norma nº 46/2017

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 46/2017 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE 
MEIO AMBIENTE, DO BEM ESTAR ANIMAL E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições , 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os vereadores CLÁUDIO MARCIRIO ABREU, 
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA E ZILDA MARIA DA SILVA como titulares, 
presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo: e ANDERSON JOSÉ 
FIRMINO e JOSUÉ CAMPOS NARCISO, como suplentes, para compor a 
Comissão Especial e Permanente de Meio Ambiente, do Bem Estar Animal e 
Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Varginha com o objetivo de 
discutir, analisar e acompanhar questões afetas ao Meio Ambiente, Bem Estar 
Animal e ao Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Município. 
Art. 2° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída 
serão considerados serviços públicos relevantes. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de novembro de 2017; 135° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
IA A RÃO PIVA 
Pr sidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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