norma nº 36/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 36/2019 
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO 
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no 
inciso XVIII do artigo 63 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar como representante da Câmara Municipal 
de Varginha, o Senhor ROBSON SOUZA DE ALMEIDA como membro do 
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL. 
Art. 2° Serão considerados serviços públicos relevantes os 
trabalhos a serem desenvolvidos pelo membro da referida Comissão. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 08 de abril de 2019; 
136° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
1' 
EDUARDO BENEDITO O • ILHO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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