norma nº 2/2000

Câmara Municipal e Varginha, em 02 de 
Eevereir 
J£RdINIMO R 
de 2000. 
5 NEVES 
Câmara Municipal de Varginha 
Portaria n° 002/2000 
INSTITUI COMI S SÃO PARA AVALIAR 
CONCESSÃO DE T TULOS DE C IDADAN IA 
COMENDA, DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
E INS GN IA . 
O Presidente da Câmara Municipal de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e conforme determina o regimento 
Interno desta Casa, em seu artigo 58, inciso XVII, 
item 5, 
RE SOLVE 
Art. 1° - Fica instituída uma comissão 
permanente para avaliar concessão de títulos de 
cidadania, comenda, diploma de honra ao mérito e 
insígnia, conforme determina o Regimento Interno. 
Art. 2' - A Comissão Permanente ora 
insti=uída será integrada pelos Vereadores, PAULO 
VÍTOR FREIRE, MARCOS PAIVA FORESTI E VÉRDI LÚCIO 
MELO. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor 
data de sua assinatura. 
Presidente 
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