norma nº 6329/2017

Prefeitur 
15 de agosto de 2017; 134 
Administrativa do Município. 
do Município de Varginha, 
da Emancipação Político￾1 
ANTÕN O SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI NP 6.329 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
"ASSOCIAÇÃO BATERIA NOTA DEZ". 
5"4"\11 
O - Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO BATERIA NOTA DEZ". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
LUIZ FERNANDO ALFREDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO