norma nº 9/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 9/2016 
DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA 
OCUPAR CARGO EM COMISSÃO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° DESIGNAR o Sr. LUIS CLAUDIO FERNANDES ALVES - 
detentor do cargo efetivo de Motorista - nível E-13, para ocupar o Cargo de 
Provimento em Comissão de Chefe do Serviço de Transporte- nível CCL-03 desta 
Câmara Municipal, a partir de 1° de abril de 2016. 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2016. 
Registre-se e publique-se 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de abril de 2016; 133° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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