norma nº 6216/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.216 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL APASCENTAR 
VIDA NOVA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL APASCENTAR VIDA 
NOVA - Filial Varginha. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
04 de novembro 2016; 134° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÕ1 SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
LLy 
CARLOS HONÓRIO 01140NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
MIRIAN 
SECRE 
UIAR OLGADO 
NICIPAL DE 
MINISTRAÇÃO 
LEDA 
IA