norma nº 75/2018

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 75/2018 
TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
RESOLVE: 
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria 20/2018 que designa o Sr. 
ROBSON SOUZA DE ALMEIDA — detentor do cargo efetivo de Secretário 
Geral da Câmara - nivel E-22, para exercer a Função Gratificada de Diretor da 
Escola do Legislativo — FG 15% da Cãmara Municipal de Varginha. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
prevalecendo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 26 de dezembro de 2018; 
136° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEO ARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
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