NAO HA 
7.930 
'.401 
1F3N.SAuDE 
IFUN.SAUDE 
Irum.sAispE 
24R5 MANITTENCAO DOS SFRFICDS ADMINISTRATIVOS 
2645 MANUTFNCAO DA SAUDE BUCAI 
21:61 P.TFTWA, 119 1:1A 
Total do Programo 44.955 4r.).129 
QUALIFICAR A ATENCAD PRIMARIA A SAUDE IAPS) DE FORMA A CONE 
OtIDAR ESSE NIVEL DE ATENCAD COMO COORDENADOR DA REDE ATENC 
A!• A SAÚDE, AMPLIANDO O ACESSO COR NESOLUtIVIDADE. EQUIDADE 
;!:rEURALIDADES￾1 1 Va1o[es 2623 
1 1 
1 ürgeo Executor I Produto 1 UnIdade do Medula 1 Meta Fieira 'Deep Correntes Dosp de Capital Acara 
FIM vAR::SHA .!MAM 
LEI DE D1RETR17.1..S GR,.AMENTAE1A6 - L1.1 Pn, 1)701 ,.. 
METAS E PRIOR1DADI PARA 2023 
Programa : 1500 MEDIA E AI.7A COMPLEXIDADE AMOULAT. E HOSPITALAR 
Ot3etIVo 
FORTALECER A ATENCAO SECUNDARIA E TECIARIA, ATRAVES DA EXPA 
NSAO DA ()VERTA Y. MELHORIA DA DUALIDADE DE SERVIDOS DE FORMA 
INTEGRADA A REDE DE ATENCAO A SAUDF COM A REGULADA° DOS SE 
RVICOS CONTRATOS E PRESTADORES. 
Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
k PERCENTUAL 100 
PERCENTUAL 
Unidade de Medida Indico main Recente Indica Futuro 202.4 
100 
25 
TX. DA POPUL. ATENDIDA P/ MEDIA E ALTA COMPLEX. AMA. E HOSP. 
PORCENTAGEM AUMENTO CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIDADES 
Indicador : 
Valores Expressos em R$ milhares mediou i 2022 
Acao 
1194 CONSTRUCAO DO HOSPITAI. ESPECIALIZADO NA CRIANCA E 
Orgao Executor 
FUN.SAUDE 
1 Produto / Unidade de Medida 
UNIDADE INSTALADA 
2570 MAMUTE:RDA° DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA FON.SAUDE HAO HA 
2571 MANUTENCAO DA UNIDADE DF PRONTO ATENDIMENTO - UPA FUN.SAUDE NAO HA 
2572 TRANSE. DE REC. AOCONSORCIO INTERNOS. DO SAMU FUN.SAUDE NAO HA 
2.573 TRANSE. DE RECURSOS AO CONSORCIO iNTERMUNIC1PAL DE FUN.SAUDE NA() HA 
2574 MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA 00 DOMICILIO - TFD FUN.SAUDE NAO HA 
2576 MANUTENCAO DE SERVIDOS ADMINISTRATIVOS E SERVIDOS FUN.SAUDE NAO HA 
2577 MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA FUN.SAUDE NAO HA 
2579 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO FUN.SAUDE NÃO HA 
2599 MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL FUN.SAUDE NAO HA 
2644 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE FUN.SAUDE NAO HA 
2659 DERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTA° PLENA FUN.SAUDE NAO HA 
Valores 2023 
Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
UNIDADES o O 1.140 1.140 
NAO HA o 986 O 986 
NAO HA C 35.097 76 35.123 
NAO HA o 665 11 676 
NAO HA o 485. O 485 
NAO HA o 2.212 O 2.212 
NAO HA 0 21.215 21,216 
NAO HA o 25 2 27 
NAO HA o 570 2 5/2 
MO HA o 848 7 655 
NAO HA o 106 2 110 
NÃO HA o 90.397 O 90.397 
Total do Programa 152.608 1.151 153.799 
Orgao Respoaavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Incline mais Recente Indica Futuro 2023 Indicador : Unidade de Medida 
MANUT. CORRESPONSAB. DAS COORDENACOES GESTÃO FINANCEIRA NAO HA 1 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2022 
tr.:FPM MUNICEPt0 PE VARGINHA 
1.I. :d.' DIPI-TR:zEG ORt-AMCW:APIAs :1-.13 LEI Hu. e7g'5 OF 
METAS E PRIORIDADES PARA 2022 
Programa : 160U CERENCIAMENTO E COORPENACAO DA SECRET. DE SAUDE 
Obrtivo : 
PROMOVER C GERENCIAMENTO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA SE 
GRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GARANTINDO A REALIZACAO E IMPLE 
MENTACAO DAS POLITIGAS PUBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIP 
AL. 
1 1 Valores 2023 
1 i 
Anao ! Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
24E5 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS !FUN.SAUDE INAO NA NAO HA 01 10.662 1 30 1 10.692 
2500 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE IEUN.SAUDE !NÃO HA NAU HA I s1 15 1 2 1 17 
2657 GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 1FUN.SAUDE !NÃO RA NAO HA 1 o 35 1 01 35 
Total do Programa 1 10.712 1 32 1 10.744 
11
,W
,LM. 
1-, 01. Ih, . .
-iM4 WilICIPAL PS POLITICAS SOBRE DROGAS 
PEUNVULVIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS MUNICI 
.•aa^ 1.. 1....SEIV41 1 . - •uC FUNDO MUNICIPAL• NOORE A:raOL E DROGAS 
1 
Total de Programa 1 12 1 3 1 
MAO IU 1 01 12 1 3 1 15 
1 1 1 1 
ACOES DE CONSOLWACAO PROOF. mutue. POLITICAS S/ INFMAD 1NA0 UA 
DROGAS .-.11.1.'" 
EJNICIF1D DE VARrliNUA ,-CJNAM 
LEC GE DIRETRIZES CpCAMANTARLAS - LEI No. D?f
,15 Dt 21/n22021. 
METAS E PRIURIDADES PARA 1023 
mildade de Medida Indico mais Recente Indlce Futuro 2023 
h2 V, 0 
Valores Expresso', em R$ milhares medos 1 7022 
1 1 1 1 Valores 2023 
1 1 k 
1 Orpao EXertaor 1 PrOdutO 1 Unatade de Medida 1 meta Fíalca 1Desp Correntes 1 Deep de Capital Total 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indice Futuro 2023 
100 
100 
100 
100 
k PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
TX DE ALUNOS ATENDIDOS NA MERENDA ESCOLAR 
TX DE ALUNOS ATENDIDOS EM PROJETOS, PROGRAMAS E CONVENIOS 
Valores Expressos em R$ molhares mediou / 202i 
Total do Programa 7.068 1 0 1 7.0C.8 
,s•N MONICIVIr VARINHA ,IONAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2011 LEI No. 07015 DE 21/07/2022 
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 
Programa : 2100 MERENDA ESCOLAR 
Objetivo 
PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ENTIDADES CONVE 
MIADAS MERENDA DE BOA QUALIDADE. 
Orgao Resposavel Principal 07.01.03 MERENDA ESCOLAR 
1 Valores 2023 
1 1 1 Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica ¡Deep Correntes I Desp de Capital Total 
2581 ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ¡MERENDA (MERENDAS DISTRIBUIDAS 8 PERCENTUAL I 01 7.068 1 O 1 7.068 
a 
o 
SIFPM MINLIIPIu DE VARDINHA JONAM 
LEI CE DIRETRIZES OWINMENTARIAS 207) LEI Nn. awis DE 211!17 / 2022 
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 
Programa : 2100 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE E EQUIDADE 
Obletivo 
ALCANCAR A EKCELENCIA NA CESTAO PEDADOGICA. GESTÃO DE RESUL 
TADOS EDUCACIONAIS. DESTA° DE PESSOAS E NA CESTÃO PARTICIPA 
TIVA DA EDUCACAO MUNICIPAL. MELHORAR AS CONDICOES DP ENSINO 
/APRENDIZAGEM. 
Orgao Reaposeeel Principal : 07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indico Futuro 2023 
INDICES DE RETRNCAO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNIC. , 50. ANO 
INDICES DO IDEEI 
I PERCENTUAL 
PERCENTUAL 
6,20 
6,40 
6,20 
6,60 
Valore* Expressos em R$ mitharer ardina 2022 
Acao 
1 1 95 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
1196 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
Orgao Executor 
ENS.FUND. 
EDUC INFANT. 
Produto / Unidade de Medida 
UNIDADES AMPLIADAS REFORMADAS 
UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS 
UNIDADES 
UNIDADES 
Mota Fisica 1Desp 
O 
O 
l• 
Correntes 1 
0 
0 
Valores 2023 
Desp de Capital 
3.915 
3.422 
Total 
3.015 
3.422 
2582 PARCERIA C/ENTID.EDUCACIONAIS PUBL..PRIV.E FILANT. COORDENACAO NAO HA NAO HA O 3.1)5 o 3.135 
2583 MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CDDRDENACAO NAO HA NAU HA 0 368 O 368 
2584 PARCERIA C/ AUTARQ.E FUNDACOES PUBLICAS E PRIVADAS COORDENACAO NAO HA NAO HA O 11 II 22 
2589 GESTÃO DO EDUCACAO INFANTIL EDUC INFANT. NAO NA NAO HA 0 1.685 130 2.415 
2591 VALORIZACAO DCS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO FUNDEF NAO NA NAC NA O 33.860 O 33.860 
2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF NAO HA NAO HA O 11.500 1.750 11.250 
2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAI ENS.FUND. NAO HA NAO HA O 7.584 1.191 
2585 VALOPIZACAO PA EDUCACAO INFANTIL FUNDEF' NAO MA NAO HA o 9.355 164 9.514 
2595 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL EDUC INFANT. NAO HA NAO HA O 6.224 110 6.334 
2600 GESTÃO DO ENSINO ENS.FUND. NÃO HA NAO HA O 32.826 1.425 34.251 
2681 GESTA° DO FUNDES FUNDEI* NAU HA NAO NA 0 15 O 15 
2681 GESTÃO CO FUNDEB FUNDEF NAO NA NAO HA G 9 6 
Total do Programa 106.554 12.718 1 119.282 
1)1=- 1
-.NVOLV1••.R v 1
,KrrECE:4 A YLURALIDAUE CULTURAL UO 
Km. • 1.1 r-11.ro ua •• 47 APRIMORAMENTO E O 
A: :ft I:: A, RENS CULTURAIS. 
Unidade de Nadada indace P,cente Indlce Futuro 2023 
NAO HA 
Valores Upreases em Ra milhereo medioe 121122 
1 Valores 2021 
1 
1 Meta Fisica 1113eap Correntea 1 Deep de Capital Total 1 Orgao Executor 1 pr,J..11 ;,, !•1..1 
E V4!.J1'G5 CULTURATE IADMIN. 11.:V~ f PM !1E1, 5:, • ,11.TURAIS 4111 1 O 1 46111 
4. " 1 G 1 4601 
oi 
Total do Programa 1 
M11Nic:p1., coNAm 
. IFUSA0 ctILTURA:. 
•F 1 1.31. 1.J1-:TR:z.ES UP.CAMENrAP.T.AS • i.i• 
NETAS F 
NAU HA 
Indicador Unidade de Medida Indico mofa Recente 
NAU HA 
Indico Futuro 2023 
;?PM MUNICIP/C DE VARGINHA . AM 
k.Er CIRETE:2E8 ORCAMENTARIAS 2023 LEI Ne. 070
1 5 DE 2,0Yi.!022 
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 
Programa : 308C GESTA° DO SISTEMA CULTURAL DO MUN1CIPI0 
Objetivo : 
O REFERIDO PROGRAMA OBJETIVA A MANUTENCAO DOS SERVICOS ADIO 
NSITRATIVOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDACAO CULTURAL DO MUN1CIP 
10 DP: VARGINHA. 
Orgao Raspo:Nivel Principal : 15.0140 ADMINISTRACAO 
Acan 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores Expressos em Ra milhares Sadios / 2022 
Valores 202:1 
Meta laica IDesp Correntes lresp de Capital Total 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ADMIN. NAO HA NAO NA 
1 .900 150 2.050 
2465 
2485 
MANUTENCAO DOS 
MANUTENCAO DOS 
SERVICOS 
SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS 
ADMINISTRATIVOS 
THFATRO 
RADIO 
NAO 
NAU 
HA 
HA 
NAO 
NAO 
HA 
NA 
o 
Ii 
230 
800 
7G 
60 
ZOO 
860 
2405 MANUTENCAO DOS SERV1COS ADMINISTRATIVOS TV NAC HA NAC. HA 890 60 950 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS MUSEU NAO HA NAU HA o 10 10 20 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS COORD. CUT. NAO HA NAO HA C 120 40 160 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CASA COLT. NAO HA NAO HA 450 40 490 
Total do Programa 1 4.400 1 430 1 4.830 
C11 SIFPM MUNIDIPIO DF VARGINNA c‘.:11AM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2023 - LEI No. 01015 DE 21/0 -1/20?2 
METAS E PRIORIDADES PARA 21123 
Programa : 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
Objetivo : 
PROPORCIONAR ATIVIDADES FISICAS ORIENTADAS PARA A POPULACAO 
COMO UM TODO, DISPONISILIZANDO AMIDADES ESPORTIVAS PARA 
OS MUNICIPES. ATENDER AS DEMANDAS POR ATIVIDADES FISICAS E 
ESPORTE, PARA DIMINUICAO DO SEDENTARISMO E MELHORIAS NA PUA 
CIDADE DE VIDA DA POPULACAO, VIABILIZANDO A ORDANIZACAO E A 
Orgao Resposavel Principal : 14.01.00 COORDENACAO DE SERVIDOS DE ESPORTES E LAZER 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente lndice Futuro 2023 
QUANT DE MUNICIPES PRAT DE ATIV FIS CONTROL POR IDADE E SEXO MUNICIPES PRATICANTE 
QUANT DE MODAL EEPORT/CATED DE IDADE/PARTIC DE COMP REO/EST MOD POR CATEG/IDADE 
1.500 2.000 
500 900 
Valores Expressos em R$ milhares medios / /022 
Acao 
1 1 I 1 Valores 2023 
1 I 1 1 
Digno Executor 1 Produto / Unidade de Medida I Meta Fiaica IDesp Correntes Desp de Capital 
206 I 20E 
265 I 6.275 
1170 IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORTISERV.ESPORTE 'UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES 1 01 
2484 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN.E ARRAS DEST.PRAT.ESP. 1SERV.ESPORTE INAO HA NAO HA 1 01 6.010 
Total do Programa 1 6.010 6.481 
Programa : 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
Objetivo : 
GARANTIR O CUSTEIO DAS DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSOE 
E DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO. 
erga° Respoaavel Principal : I9.0'.00 GESTA° DE SENEFIC/OS PREVIDENCIARIOS 
Indicador : Unidade de Medàda Indice mais Recente Indico Futuro 2023 
NAO HA NAO HA 1 O 
MUNU'IPIC VARGINHA UNAM 
Irr DE D:prrprzEs ORCAMENTARLAS 2023 - LEI No. 07015 DE 2
1 /0
7
/
2022 
METAS E PR1ORIOADES PARA 2023 
Valorem Expressos em RS milhares medios / 2022 
Acne OrUen Executor HT.,HH e i Urgi dado de Medida 
Valores 2023 
1 
meta Fanica 1Deap Correntes 1 OCap de Capital Total 
2467 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PBEVIDENCIARIO INPREV NAO HA NAO HA o 31.150 31.
1 50 
2468 CUSTEIO DOS INATIVOS PLANO FINANCEIRO INPREV NAO RA NAO NA o A4.650 34.650 
2469 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PkEVIDENCIARIO INPREV NAO HA NAO RA 8.150 O 8,150 
2470 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS PLANO FINANCEIRO INPREV NAO HA BAO NA o 2.650 
2471 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV INPREV NAO HA NAO HA o 2.015 0 2.0'5 
2472 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PINA INPREV NAO HA NAO HA o 503 G 503 
2473 OESTA0 DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS - PP INPREV NAO HA NAO HA o 100 0 100 
2474 GESTA° DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS PF INPREV NAO HA NAO HA 
0, 100 100 
2475 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PP INPREV NAO HA NAO HA o 3.757 114 3.891 
2476 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PF INPREV NAO HA NAO HA 416 432 
2477 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PP INPREV HAO HA NAO HA r. 7 7 
2478 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Pr INPREV NAO HA NÃO HA O 
2479 SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI INPREV NAO HA NAO HA o 5 O 
2450 SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS PP INPREV NAO HA NAO HA 1 1 
2451 CUSTEIO ADMINIST. RECURSOS DA RES. ADMIN. INPREV NAU HA NAO HA o 70 à0 100 
2635 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS PP INPREV NAO HA NAO HA o 100 100 
2636 RESTITUICOUS VALORES INDEVIDOS Pr INPREV NAU MA NAO HA 100 C' 100 
Total de Programa 1 81.775 1 311) 83.955 
cf. 
,.f r 1.1[P1:1'1
,15!F::, :)Ri'AMENTARIAS 11;23 1 F:1 No. 07715 DE .Á1 /157/2(522 
MEIAS E PRIoRIDADES VARA 2023 
Programa : 40A0 FUNDO MUNI:711
,AL ze IDoso 
Objetivo : 
O OILIETIVO DO FUNDO E A CAPTACAO, O REPASSE E A pad.scAun D 
E RECURSOS DESTINADOS A PROPORCIONAR O DEVIDO SUPORTE FINAN 
CEIRO NA IMPLANTACAO NA MANUTENCAO F. NO DESENVOLVIMENTO DE 
PROGRAMAS PROJETOS E ACOES VOI2ADAS AOS IDOSOS EM VARGINHA 
Urda° Reapoaavel Principal : 00.05.00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Indicador s Unidade de Medida 1 Indico mala Roca/Me 1 Indice Futuro 20/3 
NAO NA NAO HA 1 O 
Valorai' Expressou em RS PI:aasca machoa i 2022 
1 
1 
1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
2632 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIMEISERV. ADMIN. 1NAO HA 
NTO AO IDOSO 1 1 
2633 MAIRXIENCAD DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA1SERV. ADMIN. InAo HA 
U0 DIREITOS DO IDOSO 1 1 
Valoios 2023 
Mete Foico 1Deap Correntes 1 Deop de Capital lotai 
MAO HA 01 Ett. I G AO 
1 1 1 MO HA 01 4 1 2 1 
1 I 1 
1 1 1 
Total Uo Programa 1 92 1 2 1 94 
Acao 
---------- • - 
Programa 4200 GESTA° DA ASSI5TENC1A SOCIAL. 
(113),.1 er0 : 
]ndlop mais Recent. Indica F,y! .1, 
0,84 1 
ApI~PAR A GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PLANE 
(FROANI4ANDO, ARTICULANDO, DIRIGINDO, MCWITORAW5,.. V A 
VALI.,!We Ai AMES, DF mon() A GARANTIR A REETIV. DO ATENH. 
Ay 1.1 VALIDAS flA PoPUL, ,,N A' ,HI• VILUF,AP., E/OV 
• • pd, row.A :umpwr, _10 A:: ;,1•1..1,•:'01;.: W.W.:NTE ESTARE1.1-1: 
• - - • 
1111,1 ,1. MI.141. '1 [3E: ASS I • • 1 AI. 
• .2. GESTAD • iIOVM12(fl .: 11. n!• !: • Al. 
1.1.,J11:cIP10 DE VARGINHA 
LEE DE DiRruNIZES PECAMENTARIAS 2021 - No. 07Ii15 DE .2:,;^7/2.),, 
MnAS TC PRIORIDADES PARA 2023 
H SIEI,I4 
Valores Expresso ,:lheres medlOo : :n22 
Vai.:..rn 2022 
1 Meta FieIca 10eap Correntes Capital 
1 I 
1 I 
Á[:d• • I Orgeo Executor I Pradulp / UnLdodo 1I Mudida 
.... --• 
2540 mwrENCA, CaNTAG LIA ASSIST. ISERVICO SOCI AL INAC HA UAO RA Dl 1.088 I 10 1 1.0915 
2541 •'O-FINANC.NTIO.PRkST.SEKV. Gzsua AssIsr.socIAL IsERvico SOCA AL 'MAC RA NAO RA 01 343 I 0 1 S ,71 
2631MARUTPWAC DOS SERY3CDS ACMINITRATIVOS DO CONSELNOISENVICO SOCI AL 1NAO RA NAO RA 01 51 4 I 
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 1 1 1 
Toteà do Programa 1 
Unidade de Medida 
UN/IIADES 
P_-:r3 MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Indica Future 2023 
3,33 
Organ Reeposavel ErInc401 08.02.01 
Indacador : 
1D CRAS 2015 
(11 SrE-gm MCHTOIPIL: VAR)JEN:1A 
LE1 DE DIRETRIEEE ORCAMESTARrAS 2i11.3 L21 lira omu 
NETAS E PRIORIDADES PARA 2512:1 
Prorama 4100 ~TECA° SOCIAL OASICA 
PREvED:R SITUACOES DP PO.? mEEO DO DEsE,wvO:V POTEN 
CLALID. E AgerSECOP.tH - • lq• !1,•:. 1 C.ON 
UNITARIOS A POPUL. Q, C• V -VI: EM :1 .W .A0 jiE V111.11. 
DECORRENTE DA PooltEm. isivAcAu 
NULO ACESSO SERV.PURi—us. DENTR9 !...JileOSIE OU J-1-1,.:,:1/ACAO 
Valores ExpreaEos em R$ mulheres MeOlos 
1 Valores 2023 
1 
fwan 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de MedJdn rrenrea Deep da Capital 
1'82 AOUIS:CAO/CONSTRUCAO DE UNTO. DE PROTRCAO SOCIAL ISERVICO SOC1 AL IUN1DA1'E INSTALAM 
2542 MANUTENCAD DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL 16ERVICO Soei AL INAO HA 
2543 CO-FIRANC.ENTID.PREST.SERV. PROTECAO SOCIAL BASICAISERVICO 3OCI AL WAO HA 
c¡ o ( 2 1 :;.i 
01 2.244 1 2. i ......C.1 
01 1 .652 1 O 1 1.6521 
 1 
1 1 1 1 
wocs1 do Programa 1 3.W,1 I 23 I '4,9571 
• 
.5!.RF.N1 :I. : I • .1FIFIA 
m;.:TA.F. E:Pit ,alDADE:1,. RARA 2023 
Programa : 450 ▪ ., • I wAN.: 
Objetivo 
F.::.:'.1 !: :F 7.AL-F.:1 A FM7.1...IAS 
PAMILIAR,TRAI. 
`2.ISCR. E 
• , 1; ▪ 1,, . .1., : • . ; ..NAO FORAM ROM1,1 
1. n .:1 
ExprEaSoU eu 11.1 
1 .5(gao Epmcutor 
SOC: Al. 
,50C1 AL 
1 POCi AL, 
1 
I 11,,I;1/1 • Mr, I Meto Fisica Hosp Correntes 1 F),,Êp 
1 1.1:11DUJES 01 0 I - I 1 
NAO HA 1 01 1.256 1 '3,1 I 
[NA,: MAil HA çl 964 I NA 
`Intal do Plogeama I 2.220 [ 2.25s 
1 °rabo Executor 1 Produto Unidade de Mediei', 1 Meta rinica 1Desp Cnrrentes I Deep na , :upit.1 Toiall 
• 
HA0 HA SAUNA 
Acara 
UNIDADES 
NAU NA 
NAn HA 
'UNIDADE INSTALADA 
INAO HA 
IMAD PA 
1 
Total do Programa I 
II 
01 
01 
O 1 1 1 
2.316 1 5'i 
2.698 1 2.69E1 
•I 
1 
5.014 I 
1184 AOUISICAO/CONSTRUCAO DE UNIU. DE PROTECAO SOCIAL ISERVICO SOCI AL 
2548 MANUTENCAO DOS SERV. ADICE. he PROTECAO SOCIAL. ISERVICO SOCI AL 
2549 co-rmAnc. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE Isawnco SOCI AL 
NUNICIPIO DE VARCINHA 
P1RETR17.E9 0IWAMENTARIAS 2023 - LEI No. 01015 DE 71(4),,I2W2 
METAS E PRIORIDADES PARA 2/23 
SIFPM 
Programa : 4600 PPOTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
Obietivo : 
GARANTIR PROTECAO INTEGRALIMORADIA. ALIM.,NIGIENE. SEGUEI.. 
'MAR-PROTEGIDO, ACESSIB.E PR1VAC., ENTRE OUTROS) A INDIV.. 
OU FAMIL.PM SITUACA0 C/VINC. FAMIL. ROMPIDOS OU EXTREMAM. 
PAGIL.~ SE ENCONTRAM SEM REFER. E/OU EM SITUACAO DE AMEA 
CA, NECESSIT. SER. RETIR. SEU NUCLEO FAMJCOMCN. POR SERVICO 
Orgao Raapod,!v, PrLncipa) : 08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
• 
Indicador Unidade de Medida Indica maio Recente 
0 
2013 
Valores F.xprassos on, r, mediou / 
PI-ourara : 47,.10 
objet~ : 
SE(AIRANCA ALIMENTAR 
0.77 1 
Unidade de Medida indico mata Recente 
INDICE 
Indice Futuro 2023 
INDtrE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH-M MD3 
Inlicsd0r 
Valores Exore:ima em R$ milharem wpd;.-:s / 
3 1 
1 
Valores /023 
I Orgdo Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Mata Fisica ¡Deep Correntes 1 Deap de Caw'4 
0 1 
64 1 
Total dn Programa 1 04 I 
MEIA:: L PR1ORIDA:!EH PARA 2023 
EFETIVAR O DIREITO A ALIMEUTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL. PROW 
VER A SOBERANIA ALIMENTAR POR MEIO DA IMPLEMENTACAD DA POLI 
TICA MUNICIPAL DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COM PARTIC. 
SOC!EDADE, FORMULAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS E PROJETOS, ES 
TIMULAR A INTEGRACAO DOS ESFORCOS ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE 
Orgao Respoxavel Principal : O11.05.00 SERVIL'O DE ADMINISTRACAO GERAL 
Ac ao 
1107 AmisicA0 MOVEIS OU cONSTRUCAO P: EQUIP. PUEMCOSISERV. ADM1N. 'UNIDADE INSTAI~ 
2550 MANUMCAO DOS SERV. ADNIN, DA SEGURANCA ALIMEN?ARISERV. ADH1N. IMA° HA 
-• 
2143DADES 
NAO HA 
DI 
01 
iEl 0IHETPI7J-S cUYAMENFARIAG 2,,13 C',115 
1 
P1101.11,1,, ; 
Obletivo 
1:h..411.1A ADDLESCEN(HA 
CAPTAR E APLICAR RECumS0S DESTINADOS AS ACOES PR ATENDINENT 
O A CRIANCA E AO ADOLESCENTE. PRIORIEANDO OS PROGRAMAS EXEC 
UTADOS POR ENTIDADES GOvENNAMENTAIS E NAO GOBER.NAMENTATS DE 
ASSZETENCIA ROCIAI J:::ISJAM DE ACidA:, COM O ECA. 
01"070 RedpOuaVel SERVICD DE AIJM:NIRACAD 
lodice riu 2.,.d..a• 1 1 ,., 
Valores Expressos em I'3 ,• •-• 
Ira-110ador : UflidadU de Medida 
INDICE DE DESENVUr.V:Mr1:-:1 !:1 1. ¡Ni.AN;11 
11.11.1.•. 
1 1 
1,rqáo F.Rocutor 1 Produto / Unidade de Medida I Mota FisiOa 1 De op Correntes 1 
NAU NA 2 1 
I1AG 01 113 I 
255.2 MAM:FINCA° DoS SERV. ADMIN- P/ DEFESA !XIS DIREITOSISERv. ADMIM. INAO NA 
25Y.3. CC-FINANC.F/PCLITICAS mrsz.nA CRIANCA E ADDLESC. 'SERV. ADM10. IMA° HA 
Totál do Programa 1 1 
• 'N ; .1.1 1-11 -.1" 
1)1'; I , AI' 1 /...! : 11. :011'. • .2.: • • 
O 
o 
N. 
/opeolpu7 
pcir.)uxad temmoodflamov 6a0 
O 'PPM WVUISININOV zul 03 
upTpowopopuptun 
2~7: 
o 
vt(2t idelVd SWNidolkd SVI N 
O 
0 0 0 0 0 
Lo• 
en 5., mi O 
Jo nnalf3 oweao Prudut❑ / deidade de Medida 
Orgao Reeposavel Principal : 09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS 
Indicador : Unidade de Medida índice mala Recente 1 Indico Futuro 2073 
NAO HA NAO HA o o 
Valores Expressos em R$ talhares medins 
Acao 
1 1 1 Valores 2023 
1 1 1 
Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fuslea 1Desp Correntes j Deap de Cal:ltal 
ol 
1 
4.863 I o.2ë2 
2.756 
MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRAGAS 'OBRAS MUN1C. 
2660 GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASIC() ¡OBRAS MONTO. 
INAO HA NÃO NA 
1NAO HA NAO HA 
mUNIflIPM DF WRMUHA 
ORCAMENTARIAS 2023 LEI No. 0701 5 DE 2'i07/20:22 
METAS 11 PRIORIDADES PARA 1123 
Programa : 5090 GESTA° DO SISTEMA DE IUFRAESTRUTURA URBANA 
Objetivo ! 
PROPORCIONAR A POPULACHO MUNICIPAL O ACESSO A INFRAESTRURA 
E AOS SERVI= URBANOS. 
1 
Total do Programa I 7.6.39 
ProgremA : Si r)(1 DADE 144JZ 
DOCIP1.1•KAR, PI • 
;MA 1-1112,11, • il. 
Or2ão RespnAlVe l 1: . : 7í.4. 
/ndiedri• : 
TAXA E'IE. . • .• • k. E 
11,N1' t, 1 MN.? 11A 1: ).
,!•1 I NA..7....• • 
1.1.1 1 (..A• .••••• • V. 1 
, 1 1, 14• 1.1..11:da 
!1.
-; 
ce Ireeem!e 
x.[ • .•$ r 
Í 
D liA 
I Orgao Executar 
1 ; 
E 
I F., roz-E.J. LÉ, Unidade. de Machcla 1 ,1 t1 1 ...‘M.1 WAo IIA .:1.1ti 1 1•:1111.] , 'A 
II•• IALi v n 
ama 
Nur:ire:P:0 DE VAH.::]I.IRA 
ri- I W,:IR I ZES DRCAMENTAP IAS 24:125 - hg No 
—2 g 5 DE 2401712922 
METAS E PRIORIDADES PARA 2023 
tRi No. 0791,j 1.-,21 A1167/2^•.22 
'1-- HW: 1" r: A i."1..d GERA 
L. ,•.1r,...• A 61A.41."!--1+ A, ! 1; A 
i : Am:OvAll'Ii: 
I PARA 2.QZ..4 
: In-dade de Med,da 1 indico mais Repente 
r.A POrr: All=rffJ t i,ERCENTUAL 1 1C11 
indxem ruturo 2023 
VaioneR Ompren.sr:, : ha 
I I I 
N,J..1 1 Orgao ENt!enter I l'z'oduto / Qnidade :-H'. Medida 1 Meta f.l.sica IVemp Ce£1-ente.N 1 Des.:, o,• f:n;:.,ir 
1 •-- . ..... 
.XI.E1'A/DE21'INACA7 RÊSID-DOWCILIARREIATERRQ SAR1T.IBEMEA. I:~ UA. t]ACJ 11P, I 01 6.332 1 '• I 
12-.1).. RARL'ENCAO DA CO= SR1.,RJ'TVA ISEMEA lUAc• HA. NAU HA I 01 91 1 i , ' 
: • - -- •• - 
_. 
I I I 
'i. :.i1 do PreUrarfla 1 G.A23 1 
....
-----------.. .G----- - 
1,..e.gruMU 
META E umoiii~ •ARI. 2,32:3 
53[)0 :ESTA(.5 E PLANEJAMENTO DO :i SERV. E OBRAS FIBIL:CAS 
MARANTIN MAlOR uuAnipm.: EEW1ENCIA DOS SERYIets«. A pUPNLACA 
O, 
NÃO BA 1 • 
I1AO H, 
Meta Flaled IDCUP ,,G, 1 I I i -Lp• 1.a.1 
I [ 
I 1 
Ardo I Orgav Executar 1 Prndutn ' Unldnd,k ih, Mwd,da 
__ ...... _ . . . • 
24135 MANUTENCAO ODE SERVICOS APM1NIBPRATTV02 1CDORD.SUPERV INAO HA 
254 GERENCIAMENTO DA FROTA E DPW:INA MWANICA IMANUT.PROTA INAO HA 
',a1; J1,. • . 
oig"1 Resronuve : ,19,C1.I10 
1nd:rad.; : 
HAO HA 
i7OORDENACAD E SUPERVISÃO DE OBRAS 2 SERVICDS URBANO« 
Unidade dr. Widida 1 Indica mala Recente 
HW HA 
Total do Programa 1 1 /,:',1 I 
Varn,. 
muni-2:p:e vARG:mHA 
us,AMEWIARLAS ZO2.1 1E1 O7O:s, PE 2110/:7)34., 
hu.nAr. PRIORIDADES PARA 7,O23 
p,'...(31#ena : 540Q cEE'tha NARITACIDNAL E ACOES DE .N=ESSE SOCIAL 
Objetivo : 
\•••.1 i• : e L x;•r • 1.1 
• 
EXECITTAR ATIVIDADES RELATIVAS A GE57AU, ÉsTuncs F IMPI.EHENT 
ACRO DE PROGRAMAS HABITACIONA:::, ,•s!,)Rt2,,E.or,•: • A r. ,r,..A.c.1 PE 
RAI XA RENDA E PAN11,IAS QUE Ri• up: RIS 
L'ROMOVSS A 11M1NUICAD DO 1 ,11• • IIAR l• 
Wc,A:12, flT1EA twr HABITANTE:, I•. -1,I 
Arar I Orgiso ExeCutr.r 
11115 AQU:SICA, PE ARRAS PAc,: :1, :PANAS C • í: 111N1D'.." rms 
OBRAS 4ARI7AG/OMAI5 'CONJ. fli17ACONAIS!IMPLANTADO5 
2544 MANUTENCAO DOS EERV, A!,NFIN. DA GESTAO INAG 
2551 MAHUTEJ E DESEuv. u,A LIAR?-r. PE INTER, Ev•l ▪ AI, IFUND.HAR. 1NAO RA 
Totn1 [IP Pvwr,- 
0,77 
1 ,,,m Reeerste 
Orça. . 
loo„ • 
OS. m, ;.At DE HAP:''A 'A:. 
le.L•EAL5 .NA. • ,1;•• 
A...QUIR1DA 
UNIDA/As:3 
NAO HA 
NAO HA 
NMINIWPSAP E.. J TAR D SE'SV;;E. MUMic 
WAL, VIUORICE E CEMITERIO. AUVOi,iy.As 
FlECD'UDOS POR FUNERARIAS ;1~: ::APA14 
.1JDO ATENDIMENTO DE QUALU,H1 Ar. 
. : • • . rw]. 
Man E . A 
I .1. • I A'.•' 
1 ,1,1+1 1 AF E. 
- trehIS ReeCran Ind]Ch 'Future 2623 
8.4r1 1 .1-N0r; 
Valores Exprimias em RO; :E. I. 
Valores 20A.3 
I He t.3 }laica IDesp Correntes I LMtp de Capa: 
, ;E:IDADE!: 
.1 I 
o I 
?.43s I 
Total do ProgreMA I 2,435 I 21 I 
• • 
PrOgrama 
Ob)elhvo 
:Kr SIÈ.TFMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
mUR7CIPIC DE vA?
,G:IINA 
LI-1 DE UIRETRI4E ORIIAME.NTARIAV n2.3 - LEI No. ff2r115 D: 2
,/w7/2022 
NETAS F PRIORIDADES PARA 2023 
EM1.11-1~ 
N1..011:11 
1 .111 
PROMOVER c'fiESCYMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ECONO 
MICO, PAUTAN, HO AUMENTO DE ARRECADACAO, GERACAD DE EMPREGO 
E TREINAMENTO DF MAO DE OBRA. SEM COMO ESTIMULAR O PROCESSO 
uE APERTURA DE NOVOS RECOCIOS, EMPREENDEDORISMO, INOVACAD. 
TFJ:HntOUIA, [2FnNvoLvimENTo Lcommgco. 
erQAC, ENGp0:-.1,VJ COORDYNA.W: rU 1 ,F. 1 ••: • •,.[A P DE 
r • 
orgen 1 Produtc. / Urudade 1. MedlNa • 
.'411A11rk•AU :UT.iiirJUSTRTAL C CONDOMINI0 EMPRESAR.ICOORD. !ND. 
W,HmrReAD DOS SERVICUS ADMINISTRATIVOS ICOORD. IND. 
A¡.,..rv79,CP.0 nERtficiAL E TECNOLOGICA ICOORD. IND. 
rUNIDADES /NSTAI.ADASJOHID. 
IRÃO HA 
INAD HA 
pdi.,11..• 21,1 
• 
M M11:11,-
I
,liJ Id. 
,.
,ACTNHA nowm 
ObjetIVo ? 
GARANTIR ;; FUN,7;ONAMENtc E IMPLANTACAO POS PROGRAMAS DA SEC 
BETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMRIENTE, BEM COMEI A MANUTENCAC 
PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE. 
°roa° Respoudivel Pr.ncip4, : 20.01.00 COORDENACAO DO MEIO AMBIENTE 
Irdlcuoor : Unidade de MedIda ! Indlce mais Recente / Indlce Futuro 2023 ! 
_ . . . 1 
NAO CA NAO HA 1 O 1 O 1 
. _ 
Veiares Exprruser er Ri ,,,:hai'eA ew.iisa : ,,,;....: i 
I 
Acar I Crgno Executor Produto / Unxdsde de medld• 
1 I 
I 
j Meta FInIca ¡Deep Correrteu 
_...! 
Valoro, 21123 
?! 
Deep dr Capital lotali 
11?.* AQUISZCAO DE AREAS PARA PRESERVACAO AMBIENTAL ISEMEA UNUADES ADQUIRIDAS UNIDADE. ADQURIOA O C ,!-:. P ?J! 
1209 CONSTRUCAD DE UNIU. MANOS, DE RESIMOS RECIC!AVEIRRMEA UN1DADZ CONSTRUIDA UNIDADES 0 0 ';? 1 ji 
! 
24E5 MANUTEUCAO DOS SERVICON ADMINISTRATIVOS ISBMEA NAO RA NAU HA O 5.720 23 '.. '41; 
2t 4.1 CONSERVACAO DO ABRIGO PARA O BEM ESTAR ANIMAL ISEMEA NAO HA MO NA O 1.170 8 1.
,781 
2653 r:ONSERVAOAO DA PARQUES E ARE:AS AMBIENTAIS ISEMEA Nan RA NAO RA O 200 
Total do Programa 1 7.590 340 /.9301 
Penurnme ; 620C I*?1TA0 DO MEIO AMBIENTE 
P2E: PIT
,T17.e,Z - LE: 07C“. DE 
META2 E PR:OPIDAL-WS PARA 2023 
COOH•A•2JA .1..• . • 
•.• • : • I AGE I CUL:11,1RA 
Indlce 
2.1)0 
o 
Orgao Res;,;• 
Indicador finidade d. wdLcla 
KM..`, 91
1 11.10P•1'1
,[05 
Indico mela Recente 
20O 
1 
MALHA VIARIA RURAL. 
1- rT rOMERCIAL. E 
N ct DE 
RUNTC1P10 VARC4FNRA 
HiETP1.:W.11 up.-.1AMENTAR1.4S ..513 - 1 U9. 
NETAS E PRIORIDADES PARA 49I"I 
A l'01.:71..k .•••• 
I • - • ..1 .1.:C AO.. F. MI'. A :11 I A . MOS r.:•Dtt 
Valores Expressos Ir, PS m 
n1larer sedava é ?022 
arpa') Ex-cdter 
: r 
,mERCIALIZ. E THASTSCINENTOICO0RD. AGRI. 
ErodutO / Unidade de Med:da 
UNIDADE CONSTIMADA 
Meta Fàlleu 1Demp 
o 
I" 
YalOree 253.1 
- - - 
Corten1.es 1 Iipyp 
J
,5 ::ápitn] 
C 
248
,. • •: • ADMINiSTRATIvos 1COORD. AGRI. NAO NA NA0 FIA o 1.549 
mg. HA . IHWRAUST.DAS ESTRADAS VIC1HAIICOOREI. AGRI. RMS. / CONSERVADOS / EMS EME - ouuommos 664 
.5 
2495 A 11:1: '!N:' b. PRTV.P/ DESENV.AGROPECUA.1COORD. AGRI. NAO HA NAO HA o 314 3151 
2499 APOU1 emuRs çoNsnuu MUNIC.DESENV.P0RAL SUST. 1C0oRD. AGRI. NAO HA NAC. HA o tl 
2500 NAWERNCAO.REYORMA/AMPlACENIRO ABASTEC.;COMERCIA1.¡CGORD. ACP!. HAO MA HW RA 55 60I 
2679 CIESP - RATEIO CORTRATO roNsakcio Ico~. ACRI. NAO HA NAO HA e 35 17 4R1 
2680 APOIO AU PROGRAMA MORTAS COMUNITARIAS DO MUNICIPIO1CooRD. AGRI. IMO HA NAO HA ;21 
de Prerr.- am, 2.5131. 
1 
,•1 1 ? 
111 !;11.1,1 
li I . P2‘1 AN'h !•:1 AH IA!' ",.• • ' . " 
ME1'.9. E PHInrILMAL:. 
Oh .H..kivo . ,,11, OEM:V
,I'VLMLMrp E !
,UMP.NTO CO =ISM° MUNICIP 
01A1611!
.ge.S1 ,, ••••c .; I'OCk.1
,q
1:.:1-A0 bO cF.1-.•..:•o DE TI:INICIO E COMERCIO 
Indicad.r, : Unidade de medida 
11111.', ',WEE
,E• UNIDADES 
Indico mexa 
• 
Aedo Orçou Ux..
,utor Produto 11Tlridade de MÉdido 
2405 MANuTENCA3 DOS JERVICOS ADMINISTRATIVOC 
2S2I CONSERVACAO DOS ATRATIVOS TURICTICOS 1SERV.EvEu. 
1NAD HA 
ImAo HA 
NAt. HA 
PAD 
• i I.1.1; I 
-.• ! 
:1 MANVTENZAD 1W TERMINAL RODOVIARIC ITL, rer... F. 
pam0N7C conecte. LUDhi-TURIS. LOCAL, 1 . - LRC,TURIST.H•EVLra'•
,:. 
INAG HA 
1NAO lIA 
Nh.., FP. 1 
L" 111' 11IRMLNAI. Al
,POVTAÉLAII luAo HA HA 1111, 
Total L:. . I 
I .1 
METAS F. PRIDRIDMES PARA 2R23 
1 Indica mais Recente rndloe Futuro 2023 
Organ Reoposavel Principal : 21.01.00 tOORÜENACAO PROCURADORIA 
Indácador : Unidade de Medida 
o NAO RA NAO HA 1 11N 2.1, PM VAR,JI:JMA 
ISI 17X. tlfliErl'EIZES ORCAMENTAR1AS - LEI /1/0u/2022 
Programa : /015 RWRESENTAçA0 JdfilDICA Do munrcIpso 
Obletivo : 
PROPORCIONAR AMPLA RWPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO NAS 
DIVERSAS AREM. DA AWINUTRACAO PUBLICA. 
Valeres Exprengoa em RR Milhares , 
Acan 
I 
I 
1 Grego ExeCutor 
1 
/ 
1 Produto / Unidade do Metade 
1 1 Valores 202'3 
1 1- . 
1 Meta rigida ¡Deep Coregntes I Uerp de Jav),, 
246!: MAN11TENCA0 DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 15
,PCMI3 INAO RA NAO IA 1 01 2.485' 1 
25” CONSUW001A R ASSESSORAMENTO JURIDICL 1FROMO I NAO RA HAO HA 1 01 Ge 1 
25.” Geme:m
.4es JUDICiAln IPPOKU 1MAO HA MAC MA 1 01 505 I 
Total do Programa 1 :i..35h I 
i 
DE VAIRGIMRA 1.JAM 
LP:. :4' 1j1RF7A: OR
,AMEM- ARZAI-r: A.123 - LF: Ne. 11.701 ]":1: 71!0' l'1112 
METAS E PRIORIDADES PARA ,'FJ.3 
Pevgiama : 1020 PRUeLsSo i.RciSLATIVO 
NAO MA 
indicador : Unidade On Medida Indica mala Recente 
NAO HA 
índice Vuturn 21123 
Va
1 dre',. Expronnos na R$ 
w
,lharen medio,; ' 
a 
• 
GARANTIR A ErsTrvx REALIZACAO CO PROCESSO LEGISLATIVO, COMP. 
REENDENED A ELABORACAO DR LEIS E FISCALLZACAO DOS ATOS ADMI 
SNITRAT1VOS, EXERCENDO PUNCCOES TIPICAS DESTE PODER. 
Drgao Resposavel. Principa, : 0
,-0
7 .00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
1 1 P Valores 2£23 
I I I [ ._ 
1 Orgao EReCutor I Produto / Unidade de Medido 1 Mota Iriaida 1Dnap Correntes I nen? de napiW 
. .... 
l'ot 
A 11 
1$64 AMPLIACAO F. REFORMA DO PREOID DO UoIsLATIv0 1CORWà LEOIS. IdNIDADES AMPLIADAS .' REI-ORRIADA2 JI1FIAOEI 1 01 
Ilf.5 CON=OCAP DO PREDIO Or.. '..AMARA I.daCIPAL 'CORPO LEGIS. luieDADE CONSTRUIDA UNIDADES i ol 
7.45' MAHUTENCAO DAS ATIYIDAULS LLGISIAT!VAE 1CORPO LEGIR. 'NAO NA NA[' RA GI 
2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADUS DA ESCOLA DO LEDISLATIMICORPO LEGIB. IMO HA NAO EA [ 01 
Total do Programa 1 
20:1 1 .1.,1 
J 1 
1 
1.,S.S 
Ne 
1.115 1 iss 1 
C 
2.000 
10 4, 
0 
1' 
1) 
WIN:I:;PIO PE VAR:UNHA .ityNAM 
Lt1 PR OIREITIIM; UP.AMPWARIAS 2I.2; LEI 
mlrAf E PRIORIDADES PARA 20i:3 
Obletive 
: 
NIVJ HA 
Unidade de Medida 
NAO HA 
Indlee MAIO Recente 
DAR SUPORTE AOS TRABALHOS TECNICOS NO AMBITO DO PODER LEGIS 
LATIVO E APOIO NA REALIZACAO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO LEGI 
SLATIVOS. 
GISLATIVO. 
Orgar Reeposavel Principal : 0.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
Aro, Orgao Executor 
2463 PAInPFENCAO DCS SERVICOS ADMINISMANVOS 
2464 MAXUTENCAO DOS SISTEMAS DE IMFORMACAO 
2465 MANDTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E 
2466 MANUTENCAO DOS SERVICUS DE PUBLICIDADE 
260' IMPLANTAÇA0 DA rv CAMARA 
2654 MANUTENCAO DOS SERV. 1)5 TRANSPORTES DA 
NAO 24 
NAO NA 
NÃO Ha 
NAO HA 
NAU HA 
NÃO HA 
Produto / UnIdndo de Medld. 
PROPAGANDA 
DOS ATOS ADI 
CAMARA MUNI 
CORPO 
CORPO 
CORPO 
CORPO 
CORPO 
CORPO 
LEGIS. 
LEGIG. 
LE4I2. 
LEGIS. 
LECIE. 
LEG1S. 
Valore' 2021 
Meta Fletes IDesp Correntes I Deep de Capital 
Total do Programa 
0 6.075 
200 
O 
40 / 
35 I 
NAO HA 
HA 
NAC HA 
NAO 24 
NAO HA 
NAO UA 
Indlee Futuro 2023 
Valores Expressos em R$ milharei, 000107, / 2022 
s:i.T.51 
Pregr4m4 : IOBU aESTAD DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA''AMARA 
Pr,- :rnma ; 7107 Ap.:3TAII DOE SISTMin. F. 1 ,1 •••1. 
Objetiva 
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Orga0 k rt:• - : 23.01.00 COORDENACAO DE INDVACAO E TECDNOLOGTA 
,nd/er;d... Urodmde de Nedld, 
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cteMORHAR O PLANEJAMENTO E A FORMULACAO DE POL:11:7AS SETOR' 
AIS NAS AMAS DE PLANEJAM". ORCAMENTO E GESTÃO PUBLICA. 
commln O PROCESSO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO COM IMPLANTAC 
A:, DE NOVks TECNOLOGIAS VISANDO A EFICIZNCLA DA GESTÃO Na 
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Drgae Fxecuter ! Frade:, /Peldade de Medeia 
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Meta na,co limar Correntes 1 Desp de Cap:.al 
NAC NA I GI , 3.4; I 61.1 I 
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Total do Programa 1 1.1.544 ; 41; I 1 3. noa! 
MAHUIFMLAt, DOS .->›"ViCoJ. A:MIN1ST10.71VOS . E PINANCF[ICOORD, FAZ. ;NU: HA 
1.1 r. 111kr.7111/.1:5 - .53.1.VMAP ' Ati 2,4/.4 1.1, 1. / 07 
METAS E TRI-CPWAL*5. PAPA 402. 1 
Frouram : 73OL CASTAU AS'rEMA DE AOMINISTF. EINANCAS E ORCAH. 
PEnPICIARA A CIESTAO RELACIONADA A ADMINISTRACAO FINANCFIR?s 
5 FXFCUCAO CHCAMENTARIA. 
ntuao Reaposavel PLinetpac : 4.,.11•Alf% MORDENACAG E ADMINISTEACAO EMENDARIA 
Irell,acer : Unidade de Medida i Indlce mais Recente 1 Indene Palor, 2023 1 
1 
N/4) ,11. NAU HA I O I O 
Valorar Expressos en -,d 
Crgao Resposovel Principal : 04.1.00 SERVI,10 Dh ADMINISTRACAO GERAL 
male Recente 1 Indicador : Unidade de Medida Indicie Futuro 2023 
NA0 HA HÃO HA 
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mFIAS E PRIDRI0A01.: IARA 1.02A 
: ;soo ADMINIS7RACAO GERAL 
Critet1W,: 
RESTRISGICAO F: MANUTENCAO DOS PENICESSo ADMINSITRIVOS NEM CO 
MO APIO AOS ORGAOS DE SEGURANCA E PPOGFAMAS PÚBLICOS E ASSO 
CIACOES. CAPACITACAO DE SERVIDORES, ASSS/TENCIA MEDICA f. st 
GURANCA DOS SERVIDORES. 
Valores Expressos em R$ milhares medros / 2012 
Acra , Organ Executor 1 Produto 1 Unidade de Medida Meia Y.isica IDesy _.virentes 
valor.,s 20'43 
DeSp de Capital 1 
1423 AMPLIACA07 •• CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO CERV. ADMIN. UNIDADE CONSTRUIDA ONU:PAGES O; 
24E15 MANUTENCAD LOS SERVICOS ADMINISTRATIVOZ SERV. ADMIN. NAO HA NAO MA O; 23.601 ! 
2533 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS SERV. ADMIN. NAO HA NAO HA Cl 't.097 $ .I.1,a 
2535 comteciato A AMBAS? SERV. ADMIN. NAO NA NAO NA el 460 r 4e0 
2536 SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS SERV. ADMIN. NAO NA NAO HA ni 350 12 I 362 
2655 MANUTENCAO DO sERvicr, 115 1LUNINACAO PULICA ADMIN. NAU HA NA0 HA 01 »,500 £ I 3.500 
2679 C1ESP RATgtO CONTRATO CONSORCIO SERV. ADMIN. NAO RA NA() HA 01 300 o I 100 
Total do Programa :21 39.444 
4 
I • : I. I • ' 
i/I Mi:AVE:In AP 1 1 i:1 11.1. •:' „ 
Programa : • .• r•T•ail,NTAI 
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EN04,. .1LIAR A INTE,:ieNAG MITRT. r.i:N=RACAO PUSLICA, 1.EC.:1 
SLATIVO E A i:OMUNIDADE, BEM •J:HEIM A PEOPAOMNN 
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CIONAL. A peHlwnAn s DO‘" ft:70S Ar•mr::y.1
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Acao I 0,nar• 
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VàlPrrS 102, 
Mel.5 [neop Correnteo Isap de .:sp.tla. l••I 
2435 SERvICOE DE PUBLICIDADE. PROFACJMOA E TEAnTARENCIISEGOV NAU HA NAU JIA O 
243E SERVICOS DR RUNtICIDADE E TNASSPARENCIA DOS AIDS Elsisexpi NAO MA NAS) MA 4f.0 
2485 MANUTENCAD DOS SKRVICOS ADMINISTRATIVOS 'SEGO
,/ NAU HA NAO à 
2.055 
2591 GESVAD INTECRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE ISEGOV NA° HA NAO HA o 2 
2594 IMPLEMENTACAD DE EURPREPEITUSAS I SEGOV UNIDADE INSTALAOA UN1PAOHS 
2683 MANUTENCAD DE CONSELHOS VINCEIL. GABINETE PREFEITO ISEGOV HAO HA NA( HA 
Total do F'roorann , . . ' ••• 
METAS t PRIORIDADES PARA 2,r2i 
Programa [.:1; A:i. Ifl;:111,1_ IW.J, WA. AG h nCONOLOCIA 
Otp3etIvo 
orgao Responavei principal 23.01.00 ,1r ,:?Pl'lq,,,, W1 IMiNOLOGIA 
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UnIdade de Medida 1 Indiee mais Reeenta 
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Aeoe Orgat Emeeutur 1 Produto / Unidade de Medule. I Meta t'imied IDes: • • 
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Total do Prmgramo I 
7.190 INT7LIGEDTE li munirRNIzArAn or A: ". : I :• ' 
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S1FIN DF vARdtuPA 
LEL :JPC1AME:UrAkIA 14.1 Ln015 ?.1/0.7 /2022 
CLORORMAR A IMPLEMEHETArAD DE NOVAS TECHOtOGIAS VlSAMDO A I 
NTScRACAO DAS DIVERSAS ASSAS DA ADMINIETRACAD PUEt;.'n AIRAV 
ES DA IMMMEHTACAO DA C11DADE -5ICUTAT„ 
•
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UJEEIEriE ORCARENTAP!AS 1023 - 1e1 Np. 0701 .., 
NETAS P PRIORIDADES PARA 2023 
Pnagramn : WOU GESTÃO E PIANEJARVRTO 1]0 TRANSIT° UREANO 
• e t IVO 
ADEQUAR O SISM4A VIARIO PARA DAR MAIOR PWIDEZ AO TPArEpo 
O1 VELCOLDS E PRESTAR O SERvICO DE TRANSPORTE URBANO DE PAS 
SAOEIROS, ATENDENDO A DEMANDA PELA PCWULACAO E MELMORJA DA 
QUALIDADE DOS SERV/COS PRESTADOS. 
Orgme Resposavel Prinplpal 1 09.01.05 SERV... , FRAPEGO. 
indinador iutte 
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Indicador : 
NAU ilA 
Unadade de Medida 
NAO HA 
Aca. 1 Otgao Exe.:tutur I Produto / Untdade de Medida 
2517 OEPENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAC HA 
Valcren Espremem., efti R$ 
NA L FIA 
1 Valores. 2023 
Meta Fleica IDeap Correntes 1 Deep de Cal :' .1 
.824 I 1' 
Tot6J PrOgr&M. 1 
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1 
Indare ~às Recente 1 Indice 
m 2'0'. 
ul SIFIM 
• 
Programa : P300 GESTA0 DA SEGURANCA E DO FAN;MONIL: MU11;1:1PAL 
ObletIve 
PROMOVER A GESIA0 DA SEGURANCA PUIVICA NEM COMO AO DO PATRI 
MONIO PUBLiC0 MUNICIPAL COM A ATUACAO NA PREVENCAO, EDDCACA 
O E TAMPEM NA FISCALIZACAO. 
C.rgan Reeposavel Principal : 18.01.00 GUARDA MUNICIPAL 
1 
Orgao Resposavel Principal : Q5-01.00 e:et:W.1)13NA, :A. F. A...1,....1::Fár• 
Indlcador 
NAO NA 
n, 1.1 1, de. Med~ 
NA( HA 
I I I I Valores 202:: I 
I I I I 
Adni: 1 ,,,e s:xe::,[ , ,, 1 Prodntr, / ih,Ldade de modidn I Meta FIs7ca 'Dern] Correntes 1 Deep de Capitai 'intal 
250/ aROS DA MV1NA PUBLIc^. HuNiCTPAL 
2508 ANORTIZACAO DA DIVIDA J.IbLICA MUNICIPAL 
l'rx'kn. J-A7. I Nrpo HA [:Ai: HA. I 01 
1 ,..*:'. 1- A-. ii:Al: hA 1 01 
TIA41 do Programa 1 
3.750 1 L.. I .2,7001 
0 1 3E,..2/0 1 :16.21C, ; 
3.750 34.5G0 
Vragralmh : 9100 SERvwn nA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
ObjetI,C. 
GARANTIR E ASSEGURAR 05 CORWROMI5505 A5R13i.,;1” 
10 REFERENTE A DEVIDA PUBLICA. 10INIC/pA:. 
Indiee Futuxo 2En 
D 
Veiares Empreendi, em R$ milhares mwdion 1 2022 
1 
CH 011.11,. 
Programa : 9949 RESERVA DE OONTING!._Ii, 
Ob)etavo 
PEDPORCIONAR A CAP:TA1..:ZACA0 DA RESERVA DOS RECURDE EINANCE 
IRDS. 
Orgia° Resposavel Prineipai : 19.02.0U GESTA° ADMINISTRATIVA 
Unidade de Metlida I Indico rala Re.,,.!, i 
NAO HA I o I O 
vn,ies Rxpreasve em R$ milhares medSon 1 rélu: 
I I I I Valore, ie2. 
I I I I 
orgao Executor I Prrdto / trindade de Ne~, 1 5s,,.i ,•': o• :, 1 Retii^",1 t.K. •'.,•1 i :. ,. :-., . . 
Indicador 
NAO HA 
Arrio 
9999 NRSERVA Dr CONTINGENCIA 'SERV. ADMIN. INAt; HA 
9999 RESERVA É* OONTINGENCIA ItNPREV INDO HA 
Wa., IA 
1:AD EA 
Tutal d, Pruçrama 
CDUAM 
02.00,00 
93.00.00 
04.00.04 
05.00.G0 
06.00.00 
0:.00.00 
UPGAuS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL. DE PLANEJAMENTO URBANO 
SECRETAE:A MUMICIPAL DE ADMIHISTRAcA0 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DP- EDUCACA0 
3.6 
1.14C 
ACUES 
ATIVIDADES 
5.140 
9.830 
19.366 
1.3.664 
224.100 
119.01 4 
00.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL. DE HArS. E DRS.SOCIA 
19.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANO!; 11.914 
in.oe" SECRETARIA MUNICIPAL. DE AGRIC.E PECUARIA 236 
1 1.00.0i; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOM. 11 
SECRETARIA MUNICIPAL (NT:TROLE INTERNO C 909 
3.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL. DE TURISMO E COMERCIO 7,„171. 
, 4.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 206 6.2 1'. 
20.0n.na SECRETARIA MUNICIPAL Do MEIO ~ENTE 298 
21.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.410 
23.c0,on SECRET. MUNIC. DE. IIEUVACAO E TECNOLOGIA O 6.077 
01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 350 10.450 
15.00.00 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIp10 DE VARGINHA O 5.290 
16.00.00 fUNDACAO HOSPITALAR DO MUNIC11,10 DE VARGINHA 86.271 
10.00.00 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 8.059 
19.00.00 INST PREV SERV pURL MUNIC VAAGINRA 7.651 63.955 
22.00.00 SERVICO MUNICIPAL EUN E DE ORG DE LUTO 21 2.435 
TOTAL v/.3O4 73.7.00e 
TuTAl DAS DVSPFAS cl,YEN7Fs : TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 60.415 7, CM- DA k1.7:3FP.VA DI: 
.:-ur E,,1-11eas CONTA12.11.IDA1)1::, (lata da M1011,1E10 212.111L/2022 hora .,:!;Man 10:4£1 
Valerem Faxpremmen om R$ milharo6 ~D.E / 2(12? 
--- . 
TOTAL 
11 
5.1 40 
9.33;) 
39.424 
72,.246 
120, 3:10 
8.29; 
31.914 
2.912 
609 
966 
754.384 
3.410 
6.07, 
10.800 
5.290 
66.271 
6.059 
91.608 
2.456