norma nº 67/2019

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 67/2019 
TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria 19/2019 que designa o Sr 
ROBSON SOUZA DE ALMEIDA — detentor do cargo efetivo de Secretário 
Geral da Câmara - nível E-22, para exercer a Função Gratificada de Diretor da 
Escola do Legislativo — FG 15% da Câmara Municipal de Varginha. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
prevalecendo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2019. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 26 de dezembro de 2019; 
137° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
EDUARDO BENEDIT O I FILHO 
Presidente 
i-'aça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha • MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov br