norma nº 6244/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.244 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual Rua 4, localizada no 
Bairro Portinari, passará a denominar-se: 
RUA MARGARIDA CÂNDIDA DA FONSECA 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
23 de dezembro de 2016; 13 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
MIRI LÊDAHÂ UIAR OLGADO 
SECRETÁRIA NICIPAL DE 
'ADMINISTRAÇÃO 
•at" 
PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO