norma nº 6231/2016

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.231 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA 
CAPOEIRA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CAPOEIRA". 
Art. 2P Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
24 de novembro 2016; 1342 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÕN O SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL 
1111, 
MIRI LEDA GUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA NICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
__ADMINISTRAÇÃO 
C-