norma nº 43/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 43/2019 
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Ficam designados corno representantes da Câmara 
Municipal de Varginha, a Senhora MARIA APARECIDA BATISTA como 
Membro Titular, a Senhora CÉLIA SOLANGE GONÇALVES e o Senhor 
GUILHERME AMIRALDO DIAS, corno Membros Suplentes, do Conselho 
Municipal de Educação do Município de Varginha. 
Art. 2° Serão considerados serviços públicos relevantes os 
trabalhos a serem desenvolvidos pelos membros da referida Comissão 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 26 de junho de 2019; 
136° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
O BENED • OTTONI FILHO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002.020 • Varginha • MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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