| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6248 / 2016 |
| Date | 2016-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 2143 |
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í PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 6.248 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 19 A atual Rua Projetada 03, localizada no Bairro Porto Real, passará a denominar-se: RUA NICOL MACHADO Art. 2Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura \do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2016; 13 ÇA da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. ANTÕNIt SILVA PREFEITO MUNICIPAL CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO MIRI LÊD UIAR OLGADO SECRETÁRIA -MÚNICIPAL DE DMINISTRAÇÃO PEDRO ANTUI0 LOPES GAZZOLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO