norma nº 1/2014

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria Nº 1/2014 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU 
PRESERVAÇÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 12 Nomear Comissão Especial, composta pelos 
servidores AURIENE BARBOSA, ELIANA CRISTINA COSTA, REGINA BUENO 
NOGUEIRA, MARCIA LUIZA VILELA TERRA, RICARDO LUIZ FERREIRA GONÇALVES, 
ROBSON SOUZA DE ALMEIDA e WADSON SILVA CAMARGO, para proceder análise 
dos documentos já selecionados no arquivo geral, visando destruição e/ou 
preservação dos mesmos. 
Art. 2° A Comissão Especial será presidida pela servidora 
AURIENE BARBOSA e secretariada pelo servidor WADSON SILVA CAMARGO . 
Art. 32 Para a execução de suas funções a Comissão 
Especial adotará os procedimentos previstos na Lei n25.123/2009. 
Art. 42 Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão 
Especial serão considerados serviço público relevante. 
Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, revogada a Portaria n2 20 de 11 de janeiro de 2013. 
Câmara Municipal de Varginha, 03 de fevereiro de 2014; 
131° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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ft1111 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
RELATÓRIO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
CÓDIGO 
ITENS DO 
ASSUNTO 
DOCUMENTO/ 
ASSUNTO 
DATAS-LIMITE Q1.1)E PRAZO DE GUARDA DESTINA00 OBS. 
de 
CORRENTE INTERMED IA R I O PERMANENTE 
FINAL 
CXAS 
01 Ordem de Pagamento Prefeitura 2008 12 1 ano 4 anos Eliminação 
Municipal de Varginha. 
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