| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6239 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 2134 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 MIRIA LÊDA GUIAR OLGADO SECR ÁRIA NICIPAL DE DMINISTRAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI NP 6.239 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 19 A atual Rua 11, localizada no bairro Jardim Mont Serrat, passará a denominar-se: RUA ELIAS SOUZA LIMA Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitur do Município de Varginha, 19 de dezembro 2016; 1342 da Em n ipação Político-Administrativa do Município. ANTÔNIO SILVA PREFEITO MUNICIPAL L/I CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO