norma nº 11/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 11/2016 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU 
PRESERVAÇÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 10 Nomear Comissão Especial, composta pelos servidores 
AURIENE BARBOSA, GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DE BRITO, JOÃO 
DONIZETI BELLO, MIRELLA PENHA DE SOUZA, RICARDO LUIZ FERREIRA 
GONÇALVES, ROBSON SOUZA DE ALMEIDA e pela representante do Executivo, 
servidora do Arquivo Municipal ELIANA CRISTINA COSTA para proceder análise 
dos documentos já selecionados no arquivo da Câmara Municipal, visando 
destruição e/ou preservação dos mesmos. 
Art. 2° A Comissão Especial será presidida pela servidora 
AURIENE BARBOSA e secretariada pelo servidor ROBSON SOUZA DE ALMEIDA. 
Art. 3° Para a execução de suas funções a Comissão Especial 
adotará os procedimentos previstos na Resolução ri° 04/2015. 
Art. 4° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial serão 
considerados serviço público relevante. 
Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 18 de maio de 2016; 133° da Emancipação 
Político-Administrativa do Município. 
RÔMULO AZE )O RIBEIRO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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