norma nº 6215/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.215 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual Rua 02, localizada no 
Bairro São Mateus, passará a denominar-se: 
RUA EUNICE REIS BATISTA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
04 de novembro 2016; 1342 da Ema ipação Político-Administrativa 
do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAN LEDA •tUTAR OLGADO 
SECRETÁRIA ICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO