norma nº 61/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 61/2019 
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1° EXONERAR. o Sr. LOURIVAL DONIZETI DE 
OLIVEIRA do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico 
Legislativo - Símbolo CCL-5, desta Câmara Municipal. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, prevalecendo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2019. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 26 de dezembro de 2019; 
137° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
(-ED • R I 01''TO FILHO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://voinv.camaravarginharng.gov.bremail: imprensa@eamaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria camaravarginha mg gov.br