norma nº 48/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria IV 48/2019 
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO 
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE - FMMA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica designado corno representante da Câmara 
Municipal de Varginha, o Senhor GUSTAVO DE PAIVA RESENDE 
TOLEDO corno Membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente - FMMA. 
Art. 2° Serão considerados serviços públicos relevantes 
os trabalhos a serem desenvolvidos pelo membro da referida Comissão. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 26 de novembro de 2019; 
137° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:liwww.cemaravarginha.mg,gov.br email: imprensaacamaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr