norma nº 6202/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.202 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A FUNDAÇÃO ALEGRIA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Púnica Municipal a "FUNDAÇÃO ALEGRIA". 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
dama de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se conr.ém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
20 de julho de 2016; 133f da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANT IO SILVA 
PREFE TO MUNICIPAL 
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MIRIAN LEDA, AR OLGADO CARLOS HONÕRIO TONI JÚNIOR 
SECRE 'RIA MlúlT CIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO