norma nº 6223/2016

c.4 (IngLIA. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.223 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual Rua Dez, localizada no 
bairro Novo Tempo, passarã a denominar-se: 
RUA SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
08 de novembro 2016; 1342 da Eman ação Político-Administrativa 
do Município. 
ANTÔN Ií SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL 
MIRIAT LÊDA UIAR OLGADO 
SECRÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÔRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
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PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
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