norma nº 1/2016

É Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 1/2016 
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA OS FINS DE 
LICITAÇÃO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica instituída uma Comissão Permanente na forma do 
disposto na Lei Federal n° 8,666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 
8.883, de 08 de junho de 1994; 9.848. de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 27 de 
outubro de 1999, para processar e julgar as licitações desta Câmara. durante o 
ano de 2016. 
Art. 2° A Comissão Permanente ora instituída será integrada 
pelos seguintes servidores públicos: JOÃO DONIZETI BELLO — PRESIDENTE; 
JOYCE ROSA BERTOLDO — SECRETÁRIA e LUANA AMÂNCIO PEREIRA 
VILELA — MEMBRO AUXILIAR, ficando respectivamente como suplentes os 
servidores :ROBSON SOUZA DE ALMEIDA — PRESIDENTE; HÉLIO LINO 
JÚNIOR — SECRETÁRIO, e KÁTIA ALVES DA SILVEIRA — MEMBRO 
AUXILIAR. 
Art. 3° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída 
serão considerados serviços públicos relevantes. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
revogada a Portaria n° 27, de 03 de fevereiro de 2015. 
Câmara Municipal de Varginha, 01 de fevereiro de 2016; 133° da Emancipação 
Político-Administrativa do Município. 
• 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
'‘‘ Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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