norma nº 44/2018

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 44/2018 
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR 
O Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar o Sr. GLEISON SILVÉRIO MARQUES para 
substituir a servidora a Sra. MIRELLA PENHA DE SOUZA no Cargo de Provimento 
em Comissão de Chefe de Serviço de Comunicação - Símbolo CCL-5, desta 
Câmara Municipal. 
Parágrafo único. A Substituição de que trata o caput deste artigo 
é decorrente de licença maternidade da substituída e será por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 29/06/2018. 
Art. 2° O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre a sua remuneração e aquela paga à Chefe de 
Serviço de Comunicação— CCL-5. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, com seus efeitos retroagindo a 29/06/2018. 
Câmara Municipal de Varginha, 05 de julho de 2018; 135° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email imprensa@camaravarginhasng.gov br 1 secretada@camaravarginha.mg.gov br