norma nº 104/1996

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria n2104 
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A 
COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE E 
DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO 
ANO DE. 1996. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vaginha, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no § 
do Artigo 181 da Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE 
Art. 1' - Ficam designados os Senhores Reinaldo Stecca, Carlos 
de Souza Carvalho, E ' mini° Labre e Pedro José de Oliva Carvalho para 
comporem, na qualidade de representantes do Poder Legislativo Municipal, a 
Comissão Municipal encarregada de analisar e distribuir as Bolsas de Estudo a 
serem concedidas pela Prefeitura de Varinha no ano de 1996. 
Art. 2° - A Comissão ora instituída atuará conjuntamente com a 
que foi criada pela Prefeitura Municipal para a mesma finalidade, em 
obediência ao estabelecido na Lei Orgânica do Município. 
Art, 3º - Serão considerados serviços públicos relevantes os 
trabalhos a serem desenvolvidos pelos membros da referida Comissâb. 
Art, 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, 
Câmara Municipal de Varginha, em 19 de janeiro de 1.996. 
Renato Rezende Paiva 
Presidente