norma nº 34/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 34/2019 
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA - CODEVA 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais. no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Ficam designados como representantes da Câmara 
Municipal de Varginha, a Senhora DIONE FONSECA DE BARROS como 
Membro Titular e o Senhor JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA como Membro 
Suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CODEVA. 
Art. 2° Serão considerados serviços públicos relevantes os 
trabalhos a serem desenvolvidos pelos membros da referida Comissão. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 12 de março de 2019; 
136° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
EDÇUA DOBENEDIONI FILHO I
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha • MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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