norma nº 29/2017

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Zaca Abrão Piva 
r sidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 29/2017 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU 
PRESERVAÇÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais. no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear Comissão Especial, composta pelos servidores 
AURIENE BARBOSA, HELDER GEOVANINI DE CARVALHO JUNIOR, JOÃO 
DONIZETI BELLO. MIRELLA PENHA DE SOUZA, RICARDO LUIZ FERREIRA 
GONÇALVES, ROBSON SOUZA DE ALMEIDA e pela representante do Executivo, 
servidora do Arquivo Municipal ELIANA CRISTINA COSTA para proceder análise 
dos documentos já selecionados no arquivo da Câmara Municipal, visando 
destruição e/ou preservação dos mesmos. 
Art. 2° A Comissão Especial será presidida pela servidora 
AURIENE BARBOSA e secretariada pelo servidor ROBSON SOUZA DE ALMEIDA. 
Art. 3° Para a execução de suas funções a Comissão Especial 
adotará os procedimentos previstos na Resolução n° 04/2015. 
Art. 4° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial serão 
considerados serviço público relevante. 
Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de fevereiro de 2017; 134° da Emancipação 
Político-Administrativa do Município. 
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