norma nº 6294/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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LEI Ng 6.294 
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA ÁREAS DE 
TERRENOS QUE ESPECIFICA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1P Fica declarada como de expansão 
urbana a área "F", medindo 115.433,62m2, confrontando com o 
bairro Alto da Figueira III, localizada nas proximidades do 
perímetro urbano do Município de Varginha, cujos limites e 
confrontações, constam do Memorial Descritivo, anexado ao 
Processo Administrativo nQ 3.721/2017: 
"ÁREA F" 
Área confrontando com o Bairro Alto da 
Figueira III, declarada como de expansão urbana, com a seguinte 
descrição: 
Área F. 
A referida área está Geo-referenciada no 
Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares 
Relativas Sistema UTM - Datum SAD-69, referentes ao meridiano 
central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 50 de 
coordenada E(X) 458.078,6559m e N(Y) 7.617.483,4884m, assinalado 
em planta anexa como segue: Do vértice 50 segue até o vértice 
50A, de coordenada UTM E= 458.144,3614m e N= 7.617.484,7812m, no 
azimute de 88°52'22", na extensão de 65,72m; Do vértice 50A 
segue até o vértice 50B, de coordenada UTM E= 458.189,8401m e 
N= 7.617.433,5286m, no azimute de 138°24'57", na extensão de 
68,52m; Do vértice 50B segue até o vértic 50C, de coordenada 
UTM E= 458.205,7492m e N= 7.617.418,9127m, no azimute de 
Lei n° 6.294 
GAMA 44 
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132°34'27", na extensão de 21,60m; Do vértice 50C segue até o 
vértice 50D, de coordenada UTM E= 458.248,8852m e 
N= 7.617.390,5640m, no azimute de 123°18'46", na extensão de 
51,62m; Do vértice 50D segue até o vértice 50E, de coordenada 
UTM E= 458.293,4352m e N= 7.617.366,8245m, no azimute de 
118°03'07", na extensão de 50,48m; Do vértice 50E segue até 
o vértice 50F, de coordenada UTM E= 458.314,9190m e 
N= 7.617.360,9274m, no azimute de 105°20'57", na extensão de 
22,28m; Do vértice 50F segue até o vértice 50G, de coordenada 
UTM E= 458.483,9969m e N= 7.617.359,9167m, no azimute de 
90°20'33", na extensão de 169,08m; Do vértice 50G segue até o 
vértice 50H, de coordenada UTM E= 458.531,8532m e 
N= 7.617.364,6827m, no azimute de 84°18'46", na extensão de 
48,09m; Do vértice 508 segue até o vértice 501, de coordenada 
UTM E= 458.551,7612m e N= 7.617.357,4486m, no azimute de 
109°58'11", na extensão de 21,18m; Do vértice 501 segue até o 
vértice 50J, de coordenada UTM E= 458.592,5659m e 
N= 7.617.471,5821m, no azimute de 19°40'22", na extensão de 
121,21m; Do vértice 50J segue até o vértice 50K, de coordenada 
UTM E= 458.336,1165m e N= 7.617.647,2407m, no azimute de 
304°24'35", na extensão de 310,84m; Do vértice 50K segue até o 
vértice 53A, de coordenada UTM E= 458.190,7686m e 
N= 7.617.802,6544m, no azimute de 316°55'01", na extensão de 
212,79m; Do vértice 53A segue até o vértice 53, de coordenada 
UTM E= 458.134,2815m e N= 7.617.594,1441m, no azimute de 
195°09'29", na extensão de 216,03m; Do vértice 53 segue até o 
vértice 52, de coordenada UTM E= 458.069,2518m e 
N= 7.617.510,2326m, no azimute de 217°46'30", na extensão de 
106,16m; Do vértice 52 segue até o vértice 51, de coordenada UTM 
E= 458.078,6679m e N= 7.617.503,3267m, no azimute de 126°15'26", 
na extensão de 11,68m; Finalmente do vértice 51 segue até o 
vértice 50, (início da descrição), no azimute de 180°02'04", na 
extensão de 19,84m, fechando assim o polígono acima descrito. 
Confrontações: Do vértice 50 ao vértice 
53-A limita-se por linha de divisa, confrontando com área rural 
do Município de Varginha; Finalmente do értice 53A ao vértice 
50 limita-se por linha de divisa, confron ando com o Bairro Alto 
da Figueira III, o Parque Alto da Figu ra e o Bairro Sagrado 
Coração. 
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Art. 2g Fica declarada como de expansão 
urbana a área "E", medindo 61.458,90m2, confrontando com a Rua 
Paulo Severo de Paiva, bairro Jardim Estrela II, localizada nas 
proximidades do perímetro urbano do Município de Varginha, cujos 
limites e confrontações, constam do Memorial Descritivo, anexado 
ao Processo Administrativo n° 3.721/2017: 
"ÁREA E" 
Área confrontando com a Rua Paulo Severo 
de Paiva, Bairro Jardim Estrela II, declarada como de expansão 
urbana, com a seguinte descrição: 
Área E. 
A referida área está Geo-referenciada no 
Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares 
Relativas Sistema UTM - Datum SAD-69, referentes ao meridiano 
central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 104 de 
coordenada E(X) 453.261,9706m e N(Y) 7.619.768,1968m, assinalado 
em planta anexa como segue: Do vértice 104 segue até o vértice 
105, de coordenada UTM E= 453.232,5863m e N= 7.619.818,6280m, no 
azimute de 329°46'20", na extensão de 58,37m; Do vértice 105 
segue até o vértice 106, de coordenada UTM E= 453.091,8277m e 
N= 7.619.947,7449m, no azimute de 312° 31'48", na extensão de 
191,01m; Do vértice 106 segue até o vértice 107, de coordenada 
UTM E= 453.056,8180m e N= 7.619.968,1677m, no azimute de 
300°15'25", na extensão de 40,53m; Do vértice 107 segue até o 
vértice 107A, de coordenada UTM E= 453.281,4987m e 
N= 7.620.142,3254m, no azimute de 52°13'10", na extensão de 
284,28m; Do vértice 107A segue até o vértice 107B, de coordenada 
UTM E= 453.402,5387m e N= 7.619.984,0654m, no azimute de 
142°35'26", na extensão de 199,24m; Finalmente do vértice 107B 
segue até o vértice 104, (inicio da descrição), no azimute de 
2130 04'16", na extensão de 257,60m, fechando assim o polígono 
acima descrito. 
Confrontações: Do vértice 104 ao vértice 
107 limita-se pelo bordo da Rua Paulo Seve o de Paiva do bairro 
Jardim Estrela II; Finalmente do vértice 107B ao vértice 104 
limita-se por divisa com linha de divisa, onfrontando com área 
rural do Município de Varginha. 
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Art. 32 Após a transformação das áreas 
descritas nos artigos 1P e 2P desta Lei em áreas de expansão 
urbana serão admitidos parcelamentos para os fins de uso e 
conforme as dimensões de lotes definidos nas Leis Municipais 
n2 3.180/1999, que "Estabelece normas sobre o parcelamento do 
solo urbano no Município de Varginha e dá outras providências" e 
n2 3.181/1999, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano 
do Município de Varginha". 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
í 
Prefeitura do Município de Varginha, 
31 de maio de 2017; 1342 da Ez.ancipação Político-Administrativa 
do Município. 
( ANTON O SILVA 114j 
I PREFEITO MUNICIPAL 
LUIZ FE NDO ALFREDO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
■ t411 
JOSÉ MANOEL MA A HÃES FERREIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
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