norma nº 25/2018

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 25/2018 
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA OS FINS DE LICITAÇÃO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica instituída uma Comissão Permanente na forma 
do disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas 
Leis 8.883, de 08 de junho de 1994; 9.848, de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 
27 de outubro de 1999, para processar e julgar as licitações desta Câmara, 
durante o ano de 2018. 
Art. 2° A Comissão Permanente ora instituída será integrada 
pelos seguintes servidores públicos: JOÃO DONIZETI BELLO —
PRESIDENTE; JOYCE ROSA BERTOLDO — SECRETÁRIA e LUANA 
AMÂNCIO PEREIRA VILELA — MEMBRO AUXILIAR, ficando 
respectivamente como suplentes os servidores: JOSÉ MARCELO AZEVEDO 
— PRESIDENTE; GLEISON SILVÉRIO MARQUES — SECRETÁRIO, e ANA 
CRISTINA RIBEIRO BENETON — MEMBRO AUXILIAR. 
Art. 3° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora 
instituída serão considerados serviços públicos relevantes. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 10 de janeiro de 2018; 
135° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
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