norma nº 19/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 19/2019 
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO 
GRATIFICADA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
RESOLVE: 
Art. 1° DESIGNAR o Sr. ROBSON SOUZA DE ALMEIDA — 
detentor do cargo efetivo de Secretário Geral da Câmara - nível E-22, para 
exercer a Função Gratificada de Diretor da Escola do Legislativo — FG 15% da 
Câmara Municipal de Varginha. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2019. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 02 de janeiro de 2019; 
136° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ED i‘e'D 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Leiltro - CEP 37002 020 - Varginha • MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http //vp.vw camaravarginha mg gov br email. imprense@camaravarginha mg gov br i secretanaacamaravarginha mg gov.br