norma nº 6218/2016

C4.:J\44,C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.218 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPORTISTA E 
RECREATIVA AMIGOS DO CAFÉ — AC. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPORTISTA E 
RECREATIVA AMIGOS DO CAFÉ — AC. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura 
08 de novembro 2016; 134° 
Administrativa do Município. 
do Município de Varginha, 
da Emancipação Político￾ANTÕN SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
MIRI LEk
m
IAR OLGADO CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR 
SECREÁRIÁ NICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO