norma nº 37/2021

Câmara Municipal de Varginha 
4)5.4k0,0, 
Portaria N° 3712021 
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, OS 
PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE 
PREVENÇÃO À INFECÇÃO DA COVID-19 NO 
ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e as 
previstas excepcionalmente no Decreto Legislativo 04/2020, de 16 de 
março de 2020. 
RESOLVE: 
Art. 1° Suspender as reuniões ordinárias 
presenciais no plenário da câmara Municipal de Varginha. 
Art. 2° Determinar o expediente sobre o regime de 
"home office". dos servidores da Câmara Municipal de Varginha, até 
o dia 04 de abril do corrente ano ou até ulterior decisão. 
Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
assinatura. 
Registre-se e publique-se￾Câmara Municipal de Varginha, 26 de março de 2021; 138° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
htlp.//www camaravarginha mg gov br email. lmprensa@camaravarginha mg gov. br secretaria©camaravarginha mg gov.br