norma nº 39/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N°39/2019 
SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE PROCESSO 
DISCIPLINAR. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Em substituição ao Vereador CLAÚDIO MARCIRIO 
ABREU fica nomeado o Vereador FERNANDO GUEDES OLIVEIRA para 
compor a Comissão de Processo Disciplinar instaurada pela Portaria n° 
37/2019, publicada no Órgão Oficial do Município — Edição n° 1217. de 11 de 
abril de 2019. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação 
Câmara Municipal de Varginha, 02 de maio de 2019; 136° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
EDUARDO B. OTTO L O 
Presidente 
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