norma nº 105/1996

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Câmara Municipal de Varginha 
Portaria n' 105 
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O 
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE : 
Art. 10- Ficam designados os Senhores Vereadores José da Frota 
Vasconcelos como membro efetivo e Pedro César da Silva como suplente, do 
Conselho Municipal do Trabalho, criado pela Lei Municipal if 2.753/96. 
Art. - Serão considerados serviços públicos relevantes os 
trabalhos a serem desenvolvidos pelos membros da referida Comissão. 
Art. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 09 de janeiro de 1.996. 
Renato Rezende Paiva 
Presidente