norma nº 6342/2017

QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
04 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e 
Conservação de Próprios Públicos 02 E-01 
Técnico em Informática E-18 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI NQ 6.342 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Ficam criados no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e distribuídos pelos 
Órgãos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal, os seguintes cargos: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
02 TNS/PS/Bioquímico - Farmacêutico ï E-23 
01 TNS/PS/Enfermeiro — Urgência e Emergência E-23 
03 TNS/PS/Enfermeiro 
---- ___ 
E-23 
02 TNS/PS/Nutricionista E-23 
02 TNS/PS/Fonoaudiólogo E-23 
01 TNS/PS/Terapeuta Ocupacional E-23 
Lei 6.342 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
14 
.____ . _..... ...._ 
TNS/ES/Médico Plantonista — 12 horas 
semanais — Trauma 
E-24 1 
02 TNS/Técnico Desportivo E-22 
03 Técnico em Enfermagem/Urgência e Emergência i E-10 
01 Técnico em Enfermagem/US E-10 
01 Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e 
Conservação de Próprios Públicos 
E-01 
04 Oficial de Administração E-10 
02 Motorista E-12 
01 Técnico em Raio X E-14 
03 Técnico de Saúde Bucal E-14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
16 Auxiliar de Serviços Públicos/Servente 
Escolar E-01 
01 Oficial de Administração E-10 
35 Educador Infantil E-18/A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
02 
--I 
Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e 
Conservação de Próprios Públicos 
E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
30 Auxiliar de Serviços Públicos/Obras Diversas E-01 
01 Oficial de ServiçosAPúblicos/Eletricista E-06 
Lei 6.342 
NÍVEL 
E-22 
E-22 
Agente Administrativo 
Auxiliar de Serviços Públicos 
E-18 
E-17 
E-01 
Assistente Administrativo 
01 
Lei 6.342 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
12 Motorista E-12 
01 Mecânico de Veículos Pesados E-17 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
03 TNS/Técnico Desportivo E-22 
04 Auxiliar de Serviço Público/Manutenção e 
Conservação de Próprios Públicos 
E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
QUANTIDADE CARGO 
01 TNS/Engenheiro Ambiental 
01 TNS/Engenheiro Florestal 
Parágrafo único. As atribuições 
funcionais dos cargos por força desta Lei, continuam as mesmas 
estabelecidas em normatização Municipal e para os cargos de 
TNS/ES/Médico Plantonista — Trauma, Técnico em Enfermagem —
Urgência e Emergência, Técnico de Saúde Bucal, TNS/Engenheiro 
Ambiental e TNS/Engenheiro Florestal, serão regulamentados quando 
da abertura de Concurso Público. 
Art. 2° Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, os cargos 
abaixo relacionados: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
i
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
02 Assistente Administrativo E-17 
01 Auxiliar de Serviços Gerais E-10 
02 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO 1 NÍVEL 
02 Agente de Vigilância à Saúde E E-11/A 
03 Auxiliar de Dentista E-10 
07 Auxiliar de Enfermagem E-10 
04 Auxiliar de Serviços Gerais E-10 
05 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
05 Auxiliar de Serviços Gerais E-10 
25 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
90 4 1 
- 
Professor PII E-14 
06 --- TNS/Pedagogo E-22 
05 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
01 Auxiliar de (Serviços Gerais 
4,1 
E-10 
Lei 6.342 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
CARGO 
de Serviços Públicos 
NÍVEL 
E-10 
Auxiliar ] E-01 
Auxiliar de Serviços Gerais 
QUANTIDADE 
01 
03 
01 Auxiliar de Serviços Gerais E-10 IE 
02 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
CARGO 
04 Auxiliar de Serv ços Públicos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Lei 6.342 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
QUANTIDADE 
QUANTIDADE' 
01 
CARGO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
QUANTIDADE 
01 
CARGO 
Assistente Administrativo 
1 
NÍVEL 
E-17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
01 Agente Administrativo E-18 
17 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
01 Oficial de Serviços Públicos/Armador E-06 
01 Oficial de Serviços Públicos/Cozinheiro i E-06 
04 Operador de Usina de Asfalto E-06 
02 Técnico em Usina de Asfalto 1 E-17 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
CARGO 
Assistente Administrativo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
6 
Art. 32 As despesas decorrentes desta 
Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria do 
Município, consignada nos exercícios de 2017 e 2018, equacionadas 
pela extinção e criação dos cargos supracitados e subsidiadas 
pelas receitas oriundas da Planta Genérica de Valores do 
Município de Varginha-MG, podendo o Prefeito Municipal 
suplementá-las, caso necessário, observando-se para esse fim, o 
disposto na Lei Federal n° 4.320/1964, 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém.. 
Prefeitur '\ do Município de Varginha, 
04 de setembro de 2017; 1f34 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTJI0 SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL /- 
441A111; / - 11 
LUIZ FE NANDO ALFREDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
Lei 6.342 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
ANEXO ÚNICO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei Complementar 
nº 101/2000) 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA : 
OBJETO DA DESPESA: :"/""" 
criação e extinção de cargos na estrutura da Administração 
Municipal. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista 
para o exercício de 2017. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2018: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal, bem como, haverá redução permanente de 
gastos pela extinção de cargos. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: '~`.21`_`'. - 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais, uma 
vez que sua fonte de recurso, advém da redução permanente das 
despesas pela extinção de cargos. 
COMPARATIVO DE DESPESAS E RECEITAS COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS: 
- DESPESAS COM CRIAÇÃO DE CARGOS: R$ 299.034,14/mês (duzentos e 
noventa e nove mil, trinta e quatro reais e quatorze centavos) 
Lei 6.342 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
- RECEITAS COM EXTINÇÃO DE CARGOS: R$ 291.421,90/mês (duzentos e 
noventa e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa 
centavos) 
Prefeitura do Município de Varginha, 
04 de setembro de 2017 
ANTO IO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei 6.342