norma nº 39/2016

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 39/2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° EXONERAR a Sra. MIRELLA PENHA DE SOUZA do 
Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Serviço de Comunicação -
Símbolo CCL-5, desta Câmara Municipal. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, prevalecendo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de dezembro de 2016; 134° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
- ) 
RÔMULO AZEE90 RIBEIRO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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