norma nº 37/2015

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 37/2015 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU 
PRESERVAÇÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear Comissão Especial, composta pelos servidores 
AURIENE BARBOSA, GUSTAVO HENRIQUE ERNANDES DE BRITO. JOÃO 
DONIZETI BELLO. MIRELLA PENHA DE SOUZA, RICARDO LUIZ FERREIRA 
GONÇALVES;ROBSON SOUZA DE ALMEIDA e pela representante do 
Executivo. servidora do Arquivo Municipal ELIANA CRISTINA COSTA para 
proceder análise dos documentos já selecionados no arquivo da Câmara 
Municipal, visando destruição e/ou preservação dos mesmos. 
Art. 2° A Comissão Especial será presidida pela servidora 
AURIENE BARBOSA e secretariada pelo servidor ROBSON SOUZA DE 
ALMEIDA. 
Art. 3° Para a execução de suas funções a Comissão Especial 
adotará os procedimentos previstos na Resolução n° 04/2015. 
Art. 4° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial 
serão considerados serviço público relevante. 
Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de maio de 2015; 132° da Emancipação 
Político-Administrativa do Município. 
ROMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Tekefax: (35) 3219-4757 
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