norma nº 47/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 47/2019 
TRANSFERE SIMBÓLICA E TEMPORARIAMENTE A 
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Transferir simbólica e temporariamente a Câmara 
Municipal de Varginha para o Salão Nobre do Fórum de Varginha, localizado à 
Rua Colômbia, 100 - Vila Pinto, nesta cidade, para realização de Sessão 
Solene de entrega de Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro JOÃO OTÁVIO DE 
NORONHA, a realizar-se às 19 horas do dia 31 de outubro de 2019. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
assinatura. 
Registre-se e Publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 29 de outubro de 2019; 
137° da Emancipação Político-administrativa do Município. 
EDUARDO BENEDITO i ON FILHO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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