norma nº 6278/2017

Cin‘PAPCP 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.278 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEY DE 
VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEY DE 
VARGINHA". 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
03 de maio de 2017; 1342 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
LUIZ FERN iDO ALFREDO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO-MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO