norma nº 6303/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N9 6.303 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual RUA "DEZ", localizada no 
bairro Vale dos Coqueiros, passará a denominar-se: 
RUA "BALTAZAR REIS RICARDINO" 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura 
05 de julho de 2017; 1342 da Ema 
do Município. 
do Município de Varginha, 
ipação Político-Administrativa 
ANTONIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
.00 
LUIZ FERNANDO ALFREDO CIO PAULO E ST 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, 
ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO 
JOSÉ MANOEL MAtALHÃES FERREIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
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