norma nº 6242/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.242 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA —
"VIRADA SUSTENTÁVEL VARGINHA". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica instituído e incluído no 
calendário oficial de eventos do Município de Varginha, o 
festival "Virada Sustentável Varginha", a ser realizado 
anualmente, no dia cinco do mês de junho, associado à Semana 
Mundial do Meio Ambiente. 
Art. 2 As despesas decorrentes desta 
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas, e captado junto à iniciativa privada, se 
necessário, em um esforço conjunto entre o Poder Executivo, 
Câmara Municipal e as entidades organizadoras do festival 
"Virada Sustentável Varginha". 
Art. 3° Esta Lei ntrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Lei n° 6242 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, 
23 de dezembro de 2016; 13 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAN EDA IAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRET RIA M NICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
A MINISTRAÇÃO 
Lei n°6.242