norma nº 6250/2016

C7' VÃ-1' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.250 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA SEMENTE VIVA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1P Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA SEMENTE VIVA. 
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
23 de dezembro de 2016; 134Q da Emancipação Político￾Administrativa do Município. i 
ANTÕN O SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAM. LEDA/ GUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA-MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO