norma nº 6348/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI NQ 6.348 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
"ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS 
PRODUTORES RURAIS DO SUL DE MINAS". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS 
PRODUTORES RURAIS DO SUL DE MINAS". 
Art. 2Q Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, 
27 de setembro de 2017; 13 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
LUIZ FERN DO ALFREDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO