norma nº 6320/2017

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI N2 6.320 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE 
CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
—!-'7.-13ovo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Ficam criados na estrutura 
administrativa da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha — FHOMUV, os seguintes Cargos Efetivos, com seus 
níveis, jornadas e vencimentos: 
CARGOS A CRIAR SALÁRIO 
BASE NÍVEL VAGAS CARGA 
HORÁRIA TOTAL 
Técnico de Enfermagem R$ 1.352,56 EF-6 8 220 h/m R$ 10.820,48 
Escriturário R$ 1.174,60 EF-5 5 220 h/m R$ 5.873,00 
Nutricionista R$ 3.399,21 EF-12 1 220 h/m R$ 3.399,21 
Psicólogo Hospitalar R$ 3.399,21 EF-12 1 220 h/m R$ 3.399,21 
Bioquímico/Farmacêutico RS 3.399,21 EF-12 1 220 h/m R$ 3.399,21 
TNS Buco Maxilo Facial R$ 5.196,67 EF-15 1 110 h/m R$ 5.196,67 
Líder da Seção de 
Enfermagem do PADI FG 15% 1 RS 509,88 
Líder da Seção de 
Psicologia Hospitalar FG 15% 1 R$ 509,88 
Líder da Seção de Agência 
Transfusional FG 15% 1 R$ 509,88 
TOTAL GERAL R$ 33.617,42 
Lei n° 6.320 
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Parágrafo único. As atribuições das 
respectivas Funções Gratificadas, constam descritas no Anexo 
1 desta Lei. 
Art. 2° Segue abaixo os cargos, que 
ora ficam EXTINTOS do Quadro Geral dos Servidores: 
CARGOS A EXTINGUIR SALÁRIO 
BASE NÍVELVAGAS TOTAL 
Auxiliar de Radiologia R$ 976,75 EF-2 1 R$ 976,75 
Telefonista R$ 1.174,60 EF-5 1 R$ 1.174,60 
Auxiliar de Enfermagem R$ 1.174,60 EF-5 12 R$ 14.095,20 
TNS Médico Plantonista CTI (04 p1) R$ 6,898,04 EF-24 2 R$ 13.796,08 
Médico Plantonista /Pronto Socorro 
(CI Geral) R$ 3.817,59 EF-17 1 R$ 3.817,59 
Total Geral RS 33.860,22 
Parágrafo único. Para a apuração da 
redução permanente de despesa, utilizou-se como metodologia 
de cálculo, o confronto entre o valor da remuneração mensal 
dos cargos criados e extintos. 
Art. 3° As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta do orçamento da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução deáta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Lei n° 6.320 
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REGINA PAULA 
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" IRA PINTO SIQUEIRA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Prefeitur‘' do Município de Varginha, 
18 de julho de 2017; 1349 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PRE EITO MUNICIPAL 
DIRETORA GERAL HOSPITALAR 
Lei re 6.320 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
I TÍTULO DO CARGO Líder da Seção de Enfermagem 
do PADI 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Enfermagem 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Registro no Conselho da 
.Classe 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 
Descrição Sumária: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) Geral, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
Principais Atribuições: 
I. Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos do 
setor de PADI. 
II. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da 
assistência de enfermagem no setor. 
III. Promover a implantação e avaliar a execução de rotinas de 
enfermagem no setor. 
IV. Coordenar e supervisionar os serviços administrativos. 
V. Conduzir reuniões periódicas com a equipe de enfermagem, 
visando o seu aprimoramento. 
VI. Prever e prover o setor de materiais e equipamentos. 
VII. Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos. 
VIII.Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor 
de CCIH a todos que ingressem no setor. 
IX. Participar de reuniões e comissões de integração ¡bom equipes 
multidisciplinares, tais como: equipe médirla equipe 
Lei n° 6.320 
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í 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
nutricional, equipe de fisioterapia, almoxarifado, compras, 
farmácia, etc. 
X. Realizar parecer técnico, relacionado ã compra de materiais. 
XI. Conhecer a atualização da Vigilância Sanitária quanto ao 
Funcionamento do Estabelecimento assistencial de Saúde (EAS) e 
PADI. 
XII. Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e 
também intercorrências administrativas, propondo soluções. 
XIII.Atuar e coordenar atendimentos em situações de urgência ou 
emergência. 
XIV. Elaborar e coordenar a escala de conferência de equipamentos 
e supervisionar o seu cumprimento. 
XV. Zelar para que todos os impressos referentes à assistência 
ao paciente sejam corretamente preenchidos. 
XVI. Supervisionar o serviço de limpeza dentro do setor. 
XVII. Participar do planejamento de reformas e/ou construção da 
planta física do setor. 
XVIII. Coordenar o pedido de manutenção de equipamentos junto aos 
setores competentes. 
XIX. Seguir criteriosamente o estabelecido no Código de Ética, 
praticando princípios e normas ali estabelecidas, para 
preservação de sua integridade profissional. 
XX. Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos 
materiais e equipamentos do patrimônio público, bom 
relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, assimilamento de novos métodos de trabalho, obediência 
e respeito à hierarquia, além de acatamento de outras ordens 
emanadas das autoridades superiores. 
XXI. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados. 
XXII. Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas. 
XXIII. Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos tendam 
às legislações federais, estaduais e municipais. 
Lei n° 6.320 
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XXIV. Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional. 
XXV. Participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões 
com a equipe de trabalho. 
XXVI. Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita. 
XXVII. Manter o sigilo profissional que o cargo exige. 
XXVIII. Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços. 
xxix.Participar de elaboração de normas, rotinas e procedimentos 
do setor. 
XXX. Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho. 
XXXI.Prover direta ou indiretamente Educação Continuada. 
XXXII. Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão. 
XXXIII. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes. 
XXXIV. Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos 
setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades 
ou necessidades apresentadas. 
XXXV. Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas. 
XXXVI. Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos. 
Lei n° 6.320 
7- 
.5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
XXXVII. Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias. 
XXXVIII. Desenvolver as atividades referentes à Gestão 
Contratual conforme atribuições e legislação municipal em vigor. 
XXXIX. Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos. 
XL. Executar outras atribuições correlatas ao cargo no setor, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°6320 
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TÍTULO DO CARGO Líder da Seção de Psicologia 
Hospitalar 
8 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
FG 15% 
Ensino Superior Completo em 
Psicologia 
IV REQUISITOS LEGAIS J Registro no Conselho da Classe 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servido i público efetivo. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Descrição Sumáriak,,5;;; -- 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Diretor (a) Geral, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
Principais Atribuições: 
f Yi , 
I. Atuar em atividades relacionadas a análise e desenvolvimento 
organizacional, ação humana na organização, desenvolvimento de 
equipes. 
II. Coordenar estudos e planejamento de condições de trabalho. 
III.Promover estudo e intervenção dirigidos à saúde do 
trabalhador. 
IV. Promover análise, diagnóstico e orientação de casos na área 
da saúde do trabalhador, observando níveis de prevenção, 
reabilitação e promoção de saúde. 
V. Atuar como consultor interno, participando do desenvolvimento 
das organizações sociais, para facilitar processos de grupo e de 
intervenção psicossocial nos diferentes níveis hierárquicos da 
Instituição. 
VI. Propor ações destinadas a equacionar as relações de trabalho, 
o sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos 
indivíduos e grupos inseridos nas organizações, estimulando a 
criatividade, para buscar melhor qualidade de vida no trapalho. 
VII. Atuar nas relações de trabalho no sentido de equa tonar e 
dar encaminhamento a conflitos organizacionais. 
Lei n° 6 320 
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VIII.Coordenar atividades relacionadas a seleção, orientação, 
análise de ocupações e profissiografias. 
IX.Conduzir de acordo com as Leis vigentes, métodos e técnicas 
da psicologia aplicada ao trabalho, como entrevistas, testes, 
provas, dinâmicas de grupo, etc. para subsidiar as decisões na 
área de recursos humanos como: movimentação de pessoal, seleção 
interna, capacitação e integração funcional e admissional. 
X.Zelar pelo cumprimento e guarda de arquivos provenientes dos 
testes psicológicos, conforme Resoluções do Conselho. 
XI. Zelar pelo cumprimento e guarda de arquivos provenientes de 
atendimentos a servidores, mantendo o sigilo previsto no Código 
de Ética. 
XII.Propor atualizações técnicas e nas leis que lhe cabem, sempre 
que necessário para melhorar o quadro admissional dos servidores 
da Instituição. 
XIII.Manter o POP sempre atualizado. 
XIV. Treinar pessoas: transmitir conhecimentos técnicos para 
psicólogos sobre técnicas utilizadas, no intuito da padronização 
e eficácia do serviço, sempre que necessário. 
XV. Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, a 
servidores e encarregados por encaminhamento e/ou livre demanda. • 
XVI. Realizar avaliação de atestados psiquiátricos e acompanhar 
os servidores que julgar necessário. 
XVII.Certificar-se da manutenção de registro de todos os 
atendimentos realizados conforme Resoluções do Conselho. 
XVIII.Elaborar relatórios, emissão de laudos, atestados, 
diagnósticos organizacionais e resultados de avaliações 
psicológicas sempre que solicitados. 
XIX. Elaborar relatórios estatísticos no intuito de corroborar 
análises psicológicas qualitativas. 
XX. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da 
assistência dos pacientes; 
XXI. Promover a implantação e avaliar a execução de rotinas de 
Psicologia na Instituição; 
XXII.Coordenar e supervisionar os serviços administrativos; 
XXIII.Conduzir reuniões periódicas com a equipe de Psicologia, 
visando o seu aprimoramento; 
XXIV.Prever e prover o setor de materiais e equipamentos; 
XXV. Orientar, supervisionar e avaliar o us adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto us dos mesmos; 
Lei n- 6.320 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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XXVI. Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor 
de SCII- a todos que ingressem no setor; 
XXVII. Participar de reuniões e comissões de integração com 
equipes multidisciplinares, tais como: equipe médica, equipe 
nutricional, equipe de Enfermagem, almoxarifado, compras, 
farmácia, etc; 
XXVIII. Realizar parecer técnico, relacionado a compra de 
materiais; 
XXIX.Conhecer a atualização da Vigilância Sanitária quanto ao 
Funcionamento do Estabelecimento assistencial de Saúde; 
XXX. Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e 
também intercorrências administrativas, propondo soluções; 
XXXI.Atuar e coordenar atendimentos em situações de urgência ou 
emergência; 
XXXII.Elaborar e coordenar a escala de conferência de 
equipamentos e supervisionar o seu cumprimento; 
XXXIII. Zelar para que todos os impressos referentes à 
assistência ao paciente sejam corretamente preenchidos; 
XXXIV. Supervisionar o serviço de limpeza dentro do setor; 
XXXV. Participar do planejamento de reformas e/ou construção da 
planta física do setor; 
XXXVI. Coordenar o pedido de manutenção de equipamentos junto aos êt'. 
setores competentes; 
XXXVII. Assessorar a coordenação de enfermagem da Instituição nos 
assuntos referentes à área de atuação da psicologia; 
XXXVIII. Seguir criteriosamente o estabelecido no Código de 
Ética, praticando princípios e normas ali estabelecidas, para 
preservação de sua integridade profissional; 
XXXIX. Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XL. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
Lei n° 6.320 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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XLI. Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XLII. Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
XLIII. Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XLIV. Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XLV. Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XLVI. Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XLVII. Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XLVIII. Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XLIX. Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
L. Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
LI. Participar do desenvolvimento de sistemas de informatização 
vinculados às atividades do setor, buscando agilizar os 
procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de dados para 
organização ou replanejamentos dos serviços prestados no órgão; 
LII. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
LIII. Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dific idades ou 
necessidades apresentadas; 
Lei n° 6.320 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
12 
LIV. Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
LV. Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
LVI. Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
LVII.Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
LVIII. Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
LIX. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade; 
Lei n° 6.320 t/) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13 
I TÍTULO DO CARGO Líder da Seção de Agência 
Transfusional 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Bioquímico/Farmacêutico 
IV REQUISITOS LEGAIS Registro no Conselho da Classe. 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo. 
VI CONHECIMENTOS EÉPECÍFICOS - .,...., e 
Descrição _ 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do (a) Diretor (a) Geral, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
Principais Atribuições: 
1. CooiOnar e assessorar a pré-qualificação de fornecedores de 
bens ou marcas de todos os equipamentos e insumos a serem 
utilizados pelo serviço de hemoterapia e/ou banco de sangue, com 
o objetivo de assegurar que reúnam condições de habilitação e que 
atendam às exigências técnicas e de qualidade. 
II. Participar da definição da política de recursos humanos e do 
planejamento da disposição da área física do serviço de 
hemoterapia e/ou banco de sangue. 
III. Planejar, coordenar e assessorar o sistema de qualidade do 
serviço de hemoterapia e/ou banco de sangue. 
IV. Executar a triagem clínica e hematológica dos candidatos à 
doação de sangue. 
V. Orientar a realização da coleta de sangue de doadores, bem 
como da correta utilização de instrumentos e equipamentos. 
VI. Planejar, executar, coordenar e supervisionar a produção de 
hemocomponentes. 
VII. Planejar, executar, coordenar e supervisionar a produção de 
hemocomponentes especiais. 
VIII. Planejar, executar, coordenar e supervisionar o controle de 
qualidade do processo de fracionamento do sangue e olcontrole de 
Lei n° 6.320 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14 
qualidade do produto final, ficando vedada a acumulação das 
funções de supervisão direta da produção de hemocomponentes com a 
de supervisão direta do controle de qualidade de hemocomponentes. 
IX. Planejar, coordenar e supervisionar laboratórios de imuno￾hematologia e executar exames imuno-hematológicos em doadores de 
sangue. 
X. Planejar, coordenar e supervisionar laboratórios de imuno￾sorologia e executar testes imuno-sorológicos. 
XI. Planejar, coordenar e supervisionar laboratórios de biologia 
molecular e executar testes de biologia molecular. 
XII. Planejar, coordenar, supervisionar e executar os controles 
de qualidade internos e externos dos testes de imuno￾hematologia, de imuno-sorologia e de biologia molecular. 
XIII. Supervisionar e executar a dispensação dos 
hemocomponentes e hemoderivados. 
XIV. Participar do Comitê Transfusional e do planejamento, 
execução e avaliação das atividades deliberadas pelo mesmo, 
ficando vedado o exercício da função de Presidente de Comitê 
quando o farmacêutico pertencer ao respectivo serviço de 
hemoterapia e/ou banco de sangue. 
XV. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar a 
promoção da captação de doadores voluntários de sangue, difusão 
de medidas de saúde preventivas e curativas e programas 
educativos junto à sociedade. 
XVI. Participar da elaboração, implementação e monitoramento de 
protocolos para o uso racional de hemocomponentes e de 
atendimentos da rotina hemoterápica. 
XVII. Participar da elaboração, implementação e monitoramento 
de protocolos terapêuticos alternativas à transfusão halogênicas 
compatíveis com as necessidades e complexidades do serviço de 
saúde assistido pelo respectivo serviço de hemoterapia. 
XVIII. Avaliar a prescrição do hemocomponentes e hemoderivados e, 
se julgar necessário, entrar em contato com o médico prescritor 
para esclarecer eventuais discrepâncias da solicitação com os 
protocolos definidos pelo serviço e/ou com a literatura técnica e 
sanitária e, quando for o caso, solicitar a suspensão, correção 
ou complementação da prescrição. 
XIX. Participar e promover discussões de casos clínicos de forma 
integrada com os demais membros da equipe de saúde. 
XX. Fazer a anamnese farmacêutica, verificar sinais e sintomas, 
acessar e conhecer as informações constantes no prontuário e 
Lei n° 6.320 
extensão, de 
aquisição e 
serviço de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
realizar a reconciliação medicamentosa do receptor. 
XXI. Registrar no prontuário do receptor a evolução farmacêutica 
e, quando se fizer necessário, informações úteis sobre a 
assistência prestada ao paciente, inclusive laboratorial. 
XXII. Solicitar exames laboratoriais de receptores para fins 
de monitorização dos efeitos transfusionais. 
XXIII. Realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos 
com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição 
médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações 
magistrais - alopáticos ou dinamizados, plantas medicinais, 
drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos 
que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para 
prescrição do farmacêutico. 
XXIV. Participar da elaboração, implementação e monitoramento de 
programas destinados a minimizar os riscos para a saúde e a 
segurança dos receptores, doadores e trabalhadores e meio 
ambiente, bem como promover o cumprimento das normas 
regulamentadoras de saúde, higiene e segurança do trabalhado. 
XXV. Avaliar e validar procedimentos e técnicas para assegurar os 
critérios de qualidade. 
XXVI. Avaliar e monitorar, no âmbito da vigilância sanitária, 
materiais, equipamentos, substâncias e insumos industrializados, 
como bolsas, equipes de transfusão, seringas, filtros, conjuntos 
de aférese, agulhas, anticoagulantes, dentre outros, utilizados 
para a coleta, preservação, processamento, armazenamento e 
transfusão de hemocomponentes, assim como os reagentes usados 
para os testes imuno-sorológicos e imuno-hematológicos. 
XXVII. Planejar, coordenar e executar inspeções e auditorias 
internas e externas em serviços de hemoterapia e/ou bancos de 
sangue. 
XXVIII. Planejar, coordenar e participar de programas de 
capacitação e de educação continuada e permanente em saúde. 
XXIX. Planejar, coordenar e participar de programas de 
preceptoria e orientação. -.41,*:•,"4WV.-- 
XXX. Planejar, coordenar e realizar atividades de pesquisa, de 
acordo com o método científico e com os princípios éticos 
vigentes. 
XXXI. Atuar como docente e colaborador em cursos de 
formação técnica, de graduação e de pós-graduação. 
XXXII. Supervisionar e controlar a programação, 
armazenamento de medicamentos utilizados pelo 
Lei n° 6.320 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
16 
hemoterapia e/ou banco de sangue, especialmente nos carros de 
emergência (broncodilatadores, antiarrítmicos e 
anticolinérgicos), e soluções parenterais de grande e pequeno 
volume, para administração parenteral e realização de 
procedimentos especiais em hemocomponentes. 
XXXIII. Supervisionar e executar a preparação de soluções e 
reagentes utilizados na prática laboratorial. 
XXXIV. Planejar, supervisionar e avaliar a segurança química dos 
processos e dos ambientes. 
XXXV. Emitir pareceré.s e laudos, inclusive periciais, com base na 
análise técnica e/ou científica de fluidos biológicos, 
laboratoriais e a segurança de 
trabalhadores e meio ambiente. 
XXXVII. Coordenar e realizar procedimentos de hemovigilância. 
XXXVIII. Realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em 
evidências técnico-científicas e em consonância com as políticas 
de saúde vigentes. 
XXXIX. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da 
assistência da Agência Transfusional. 
XL. Promover a implantação e avaliar a execução de rotinas da 
Agência Transfusional na Instituição. 
XLI. Coordenar e supervisionar os serviços administrativos. 
XLII. Conduzir reuniões periódicas com a equipe da Agência 
Transfusional, visando o seu aprimoramento. 
XLIII. Prever e prover o setor de materiais e equipamentos. 
XLIV. Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos. 
XLV. Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor 
de SCIH a todos que ingressem no setor. 
XLVI. Participar de reuniões e comissões de integração com 
equipes multidisciplinares, tais como: equipe médica, equipe 
nutricional, equipe de Enfermagem, almoxarifado, compras, 
farmácia, etc. 
XLVII. Realizar parecer técnico, relacionado a /compra de 
materiais. 
substâncias químicas e/ou diante de situações atípicas de 
violação de normas de biossegurança. 
XXXVI. Implantar e manter protocolos de validação de limpeza e 
sanitização direcionados para áreas e/ou etapas de processos em 
que a exposição por materiais contaminantes coloquem em risco a 
qualidade dos hemocomponentes, a confiabilidade dos testes 
doadores, receptores, 
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XLVIII. Conhecer a atualização da Vigilância Sanitária quanto ao 
Funcionamento do Estabelecimento assistencial de Saúde. 
XLIX. Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e 
também intercorrências administrativas, propondo soluções. 
L. Atuar e coordenar atendimentos em situações de urgência ou 
emergência. 
LI. Elaborar e coordenar a escala de conferência de equipamentos 
e supervisionar o seu cumpriffiénto. 
LII. zelar para que todos os impressos referentes à assistência 
ao paciente sejam corretamente preenchidos. 
LIII. supervisionar o serviço de limpeza dentro do setor. 
LIV. Participar do planejamento de reformas e/ou construção da 
planta física do setor. 
LV. Coordenar o pedido de manutenção de equipamentos junto aos 
setores competentes. 
LVI. Assessorar a coordenação de enfermagem da Instituição nos 
assuntos referentes à área de atuação da Agência Transfusional. 
LVII. Seguir criteriosamente o estabelecido no Código de Ética, 
praticando princípios e normas ali estabelecidas, para 
preservação de sua integridade profissional. 
LVIII. Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores. 
LIX. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados. 
LX. Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas. 
LXI. Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais. 
LXII. Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional. '
LXIII. Participar de reuniões quando solicitado e promover 
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18 
reuniões com a equipe de trabalho. 
LXIV. Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita. 
LXV. Manter o sigilo profissional que o cargo exige. 
LXVI. Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços. 
LXVII. Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
LXVIII. Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho. 
LXIX. Prover direta ou indiretamente Educação Continuada. 
LXX. Participar do desenvolvimento de sistemas de informatização 
vinculados às atividades do setor, buscando agilizar os 
procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de dados para 
organização ou replanejamentos dos serviços prestados no órgão; 
LXXI. Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
LXXII. Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
LXXIII. Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
LXXIV. Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
LXXV. Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
LXXVI. Desenvolver as atividades referentes à Gestão Colntratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
Lei n° 6.320 
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LXXVII. Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
LXXVIII. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade no setor; 
Lei n 6.320 
LEI Nº 6.320 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
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ANEXO II 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 12, artigo 17, da Lei Complementar 
n2 101/2000) 
OBJETO DA DESPESA: Criação e extinção de cargos, na Estrutura da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão custeadas pelo Orçamento da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, constará 
dotação específica para atender as despesas com pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2018: 
O Orçamento do referido exercício, constará dotação específica 
para atender as despesas com pessoal e ainda, haverá extinção de 
cargos já prevista no orçamento. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, constará 
dotação específica para atender as despesas com pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, constará 
dotação específica para atender as despesas com pessoal. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
A despesa criada não afetará as metas de resultados fiscai/ . 
Lei n° 6320 
Waldirene de ranjo Silva 
Chefe da Divisão Financeira 
1$4/ 
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METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se como 
metodologia de cálculo, o confronto entre a extinção e a criação 
de cargos previsto no Orçamento. 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO: 
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RECEITAS COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS: R$33.860,22/mês 
DESPESAS COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS: R$33.617,42/mês 
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_...:" . . --- refeitura do Município de Varginha, 18 
de julho de 2017. 
Regina Paulal areira Pinto Siqueira 
Diretora Geral Hospitalar 
Lei n° 6.320