norma nº 6261/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI Nº 6.261 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO —
CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Ficam criados na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal, os seguintes Cargos 
de Provimento em Comissão — CPC, com lotação nas 
Secretarias Municipais abaixo especificadas: 
GABINETE DO PREFEITO 
QUANTIDADE] NOMENCLATURA NÍVEL 
01 1 Chefe do Gabinete do Prefeita CPC -5 
01 Assessor de Captação de Recursos CPC -4 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
QUANTIDADE NOMENCLATU NÍVEL 
01 Assessor Exe .ivo CPC -4 
01 Assessor de Gabinete ?J Vice-Prefei ❑ CPC -3 
Lei n° 6.261 
Ç)a\rv-J11,31, 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe da Divisã• de Comun ção CPC -5 
Lei n° 6.261 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 ¡Chefe do Serviço de Integração Empresarial CPC -4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Chefe do Serviço de Administração do 
Centro de Artes e Esportes Unificados - 
CEU 
NÍVEL 
CPC-4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe da Divisão de Infraestrutura Rural CPC-5 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Administração CPC -6 
Geral 
01 Chefe do Departamento de Suprimentos e CPC -6 
Manutenção Patrimonial 
01 Chefe da Divisão de Corregedoria CPC-5 
01 1 Chefe do Serviço de Secretaria Geral CPC-4 
01 : Chefe do Serviço de Controle Patrimonial CPC-4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
01 Chefe do Serviço de Ouvidoria Municipal CPC-4 
01 Assessor de Publicidade Institucional CPC-3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Serviço de Planejamento, Gestão 
e Fiscalização Ambiental 
CPC-4 
01 Chefe do Serviço de Gerenciamento dos 
Parques Municipais 
CPC-4 
01 Chefe do Serviço de Defesa e Bem Estar 
Animal 
CPC-4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe da Divisão de Desenvolvimento 
Social 
CPC-5 
01 Chefe da Divisão de Habitação CPC-5 
01 Chefe da Divisão de Proteção e Defesa do 
Consumidor - PROCON 
CPC-5 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Infraestrutura e 
Manutenção 
CPC-6 
01 Chefe da Divisão de Manutenção de Vias 
Públicas, Praças e Jardins 
CPC-5 
01 Chefe do Serviço de T raplenagem CPC-4 
01 Chefe do Serviço de ntrole do CPC-4 
Lei n° 6.261 
4 
Transporte Urbano 
01 Chefe do Serviço de Transporte CPC-4 
01 Chefe do Serviço Administrativo CPC-4 
01 Chefe do Serviço de Pavimentação 
Asfáltica e Rede Pluvial 
CPC-4 
01 Chefe do Serviço de Manutenção Elétrica CPC-4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Serviço de Turismo e Comércio CPC-4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Regulação, 
Controle, Avaliação e Auditoria 
CPC-6 
01 Chefe da Divisão de Políticas e Ações de , CC..7:---1 
Saúde das Redes de Atenção Primária e 
Secundária 
01 Chefe do Serviço de Transporte CPC-4 
01 Chefe do Serviço Administrativo e de 
Regulação de Sistemas de Saúde 
CPC-4 
Art. 29 Ficam extintos da Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal, os seguintes Cargos 
de Provimento em Comissão — CPC, existentes nas Secretarias 
Municipais abaixo especificadas: 
Lei n° 6.261 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Serviço de CPC -4 Lei n9 
Manutenção de Estradas 5.442/2011 
Rurais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
GABINETE DO PREFEITO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Gabinete do 
Prefeito 
CPC-6 Lei ng 
5.442/2011 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Departamento de 
Corregedoria 
CPC-6 Lei ric, 
5.442/2011 
01 Chefe do Departamento de 
Suprimentos 
CPC-6 Lei ng 
5.442/2011 
01 Chefe do Serviço 
Administrativo 
CPC-4 Lei ng 
5.791/2013 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Departamento de 
Captação de Recursos 
CPC-6 Lei ng 
5.442/2011 
01 Chefe do Departamento de 
Ouvidoria Municipal 
CPC-6 Lei ng 
5.442/2011 
01 
. 
Chefe do Departamento de 
Comunicação 
! CPC-6 Lei ng 
5.442/2011 
01 Chefe do Serviço de CPC-4 \ Lei ng 
Lei n° 6.261 
) 
6 
Publicidade Institucional 5.442/2011 
01 Chefe do Serviço de Projetos. CPC-4 Lei nº 
de Captação de Recursos 5.442/2011 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Departamento de CPC -6 Lei nº 
Planejamento, Gestão e 5.442/2011 
Fiscalização Ambiental 
01 Chefe do Setor de CPC -3 Lei nº 
Gerenciamento dos Parques 5.442/2011 
Municipais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Departamento de 
Desenvolvimento Social 
CPC-6 Lei nº 
5.442/2011 
01 Chefe do Departamento de 
Habitação 
CPC-6 Lei nº 
5.442/2011 
01 Chefe do Departamento de 
Proteção e Defesa do 
Consumidor - PROCON 
CPC-6 Lei nº 
5.442/2011 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS I 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Departamento de 
Próprios Públicos 
CPC-6 Lei nº 
5.442/2011 
01 
I 
I 
! 
Chefe do Departamento de 
Infraestrutura e 
Administraç 
CPC-6 Lei nº 
5.442/2011 
Lei n° 6.261 
, / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
01 Chefe do Setor de 
Terraplenagem 
CPC-3 Lei n2 
5.442/2011 
01 Chefe da Divisão de Controle 
e Manutenção da Frota de 
Veículos 
CPC-5 Lei n2 
5.442/2011 
01 Chefe da Divisão de 
Transporte 
CPC-5 Lei n2 
5.442/2011 
01 Chefe da Divisão de 
Manutenção de Vias Públicas 
CPC-5 Lei n2 
5.442/2011 
01 Chefe do Serviço de 
Pavimentação Asfáltica 
CPC-4 Lei n2 
6.174/2016 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Departamento de CPC -6 Lei n2 
Turismo e Comércio 5.442/2011 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL LEI DE CRIAÇÃO 
01 Chefe do Departamento de 
Políticas e Ações de Saúde 
CPC-6 Lei n2 
5.442/2011 
01 Chefe do Departamento de 
Especialidades Médicas em 
Policlínicas 
CPC-6 Lei n2 
5.442/2011 
01 Chefe da Divisão de 
Controle, Regulação, 
Avaliação e Auditoria 
CPC-5 Lei n2 
6.076/2015 
01 Chefe do Serviço de 1 
Tratamento Fora do DomicíAio 
4 
CPC-4 
( 
Lei n2 
5.442/2011 
Lei re 6.261 
8 
Art. 32 As atribuições dos respectivos 
Cargos de Provimento em Comissão — CPC, constam do Anexo I desta 
Lei. 
Art. 42 O Relatório de Estimativa do 
Impacto Orçamentário-financeiro, consta do Anexo II desta Lei. 
Art. 52 As despesas oriundas da execução 
desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do 
Município, equacionadas pela extinção e criação dos cargos 
supracitados e da extinção das gratificações concedidas aos 
gestores de contratos e convênios. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitur4\ do Município de Varginha, 28 
de março de 2017; 1342 da Emanci ção Político-Administrativa do 
Município. 
ANTES SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
LUIZ FER DO ALFREDO 
SECRETÁRI MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS NONORIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
GABINETE DO PREFEITO 
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 
II CPC-5 
TÍTULO DO CARGO 
NÍVEL 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
Ter boa comunicabilidade, 
organização, disponibilidade, 
V bom relacionamento interpessoal 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
ANEXO I 
ÍNDICE DESCRITIVO DO CARGO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do Prefeito 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Manter relações com os demais poderes e autoridades; 
II - Coletar dados e informações para a tomada de decisões do 
Prefeito; 
III — Responsabilizar-se pela tramitação de Processos 
Administrativos, coletando dados e informações para a tomada de 
decisão do Prefeito; 
IV - Responsabilizar-se pela tramitação de requerimentos da 
Câmara Municipal ao Executivo, com tramitação, elaboração e 
envio de respostas; 
V — Receber as correspondências Oficiais do Executivo, lê-las e 
encaminhar as respostas aos respectivos remetentes; 
VI - Assistir ao Prefeito em suas relações com os munícipes, 
entidades, demais poderes e órgãos da Administração Municipal; 
VII - Organizar e administrar as 1iemandas da agá nda com o 
Lei n° 6.261 
í 
10 
Prefeito; 
VIII - Coordenar a agenda do Prefeito; 
IX - Marcar, coordenar, acompanhar e registrar as reuniões com a 
presença do Prefeito; 
X Marcar, coordenar, acompanhar e registrar as reuniões de 
Secretariado com ❑ Prefeito; 
XI - Efetuar relatórios que identifiquem a efetiva concretização 
das metas previstas e realizadas pelas Secretarias Municipais, 
acompanhando os resultados; 
XII - Redigir correspondências, comunicados e planilhas em 
atendimento às determinações do Prefeito; 
XIII — Coordenar e controlar os arquivos do Gabinete do 
Prefeito; 
XIV - Efetuar a coordenação e organização do Gabinete do 
Prefeito; 
XV - Gerenciar e-mails do Gabinete do Prefeito; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuiç es correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e respq nsabilidade. 
Lei n° 6.261 
II NÍVEL CPC -4 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE CAPTAÇÃO DE 
RECURSOS 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
11 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
GABINETE DO PREFEITO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-os a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Identificar demandas da Administração Municipal; 
II — Identificar fontes de recursos; 
III — Elaborar Projetos; 
IV — Gerenciar convênios de recursos; 
V — Representar oficialmente a Administração junto à Caixa 
Econômica Federal, quando tratar-se de Convênios; 
VI — Monitorar e-mail institucional; 
VII — Elaborar relatórios para o Prefeito, quanto aos recursos 
captados; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X — Solicitar, quando necessário, se ços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outro verific #do sempre 
Lei n° 6.261 
12 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - Exec ar outra atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de co plexidad responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR EXECUTIVO 
II NÍVEL CPC -4 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ter boa comunicabilidade, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Ter Carteira Nacional de 
VI Habilitação - Categoria B 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Vice￾Prefeito, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Dirigir o carro do Gabinete do Vice-Prefeito; 
II - Atender as necessidades do Gabinete do Vice-Prefeito quanto 
ao transporte e locomoção; 
III — Levar e buscar documentos e correspondências pertinentes 
ao Gabinete do Vice-Prefeito e à Secretaria Municipal de Governo 
IV - Manter contato constante com as Secretarias Municipais 
auxiliando no que lhe for determinado, prestando apoio nos 
projetos desenvolvidos pelo Gabinete do Vice-Prefeito e pela 
Secretaria Municipal de Governo; 
V — Cuidar da limpeza, manutenção e conservação do carro 
oficial; 
VI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética rofissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, res v ndo as q stões com 
Lei n° 6.261 
14 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de e plexidad' e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
TÍTULO DO CARGO 'ASSESSOR DO GABINETE DO VICE￾PREFEITO 
II NÍVEL CPC -3 
FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
V bom relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do Vice￾Prefeito, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
Assessorar o Vice-Prefeito em todas as atividades 
burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, acompanhando e 
coordenando os compromissos, reuniões, e viagens; 
II — Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
III — Ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
IV - Manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
V Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
v1 - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
VII - Operar equipamentos de duplicação d documentos; 
VIII - Organizar salas para reuniões, c nvocando participantes, 
preparando estrutura física e material apoio; 
Lei ri' G.2G1 
16 
IX - Elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e 
outros documentos, encaminhando ãs empresas, entidades, 
instituições ou órgãos competentes, protocolando para segurança 
e confirmação do destinatário; 
X - Receber e encaminhar documentos, correspondências, processos 
administrativos para análise e despacho do Vice-Prefeito e 
posterior distribuição aos órgãos competentes; 
XI - Encaminhar documentos à abertura de processos; 
XII - Processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIII - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à sua Secretaria, através de 
consultas ao sistema informatizado; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidadei e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESARIAL 
II NÍVEL CPC-4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
III 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
17 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do (a) 
Secretário (a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Relacionar com clientes empresariais, entes públicos, órgãos 
de fomento, associações e setores de apoio à micro e pequena 
empresa; 
II — Gerir controle de informações de empresas e setores 
produtivos do Município; 
III - Pesquisar, acompanhar e analisar dados e informações 
estratégicas empresariais do Município. 
IV — Elaborar e acompanhar plano de iniciativas do Setor; 
V - Desenvolver e aprimorar documentação pertinente aos 
processos empresariais do Setor; 
VI — Analisar os processos e documentos pertinentes ao Setor; 
VII - Desenvolver o fluxo de todo o processo do Setor envolvido; 
VIII — Participar de eventos, reuniões, buscando informações 
estratégicas para o desenvolvimento empresarial; 
IX - Programar visitas às empresas, associações e órgãos de 
fomento. 
X - Levar ao conhecimento de sua cYi fia imediata as 
Lei e 6.261 
\.• 
18 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço pública; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zela pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Exec ar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de mplexidadr e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCARÃO 
TÍTULO DO CARGO Chefe do Serviço de Administração 
do Centro de Artes e Esportes 
Unificados CEU 
II NÍVEL CPC -4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
III servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
("" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
19 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do (a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Ler, anotar, estabelecer prioridades, distribuir 
correspondências e outros documentos, utilizando meios de 
registros apropriados, para facilitar sua localização imediata; 
II — Administrar os sistemas de comunicações e arquivamento dos 
documentos do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS — CEU; 
III - Coordenar as atividades da recepção, estabelecendo ações 
administrativas eficazes; 
IV - Responsabilizar pela vigilância permanente na parte interna 
e externa do edifício sede do CENTRO DE ARTES E ESPORTES 
UNIFICADOS — CEU, durante o expediente e fora dele; 
✓ - Acompanhar a execução dos serviços de conservação e limpeza, 
verificando e conferindo condições de higiene, limpeza de todas 
as instalações no Prédio Sede do CENTRO DE ARTES E ESPORTES 
UNIFICADOS — CEU; 
VI - Coordenar o serviço de manutenção requisitando os materiais 
necessários; 
VII - Organizar eventos do CENTRO DE ARTES E1ESPORTES NIFICADOS 
— CEU, convocando participantes, preparando estrutur física e 
o material de apoio; 
Lei n° 6.261 \,\ 
20 
VIII - Elaborar e concluir relatórios semestrais e/ou anuais das 
atividades desenvolvidas no CENTRO DE ARTES E ESPORTES 
UNIFICADOS — CEU, 
IX - Manter atualizado ❑ cadastro dos usuários do CENTRO DE 
ARTES E ESPORTES UNIFICADOS — CEU; 
X - Fazer lista de inscrição, lista de espera ou sorteio para 
selecionar os participantes que integrarão as atividades, caso 
haja mais interessados que a quantidade de vagas ofertadas. 
XI Solicitar ao órgão competente a manutenção ou reparo dos 
equipamentos ou móveis defeituosos pertencentes ao CENTRO DE 
ARTES E ESPORTES UNIFICADOS — CEU; 
XII - Contribuir nas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações estadual e municipal; 
XIII - Cuidar das correspondências recebidas, selecionando as 
mesmas para encaminhamento aos devidos destinatários; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Executar outras atrib ições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e resp nsabilidade. 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
21 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA RURAL 
II NÍVEL CPC -5 
Ensino Médio Completo ou 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS 'ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Gerenciar a manutenção das estradas vicinais, mantendo-as em 
perfeito estado de tráfego; 
II — Coordenar a execução de programas e projetos de estradas 
vicinais e patrulha agrícola; 
III — Acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos e/ou 
programas de melhorias das estradas rurais e do patrulhamento 
agrícola, fazendo cumprir as normas operatórias da Secretaria, 
zelando pelos interesses dos produtores e usuários do Município; 
IV — Controlar os equipamentos e máquinas necessários para a 
execução das obras de manutenção e de preparo do solo para 
pequenos produtores; 
V — Coordenar as atividades relacionadas à administração de 
material; 
VI — Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar c ntaminações 
e acidentes, utilizando Equipamento de •roteção I dividual — 
EPI, indicados para cada função, unif r es, luvas botas e 
Lei n° 6.261 
coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, 
como cones, fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na 
falta destes com outros materiais, a fim de garantir a segurança 
de veículos e pedestres; 
VIII — Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar o ras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complex 4ade e respOnsabilidade. 
Lei n° 6.261 
tratamento 
informações 
adequado a todos sem 
claras e precisas, resolv 
tinção, 
o as qu 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
23 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO 'CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
II NÍVEL CPC-6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Assessorar diretamente o Secretário Municipal de 
Administração; 
II - Coordenar as atividades desempenhadas nos setores de 
Corregedoria, Serviço de Secretaria Geral e Protocolo; 
III — Acompanhar e orientar os diversos setores subordinados a 
Secretaria Municipal de Administração; 
IV — Executar tarefas de planejamento, coordenação e controle 
das atividades administrativas, orientando quanto aos métodos a 
serem adotados e cumpridos de acordo com a legislação municipal; 
V — Apoiar os departamentos subordinados a Secretaria Municipal 
de Administração: 
VI — Analisar processos administrativos e encaminhá-los ao 
Secretário Municipal de Administração para a emissão de 
pareceres; 
e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, bo vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética pro issional aplicando 
\ fornecendo 
stões com 
VII — Receber 
24 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IX — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
X - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
x1 — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - Executar outras atr'buições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e re onsabilidade. 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1 TÍTULO DO CARGO CHEFE DE DEPARTAMENTO 
SUPRIMENTOS E MANUTENÇAO 
PATRIMONIAL 
DE 
II NÍVEL 1CPC-6 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
ou 
área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
25 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Preparar os editais e processos licitatórios, bem como o 
expediente necessário para a abertura e julgamento das propostas 
recebidas para aquisição de materiais e serviços, em conjunto 
com a Procuradoria do Município; 
II — Atentar para que os processos licitatóríos ocorram dentro 
dos princípios do procedimento formal, igualdade entre 
licitantes, publicidade dos atos, sigilo na apresentação de 
propostas e julgamento objetivo; 
III — Observar e preparar os editais entre as modalidades de 
concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e 
pregão, seguindo os princípios de legalidade e publicidade; 
IV — Presidir seções de aberturas de licitações e julgamentos, 
seguindo o que prescreve a Lei de Licitações, instruções do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais 
legislações aplicadas na espécie, para garantir a legalidade do 
ato; 
V - Cadastrar os fornecedores com emi são do competente 
Certificado de Habilitação; 
VI - Analisar requisições, verificando a iscriminaç o correta 
do objeto a ser adquirido ou contratado; 
Lei n° 6.261 
) 
2G 
VII - Manter as Secretarias Municipais informadas e documentadas 
com cópia de contratos de serviços terceirizados; 
VIII — Manter atualizado o cadastro de bens móveis da Secretaria 
Municipal de Administração; 
IX - Solicitar ao órgão competente a manutenção e reparo dos 
equipamentos ou móveis defeituosos pertencentes a 
Municipal de Administração; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos 
físicas; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no 'âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outas atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de omplexidade e responsabilidade. 
Secretaria 
e instalações 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
27 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE CORREGEDORIA 
II NÍVEL CPC-5 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Direito 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser Servidor Municipal 
Recrutamento restrito. 
Efetivo. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades 
exercidas pela Comissão Especial Processante Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; 
II — Acompanhar procedimentos e processos administrativos 
disciplinares em curso no âmbito da Secretaria Municipal de 
Administração; 
III — Auxiliar os membros da Comissão Especial Processante 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, 
a apurar irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público 
municipal; 
IV — Manter sob sua guarda todas as Sindicâncias e Processos 
Administrativos Disciplinares instaurados e arquivados no âmbito 
da Secretaria Municipal de Administração, para referências 
quando necessário; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamen s e inst lações 
Lei n° 6.261 
28 
físicas; 
VII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível complexid4de e responsabilidade. 
J/// 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE SECRETARIA 
GERAL 
II NÍVEL CPC-4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
29 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o(a) a promover a direção da Administração, conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Organizar e coordenar as atividades rotineiras do Gabinete 
do Secretário de Administração; 
II — Supervisionar, coordenar, direcionar, orientar e acompanhar 
todos os órgãos e servidores subordinados ao Serviço; 
III — Ler, anotar, estabelecer prioridades, distribuir 
correspondências e outros documentos, utilizando meios de 
registros apropriados, para facilitar sua localização imediata; 
IV — Preparar e providenciar o registro, publicação e expedição 
dos atos do Prefeito; 
V — Preparar Projetos de Leis, Decretos, Portarias e Orientações 
Normativas; 
VI - Administrar os sistemas de comunicações e arquivamento dos 
documentos da Administração Municipal; 
VII - Coordenar e controlar o registro, a gu rda e a publicação 
do expediente oficial da Administração Mu cipal e ambém ❑ 
Lei n° 6.261 
r 
30 
andamento dos documentos da Administração Municipal; 
VIII - Coordenar as atividades da recepção, estabelecendo ações 
administrativas eficazes; 
IX - Responsabilizar pela vigilância permanente na parte interna 
e externa do edifício sede da Administração Municipal Direta, 
durante o expediente e fora dele; 
X - Acompanhar a execução dos serviços de conservação e limpeza, 
verificando e conferindo condições de higiene, limpeza de todas 
as instalações no Prédio Sede da Administração Municipal Direta; 
XI - Coordenar o serviço de copa e cozinha quanto a sua 
manutenção, supervisionando equipe de trabalho, controlando e 
requisitando os materiais necessários; 
XII Organizar eventos da Secretaria Municipal de 
Administração, convocando participantes, preparando a estrutura 
física e o material de apoio; 
XIII - Elaborar e concluir relatórios semestrais e/ou anuais de 
atividades e atinentes da Secretaria Municipal de Administração; 
XIV - Fiscalizar o controle de contratos e convênios da 
Secretaria Municipal de Administração, acompanhando a tramitação 
legal; 
XV - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos atinentes à Secretaria Municipal de 
Administração; 
XVI - Contribuir nas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federal, estadual e municipal; 
XVII - Cuidar das correspondências recebidas, selecionando as 
mesmas para encaminhamento aos devidos destinatários; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física g local de trabalho, para o 
bom funcionamento e orga ização da 4tituição; 
Lei na 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
31 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIV - Executar outras atribuições orrelatas, ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabil ade. 
Lei n° 6.261 
II NIVEL CPC -4 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE 
PATRIMONIAL 
Ensino Superior Completo em 
Administração, Contabilidade, 
Economia ou Direito ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo. 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
32 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade Politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Supervisionar as unidades da Administração Municipal, 
verificando o controle de bens patrimoniais e cadastro 
imobiliário, estabelecendo os procedimentos para tombamento, 
afixando plaquetas patrimoniais, para identificação e controle; 
II — Realizar inventário físico, fazendo levantamento anual de 
todos os bens móveis de todas as Secretarias/Setores, para 
atualização do cadastro; 
III — Tombar e manter atualizado o registro e documentação dos 
bens imóveis da Administração Municipal; 
IV — Controlar sua transferência e promover sua baixa, 
comunicando ao órgão competente as alterações ocorridas no 
patrimônio municipal; 
V — Verificar quais os bens móveis com avarias, danificados ou 
quebrados, que porventura possam ser consertados e encaminhados 
para o uso; 
VI — Controlar através de programa próprio o registro dos bens 
móveis, seu estado de conservação, os respectivos setores, 
inclusive com propostas de alienação dos bens avaliados 
inservíveis o4\ obsoletps para a administração, propondo o 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
33 
leilão; 
VII — Emplacar veículos adquiridos, seguindo procedimentos 
legais; 
VIII — Providenciar abertura de processos administrativos no que 
tange a multas de trânsito, apurando responsáveis, para 
posterior quitação das mesmas; 
IX - Registrar as aquisições, baixas e transferências dos bens 
patrimoniais, exercendo o controle e a fiscalização sobre sua 
localização, conservação e guarda por parte dos usuários; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições corre atas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade 
Lei n° 6.261 
TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
CHEFE DO SERVIÇO DE OUVIDORIA 
MUNICIPAL 
CPC-4 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
34 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-os a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Ouvir do cidadão, inclusive servidor público municipal, 
reclamação contra irregularidade administrativa, deficiência no 
serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da 
Administração Municipal, bem como ainda sugestões de melhoria 
nos serviços públicos municipais disponibilizados à população, 
dando conhecimento de tudo ao Prefeito Municipal ou a quem este 
determinar; 
II — Receber denúncia de ato considerado arbitrário, desonesto 
ou indecoroso, praticado por servidor público municipal e/ou 
ainda por preposto de concessionária de serviço público 
municipal; 
III - Elaborar relatórios estatísticos e analíticos, sobre os 
resultados do monitoramento das opiniões expressas pelos 
cidadãos, sendo os primeiros, referentes às quantificações das 
manifestações recebidas e os segundos, referentes ao exame da 
adequação do atendimento em relação à legislação e ao 
planejamento estratégico e organizacional, nas questões 
referidas pelos cidadãos; 
IV - Manter arquivo atualizado de toda a documentação relativa a 
denúncias, recl'ações e sugestões recebidas; 
V - Elaborar relatõr o semestral de suas atividades e 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
apresentá-lo ao Chefe do Executivo e/ou ao Secretário Municipal 
de Governo; 
VI — Manter sigilo sobre a identidade do denunciante ou 
reclamante, quando assim solicitado; 
VII — Elaborar relatórios anuais com indicadores sobre as 
criticas do cidadão e o nível de solução das Secretarias 
Municipais, para as reclamações registradas no Departamento de 
Ouvidoria Municipal; 
VIII — Impedir que os relatórios contenham opiniões pessoais e 
assegurar que eles se restrinjam ã análise das adequações do que 
é oferecido ao público, tendo em vista, as diretrizes 
estratégicas adotadas pela Administração Municipal; 
IX — Realizar, com a Secretaria Municipal de Governo, o 
planejamento anual das atividades do Departamento de Ouvidoria 
Municipal, com avaliações continuadas e participativas, sobre os 
serviços da unidade; 
X — Manter postura cooperativa e fluência na comunicação interna 
com as Secretarias e demais gestores, em benefício dos 
encaminhamentos em que esteja envolvida a opinião do cidadão; 
XI — Realizar, quando possível, em conjunto com as áreas 
envolvidas, audiências públicas itinerantes, para a prestação de 
contas, a avaliação dos usuários, sobre os serviços da unidade e 
a comunicação direta como cidadão usuário dos serviços públicos 
da Administração Municipal; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no ãmbito do serviço público; 
XVII — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições corre atas ao ,cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilida 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TÍTULO DO CARGO 
NÍVEL 
CHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO 
II CPC -5 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ensino Superior Completo em 
Comunicação Social ou Jornalismo 
ou comprovada experiência na 
área se servidor efetivo 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VIII — Sup 
cerimônias d 
Lei n° 6.261 
36 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-os a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Coordenar e supervisionar as ações da Divisão de 
Comunicação, composto pelo Serviço de Imprensa, Serviço de 
Publicidade Institucional e Serviço de Relações Públicas; 
II — Coordenar junto com Secretário Municipal de Governo a 
elaboração e implantação de um Plano de Comunicação; 
III — Analisar e avaliar informações estratégicas para o 
Prefeito, Secretário Municipal de Governo e Chefia de Gabinete 
para permitir decisões claras e lógicas face ao contexto 
político/social/econômico/tecnológico; 
IV — Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os 
órgãos de imprensa (jornais, revistas, emissoras de rádio e de 
televisão) de Varginha, região e Estado; 
V — Programar as ações comunicacionais a serem desenvolvidas 
pelo Poder Executivo; 
VI — Avaliar as atividades de Comunicação na teia midiática nos 
seus aspectos técnico, mercadológico, organizacional, financeiro 
e jurídico; 
VII — Avaliar a evolução das atividades ao longo de sua 
implantação, possibilitando alternativas 
visionar o serviço de 
inaugração de obras, 
de correção; 
cerimonial, coordenando 
eventos ou atividades 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
37 
político-administrativas do Prefeito; 
IX — Supervisionar a divulgação na imprensa escrita, falada e 
televisiva das ações da Administração Municipal, incluindo os 
órgãos da Administração Indireta e conveniados; 
X — Supervisionar a redação de textos, notas e documentos de 
interesse do Município e acompanhar, junto ao Chefe do Serviço 
de Imprensa, a divulgação nos meios de comunicação; 
XI — Supervisionar a edição periódica de jornais, revistas e 
publicações diversificadas, com a finalidade de dar conhecimento 
ã população das obras e feitos do Poder Executivo; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIV — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX - Executar outras atribuições correi t s ao c go, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
II NÍVEL CPC -3 
TITULO DO CARGO ASSESSOR DE PUBLICIDADE' 
INSTITUCIONAL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
38 
DESCRIÇÃO SUMÃRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-os a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Auxiliar o Chefe da Divisão de Comunicação no levantamento 
de informações para a elaboração de um Plano de Comunicação; 
II — Elaborar o planejamento de mídia, de modo a atingir melhor 
cobertura e frequência ao público-alvo esperado, com o mínimo de 
gastos; 
III — Auxiliar na criação de um Plano de Comunicação da 
Administração Municipal, estudando o mercado, o contexto 
político-governamental e o público com objetivo de traçar com 
precisão as metas e objetivos do governo a curto, médio ou longo 
prazo; 
IV — Responsabilizar-se pelo design e estrutura organizacional 
do site oficial da Administração Municipal e do layout e 
diagramação do órgão oficial; 
V — Supervisionar a criação de peças e campanhas publicitárias 
para o anúncio e divulgação das ações da Administração 
Municipal; 
VI — Manter contato com prestadores de serviços e fornecedores; 
VII — Realizar orçamentos; 
VIII — Acompanhar o desenvolvimento das peças e trabalhos de 
fornecedores desde o oramento até a entrega; 
IX - Receber/e atender visitantes, munícipes, servidores, 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
39 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVI - Executar outras atribuições correlht.as ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade 
Lit 
í 
Lei n' 6.2G1 
projetos, educação ambiental, 
pesquisas, projetos e atividades, para implementação 
ambiental no Município; 
II — Planejar, coordenar e executar as atividades de gestão da 
política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e 
fiscalização ambiental, estudos e 
ambiental; 
atividades de 
ambiental, a 
de impacto, 
controle ambiental, 
fiscalização e a 
com colaboração das 
40 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TÍTULO DO CARGO 
NÍVEL 
CHEFE DO SERVIÇO DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
II CPC-4 
Ensino Superior Completo em 
Engenharia Ambiental ou 
Florestal ou Agronõmica ou 
Biologia ou Tecnólogo em Área 
Ambiental ou outros com 
especialização em gestão 
ambiental 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
; VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Planejar e coordenar a elaboração de planos, programas, 
da política 
áreas verdes e desenvolvimento 
III — Planejar e coordenar as 
gerenciando o licenciamento 
avaliação dos empreendimentos 
demais Secretarias Municipais 
estadual e federal; 
ambiental e de 
proteção, conse 
população; 
Lei n' 6.261 
IV — Coordenar a elaboração e implementação da 
urbana no Município, visando promover a 
da qualidade de vida da 
política 
peza 
ção e melhoria 
e dos órgãos ambientais em nível 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
41 
V - Definir, com o apoio das Secretarias Municipais e da 
Coordenação de Gestão Regional, a política de limpeza urbana no 
Município; 
VI - Prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio 
Ambiente — CODEMA; 
VII - Fiscalizar os planos, programas, pesquisas, projetos e 
atividades de política ambiental, implementados no Município; 
VIII — Fiscalizar as atividades de gestão da política de meio 
ambiente no Município; 
IX — Fiscalizar as atividades de controle ambiental, 
acompanhando o licenciamento ambiental e a avaliação dos 
empreendimentos de impacto, com colaboração das demais 
secretarias e dos órgãos ambientais em nível estadual e federal; 
X - Normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle 
ambiental no Município, em colaboração com a SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; n 
Pt 
XVIII - Executar outras atribuições cor latas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabili a e. 
Lei n° 6.261 
42 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO 
GERENCIAMENTO DOS PARQUES 
MUNICIPAIS 
DE 
II NIVEL CPC -4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
Ensino Médio Completo 
comprovada experiência na 
se servidor efetivo 
ou 
área 
IV RREQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI 'CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos nos 
Parques Municipais em conformidade com as legislações 
pertinentes, garantindo o atendimento aos requisitos de 
habitabilidade, higiene, saúde, alimentação, sanidade e 
segurança; 
II - Coordenar as atividades das Equipes de Manutenção dos 
Parques Municipais, distribuindo as tarefas aos seus 
subordinados, acompanhando e controlando a execução dos 
trabalhos; 
III - Realizar a organização, a manutenção corretiva e 
preventiva, a limpeza e conservação dos Parques Municipais; 
IV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
V - Elaborar e coordenar projetos de incentivo à visitação dos 
Parques Municipais por escolas e sociedade, divulgando o espaço, 
colaborando com os outros órgãos municipais envolvidos; 
VI - Realizar parcerias com a comunidade buscando apoio na 
conservação e melhoria dos Parques; 
VII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas d biossegura ça, seguindo criteriosamente todas 
Lei re 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
43 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações 
e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual — 
EPI, indicados para cada função, como uniformes, luvas, botas e 
outros, e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção e outros, a fim 
de garantir a segurança dos servidores municipais e transeuntes; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas dos Parques Municipais; 
X — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), para o bom 
funcionamento e organização dos Parques Municipais; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza dos Parques Municipais; 
XII - Zelar pela guarda das ferramentas e materiais de uso no 
trabalho em lugares próprios para organização do ambiente de 
trabalho, observando os cuidados necessários no transporte de 
maneira que não ofereça risco de acidentes para o usuário e para 
terceiros; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serv ço público; 
XV - Executar outras atribuições correia ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
CHEFE DO SERVIÇO DE DEFESA E BEM 
ESTAR ANIMAL 
CPC-4 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área' 
se servidor efetivo 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
44 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Administrar a unidade de Bem Estar Animal 
II - Conscientizar a população quanto aos cuidados necessários 
com os animais domésticos; 
III - Estimular a guarda responsável, prevenindo situações de 
maus tratos e abandono; 
IV - Promover campanhas de doação responsável; 
V - Promover o atendimento de animais em situação de abandono; 
VI - Localizar animais perdidos e providenciar a devolução aos 
proprietários; 
VII - Zelar pela integridade física dos animais do Município e 
pelo controle populacional de animais domésticos; 
VIII - Efetuar censo sócio-econômico para realização de 
castrações, dando prioridade para fêmeas e animais comunitários, 
errantes (sem destino) e em lares provisórios (cães e gatos) e 
de famílias em vulnerabilidade social comprovada; 
IX - Providenciar atendimento veterinário para animais que 
pertençam à famílias em vulnerabilidadesocial (somente 
atendimento de baixa complexidade); 
X - Manter relações de parcerias junto as entidades protetoras 
de animais; 
XI - Coordenar a s campanhas de vacinação canina e felina; 
Lei rr 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
45 
XII - Cuidar da manutenção das instalações de alojamento de 
caninos e felinos; 
XIII - Cuidar da manutenção diária, limpeza, alimentação de 
todas as instalações existentes; 
XIV - Gerenciar a equipe cuidadora dos animais; 
XVI - Gerenciar a distribuição dos animais dentro das 
instalações conforme critério técnicos (lavagem e esterilização 
de equipamentos e suprimentos); 
XVII - Cuidar do armazenamento de lixo, descartes e resíduos; 
XVIII - Cuidar das instalações sanitárias e área de repouso dos 
funcionários; 
XIX - Providenciar junto ao veterinário responsável informações 
nutricionais visando a compra com qualidade de rações para 
caninos e felinos; 
XX - Providenciar documentos, orçamentos referenciais de 
possíveis fornecedores; 
XXI — Fazer requisições e encaminhar para processo licitatório 
de todos os insumos e serviços em relação ao bem estar do 
animal; 
XXII - Providenciar a coleta de animais nas vias públicas em 
situações de risco (caninos e felinos - carrocinha), exceto 
equinos, bovinos e outros; 
XXIII - Acompanhar junto ao veterinário responsável, quando 
necessário, a realização de eutanásia de caninos e felinos; 
XXIV - Acompanhar o descaste das carcaças de cães e gatos que 
devem ser eliminadas, seguindo os padrões de biossegurança e de 
vigilãncia sanitária previstos nas legislações pertinentes em 
vigor no País (Resolução n(2 358, de 29 de abril de 2005, CONAMA 
e a Lei nº 12.305 de 02/08/2010, DOU); 
XXV - Acompanhar junto a empresa coletadora, o cronograma de 
coleta de descarte, evitando o acúmulo de resíduos. 
XXVI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXVII - Zelar pela conservação dos equip mentos e instalações 
físicas; 
XXVIII — Solicitar, quando necessário, viços de manutenção 
Lei n° 6.261 
46 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XXIX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXXII — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXXIII - E/ cutar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível/ e complexidade e responsabilidade. 
iy 
Lei re 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
CPC-5 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
II 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
47 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Auxiliar o Secretário Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social na gestão da política de assistência 
social; 
II — Coordenar e orientar os trabalhos referentes à Proteção 
Social Básica e a Proteção Social Especial; 
III - Acompanhar, supervisionar, executar e avaliar, juntamente 
com o seu Secretário Municipal as ações de assistência social no 
Município, tanto no nível de Proteção Básica, como no nivel de 
Proteção Especial, articulando com as coordenadorias dos 
programas, bem como com a equipe em geral, dando apoio 
operacional e administrativo, para a implementação das ações, 
projetos e programas pertinentes às políticas públicas da 
Assistência Social do Município de Varginha; 
IV — Atualizar-se quanto às normas e legislações pertinentes; 
V - Manter contato permanente com outras esferas de governos 
(Estadual e Federal) e conselhos de representação; 
VI - Manter articulação com a Administração Municipal, visando 
destinar recursos próprios para manutençãyde cada órgão ou 
equipe; 
VII - Prestar contas dos recursosutili 9Ls na e ecução da 
política de assistência social; 
Lei n° 6.261 ly ' 
48 
VIII - Apoiar as ações estabelecidas por cada órgão ou equipe; 
IX - Manter diálogo permanente com o gestor da política de 
assistência social; 
X - Ser responsável pela articulação e estratégias com as 
equipes técnicas e administrativas da sua Secretaria Municipal e 
demais Secretarias Municipais e órgãos responsáveis pela 
elaboração do Plano Plurianual da Política de Assistência 
Social; 
XI - Participar da construção/elaboração do ciclo orçamentário —
Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual - LOA; 
XII - Participar em conjunto com o seu Secretário Municipal, 
e/ou de forma representativa, de todos os espaços de construção 
da política das áreas sociais e suas especificidades, como 
Conselhos, Colegiada de Gestores Municipais de Assistência 
Social COGEMAS, entre outros organismos afins; 
XIII - Providenciar a execução das deliberações das Conferências 
Municipais; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores su rdinados; 
XXI - Executar outras tribuiç es correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e esponsa ilidade. 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
49 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I TÍTULO DO CARGO (CHEFE DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO 
II NÍVEL CPC-5 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar, deliberar e executar em conjunto com o Secretário 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, todas as ações, 
projetos e programas de cunho habitacional, oriundos das 
políticas públicas de âmbitos municipal, estadual, federal, 
voltados a atender pessoas de baixa renda; 
II - Atualizar-se quanto às normas e legislações pertinentes; 
III - Manter contato permanente com outras esferas de governos 
(Estadual e Federal) e conselhos de representação; 
IV - Participar da construção/elaboração do ciclo orçamentário —
Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual - LOA; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII — Solicitar, quando necessário, ser iços de Manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros),1 verificando sempre 
Lei n° 6.261 
50 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ 
bom funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII - Executar atras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de comple dade e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
II NÍVEL CPC -5 
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR — PROCON 
I TÍTULO DO CARGO 
VIII FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior em Direito 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Estar inscrito na OAB 
dos Advogados do Brasil 
Ser Servidor Municipal 
'Recrutamento Restrito. 
IV 
[VI 
— Ordem; 
Efetivo. 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
51 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política 
municipal de proteção ao consumidor; 
II — Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, 
reclamações e sugestões apresentadas por consumidores, por 
entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito 
público ou privado; 
III — Orientar permanentemente os consumidores e fornecedores 
sobre seus direitos, deveres e prerrogativas; 
IV — Encaminhar ao Ministério Público, a notícia de fatos 
tipificados como crimes contra as relações de consumo e as 
violações a direitos difusos, coletivos e individuais 
homogêneos; 
V — Incentivar e apoiar a criação e organização de associações 
civis de defesa do consumidor e apoiar as já existentes, 
inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais; 
VI — Promover medidas e projetos contínuos de educação para o 
consumo, podendo utilizar os diferentes meios de comunicação e 
solicitar o concurso de outros órgãos da A inistração Pública e 
da sociedade civil; 
VII — Colocar à disposição dosconsum ores, mecanismos que 
Lei n° 6.261 
52 
possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; 
VIII - Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas 
contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública 
e, no mínimo, anualmente, nos termos da Legislação pertinente, 
remetendo cópia ao PROCON Estadual, preferencialmente por meio 
eletrônico; 
IX — Expedir notificações aos fornecedores, para prestarem 
informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores e 
comparecerem às audiências de conciliação designadas, nos termos 
da Legislação pertinente; 
X — Instaurar, instruir e concluir processos administrativos, 
para apurar infrações à luz de legislação pertinente, podendo 
mediar conflitos de consumo, designando audiências de 
conciliação; 
XI — Fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas 
em legislação específica; 
XII — Solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória 
especialização técnica, para a consecução dos seus objetivos; 
XIII — Encaminhar os consumidores que necessitem de assistência 
jurídica à Defensoria Pública do Estado; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX — Coordenar, ..ientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidore ubordina os; 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
53 
XXI - Executar outras atribuiçõe correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsab 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
.I ¡TÍTULO DO CARGO rCHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
!INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO 
II NÍVEL CPC-6 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V ' REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI [CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
54 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Coordenar as atividades do Departamento de Infraestrutura e 
Manutenção e seus setores procurando atender as necessidades do 
Município; 
II - Planejar as atividades do Departamento de Infraestrutura e 
Manutenção e seus setores, estabelecendo o roteiro a seguir, 
planejando o cronograma das atividades diárias, para facilitar o 
trabalho; 
III - Planejar ordem de serviço diariamente e delegar aos chefes 
e líderes de setor as atividades a serem desenvolvidas; 
IV - Coordenar as atividades do Departamento e setores que 
compreendem o mesmo, para que mantenham o ritmo de trabalho 
constantemente, sem interrupções que prejudiquem o andamento das 
atividades desenvolvidas; 
V - Orientar os seus servidores subordinados para quem mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VI - Desenvolver planilhas e gráficos sobre as atividades 
desenvolvidas, controle de pessoal, planejamento sobre as 
atividades programa as/executadas; 
VII - Participar/ gomover re niões com chefes e líderes de 
setores, levando mi considera ão as normas internas e o bom 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
55 
senso, sendo moderador nas decisões tomadas pertinentes ao 
Departamento de Infraestrutura e Manutenção; 
VIII - Elaborar/planejar projeto básico juntamente com todos os 
setores quando houver necessidade de contratação de mão de obra 
ou materiais; 
IX - Elaborar memória de cálculo mensalmente dos custos à ser 
pago as contratadas pelo fornecimento de mão-de-obra ao 
Departamento de Infraestrutura e Manutenção; 
X - Dar apoio a outras secretarias quanto à necessidade de 
manutenção nos serviços de pavimentação asfálticas, Drenagem 
Pluvial ou terraplanagem e remoção de resíduos e terra; 
XI - Acompanhar as decisões tomadas por cada chefe e líder de 
equipe, no que se refere à substituição de servidores do 
Departamento, quando de férias, licenças e outros afastamentos, 
colaborando na execução das tarefas pertinentes, para 
organização dos serviços prestados; 
XII - Remanejar as equipes/frente de trabalho conforme 
necessidade dos setores/bairros ou a pedido da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; 
XIII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações 
e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual — 
EPI, indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e 
coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, 
como cones, fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na 
falta destes com outros materiais, a fim de garantir a segurança 
de veículos e pedestres; 
XIV - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XV - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVI - Buscar e orientar constantemente os chefes e líderes de 
setor como promover o melhor desempenho no ambiente de trabalho 
observando as prescrições de comportamento ou conduta de seus 
subordinados: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à 
hierarquia, disciplina, iniciativa, p odutividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedic ç o, eficie ia, zelo na 
( 
Lei n° 6.261 
56 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, 
bom relacionamento com as chefias, co legas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XVII - Orientar os seus servidores subordinados para que 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XVIII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança nas atividades 
desenvolvidas no Departamento de Infraestrutura e Manutenção, 
desenvolvendo normas e procedimentos técnicos e administrativos, 
dentro do estabelecido nas legislações federal, estadual e 
municipal; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXI - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIV — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XXV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de pr cedimentos e normas administrativas; 
XXVII — Coorden orientar e supervisionar as atividades dos 
Lei n'' 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
57 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVIII — Executar outras atribuiçõ S correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e respon 
Lei n° 6.261 
58 
SPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO 
II NÍVEL CPC-4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Definir prioridades no setor de manutenção; 
II - Controlar e autorizar as notas e requisições de compras de 
sua Secretaria; 
III — Fazer licitações, seguindo os procedimentos legais; 
IV - Manter um bom relacionamento pessoal com todas as 
Secretarias Municipais a fim de obter apoio mútuo no desempenho 
da funcionalidade da rede municipal; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ 
bom funcionamen o e organização da instituição; 
VIII - Zelar pe a manutençãp e limpeza do seu local de trabalho; 
Lei ii° 6261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativa; 
X - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público 
XII - Executar outras atribuições c rrelatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabirdade. 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE 
[TERRAPLENAGEM 
II 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
---1C
NÍVEL PC -4 
FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo ou 
.comprovada experiência na área 
,se servidor efetivo 
60 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Coordenar as 
Terraplanagem; 
II — Planejar as 
estabelecendo o roteiro 
atividades 
atividades 
a seguir, 
desenvolvidas 
de Setor 
respeitando o 
pelo Setor 
Terraplanagem, 
cronograma das 
atividades diárias, para facilitar o trabalho e evitar o acúmulo 
de resíduos e terra; 
III — Orientar os seus servidores subordinados para que 
verifiquem condições físicas do veículo, tais como 
instrumentação do painel (nível de óleo, água, freios) dos 
veículos utilizados no Setor Terraplanagem para evitar acidentes 
graves; 
IV - Acompanhar as atividades desenvolvidas, orientando sobre o 
roteiro estabelecido, dividindo a cidade em setores/bairros 
conforme necessidade do Departamento de Infraestrutura e 
Administração; 
V - Coordenar as atividades dos subordinados para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
VI - Orientar os se servidores subordinados para que mantenham 
um relacio mento a igável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
61 
VII - Atender às necessidades do serviço quando solicitado, 
colaborando nas tarefas determinadas, para o bom andamento dos 
serviços prestados; 
VIII - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções especificas que o cargo ocupar; 
IX - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços 
prestados; 
X - Remanejar os subordinados conforme necessidade dos 
setores/bairros no quanto ao recolhimento de resíduos e terra; 
XI - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de 
segurança, telas de proteção ou na falta destes com outros 
materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XII — Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual — EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc ; 
XIII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIV - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Departamento de 
Infraestrutura e Administração; 
XV - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVI - Propor aos subordinados para que faça a redução de 
resíduos e terra em um único ponto de forma adequada em lugares 
que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada 
de garagem, estacionamentos, portas de residências, lojas, boca 
de lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguarda passagem do 
caminhão coletor para agilizar o serviço e recolhimentos e 
facilitar o trabalho evitando reclamações Oos munícipes; 
XVII - Buscar e orientar constantemente di melhor d empenho no 
ambiente de trabalho observando as pres r ções de co portamento 
Lei n° 6.261 
62 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVIII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no Setor 
Terraplanagem, orientando aos munícipes quanto a disposição 
correta de resíduos e terra, 
administrativos estabelecidos 
estadual e municipal; 
XIX - Manter-se atualizado, 
ormas e procedimentos técnicos e 
atendam às legislações federal, 
ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XX - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XXIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades corridas no âmbito do serviço público; 
XXVII - Coorde r, orienta* e supervisionar as atividades dos 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
63 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVIII - Executar outras atribuiçõ s correlatap ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e respon bilidade. 
Lei n° 6.261 
II NÍVEL CPC -4 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DO 
TRANSPORTE URBANO 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
64 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
— Supervisionar a oficina mecânica de veículos leves e pesados; 
II — Supervisionar o trabalho dos mecânicos e os serviços 
realizados; 
III — Retirar as peças do almoxarifado para reposição nos 
veículos e máquinas; 
IV — Encarregar-se pelas atividades realizadas na borracharia; 
V - Controlar os materiais da Borracharia e produtos do Lavador 
de veículos; 
VI — Controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes; 
VII - Encarregar-se do controle de oficinas mecânicas externas 
contratadas; 
VIII — Administrar a manutenção da frota de veículos; 
IX — Registrar entradas e saídas de todos os veículos da 
oficina; 
X — Registrar todos os serviços que foram realizados em cada 
veiculo, bem como as peças e materiais utilizados; 
XI - Elaborar requisições e documentos; 
XII - Controlar os arquivos de manutenção da frota de veículos; 
XIII - Encaminhar as ]aquisições de peças; 
XIV - Manter perma ntemente ganizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separ n o-os em pastas, por assuntos, visando 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
65 
facilitar e agilizar consultas; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XX — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI — Orientar os seus servidores subordinados para que 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XXII - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações 
e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual — 
EPI, indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e 
coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, 
como cones, fitas zebradas de segurança, telas de proteção e 
outros; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao car o, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
66 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 
II NÍVEL CPC -4 
Ensino Médio Completo ou 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA comprovada experiência na área 
III se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Formular programas integrados visando o bom desempenho do 
DEMUTRAN na execução da política municipal de transportes e 
trânsito, observando a Política Urbana de Uso e Ocupação do 
Solo, Planos Diretores, Estudes de Desenvolvimento e Aplicação 
de Novas Tecnologias para o Transporte Urbano e Macro 
Planejamento de Transporte Urbano; 
II - Proceder a análise da demanda de viagens no sistema viário, 
através de modelos de previsão, desenvolvendo e simulando 
alternativas de intervenções; 
III - Coordenar a definição do traçado básico de novas vias a 
serem inseridas no Plano Viário Municipal; 
IV - Coordenar e supervisionar a realização de estudos 
estatísticos e de pesquisas visando obter indicadores de 
desempenho do transporte urbano; 
V — Coordenar a realização de pesquisas e estudos para 
alterações do sistema viário do Município, incluindo plano de 
circulação, análise de capacidade viária, segurança de trânsito, 
controle de tráfego, circulação de pedestres, moderação de 
tráfego, definição de uso do espaço viário; 
VI - Propor a criação e programação de linhas de transportes 
coletivos, definindo gitinerário e horários; 
VII - Realizar estudos para mud nças nas linhas por solicitação 
Lei n' 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
67 
da comunidade; 
VIII - Definir desvios nos itinerários do transporte coletivo 
para a realização de eventos; 
IX - Definir a localização de pontos de paradas dos transportes 
coletivos nos principais corredores e área central da cidade; 
X - Fiscalizar e garantir o cumprimento da ordem de serviço de 
cada linha de transporte coletivo no que se refere a horário, 
itinerário, frota, tempo de viagem, condições da frota 
circulante, operação de pontos de paradas e terminais, etc; 
XI — Coordenar a elaboração de planilhas de controle diário de 
passageiros; 
XII - Coordenar a elaboração de planilhas de custo, acompanhando 
custos e mantendo arquivo atualizado de preços; 
XIII - Manter cadastro atualizado de empresas operadoras, linhas 
de veículos, itinerários, horários, tempo de viagem, etc; 
XIV - Manter o cadastro, vistoriar, registrar e conceder licença 
para os Táxis e Transportes Escolares; 
XV - Expedir ordens de aferição para taxímetros; 
XVI - Fornecer certidões e informações ao INSS e órgãos afins; 
XVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIX — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIII — Orientar os seus servidores sub rdinado para que 
mantenham um relacionamento amigável e pre ativo en re eles e 
com os munícipes; 
Lei n° 6.261 ti 
XXIV - Planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações 
e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual — 
EPI, indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e 
coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, 
como cones, fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na 
falta destes com outros materiais, a fim de garantir a segurança 
de veículos e pedestres; 
XXV Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores ibordinados; 
XXVI - Executar out ap atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexid eie respons ilidade. 
Lei n° 6.261 
II NÍVEL 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I ;TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E JARDINS 
CPC-5 
Ensino Médio Completo 
comprovada experiência na área se 
servidor efetivo 
Ou' 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
69 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar as atividades da Divisão e seus segmentos, 
estabelecendo o roteiro a seguir, planejando o cronograma das 
atividades diárias, para facilitar o trabalho; 
II - Planejar ordem de serviço diariamente e delegar aos chefes 
e lideres as atividades a serem desenvolvidas; 
--\ 
atividades da Divisão e seus segmentos, para 
trabalho constantemente, sem 
o andamento das atividades 
III - Coordenar as 
que mantenham o ritmo de 
interrupções que prejudiquem 
desenvolvidas; 
IV - Orientar aos chefes e líderes subordinados para que 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo no ambiente de 
trabalho e com os munícipes; 
V - Desenvolver planilhas e gráficos sobre as atividades 
desenvolvidas, controle de pessoal, planejamento das atividades 
programadas e executadas; 
VI - Participar e promover reuniões com chefes e líderes 
subordinados, levando em consideração as normas internas e ❑ bom 
senso, sendo moderador nas decisões tomadas pertinentes ao 
trabalho; 
VII - Elaborar e planejar projeto básico j n ente cottl,todos os 
Lei n° 6.261 
70 
setores quando houver necessidade de contratação de mão de obra 
ou materiais; 
VIII - Elaborar memória de cãlculo mensalmente dos custos a 
serem pagos às contratadas pelo fornecimento de mão-de-obra; 
IX - Dar apoio às outras secretarias, quanto estas necessitarem 
dos serviços pertinentes à sua Divisão; 
X - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
XI - Acompanhar as decisões tomadas por cada chefe e líder de 
equipe, no que se refere à substituição de servidores, na 
ocorrência de acidentes de trabalho ou por outro tipo de 
afastamento, colaborando na execução das tarefas pertinentes, 
para organização dos serviços prestados; 
XII - Remanejar as equipes de trabalho conforme necessidade; 
XIII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIV - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XV - Buscar e orientar constantemente os chefes e líderes, 
promovendo ❑ melhor desempenho no ambiente de trabalho e 
observando as prescrições de comportamento ou conduta de seus 
subordinados: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à 
hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, 
bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XVI - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança nas atividades 
desenvolvidas, obedecendo as normas e procedimentos técnicos e 
administrativos, dentro do estabelecido nas legislações federal, 
estadual e municipal; 
XVII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões t-cnicas, 'sando o desenvolvimento 
profissional e a excelência naf restação e serviços; 
Lei n° 6.261 
ao cargo, de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
71 
XVIII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XIX Planejar as ações e fazer cumprir as normas estabelecidas 
de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando Equipamento de Proteção Individual — EPI, indicados 
para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes reflexivos, 
e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XXIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
XXIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXV — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVI — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVII - Executar outras atribuições correlatas 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
II NÍVEL CPC -4 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E REDE PLUVIAL 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
IV 
V 
VI 
72 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Coordenar as atividades do Setor Pavimentação Asfáltica e 
Rede Fluvial para atendimento das necessidades do Município de 
Varginha; 
II — Planejar as atividades de pavimentação asfáltica e Rede 
Fluvial desenvolvidos pelo Município, estabelecendo ordem de 
serviço a seguir, respeitando o cronograma das atividades 
diárias; 
III — Orientar os serviços de pavimentação asfáltica e Rede 
Fluvial desenvolvidos pelo Município para durante o serviço 
desenvolvido seja planejado com segurança para evitar acidentes, 
evitando atraso no recolhimento dos resíduos de pavimentação 
asfáltica; 
IV - Coordenar as atividades dos subordinados para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
V - Coordenar as atividades de pavimentação asfáltica e Rede 
Fluvial desenvolvidos pelo Município para que mantenham o ritmo 
de trabalho constantemente, afastamento meio fio, resíduos de 
pavimentação asfáltica para que o caminhão caçamba recolha com 
agilidade, evitando tumultos no trânsito; 
VI - Orientar os seus servidores s bordinados de pavimentação 
asfáltica e Rede Fluvial d envolvid s pelo Município para que 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
73 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
VII - Atender e orientar os serviços de pavimentação asfáltica e 
Rede Fluvial desenvolvidos pelo Município às necessidades do 
serviço quando solicitado, colaborando nas tarefas determinadas, 
para o bom andamento dos serviços prestados; 
VIII - Propor substituição de servidores, quando de férias, 
licenças e outros afastamentos; 
IX - Remanejar os serviços de pavimentação asfáltica e Rede 
Fluvial desenvolvidos pelo Município conforme necessidade dos 
setores/bairros; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI — Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
XII - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de 
segurança, telas de proteção ou na falta destes com outros 
materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XIII — Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual — EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XIV - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XV - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Departamento de 
Infraestrutura e Manutenção; 
XVI - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVII - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assidu &cie, ontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disc plina, iciativa, 
Lei n° 6.261 
74 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVIII - Acompanhar o andamento das atividades eventualmente in 
/oco desenvolvidas pelos subordinados. 
XIX - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XX - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIV — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XXV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVII — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVIII - Executar outras atribuiçõ correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexida e e responsabilidade. 
Lei n° 6.261 
II NIVEL CPC -4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇAO 
ELÉTRICA 
Ensino Superior completo em 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Engenharia Elétrica 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
75 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretãrio(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Analisar projeto elétrico dos próprios públicos; 
II - Acompanhar e fiscalizar instalações elétricas em próprios 
públicos; 
III - Elaborar projetos elétricos de próprios públicos; 
IV - Acompanhar e orientar a manutenção de rede elétrica dos 
próprios públicos; 
V - Planejar e orçar projetos elétricos, atendendo a legislação 
vigente; 
VI - Dimensionar instalações elétricas dos próprios públicos; 
VII - Elaborar projetos de iluminação; 
VIII - Elaborar Estudos De Eficientização de energia elétrica; 
IX Dimensionar sistemas de proteção e alimentação dos próprios 
públicos; 
X - Fiscalizar condições de segurança e eliminar riscos 
elétricos; 
XI - Fiscalizar e acompanhar a implantação de rede elétrica de 
loteamentos; 
XII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação d serviços;' 
XIII - Zelar pela observância dos p ocedimentos legais e 
Lei n° 6.261 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XIV - Planejar as ações e fazer cumprir as normas estabelecidas 
de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando Equipamento de Proteção Individual — EPI, indicados 
para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes reflexivos, 
e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
XIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXI - Executar outras at buições co relatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e r ponsabilid de. 
Lei n° 6.261 
TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
CHEFE DO SERVIÇO DE TURISMO E' 
COMÉRCIO 
CPC-4 
Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
77 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
— Representar e prestar assistência ao Secretário Municipal, 
nas funções políticas do turismo e comércio, atendendo os 
interesses do Município nos assuntos pertinentes; 
II — Superintender o turismo e o comércio no Município, e fazer 
cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; 
III — Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos 
municipais; 
IV — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos, serviços e servidores subordinados; 
V — Promover a execução de projetos turísticos que tenham como 
finalidade a integração da comunidade local com a comunidade 
turística; 
VI — Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, 
internas ou externas, objetivando executar projetos para 
desenvolver ❑ turismo e o comércio municipal; 
VII — Representar e divulgar o Município, em eventos de natureza 
diversa, no âmbito interno e externo; 
VIII — Elaborar e promover o calendário anual de atividades 
turísticas e comerciais; 
IX — Desincumbir-se de outras tarefas o atividad s necessárias 
para o cumprimento de suas atribuições; 
Lei n° 6.261 
7B 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no 'âmbito do serviço público; 
XVI - Executar outras atri uições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e re onsabilid de. 
Lei n' 6.261 
ESPECIFICA' DO CARGO 
SECRETARIA MUN ICIPAL DE SAÚDE 
CPC-6 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO 
E AUDITORIA 
TÍTULO DO CARGO 
II 
III 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
Saúde, em todos os níveis de atenção; 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
79 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas, na área Federal, Estadual e 
Municipal. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Planejar e executar a ação 
processos de trabalho; 
II - Levantar e distribuir as cotas 
pelos estabelecimentos executantes 
regulatõria, através dos 
de procedimentos realizados 
para os estabelecimentos 
solicitantes (com agendamento de horário ou não); 
III - Buscar e disponibilizar leitos hospitalares, sendo o caso; 
IV - Executar o processo de autorização prévio à execução da 
ação ou serviço de saúde, por exemplo das Autorizações de 
Procedimentos de Alta Complexidade/Custo-APAC ou da Autorização 
de Internação Hospitalar — AIH; 
V - Executar a ação regulatõria de maneira profissional e 
competente, capaz de análise crítica e discernimento que o 
conduzam ãs decisões baseadas nas evidências; 
VI - Elaborar, executar e gerenciar os processos de trabalho 
necessários para a regulação do acesso aos serviços de saúde, de 
forma a garantir a equidade aos usuár Cs do Sistema Único de 
Lk 
VII - Coordenar a elaboração e implantar os protocolos clínicos 
e de acesso de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde 
para organizar a rede municipal e otimizar a capacidade de 
oferta dos serviços de saúde de maior complexidade; 
VIII - Autorizar e controlar o encaminhamento de usuários para 
Tratamentos Fora do Domicilio - TFD, de acordo com protocolos e 
normas estabelecidas; 
IX - coordenar, acompanhar a Programação Pactuada e Integrada da 
Assistência ambulatorial e hospitalar; 
X Coordenar a implantação do processo de avaliação da gestão 
da qualidade dos serviços assistenciais, por meio de intermédios 
de acompanhamento próprios; 
XI - Participar do desenho da rede municipal de assistência a 
saúde e suas referências, de forma a facilitar ❑ acesso e a 
equidade; 
XII - Participar da formulação da política municipal de saúde e 
atuar no controle de sua execução, inclusive nos seus aspectos 
econômicos e financeiros e nas estratégias para sua aplicação, 
respeitando as decisões emanadas das instâncias legais e a 
programação local e regional estabelecida anualmente; 
XIII - Participar de reuniões de câmaras técnicas, comissão 
intergestores regional (CIR), comissão intergestores ampliada 
(LIRA), conselhos de secretários de saúde (COSEMSMG), do 
Conselho Municipal de Saúde (CMS), acompanhando suas 
deliberações e prestando contas quando solicitado, designando 
representante de acordo com a necessidade 
XIV Organizar todas as ações referentes à realização de 
mutirões de consultas e exames especializados em parceria com a 
Gerência de Controle e Avaliação. 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII - Solicitar, quando neces rio, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone outros), verificando sempre 
as condições da estrutura físic do local trabalho, para o 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
81 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Coordenar e supervisionar o serviço de marcação de 
consultas oriundo das Unidades de Saúde ■ através de agendamento 
telefônico; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - Avaliar as ações de saúde nos estabelecimentos por meio 
de análise de dados e indicadores e verificação dos 
padrões de conformidade; 
XXIII - Executar outras atribuições . relatas o cargo, de 
igual nível de complexidade e responsab Aisade. 
Lei n° 6.261 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULO DO CARGO 
NÍVEL 
CHEFE DA DIVISÃO DE POLÍTICAS E 
AÇÕES DE SAÚDE DAS REDES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA 
II CPC-5 
Ensino Superior Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
82 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
II - Coordenar e acompanhar elaboração do Plano Plurianual-PPA; 
III - Acompanhar a execução do Orçamento Anual; 
IV - Coordenar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de 
Saúde; 
V - Coordenar e acompanhar a elaboração do Relatório Anual de 
Gestão-RAG; 
VI - Coordenar e acompanhar a elaboração da Agenda Anual de 
Saúde-PAS; 
VII - Coordenar a Câmara Técnica de Regulação Assistencial 
Municipal; 
VIII - Representar o Secretário Municipal em reuniões de 
Conselhos, Colegiadas, Comissões, órgãos, dentre outros; 
IX - Receber e acompanhar equipes de Auditorias; 
X - Efetuar respostas ao Ministério Público sobre demandas de 
usuários; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os c m educação, boa vontade e presteza, 
Lei n' 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
83 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições corre 
nível de complexidade e responsabilidade. 
atas ao cargo, de igual 
Lei n° 6.261 
84 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DE SERVIÇO 
ADMINISTRATIVO E DE 
REGULAÇÃO DE SISTEMAS DE 
SAÚDE 
II NÍVEL CPC -4 
Ensino Superior Completo ou 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA comprovada experiência na 
III área se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 — Acompanhar as requisições de compras de serviços e/ou 
produtos originados nos setores que compõem o DRCAA; 
II — Acompanhar a execução dos contratos e convênios 
relacionados aos procedimentos de consultas/exames 
especializados de média e alta complexidade liberados pelo 
DRCAA; 
III — Supervisionar os serviços de manutenção de equipamentos 
de informática, telefonia e elétrico; 
IV - acompanhar o processo de solicitação de requisições de 
compra de materiais referentes a reformas e manutenções da rede 
elétrica, água, esgoto, rede de informática e demais 
necessidades do DRCAA; 
V - Manter atualizado relatórios dos setores de cadastros de 
liberação de APAC's/AIH's, de cirurgias eletivas, de exames 
especializados; 
VI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura físic do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização o depart ento; 
Lei n° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VII - Coordenar, supervisionar os procedimentos de média e alta 
complexidade contratualizadas na Programação Pactuada Integrada 
(PPI), vistoriando os documentos, assinaturas e cotas 
estipuladas aos prestadores conveniados; 
VIII - Emitir relatórios e pareceres periódico e/ou ocasionais 
sobre o relacionamento entre prestadores de serviços de saúde e 
usuários, e entre prestadores e a Secretaria Municipal de 
Saúde, sugerindo orientações, ressarcimento, punições e 
correção de distorções; 
IX - Coordenar e Supervisionar equipe de cadastramento de 
usuários do Sistema único de Saúde (Cartão - SUS); do SUSFÁCIL, 
do CNES; 
X - Coordenar e supervisionar o serviço de atendimento 
assistencial, orientando a equipe sobre procedimentos 
operacionais padrões, conferência de dados cadastrais e 
protocolo de entrega de documentos; 
XI Supervisionar e coordenar a liberação de 
APACs/AIHs/biópsias, do cadastro do SUSFÁCIL, Cartão 
SUS/CNES/cirurgias eletivas, exames especiais e serviços 
administrativos; 
XII - Padronizar o registro de dados (coleta, processamento, 
produção e disseminação das informações), integração do 
processo de tomada de decisões, planejamento, financiamento e 
avaliação do sistema; 
XIII - Fazer aquisição, manutenção de equipamentos de 
informática; cadastro no Sistema de Saúde e Sistema Vector de 
Informática; 
XIV — Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e 
presteza, de acordo com os padrões da ética profissional, 
aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras precisas, resolvendo as questões com 
agilidade,contatando, encaminhando aos setores competentes para 
que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XVI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVII — Promover a avaliação de desempe•ho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando co !eúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas inistra vas; 
85 
Lei n° 6.261 
86 
XVIII — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX — Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Executoroutras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de colexidad' e responsabilidade. 
Lei ri° 6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
87 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 
II NÍVEL :CPC-4 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
, Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
,se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Atender paciente ou responsável e/ou profissional de unidade 
de saúde da SMS; 
II - Verificar se não existem no Município serviços que permitam 
o atendimento do paciente; 
III - Encaminhar o paciente/responsável para o Serviço Social, 
para entrevista, com vistas a levantar a situação sócio￾econômica do mesmo, bem como para que seja avaliada a 
necessidade de acompanhante; 
IV - Agendar atendimento no centro indicado (Marcar consulta, 
exame e outros Procedimentos de média e alta complexidade), 
fornecendo ao paciente/responsável as informações sobre local, 
data e hora do tratamento a ser realizado; 
V - Agendar viagem de paciente através de meios de transporte 
coletivo indicados para o caso ou, excepcionalmente, através de 
ambulância, quando devidamente comprovada a necessidade; 
VI - Viabilizar a transferência de pacientes de uma unidade 
hospitalar para outra e autorizar remoções em UTI móvel, para 
pacientes internados, quando necessário; 
VII - Emitir guia de viagem e notific r o interessado, 
entregando ao mesmo as duas vias da solicitaç de D; 
VIII - Reembolsar despesas com passagens e restre e diárias 
Lei n° 6.261 
88 
para o paciente e seu acompanhante se for o caso; 
IX - Faturar as viagens terrestres e diárias dos pacientes e 
acompanhantes encaminhados pelo TFD para outros Municípios; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XII — Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre 
as condições da estrutura física do local de trabalho, para o 
bom funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV — Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsalidade. 
Lei ;1'6.261 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
89 
ANEXO II 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1P, artigo 17 da Lei Complementar 
nº 101/2000) 
LEI Nº 6.261 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: criação e extinção de Cargo de Provimento em 
Comissão — CPC, na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista 
para o exercício de 2017. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
DESPESA COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
R$ 115.642,32 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e dois 
reais, trinta e dois centavos) 
RECEITA COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
R$ 110.820,29 (cento e dez mil, oitocentos e vinte reais, vinte 
e nove centavos) 
RECEITA COM EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS GESTORES CONTRATUAIS: 
R$ 5.007,66 (cinco mil e sete reai., sessenta e seis centavos) 
Prefeitur do Município de Varginha, 28 
de março de 2017. 
ANT() 0 SILVA .
PREFEI O MUNICIPAL 
Lei n° 6.261