norma nº 112/1997

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria n° 112. 
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O 
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginh.a, estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art, 1° - Ficam designados os Senhores Vereadores Hélio Caineli 
Cazelato como membro efetivo e Sérgio Kuroki Takeishi como suplente, do 
Conselho Municipal do Trabalho, criado pela Lei Municipal n° 2.753/96. 
Art. 20- Serão considerados serviços públicos relevantes os trabalhos a 
serem desenvolvidos pelos membros da referida Comisso. 
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publ icação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 27 de janeiro de 1.997. 
Paulo Vítor Freire 
Presidente