| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6241 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 2136 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 6.241 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 19 A atual Rua 3, localizada no bairro São Mateus, passará a denominar-se: RUA PAULO MENDES DE OLIVEIRA Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura o Município de Varginha, 19 de dezembro 2016; 1349 da Eman i ação Político-Administrativa do Município. ,t ANTÔNIO SILVA PREFEITO MUNICIPAL MIRIA LÊD GUIAR OLGADO SECRE ÁRIÉ—MUNICIPAL DE iDMINISTRAÇÃO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO