norma nº 35/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 35/2019 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU 
PRESERVAÇÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE 
Art. 1° Nomear Comissão Especial, composta pelos servidores 
AURIENE BARBOSA, HELDER GEOVANINI DE CARVALHO JUNIOR, ROBSON 
SOUZA DE ALMEIDA para proceder à análise dos documentos do arquivo da 
Câmara Municipal, tendo como objetivos a organização, guarda, destruição e/ou 
preservação dos mesmos. 
Art. 2° A Comissão Especial será presidida pelo servidor 
ROBSON SOUZA DE ALMEIDA e secretariada pela servidora AURIENE 
BARBOSA. 
Art. 3° Para a execução de suas funções a Comissão Especial 
adotará os procedimentos previstos na Resolução n° 04/2015. 
Art. 40 Quando necessário a Comissão Especial poderá solicitar 
a colaboração nos trabalhos dos demais servidores e setores da Câmara Municipal 
de Varginha. 
Art. 5° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial 
serão considerados serviço público relevante. 
Art. 6° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e em especial a Resolução n° 29/2017. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de março de 2019; 
136° da Emancipação Politico-Administrativa do Município. 
EDUARDO BENEDITO O !LHO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.br ernail. imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria©camaravarginha.mg.govbr