norma nº 6346/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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LEI N2 6.346 
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ART. 23, 26 E 
27 E ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 23 
DA LEI MUNICIPAL Nº 5.189, DE 17 DE MAIO 
DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ed-- O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
---<,31- :Art 1 - 2 Fica acrescido Parágrafo 6Q ao 
artigo 23 da Lei Municipal n° 5.189/2010, com a seguinte redação: 
"Art. 23... 
• • • 
62 O cargo de Chefe de Serviço 
Administrativo e Contábil, passará a denominar-se "Diretor do 
Teatro e Setor Financeiro". 
Art. 2g Fica acrescido Parágrafo único 
ao artigo 26 da Lei Municipal nQ 5.189/2010, com a seguinte 
redação: 
"Art. 26... 
• • • 
Parágrafo único. A função gratificada 
denominada Encarregado da Concha Acústica, passará a denominar-se 
"Encarregado do Suprimentos, RH e Contabilidade". 
Art. 32 Fica acrescido parágrafo 4Q ao 
artigo 27 da Lei Municipal nQ 5.189/2010, com a seguinte redação: 
Art. 27... 
• • • 
S 42 função gratificada denominada 
Lei n° 6346 
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Encarregado do Controle Diário de Equipamentos do Teatro, passará 
a denominar-se "Encarregado da Biblioteca Municipal". 
Art. 42 Fica alterado a redação do § 1Q 
do Art. 23, passando a ter a seguinte redação: 
"Art. 23 ... 
• • 
§ 12 O cargo de Diretor da Rádio e 
Teatro, passará a denominar-se "Diretor da Rádio Melodia". 
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
27 de setembro de 2017; 1342 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
1\j 
ANTÕ DD SILVA 
PREFE]rO MUNICIPAL 
.1 
LUIZ FER DO ALFREDO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRI MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
Lei tr 6.346