norma nº 6235/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N9 6.235 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua 2, localizada no 
bairro Portinari, passará a denominar-se: 
RUA MARIA MARGARIDA PAIVA 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
05 de dezembro 2016; 1349 da Ema ipação Político-Administrativa 
do Município. 
ANTÔ IO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
MIR N LÉDtAGUIAR OLGADO 
SECRETÁRI NICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO