norma nº 6371/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.371 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA 
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, 
CRIA, EXTINGUE, ALTERA NOMENCLATURA, 
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS 
CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art, 1° A organização da Administração 
Pública do Município de Varginha dar-se-á em consonância com 
as disposições constantes da Constituição da República, da 
Constituição do Estado de Minas Gerais e da Lei Orgânica do 
Município. 
Art. 22 As funções de confiança, 
exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo 
efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por 
servidores de carreira nos casos, condições e percentuais 
mínimos previstos nesta lei, destinam-se apenas às atribuições 
de direção, chefia e assessoramento. 
Art. 39 O provimento dos cargos em 
comissão, de livre nomeação e exoneração, na forma do art. 92, 
"caput", da Lei Orgânica do Município, devera. ser feito de 
forma a assegurar que, pelo menos 1/3 (um terço) desses 
cargos, sejam ocupados, exclusivamente, por servidores de 
carreira técnica ou profissional, pertencentes ao quadro 
efetivo do Município. 
Art. 42 Os cargos de provimento em 
comissão (CPC), integrantes da Administração Pública 
Municipal, destinados penas às atribuições de direção, chefia 
e assessoramento, e acordo com suas abrangências, 
hierarquias, respo abilidades e competências, serão 
Lei ►r" ó.3 y1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
estruturados em departamentos, divisões, serviços, seções e 
assessorias, e serão ocupados, respectivamente, por diretores, 
gerentes, supervisores, encarregados e assessores. 
Parágrafo único. Os cargos de 
provimento em comissão - CPC, observado o disposto no artigo 
3Q, poderão ser de recrutamento amplo ou restrito, conforme 
dispuser esta lei. 
Art. 52 Os cargos de provimento em 
comissão - CPC a que se refere o artigo anterior, de acordo 
com o grau de complexidade e responsabilidade, terão seus 
níveis funcionais identificados pelo símbolo "CPC" seguido dos 
algarismos "1" a "5". 
Art. 62 Ficam criados no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, em 
conformidade com a Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão —
CPC, com lotação nos órgãos e nas Secretarias Municipais abaixo 
especificadas: 
GABINETE DO PREFEITO 
1 QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Gabinete do Prefeito CPC 3 
01 Assessor de Relações Institucionais CPC 2 
01 Assessor de Relações Governamentais CPC 2 
01 Assessor de Logística e Segurança CPC 2 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Assessor de Logística e Segurança 
L 01 !Assessor de Gabinete 
NÍVEL 
CPC 2 
CPC 1 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Procurador-Geral do Município CPC 5 
01 Subprocurador-Geral do Município CPC 4 
01 Gerente da Divisão de Processos CPC 3 
Administrativos e Contenciosos 
01 Gerente da Divisão de Execução Fiscal CPC 3 
02 Assessor d Apoio Estratégico CPC 2 
01 Assessor Gabinete CPC 1 
Lei n* 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Diretor do Departamento de Administração CPC 4 
01 Diretor do Departamento de Suprimentos CPC 4 
01 Diretor do Departamento de Recursos 
Humanos 
CPC 4 
02. Diretor do Departamento de Tecnologia da 
Informação 
CPC 4 
01 Gerente da Divisão de Corregedoria CPC 3 
01 Gerente da Divisão de Patrimônio e 
Serviços Gerais 
CPC 3 
01 Supervisar do Serviço de Secretaria 
Geral 
CPC 2 
01 Supervisar do Serviço de Controle 
Patrimonial 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Almoxarifado 
Central 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de 
Licitações/Outras Modalidades 
CPC 2 
01 Supervisar do Serviço de Planejamento e 
Coordenação de Pregões 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Controle 
Pessoal 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Treinamento e 
Valorização 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Psicologia 
Organizacional e Análise de 
Comportamento 
CPC 2 
01. Supervisar do Serviço de Tecnologia da. 
Informação 
CPC 2— 
01 Encarregado da Seção de Arquivo Geral CPC 1 
01 Encarregado da Seção de Protocolo CPC 1 
01 Assessor de Gabinete CPC —I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
QUANTIDADE 
01 
NOMENCLATURA NÍVEL 
Gerente da Divisão 
Rural 
de Infraestrutura CPC 3 
01 Supervisar 
Comercialização 
do 
e 
Serviço de 
Abastecimento 
CPC 2 
Agropecuário 
01 Assessor de Ga e e CPC 1 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Supervisor do Serviço de Auditoria CPC 2 
01 Supervisor do Serviço 
Prestação de Contas 
de Análise e CPC 
01 Assessor de Gabinete CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA nível, 
01 Supervisor do Serviço de Desenvolvimento CPC 2 
4 
2 
2 
1 
de Negócios 
01 Assessor de Gabinete CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVI 
01 Diretor do Departamento Geral de Ensino 1 CPC 
01 Supervisor do Serviço de Manutenção dei 
Unidades Escolares 
CPC 
01 Supervisor do Serviço Administrativo CPC 
01 Encarregado da Seção de Controle de 
Pessoal 
CPC 
01 Assessor de Gabinete CPC 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Supervisor de Serviço Administrativo CPC 2 
01 Supervisar do Serviço de Manutenção del 
Campos e Quadras Esportivas 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Atividades 
Esportivas 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Atividades de 
Lazer 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Administração 
do Centro de Artes e Esportes Unificados, 
- CEU 
CPC 2 
01 Encarregado de Seção de Controle de, 
Pessoal 
CPC 1 
01 Encarregado de eção de Almoxarifado CPC 1 
01 Assessor de Ga nete CPC 1 
Lei tr" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Diretor do Departamento Contábil 
Financeiro 
CPC 4 
01 Diretor do Departamento de Controle de 
Arrecadação e Cadastro Mobiliário 
CPC 4 
01 Supervisor do Serviço de Tesouraria CPC 2 
03. Supervisor do Serviço de Cadastro 
Mobiliário 
CPC 2 
01 
01 
Supervisor do Serviço de Controle do 
Imposto sobre Transmissão de Bens 
Imóveis - ITBI e Certidão Negativa de 
Débito - CND 
CPC 2 
CPC 2 
CPC 1 
Supervisor do Serviço de Dívida Ativa 
01 Assessor de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Gerente da Divisão de Relações com a 
Comunidade-Orçamento Participativo 
CPC 
CPC 
3 
01 Gerente da Divisão de Comunicação e 3 
Marketing 
01 Assessor de Comunicação CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Ouvidoria CPC 2 
Municipal 
01 Assessor de Publicidade Institucional CPC 1 
01 Assessor de Gabinete CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE NABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL i ol Gerente da Divisão de Desenvolvimento 
Social 
CPC 3 
01 Gerente da Divisão de Habitação CPC 3 
-, 
01 Supervisor do Serviço de Programas 
Sociais 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Acessibilidade 
e Mobilidade Urbana 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Programas! 
Habitacionais 
CPC 2 
01 Supervisor o Serviço de Proteção 
Defesa do Co umidor - PROCON 
e CPC 2 
01 Encarregado da .Seção de Cadastro e: CPC 1 
Lei te 6.371 
_) 
01 Encarregado da Seção de Controle e CPC 1 
01 Assessor de Gabinete CPC 1 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
ern 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Registro 
Fiscalização Alimentar 
6 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 Supervisar do Serviço de Planejamento, 
Gestão e Fiscalização Ambiental 
CPC 2 
01 Supervisar do Serviço de Coleta de Lixo 
Domiciliar e Coleta Seletiva 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Administração 
de Parques Municipais 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço -de Defesa e Bem 
Estar Animal 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Controle e 
Fiscalização de Veiculas e Caminhões 
Coletores/Compactadores de Lixo 
CPC 2 
01. Assessor de Gabinete CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE NOMENCLATURA mi= 
01 Diretor do Departamento Municipal de 
Transporte e Trânsito 
CPC 4 
01 Diretor de Departamento de 
Infraestrutura e Manutenção 
CPC 4 
01 Gerente da Divisão de Manutenção de Vias 
Públicas, Praças e Jardins 
CPC 3 
01 
. 
Gerente da Divisão de Manutenção de 
Frota de Veículos, Máquinas e 
Equipamentos 
CPC 3 
01 Supervisor do Serviço de Logística e 
Frota de Veículos 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Transporte 
Urbano, Escolares e Táxis 
CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Limpeza Pública CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Terraplenagem CPC 2 
01 Supervisor do Serviço Administrativo CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Pavimentação 
Asfáltica e Dren gem Pluvial 
CPC 2 
01 Encarregado da 5 ao de Oficina Mecânica CPC 1 
Au 1 // 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 Encarregado da Seção de Manutenção 
Próprios Públicos, Praças e Jardins 
de CPC 1 
01 Encarregado da Seção de Controle 
Pessoal 
de, CPC 1 
01 Assessor de Gabinete CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Diretor do .4-- Departamento de 
Geoproces SamentoIt. 4_ 
CPC 4 
01 Diretor do Departamento de Planejamento CPC 4 
01 Supervisor do Serviço de Planejamento CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Topografia 
Desenho 
e CPC 2 
01 Assessor de Gabinete CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA i NÍVEL 
01 Diretor Departamento de Administração el CPC 4 
Finanças 
01 Diretor do Departamento de Regulação, 
Controle, Avaliação e Auditoria 
CPC 4 
01 Diretor do Departamento de Urgências e CPC 4 
Emergências 
01 Gerente da Divisão de Assistência CPC 3 
Farmacêutica 1 
01. Gerente da Divisão de Políticas e Ações CPC 3 
de Saúde das Redes de Atenção Primária e 
Secundária 
01. Supervisor do Serviço Administrativo e CPC 2 
Financeiro 
01 Supervisar do Serviço de Controle de. CPC 2 
Sistemas de Saúde 
01 Supervisor de Serviço Ambulatorial de CPC 2 
Urgência e Emergência 
01 Supervisar do Serviço Especializado d CPC 2 
Fisioterapia 
01 Supervisor do Serviço de Transporte Fora 
do Domicilio 
CPC 2 
01 Encarregado da Seção de Controle e CPC 1 
Avaliação da Assistência 
01 Encarregado da Seção de Informação de CPC 1 
Lei n- 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Sistemas Assistenciais 
01 Encarregado da Seção 
Pessoal 
de Controle CPC 1 
01 Encarregado da Seção de 
Materiais e Medicamentos 
Almoxarifado de CPC 1 
01 Assessor de Gabinete CPC 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
QUANTIDADE i NOMENCLATURA 1 NÍVEL 
01 !Supervisar do Serviço de Turismo 2 
!Comércio 
e CPC 
01 ¡Supervisor do Serviço de Operações 
[Terminal Aeroportuário Municipal 
do CPC 2 
01 Supervisor do Serviço de Operações 
[Terminal Rodoviário 
do CPC 2 
01 Encarregado da Seção de Coordenação 
Complexo Turístico 
do CPC 1 
01 !Assessor de Gabinete CPC 1 
Art. 72 A descrição, especificação, 
nível, formação específica, requisitos legais, requisitos 
funcionais, conhecimentos.especificos e forma de recrutamento 
são aqueles constantes do ANEXO I desta Lei. 
Art. 82 Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, em 
conformidade com a estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão —
CPC, existentes nos órgãos e nas Secretarias Municipais abaixo 
especificados: 
GABINETE DO PREFEITO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Gabinete do Prefeito CPC 5 
02, Assessor Adjunto I CPC 5 
01 Assessor Executivo CPC 4 
01 Assessor Adjunto II CPC 4 
01 Assessor de Captação de Recursos CPC 4 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
NOMENCLATURA NÍVEL 
Assessor Executivo CPC 4 
QUANTIDADE 
01 
01 Assessor de Gabinete Vice-Prefeito CPC 3 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Procurador-Geral CPC 7 
01 Assessor Adjunto do Procurador Geral CPC 4 
01 Assessor Técnico CPC 4 
01 Assessor de Gabinete CPC 
CPC 
3 
01 Chefe do Departamento de Execução Fiscal 6 
e Contencioso 
1 
NÍVEL 
CPC 4 
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Chefe do Serviço de Auditoria 
01 Chefe do Serviço de Análise e Prestação 
de Contas 
CPC 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento de Administração 
Geral 
CPC 
CPC 
6 
01 Chefe do Departamento de Suprimentos e 6 
Manutenção Patrimonial 
01 Chefe do Departamento 
Humanos 
de Recursos CPC 
CPC 
CPC 
6 
5 
01 'Chefe do Departamento —de Tecnologia da 
Informação 
01 Chefe da Divisão de Corregedoria 
01 Chefe do Serviço de Secretaria Geral 1 CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Controle Patrimonial] CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Controle de Pessoal CPC 
CPC 
4 
01 Chefe do Serviço de Gestão de Telefonia, 4 
Energia Elétrica e Água 
—,, 
[ 01 Chefe do Serviço de Desenvolvimento dei 
Pessoal i 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Licitações/Outras] 
Modalidades 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Planejamento e 
Coordenação de Pregões 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço e Almoxarifado Central CPC 4 
01 Chefe do Se i o de Psicologia CPC 4 
I ,;...O.K Z71 
f 
ii ('''' ':---- 
01 Chefe do Setor de Protocolo CPC 3 
Organizacional 
Comportamento 
e Análise 
Assessor de Gabinete 
Chefe do Setor de Arquivo Geral 
01 
01 
CPC 3 
CPC 3 
NOMENCLATURA 
Chefe da Divisão de Infraestrutura Rural 
Chefe do Serviço de Comercialização e 
Abastecimento Agropecuário 
QUANTIDADE 
01 
NÍVEL 
01 
CPC 5 
CPC 4 
01 Assessor de Gabinete CPC 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Departamento Educacional CPC 6 
01 Chefe do Serviço de Administração dos 
Centros de Aprendizagem e Integração de 
Cursos - CAIC 
CPC 4 
CPC 4 
CPC 3 
CPC 3 
01 Chefe do Serviço Administrativo 
01 Assessor de Gabinete 
01 Chefe do Setor de Pessoal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 1 NÍVEL 
01 Chefe do Serviço de Gerenciamento 
Manutenção da Sede 
e 
e 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Gerenciamento 
Manutenção Externa 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Esportes 
do 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Lazer CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Administração 
Centro de Artes e Esportes Unificados 
CEU 
CPC 4 
01 
01 
01 
Assessor de Gabinete CPC 3 
CPC 3 
CPC 3 
Chefe do Setor de Pessoal 
Chefe do Setor de Almoxarifado 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
QUANTIDADE OMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do 
Financeiro T
T 
Departamento Contábil CPC 6 
ie / /7 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 Chefe do Departamento de Controle de CPC 6 
Arrecadação e Cadastro Mobiliário 
01 Chefe do Serviço de Cadastro Mobiliário CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Controle do Impostor 
sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 
e Certidão Negativa de Débito - CND 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Tesouraria CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Divida Ativa CPC 4 
01 Assessor de Gabinete CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA nível. 
01 Chefe da Divisão de Relações com a 
Comunidade -Orçamento Participativo 
CPC 5 
01 Chefe da Divisão de Comunicação CPC 5 
01 Chefe do Serviço de Imprensa CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Ouvidoria Municipal CPC 4 
01 Assessor de Publicidade Institucional CPC 3 
01 Assessor Gabinete CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NIVEL 
01 Chefe da Divisão de Desenvolvimento 
Social 
CPC 
CPC 
5 
5 
5 
01 Chefe da Divisão de Habitação 
01 Chefe da Divisão de Proteção e Defesa do 
Consumidor -PROCON 
CPC 
01 Advogado do CREAS CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Programas Sociais CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Programas, 
Habitacionais 
CPC 
CPC 
4 
4 
3 
01 Chefe do Serviço de Acessibilidade e 
Mobilidade Urbana 
01 Assessor de Gabinete CPC 
01 Chefe do Setor de Cadastro e Registro CPC 3 
01 Chefe do Setor de Controle 
Fiscalização Alimentar 
CPC 3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Serviço 
Empresarial 
de Integração CPC 4 
01 Assessor de Gabin CPC 3 
Lei ■r" 6.371 
Ler n°° 6.37 1 LJE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Chefe do Serviço de Coleta de Lixo 
Chefe do Serviço de Planejamento, Gestão 
e Fiscalização Ambiental 
01 Chefe do Serviço de Gerenciamento 
1 QUANTIDADE 
Parques Municipais 
01 
CPC 4 
Chefe do Serviçoude Defesa e Bem Estar 
Animal 
01 
01 Assessor de Gabilite 
CPC 4 
CPC 3 
Chefe do Serviço de Controle e 
Fiscalização de Veículos e Caminhões 
Coletores/Compactadores de Lixo 
01 CPC 4 
CPC 4 
CPC 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
CPC 6 
CPC 6 
CPC 5 
CPC 4 
01 Chefe do Departamento Municipal de 
Transporte e Trânsito 
01 Chefe do Departamento de Infraestrutura 
e Manutenqião 
01 Chefe da Divisão de Manutenção de Vias 
Públicas, Praças e Jardins 
01 Chefe do Serviço de Controle de Frota de 
Veículos 
01 Chefe do Serviço de Limpeza Pública CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Transporte CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Terraplenagem CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Controle do 
Transporte Urbano 
CPC 4 
01 Chefe do Serviço Administrativo CPC 4 
01 Chefe do Serviço de Pavimentação 
Asfáltica e Rede Pluvial 
CPC 4 
01 Chefe do Setor de Ferramentaria CPC 3 
01 Chefe do Setor de Drenagem CPC 3 
01 Assessor de Gabinete CPC 3 
01 Chefe do Setor de Pessoal CPC 3 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
01 Chefe do Departamento de Planejamento CPC 6 
Chefe do 
Geoprocessamento 
01 Departamento de CPC 6 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14 
Art. 9g. Ficam mantidos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, os Cargos de 
Agentes Políticos abaixo relacionados: 
QUANTIDADE 
01 
SECRETARIA TITULAR DO CARGO 
Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 
Administração Administração 
Secretaria Municipal de ! Secretário Municipal de 
Agricultura e Pecuária Agricultura e Pecuária 
Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 
Controle Interno Ì Controle Interno 
01 
01 
01 Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico 
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico 
01 Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 
Educação 1 Educação 
Secretaria Municipal de ! Secretário Municipal de 
Esporte e Lazer Esporte e Lazer 
Secretaria Municipal da Secretário Municipal da 
Fazenda Fazenda 
Secretaria Municipal Secretário Municipal de 
Governo Governo 
01 
01 
01 
01 
01 
Secretaria. Municipal de 
Habitação e 
Desenvolvimento Social 
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Secretário Municipal de 
Habitação e 
Desenvolvimento Social 
Secretário Municipal de 
Meio Ambiente 
01 Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos Obras e Serviços Urbanos 
01 Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano Planejamento Urbano 
01 Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 
Saúde i Saúde 
01 Secretaria Municipal de 1 Secretário Municipal de 
Turismo e Comércio I Turismo e Comércio 
Art. 10. Os vencimentos dos Cargos de 
Provimento em Comissão (CPC's) c iados por esta Lei, guardarão 
correspondência com aqueles ora xtintos e que tiveram os seus 
valores reajustados pela Lei unicipal nQ 6.252, de 23 de 
janeiro de 2017, passando a 'gorar conforme descritos no 
quadro abaixo: 
Lei Pr 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
CPC EXTINTO CPC CRIADO VENCIMENTO 
CORRESPONDENTE 
CPC 3 CPC 1 R$ 1.877,00 
CPC 4 CPC 2 R$ 3.072,92 
CPC 5 CPC 3 R$ 3.824,68 
CPC 6 CPC 4 R$ 4.888,67 
CPC 7 CPC 5 R$ 7.446,53 
Parágrafo único. A transposição dos 
níveis de CPC ora extintos para os criados através da presente 
lei, não terá reflexo na remuneração de servidores ativos e 
inativos beneficiados com a estabilidade remuneratória 
prevista na Lei Municipal n2 4.864/2008, alteradas pelas Leis 
Municipais ng 5.510/2011, n2 5.726/2013 e n2 6.070/2015. 
Art. 11. O Departamento de Recursos 
Humanos tomará as devidas providências para a adequação das 
medidas constantes nesta Lei ao seu sistema operacional. 
Art. 12. O Prefeito Municipal baixará 
os atos próprios e necessários, objetivando a fiel aplicação 
da presente Lei, principalmente quanto ao preenchimento dos 
Cargos Comissionados ora criados. 
Art. 13. O exercício de Cargo de 
Provimento em Comissão --- CPC exige de seu ocupante integral 
dedicação ao serviço, podendo o servidor ser convocado sempre 
que houver interesse da administração. 
Art. 14. Fica expressamente proibida a 
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, 
colateral ou por afinidade, até o 32 grau, inclusive da 
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica 
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para 
exercício de cargo em comissão de confiança ou função 
gratificada. 
Art. 15. O Relatório de Estimativa 
do Impacto Orçamentário-financeiro consta do Anexo II desta 
Lei. 
Lei tr" 6.371 
Art. 16. Correrão conta j 
-/ — 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
16 
dotações orçamentárias próprias, as despesas oriundas da 
execução desta Lei, podendo o Prefeito Municipal suplementa￾las, caso necessário, observando-se para esse fim, o disposto 
na Lei Federal 4.320/1964. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
em especial aquelas constantes das Leis Municipais nQs 
5.442/2011, 5.586/2012, 5.589/2012, 5.607/2012, 5.788/2013, 
5.873/2014, 5.928/2014, 6.038/2015, 6.076/2015, 6.154/2015, 
6.261/2017, 6.259/2017, 6.311/2017 e 6.340/2017. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeit r do Município de Varginha, 
17 de novembro de 2017; 135g da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTA IO SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
LUIZ F DO ALFREDO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁR O MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
DO
ti 
 MUNICÍPIO
SANTOS 
CURA °OR GE EL 
Lei nú 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
17 
ANEXO I 
ÍNDICE DESCRITIVO DAS ESPECIFICACÕES DOS CARGOS 
Quadro 1: Chefia de Gabinete do Prefeito 
GABINETE DO PREFEITO 
I TITULAR DO CARGO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 
II NÍVEL FUNCIONAL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino superior completo, com 
formação em administração de 
empresas, ciências contábeis, 
economia, gestão pública ou 
correlata. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Boa comunicabilidade, bom 
relacionamento interpessoal, 
capacidade de liderança, 
organização, iniciativa e 
disponibilidade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do Prefeito, 
incumbindo-lhe chefiar o Gabinete do Prefeito, planejar, 
coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos demais 
assessores do Gabinete, participar da formulação e execução 
das políticas públicas e das questões administrativas e 
operaCionais. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar, coordenar, orientar e supervisionar as 
atividades dos demais assessores do Gabinete do Prefeito; 
II — responsabilizar-se pela tramitação e triagem dos 
processos administrativos que aportam ao Gabinete do Prefeito; 
III — receber e atender vereadores, autoridades, munícipes, 
empresários, fornecedores servidores, com urbanidade e 
presteza, resolvendo as qu tões no âmbito de sua competência 
ou submetendo-as à apreci ç o do Prefeito ou, se for o caso, 
Lei n" á_3 r1 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
18 
encaminhando-as aos setores competentes para resolvê-las; 
IV — agendar, coordenar, acompanhar e registrar as audiências 
e reuniões cuja pauta exija a presença do Prefeito; 
V — atender pessoalmente os Secretários Municipais, 
encaminhando ao Prefeito os assuntos que dependam de sua 
decisão ou agendando com este as audiências por aqueles 
solicitadas; 
VI — convocar os Secretários Municipais para as reuniões 
periódicas com o Prefeito, organizando a sua pauta; 
VII — supervisionar a organização da agenda do Prefeito; 
VIII — representar o Prefeito em eventos e solenidades quando 
lhe for delegada essa atribuição; 
IX — visitar, a pedido do Prefeito ou por iniciativa própria, 
qualquer setor da Prefeitura, inspecionando o seu 
funcionamento, suas necessidades, reivindicações e eventuais 
deficiências, relatando e sugerindo ao Prefeito as 
providências que entender cabíveis; 
X — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Prefeito. 
Quadro 2: Assessoria de Relações Institucionais 
GABINETE DO PREFEITO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino superior completo, com 
formação em Relações Públicas, 
Publicidade, Jornalismo ou 
Gestão Pública. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Boa comunicabilidade, bom 
relacionamento interpessoal, 
disponibilidade, conhecimento' 
de informática e boa redação. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Com ssão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade política do Prefeito, 
incumbindo-lhe assessorar Prefeito em suas relações com os 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
19 
demais poderes constituídos, a comunidade, os órgãos de 
imprensa, os sindicatos, as entidades da sociedade civil, as 
instituições não governamentais e com os demais setores da 
Prefeitura. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — organizar a agenda diária do Prefeito, registrando a 
cronologia de eventos que demandem a sua presença; 
II — organizar e gerenciar o banco de dados referentes aos 
atendimentos de autoridades, vereadores, munícipes, 
empresários, fornecedores 
do Prefeito; 
III — responsabilizar-se 
e servidores atendidos pelo Gabinete 
pela triagem das informações, pela 
comunicação dos atos e decisões e pela divulgação da agenda 
diária do Prefeito; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Prefeito; 
V — assessorar o Prefeito na administração das redes sociais e 
de sua utilização na publicidade das políticas públicas e das 
ações governamentais desenvolvidas pelo Prefeito; 
VI — monitorar a comunicação via internet, responsabilizando￾se pelo recebimento e envio de mensagens através da "web" 
(e-mailts); 
VII — manter permanente interação com a Assessoria de 
Comunicação da Prefeitura, fornecendo a esta todas as 
informações a respeito das ações institucionais do Prefeito; 
VIII — assessorar o Prefeito em suas relações com a Câmara de 
Vereadores, organizando a agenda de atendimento e monitorando 
o atendimento de seus pleitos; 
IX —.organizar agenda de atendimento e assessorar o Prefeito 
nas audiências com munícipes, entidades não governamentais, 
organizações religiosas, sindicatos e associações; 
X — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Prefeito. 
Quadro 3: Assessoria de Relações Governamentais 
GABINETE DO PREFEITO 
I TITULAR DO CARGO 
/1 
ASSESSOR DE 
GOVERNAMENTAIS 
RELAÇÕES 
II NÍVEL CPC 2 
Lei n°6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino superior completo, com 
formação em Gestão Pública, 
Direito, Economia ou Ciências 
Contábeis. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Boa comunicabilidade, bom 
relacionamento interpessoal, 
disponibilidade, conhecimento 
da organização político￾administrativa do país. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do Prefeito, 
incumbindo-lhe assessorar o Prefeito em suas relações com os 
diversos órgãos dos governos federal e estadual, especialmente 
nas ações relacionadas à captação de recursos. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Prefeito na prospecção de recursos para 
investimentos e custeio disponibilizados pelo governo federal; 
II — assessorar o Prefeito na prospecção de recursos para 
investimentos e custeio disponibilizados pelo governo 
estadual; 
III — assessorar o Prefeito na habilitação do Município nos 
programas instituídos pelo governo federal através de seus 
ministérios; 
IV — . assessorar o Prefeito na habilitação do Município nos 
programas instituídos pelo governo estadual através de suas 
secretarias; 
IV — assessorar o Prefeito na obtenção de financiamentos 
concedidos por instituições de crédito oficiais aos 
Municípios, destinados a projetos de infraestrutura urbana, de 
saúde, de educação, de segurança e de melhoria da gestão 
pública; 
V — responsabilizar-se pela manutenção de cadastro atualizado 
do Município junto a t governos federal e estadual, COM 
atualização permanente 
pertinentes; 
de certidões e outros documentos 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
21 
VI — monitorar permanentemente os meios de comunicação, em 
especial as páginas dos ministérios na "web" e de outros 
órgãos federais e estaduais, na busca de informações a 
respeito de programas e incentivos aos Municípios; 
VII — acompanhar o andamento dos processos de captação de 
recursos e de obtenção de financiamentos nos órgãos 
competentes; 
VIII — atender a todas as solicitações e formalidades 
necessárias à viabilização de emendas parlamentares destinadas 
ao Município; 
IX — assessorar o Prefeito no acompanhamento da correta 
aplicação dos recursos oriundos de programas e financiamentos 
patrocinados por outras esferas de governo; 
IX — participar de eventos, congressos e seminários que tenham 
como objetivo capacitar os Municípios a se habilitarem nos 
programas financiados pelos governos federal e estadual; 
X — acompanhar, se necessário, o Prefeito em suas visitas a 
órgãos de outras esferas de governo que dependam de sua 
presença para liberação de recursos para o Município. 
Quadro 4: Assessoria de Logística e Segurança 
GABINETE DO PREFEITO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE LOGÍSTICA E SEGURANÇA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino médio completo, motorista 
com habilitação AD. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Bom relacionamento interpessoal, 
disponibilidade para viagens. 
VI CONHECIMENTOS 
ESPECÍFICOS 
Experiência profissional 
comprovada em transporte, 
viagens, mecânica de veículos e 
controle de frota. 
VII RECRUTAMENTO Restrito. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito, 
incumbindo-lhe assessorar o Prefeito e acompanhá-lo em seus 
deslocamentos dentro do Município, em viagens para outras 
localidades, zelar pel sua segurança e inspecionar as 
Lei e 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
condições de manutenção e segurança dos veículos que atendem 
ao Gabinete do Prefeito. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Prefeito no seu planejamento de viagens e nos 
deslocamentos dentro do Município; 
II — assessorar o Prefeito na inspeção das condições de 
manutenção, abastecimento e segurança dos veículos utilizados 
em seus deslocamentos e viagens; 
III — acompanhar o Prefeito nas viagens, visitas a obras e 
setores da Prefeitura e em eventos de qualquer natureza, 
zelando pela sua segurança; 
IV — acompanhar, quando solicitado, os demais assessores do 
Gabinete do Prefeito, em seus deslocamentos no Município e 
viagens para outras localidades, quando autorizados e no 
interesse do serviço; 
V — conduzir-se e vestir-se de forma condizente com a 
importância do cargo e dos eventos a que tiver que comparecer 
ou participar junto com o Prefeito; 
VI — participar de cursos de capacitação patrocinados pelo 
Município para melhor desempenho de suas funções; 
VII — observar, fielmente, quando na direção de veículos 
transportando o Prefeito ou seus assessores, as normas de 
segurança de trânsito e de direção defensiva; 
VIII — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Prefeito. 
Quadro 5: Assessoria de Logística e Segurança 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
I .TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE LOGÍSTICA E 
SEGURANÇA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino médio completo, motorista 
com habilitação AD. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Bom relacionamento interpessoal, 
disponibilidade para viagens. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
/1 
Experiência profissional 
comprovada em transporte, 
viagens, mecânica de veículos e 
controle de frota. 
Lei nn 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 VII ' RECRUTAMENTO 1 Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Vice￾Prefeito, incumbindo-lhe assessorar o Vice-Prefeito e 
acompanhá-lo em seus deslocamentos dentro do Município, em 
viagens para outras localidades, zelar pela sua segurança e 
inspecionar as condições de manutenção e segurança dos 
veículos que atendem ao Gabinete do Vice-Prefeito. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Vice-Prefeito no seu planejamento de viagens 
e nos deslocamentos dentro do Município; 
II — assessorar o Vice-Prefeito na inspeção das condições de 
manutenção, abastecimento e segurança dos veículos utilizados 
em seus deslocamentos e viagens; 
III — acompanhar ❑ Vice-Prefeito nas viagens, visitas a obras 
e setores da Prefeitura e em eventos de qualquer natureza, 
zelando pela sua segurança; 
IV — acompanhar, quando solicitado, os demais assessores do 
Gabinete do Vice-Prefeito, em seus deslocamentos no Município 
e viagens para outras localidades, quando autorizados e no 
interesse do serviço; 
✓ — conduzir-se e vestir-se de forma condizente com a 
importância do cargo e dos eventos a que tiver que comparecer 
ou participar junto com o Vice-Prefeito; 
VI — participar de cursos de capacitação patrocinados pelo 
Município para melhor desempenho de suas funções; 
VII — observar, fielmente, quando na direção de veículos 
transportando o Vice-Prefeito ou seus assessores, as normas de 
segurança de trânsito e de direção defensiva; 
VIII — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Prefeito. 
Quadro 6: Assessoria de Gabinete 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍF CA Mínimo Ensino Médio Completo 
Lei 1,1"6.31 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Boa comunicabilidade, bom 
relacionamento interpessoal, 
disponibilidade, conhecimento de 
informática e boa redação. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do 
Vice-Prefeito, incumbindo-lhe assessorar o Vice-Prefeito em 
suas relações em suas relações com os demais poderes 
constituídos, a comunidade, os órgãos de imprensa, os 
sindicatos, as entidades da sociedade civil, as instituições 
não governamentais e com os demais setores da Prefeitura. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas ao 
sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada ao 
Secretário, determinando a triagem dos assuntos e assessorando o 
Secretário na confecção das respostas e encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física de 
material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para dar a 
ele suporte na execução de tarefas de urgência e de interesse do 
Município; 
IX — exercer outras unções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Lei n" 6.3-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Quadro 7: Procurador-Geral do Município 
GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
CPC 5 
Ensino Superior Completo em 
Direito 
Cidadãos maiores de trinta anos, 
4 de notável saber jurídico, 
regularmente inscrito na Ordem 
dos Advogados do Brasil (OAB) e 
reputação ilibada, com no mínimo 
três anos no exercício da 
advocacia ou em cargo de carreira 
jurídica de Estado 
PROCURADORIA 
TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Livre designação pelo Prefeito 
Municipal 
O Procurador-Geral do Município é o mais elevado órgão de 
assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, sendo 
submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Prefeito 
Municipal, cabendo-lhe representar o Município em juízo, ativa 
e passivamente. 
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS: 
I - dirigir a Procuradoria Geral do Município, superintender e 
coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; 
II — .representar 
passivamente; 
III — receber, 
notificações nas 
Município; 
IV — despachar 
o Município em juizo ou fora dele, ativa e 
pessoalmente, citações, intimações ou 
ações judiciais propostas pelo e contra o 
com o Prefeito Municipal, assessorando-o 
diretamente em assuntos de natureza jurídica; 
✓ — promover o controle interno da constitucionalidade e da 
legalidade dos atos da A ministração Pública Municipal; 
VI - sugerir ao Pre eito medidas de caráter jurídico, 
reclamadas pelo interes público; 
Lei n°6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
26 
VII - representar institucionalmente o Prefeito junto ao Poder 
Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas ou em 
eventos jurídicos; 
VIII - apresentar as informações a serem realizadas pelo 
Prefeito, nas ações de controle de constitucionalidade e nas 
relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão municipal; 
IX — propor quaisquer ações judiciais de interesse do 
Município e, privativamente, a Ação Civil Pública e a Ação 
Direta de Inconstitucionalidade; 
X — indicar à autoridade judiciária dia, hora e local, a fim 
de ser ouvido em processo judicial, após receber cópia da 
petição inicial ou da defesa que o arrolou como testemunha, 
conforme estabelecido no art. 454 e seu inciso V e 5 1°, do 
Código de Processo Civil Brasileiro; 
XI - requisitar a qualquer órgão da Administração Direta ou 
Indireta Municipal, estabelecendo prazo para resposta, 
elementos de fato e ou documentos relativos ãs alegações e aos 
pedidos do autor de ação proposta contra o Município, bem como 
para instrução das ações em que o Município tenha interesse ou 
componha o polo ativo; 
XII — determinar, quando consumada a prescrição, após 
audiência do Secretário Municipal de Fazenda, o cancelamento 
do crédito tributário não executado submetido à análise da 
PGM; 
XIII — requerer o reconhecimento da prescrição dos créditos 
tributários nas execuções fiscais em andamento, informando ao 
Secretário Municipal de Fazenda e ao Chefe do Poder Executivo, 
as razões que a ela deram causa; 
XIV — determinar o protesto de certidões de divida ativa, nos 
casos em que a ação de execução fiscal esteja ajuizada; 
XV — autorizar, privativamente, o não ajuizamento de ações e a 
não interposição ou a desistência de recursos judiciais, assim 
como a desistência ou a extinção das ações em curso, bem como 
realizar ou autorizar a celebração de 
extrajudiciais, exclusivamente nos casos 
jurídica estiver sumulada pelo Supremo 
pelos Tribunais Superiores ou for objeto 
repercussão geral; 
XVI — propor ao Chefe do Poder Executivo 
acordos judiciais ou 
em que a controvérsia 
Tribunal Federal ou 
de decisão em sede de 
Municipal a edição de 
lei especifica e autorizativa, a fim de celebrar acordos em 
casos não abarcados no in 
XVII - fixar a interpr 
Constituição Estadual 
Lei n" 6.37 1 
iso XV do presente artigo; 
Mação da Constituição Federal, da 
das leis federais, estadu e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
-17 
municipais, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser 
uniformemente seguida pelos órgãos e pelas entidades da 
Administração Direta e Indireta Municipal; 
XVIII - unificar a jurisprudência administrativa, garantir a 
correta aplicação das leis, prevenir e dirimir as 
controvérsias entre os órgãos públicos municipais; 
XIX - editar enunciados de súmula administrativa ou instruções 
normativas, resultantes de jurisprudência iterativa dos 
tribunais; 
XX — proferir decisão nos processos de sindicãncia e 
administrativos disciplinares promovidos contra procuradores 
municipais e ou demais servidores lotados na Procuradoria 
Geral, aplicando-lhes as penalidades cabíveis, salvo a de 
demissão; 
XXI — encaminhar ao Prefeito para homologação, a lista de 
aprovados em concursos públicos de ingresso na carreira de 
procurador municipal; 
XXII - promover a lotação e a distribuição dos procuradores 
municipais e demais servidores da PGM; 
XXIII — promover a distribuição de processos administrativos e 
judiciais entre os procuradores municipais; 
XXIV — baixar atos normativos pertinentes às suas atribuições 
ou de interesse da PGM, bem como expedir recomendações ou 
instruções aos demais órgãos da Administração Pública Direta 
ou Indireta; 
XXV - propor ao Prefeito alterações a esta Lei Complementar; 
XXVI — assinar com o Prefeito Municipal os Projetos de Lei e 
demais ordenamentos jurídicos de interesse da Procuradoria 
Geral do Município; 
XXVII — organizar a estrutura da Procuradoria Geral do 
Município, a fim de otimizar a distribuição das atividades 
desenvolvidas; 
XXVIII - elaborar o Regimento Interno da PGM, a ser instituído 
por decreto do Chefe do Poder Executivo; 
XXIX - propor ao Prefeito e às autoridades municipais 
competentes, a revogação ou a anulação de atos emanados da 
Administração Direta e Indireta; 
XXX - dirimir os conflitos de atribuições entre as chefias da 
Procuradoria Geral do Município; 
XXXI — dirimir os conflitos de atribuições entre os 
procuradores munici is; 
XXXII - uniformizar, orientação )uridica da PGM; 
Lei n'6.371 
GJ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
28 
XXXIII - promover as medidas correcionais, inclusive 
auditorias, quando verificadas irregularidades na PGM, 
remetendo cópia das apurações à Ordem dos Advogados do Brasil, 
ao Ministério Público, ao Gabinete do Prefeito e a outros 
órgãos eventualmente competentes; 
XXXIV — decidir acerca das avaliações de desempenho a serem 
aplicadas aos procuradores municipais e aos demais servidores 
da Procuradoria Geral do Município; 
XXXV - exercer outras atribuições necessárias, nos termos do 
Regimento Interno da PGM; 
XXXVI exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Quadro 8: Subprocurador-Geral do Município 
PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO 
TÍTULO DO CARGO SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNCÍPIO 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇA0 ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Direito 
IV REQUISITOS LEGAIS Cidadãos maiores de trinta anos, 
de notável saber jurídico, 
regularmente inscrito na Ordem 
dos Advogados do Brasil (OAB) e 
reputação ilibada, com no mínimo 
três anos no exercício da 
advocacia ou em cargo de 
carreira jurídica de Estado 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
RECRUTAMENTO 
VII 
Livre designação pelo Prefeito 
Municipal 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante e 
apoio direto ao Procurador-Geral do Município, auxiliando-o a 
promover a direção da Procuradoria Geral do Município, 
inclusive substituindo-o em suas faltas ou impedimentos, 
ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos 
ocasionais, bem como, no caso de vacância do cargo, até 
nomeação de novo itular. 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
79 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — substituir o Procurador-Geral do Município em suas faltas 
ou impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou 
afastamentos ocasionais, bem como, no caso de vacância do 
cargo, até nomeação de novo titular; 
II — chefiar o Gabinete do Procurador-Geral; 
III — assistir o Procurador-Geral do Município no exercício de 
suas atribuições, especialmente: 
a) na distribuição, aos órgãos de atividades-fim, dos 
processos administrativos e 
Procuradoria Geral do Município; 
b) na apreciação dos pareceres 
atividades-fim; 
c) na representação do Município 
ou passivamente; 
judiciais encaminhados à 
emitidos pelos órgãos de 
em juízo ou fora dele, ativa 
IV — determinar correição de natureza técnica nos órgãos de 
atividades-fim, de atividades-meio e de assessoramento; 
V — coordenar os trabalhos dos órgãos de atividades-meio, 
determinando as medidas necessárias à racionalização, 
eficiência e ao aperfeiçoamento dos serviços próprios; 
VI — gerenciar o atendimento às necessidades de pessoal e de 
material dos órgãos de atividades-fim e de atividades-meio da 
Procuradoria Geral, de acordo com a disponibilidade 
orçamentária e financeira; 
VII — adotar as providências necessárias ao pleno desempenho 
das atividades cometidas à Procuradoria Geral do Município; 
VIII — presidir, na ausência do Procurador-Geral, o Conselho 
da Procuradoria Geral do Município, 
IX — exercer outras atividades que lhe forem legal ou 
regularmente cometidas ou por delegação do Procurador-Geral do 
Município. 
Quadro 9: Gerência da Divisão de Processos Administrativos e 
Contenciosos 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
I TÍTULO DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS E CONTENCIOSOS 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Direito 
IV REQUISITOS LEGMIS Estar inscrito na Ordem dos 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3(1 
Advogados do Brasil - OAB 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no apoio direto a❑ Procurador-Geral do Município, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover 
a gestão da Divisão de Processos Administrativos e 
Contenciosos da Procuradoria Geral do Município. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — gerenciar a área de processos administrativos e judiciais 
da Procuradoria Geral do Município, à exceção dos executivos 
fiscais; 
II - planejar, coordenar, orientar e supervisionar as 
atividades afetas à Divisão pela qual é diretamente 
responsável; 
III — manter o Procurador-Geral informado sobre cálculos, 
cobrança, créditos e controle dos processos administrativos e 
judiciais contenciosos; 
IV - receber expedientes emanados do Procurador-Geral e 
distribuí-los aos servidores lotados na Divisão pela qual é 
responsável, orientando-os e supervisionando sua execução; 
V — manter ❑ Procurador-Geral informado sobre todos os casos 
que envolvam embargos, penhora de bens ou bloqueio de valores, 
nos processos afetos à sua Divisão; 
VI — determinar, por ordem do Procurador-Geral, a cobrança ou 
a execução judicial da dívida ativa do Município, bem como 
monitorar a defesa nos embargos à execução fiscal; 
VII - submeter ao Procurador-Geral as consultas ou dúvidas 
suscitadas na tramitação de expedientes dos vários setores da 
Administração Municipal, pertinentes 'à sua Divisão; 
VIII — determinar a confecção dos cálculos para a execução de 
julgados; 
IX - acompanhar o Procurador-Geral em audiências judiciais, a 
fim de dar a ele suporte para o desempenho de suas 
atribuições; 
X — fazer cum rir as determinações do Procurador-Geral na 
distribuição de ações de interesse do Município; 
Lei ir 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
31 
XI - fornecer ao Procurador-Geral informações completas sobre 
o andamento dos processos afetos à sua Divisão, de forma 
qualitativa e quantitativa, bem como sobre assuntos 
pertinentes e vinculados à sua área de atuação; 
XII - manter o Procurador-Geral informado acerca das 
providências processuais adotadas e dos despachos e 
diligências determinadas pelo juizo; 
XIII - controlar os prazos e as providências tomadas em 
relação aos processos ajuizados, informando ao 
Procurador-Geral eventuais perdas de prazos processuais ou 
recursais, bem como os responsáveis que lhes deram causa, sob 
pena de responsabilidade pessoal; 
XIV — promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, apresentando-a ao Procurador-Geral para 
deliberação; 
XV - levar ao conhecimento do Procurador-Geral todas as 
irregularidades ocorridas em seu âmbito de atuação ou que 
cheguem ao seu conhecimento; 
XVI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVII — promover, por delegação do Procurador-Geral, a 
distribuição dos processos aos procuradores municipais afetos 
à sua Divisão, supervisionando o cumprimento dos prazos; 
XVIII — supervisionar a inserção de peças processuais em autos 
eletrônicos; 
XIX — supervisionar a elaboração de informações a serem 
prestadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, 
inclusive em mandados de segurança impetrados contra atos do 
Chefe do Poder Executivo e demais agentes públicos municipais, 
controlando seus prazos; 
XX - acompanhar a jurisprudência e as atualizações legais a 
fim de sugerir ao Procurador-Geral a alteração e a revisão da 
legislação local, bem como dos entendimentos administrativos 
eventualmente superados; 
XXI — supervisionar a elaboração de peças judiciais, pareceres 
jurídicos e contratos afetos à sua Divisão; 
XXII — determinar a carga e a devolução de processos; 
XXIII - permanecer a disposição do Procurador-Geral para dar a 
ele suporte na execução de tarefas de urgência e de interesse 
do Município; 
XXIV - executar o tras atribuições correlatas ou delegadas pelo 
Procurador-Geral. 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Quadro 10: Gerência da Divisão de Execução Fiscal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
I TÍTULO DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO 
FISCAL 
II NÍVEL CPC 3 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
III Direito 
REQUISITOS LEGAIS,- Estar inscrito na Ordem dos 
IV Advogados do Brasil - OAB 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no apoio direto ao Procurador-Geral do Município, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover 
a gestão da Divisão de Execução Fiscal da Procuradoria Geral 
do Município. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - gerenciar a Divisão de executivos fiscais da Procuradoria 
Geral do Município; 
II - planejar, coordenar, orientar e supervisionar as 
atividades da Divisão pela qual é diretamente responsável; 
III - supervisionar, diretamente, questões referentes a 
litígios, cálculos, cobrança e créditos de arrecadação da 
divida ativa do Município, de tudo prestando informações ao 
Procurador-Geral; 
IV - prestar à Secretaria Municipal da Fazenda informações 
sobre cálculos e cobrança, créditos e controle de arrecadação 
da dívida ativa; 
V - levar ao conhecimento do Procurador-Geral as consultas ou 
dúvidas suscitadas na tramitação de expedientes dos vários 
setores da Administração Municipal, pertinentes à sua Divisão; 
VI - determinar a confecção e atualização de cálculos para 
cobrança de impostos atrasados, mediante solicitações da 
Secretaria Municipal da Fazenda, em processos de parcelamento, 
com débitos já inscrito ; 
VII - supervisionar o a ndimento aos contribuintes; 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VIII — determinar a atualização dos créditos correspondentes 
ao recebimento de impostos atrasados, encaminhados à 
Procuradoria Geral do Município, bem como dos processos de 
parcelamento; 
IX acompanhar o Procurador-Geral em audiências 
administrativas ou judiciais de sua área de competência, a fim 
de dar a ele suporte para o desempenho de suas atribuições; 
X - receber expedientes emanados do Procurador-Geral e 
distribuí-los aos servidores lotados na Divisão pela qual é 
responsável orientando e supervisionando sua execução; 
XI — prestar informações ao Procurador-Geral em todos os casos 
que envolvam embargos, penhora de bens ou bloqueio de valores 
em razão de executivos fiscais; 
XII — determinar, por ordem do Procurador-Geral, a cobrança ou 
a execução judicial da dívida ativa do Município, bem como 
monitorar a defesa nos embargos à execução fiscal; 
XIII - fornecer ao Procurador-Geral informações completas, 
mediante relatórios, acerca do andamento das execuções 
fiscais, de forma qualitativa e quantitativa, bem como sobre 
assuntos pertinentes e vinculados à área fiscal e tributária 
do Município; 
XIV - determinar, por ordem do Procurador-Geral, o protesto 
judicial de certidões de dívida ativa cuja execução fiscal 
esteja ajuizada; 
XV — determinar, por ordem do Procurador-Geral, o ajuizamento 
da dívida ativa e demais créditos do Município cobráveis 
executivamente; 
XVI - manter o Procurador-Geral informado acerca dos processos 
de cobrança da dívida ativa e demais créditos do Município, 
bem como das providências adotadas e dos despachos e 
providências determinados pelo juízo; 
XVII controlar os prazos e as providências tomadas em 
relação aos processos ajuizados, informando ao 
Procurador-Geral eventuais perdas de prazos processuais ou 
recursais, bem como os responsáveis que lhes deram causa, sob 
pena de responsabilidade pessoal; 
XVIII - promover o estudo e propor ao Procurador-Geral a 
revisão, quando necessária, da legislação tributária e fiscal 
do Município; 
XIX prestar informaçõ s aos órgãos da Administração Pública 
Municipal acerca de que tões tributárias e fiscais pertinentes 
à sua Divisão, mantendo o Procurador-Geral informado; 
Lei n° 6.371 LS 
Lei ir 6.371 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
XX — promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, apresentando-a ao Procurador-Geral para 
deliberação; 
XXI - levar ao conhecimento do Procurador-Geral todas as 
irregularidades ❑corridas em seu âmbito de atuação ou que 
cheguem ao seu conhecimento; 
XXII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII — promover, por delegação do Procurador-Geral, a 
distribuição dos processos judiciais aos procuradores 
municipais de sua Divisão, supervisionando o cumprimento dos 
prazos; 
XXIV — supervisionar a inserção de peças processuais em autos 
eletrônicos; 
XXV — determinar a carga e a devolução de processos judiciais; 
XXVI - permanecer à disposição do Procurador-Geral para dar a 
ele suporte na execução de tarefas de urgência e de interesse 
do Município; 
XXVII - executar outras atribuições correlatas ou delegadas pelo 
Procurador-Geral. 
Quadro 11: Assessoria de Apoio Estratégico 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
I TÍTULO ❑O CARGO ASSESSOR DE APOIO ESTRATÉGICO 
II NÍVEL CPC 2 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
III Direito 
REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na Ordem dos 
IV Advogados do Brasil - OAB 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento direto e pessoal ao 
Procurador-Geral do Município, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliara o-o a promover a gestão administrativa e 
jurídica da Procurada ia Geral do Município. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - assessorar o Procurador-Geral do Município na montagem das 
estratégias de planejamento, na coordenação, na supervisão, no 
acompanhamento e nas avaliações administrativas e jurídicas 
das atividades da Procuradoria; 
II — assessorar o Procurador-Geral na organização da agenda de 
compromissos; 
III - acompanhar o Procurador-Geral em compromissos oficiais, 
dando-lhe suporte e assessoramento; 
IV - auxiliar o Procurador-Geral na adoção de medidas 
administrativas e jurídicas que propiciem a harmonização das 
atividades da Procuradoria Geral do Município; 
V - prestar assessoramento pessoal ao Procurador-Geral, 
encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias 
administrativas e jurídicas que lhe forem submetidas pelos 
órgãos públicos; 
VI - assessorar o Procurador-Geral no acompanhamento das ações 
das demais Secretarias, em sincronia com o Plano Municipal de 
Governo; 
VII — coordenar, em articulação com a Secretaria competente, o 
atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal; 
VIII - controlar a observância dos prazos para emissão de 
pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade 
da Procuradoria Geral; 
IX - emitir opinião em assuntos que estiverem a cargo do 
Procurador-Geral; 
X — aferir, conjuntamente com a Subprocuradoria Geral do 
Município e as chefias respectivas, o quantitativo de 
processos trabalhados na Procuradoria Geral do Município, bem 
como a distribuição, citações, intimações, cumprimento de 
prazos e devolução de autos; 
XI — assessorar o Procurador-Geral no acompanhamento das 
atividades administrativas, jurídicas, procedimentais e de 
pessoal no âmbito da Procuradoria Geral do Município, 
confeccionando relatórios de metas e gráficos estatísticas; 
XII - cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas do 
Procurador-Geral do Município; 
XIII - examinar previamente documentos de interesse do 
Município e da Procuradoria Geral 
do Procurador-Geral; 
XIV — assessorar o Proc ador-Geral 
de reorganização admini rativa da 
Lei n"6.37i 
ã apreciação 
na confecção de proposta 
Procuradoria, de form a 
e submetê-los 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
aperfeiçoar e otimizar a utilização dos recursos humanos e 
materiais disponíveis; 
XV — assessorar diretamente o Procurador-Geral do Município na 
confecção e aplicação das avaliações de desempenho dos 
servidores lotados na Procuradoria, emitindo relatório geral e 
individualizado na aferição dos resultados; 
XVI — assessorar o Procurador-Geral na confecção da proposta 
orçamentária da Procuradoria Geral do Município; 
XVII — assessorar o Procurador Geral do Município na gestão e 
no controle financeiro dos recursos orçamentários previstos, 
bem como dos recursos materiais existentes; 
XVIII — assessorar o Procurador-Geral na gestão dos contratos, 
convênios, aditivos, licitações e outros atos administrativos 
e jurídicos que estejam sob a responsabilidade da Procuradoria 
Geral do Município ou que ela seja parte ou interessada; 
XIX — assessor o Procurador-Geral na interlocução entre a 
Procuradoria Geral do Município e os diversos setores da 
Administração Pública; 
XX - coordenar a tramitação de expedientes dos vários setores 
da Administração Municipal encaminhados à apreciação do 
Procurador-Geral; 
XXI — assessorar ❑ Procurador-Geral na supervisão do andamento 
de processos administrativos e judiciais em trâmite na 
Procuradoria Geral do Município; 
XXII — assessorar o Procurador-Geral na supervisão das metas 
estabelecidas no âmbito da Procuradoria Geral do Município; 
XXIII — assessorar o Procurador-Geral d❑ Município no 
monitoramento de processos eletrônicos, encaminhando-lhe 
relatórios; 
XXIV - levar ao conhecimento do Procurador-Geral todas as 
irregularidades ocorridas em seu âmbito de atuação ou que 
cheguem ao seu conhecimento; 
XXV — assessorar o Subprocurador-Geral nas atividades que lhe 
forem delegadas pelo Procurador-Geral; 
XXVI - permanecer à disposição do Procurador-Geral para dar a 
ele suporte na execuç o de tarefas de urgência e de interesse 
do Município; 
XXVII - executar outr s funções correlatas de assessoramento ao 
Procurador-Geral ou po ele delegadas. 
Lei ir 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Quadro 12: Assessoria de Gabinete 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
NÍVEL CPC 1 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Direito ou em áreas de gestão 
Conhecimento forense e de 
gestão. 
Experiência profissional 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento direto e pessoal ao 
Procurador-Geral do Município, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a gestão administrativa 
da Procuradoria Geral do Município. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Procurador-Geral do Município em todas as 
atividades administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Procurador-Geral e o registro da demanda de atendimentos e 
eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Procurador-Geral; 
IV — ,supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Procurador-Geral; 
V — Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Procuradoria Geral do Município, 
através de consultas ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Procurador-Geral, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando-o na conf cção das respostas e encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e dete nandu a preparação da estruturo física 
de material e apoio; 
Lei n° 6.371 
Lei n` 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VIII - permanecer ã disposição do Procurador-Geral para dar a 
ele suporte na execução de tarefas de urgência e de interesse 
do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Procurador-Geral. 
Quadro 13: Departamento de Administração 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
I TITULAR DO CARGO DIRETOR DODEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO 
II NÍVEL CPC-4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo cumulado 
experiência na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no planejamento, supervisão, coordenação dos órgãos e 
servidores subordinados à Secretaria Municipal de 
Administração e no assessoramento direto ao respectivo 
Secretário, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o na gestão da Secretaria conforme políticas 
públicas definidas. 
ATRIBUIÇÕES: 
1 — planejar, supervisionar, coordenar e orientar as 
atividades desempenhadas pelas Divisões de Corregedoria, de 
Património e Contas Públicas, Serviço de Secretaria Geral e 
Seções de Arquivo Geral e Protocolo; 
II — apoiar, acompanhar e orientar os diversos setores 
subordinados a Secretaria Municipal de Administração; 
III — orientar os diferentes setores da Secretaria quanto aos 
métodos a serem adotados e cumpridos de acordo com a 
legislação municipal; 
IV — analisar proj 7 respeito, se neces rio, e encaminhá-los à aprecia do 
ssos administrativos, manifestar-se a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
39 
Secretário Municipal de Administração; 
V - supervisionar, coordenar, direcionar e orientar os 
servidores subordinados ao Serviço de Secretaria (Copa e 
Cozinha, Recepções, Arquivo Geral, Seção de Protocolo e 
Protocolo Interno). 
VI — fiscalizar a manutenção e reparo dos equipamentos ou 
móveis defeituosos pertencentes ã Secretaria Municipal de 
Administração, solicitando, quando for o caso, aos órgãos 
competentes, a sua imediata reparação; 
VII - superintender a gestão do inventário físico, 
supervisionar as transferências ocorridas no patrimônio 
municipal, promover o tombamento e estabelecer procedimentos 
para atualização do cadastro patrimonial; 
VIII — levar imediatamente ao conhecimento do Secretário 
Municipal de Administração irregularidades ocorridas no âmbito 
do serviço público que delas tiver conhecimento; 
IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade, ou que lhe forem 
delegadas pelo respectivo Secretário. 
Quadro 14: Departamento de Suprimentos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULAR DO CARGO DIRETOR —i0 DEPARTAMENTO DE 
SUPRIMENTOS 
II NÍVEL CPC-4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na direção, supervisão, planejamento e coordenação da 
equipe do Departament de Suprimentos, e assessoramento ã 
autoridade política do respectivo Secretário Municipal, 
dispondo-se a segui suas orientações e auxiliando-o a 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
promover a direção da Secretaria, conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 superintender, planejar, coordenar, orientar e 
supervisionar as atividades dos órgãos e servidores 
subordinados ao Departamento de Suprimentos; 
II — participar da elaboração, acompanhar e fiscalizar os 
editais e processos licitatórios, bem como o expediente 
necessário para a abertura e julgamento das propostas 
recebidas para aquisição de materiais e serviços, em 
consonância com os princípios e preceitos legais pertinentes; 
III — submeter à apreciação da Procuradoria Geral do 
Município, para sua análise e emissão de parecer, os editais e 
processos licitatórios de responsabilidade do Departamento de 
Suprimentos; 
IV — atentar para que os processos licitatórios ocorram dentro 
dos princípios do procedimento formal, igualdade entre 
licitantes, legalidade e publicidade dos atos, sigilo na 
apresentação de propostas e julgamento objetivo; 
V — presidir seções de aberturas de licitações e julgamentos, 
seguindo o que prescreve a Lei de Licitações, instruções do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais 
legislações aplicadas na espécie, para garantir a legalidade 
do ato; 
VI — monitorar o cadastramento dos fornecedores e a emissão do 
competente Certificado de Habilitação; 
VII - analisar requisições de compras, confirmando a 
autorização da autoridade competente e verificando a 
discriminação correta do objeto a ser adquirido ou contratado; 
VII - manter as Secretarias Municipais informadas e 
documentadas com cópia de contratos de serviços terceirizados; 
VIII — levar imediatamente ao conhecimento do Secretário 
Municipal as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço 
público, quando delas tiver notícia; 
IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de comple idade e responsabilidade, ou que lhe forem 
delegadas pelo S retário. 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
41 
Quadro 15: Serviço de Almoxarifado Central 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
ALMOXARIFADO CENTRAL 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Capacidade de gerenciamento e 
organização 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Almoxarifado, assessoramento à autoridade política do 
respectivo Secretário Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações e auxiliando-o a promover a supervisão da 
Secretaria, conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — supervisionar os procedimentos atinentes ao almoxarifado; 
II supervisionar a tramitação das requisições de compra; 
III — fiscalizar o recebimento dos materiais entregues pelos 
fornecedores; 
IV — coordenar o procedimento de inclusão de requisição de 
baixa no sistema de todos os materiais que saem do 
almoxarifado; 
V — planejar e organizar a logística de separação e 
distribuição dos materiais para órgãos solicitantes; 
VI— fiscalizar o procedimento de entrada das notas fiscais no 
sistema e solicitar o envio das mesmas à Secretaria de 
Controle Interno do Município; 
VII — monitorar o controle de estoque para evitar 
desperdícios; 
VIII — coordenar a emissão de balancetes e inventários 
mensais; 
IX — coordenar a co anca de fornecedores que este :.:m com 
Lei n'' 6.3' I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
42 
entregas pendentes; 
X - realizar reuniões para elucidação de possíveis problemas 
ocorridos no Almoxarifado Central; 
XII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 16: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULAR DO CARGO 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
ASSESSOR DE GABINETE 
CPC 1 
Ensino Médio Completo 
Boa comunicabilidade, bom 
relacionamento interpessoal, 
disponibilidade, conhecimento de 
informática e boa redação. 
Experiência Profissional 
Amplo 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Secretário 
Municipal, incumbindo-lhe assessorar o secretário em suas 
relações com os demais poderes constituídos, a comunidade, os 
órgãos de imprensa, os sindicatos, as entidades da sociedade 
civil, as instituições não governamentais e com os demais 
setores da Prefeitura. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II - supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o reg'stro da demanda de atendimentos e eventos; 
III - supervisiona 
dos atos e decisõ 
Secretário; 
Lei n'6.3-! 
a triagem das informações e a comunicação 
, bem como a divulgação da agenda diária do 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 17: Serviço de Licitações/Outras Modalidades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TITULARDO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
LICITAÇÕES/OUTRAS MODALIDADES 
CPC 2 
Ensino Superior Completo na área 
de atuação ou experiência na 
área se servidor efetivo 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Licitações/Outras M dalidades, assessoramento à autoridade 
política do respecti o Secretário Municipal, dispondo-se a 
seguir suas orientaçq s e auxiliando-o a promover a gestão da 
Secretaria, conforme p liticas públicas definidas. 
Lei n' 6.3-I Lj 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
44 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar os procedimentos licitatórios nas modalidades 
Compra Direta, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de 
Preços e Concorrência; 
II - coordenar a abertura do Processo Administrativo 
especifico; 
III - supervisionar a elaboração de editais de licitação; 
VI - supervisionar o cadastramento de fornecedores e a cotação 
de preços; 
V - analisar documentação de habilitação e proposta de preços 
dos licitantes; 
VI - supervisionar o Sistema Integrado de Administração de 
Materiais; 
VII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VIII - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 18: Serviço de Planejamento e Coordenação de Pregões 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TI- TULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 
PREGÕES 
DE 
DE 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento 
consiste no asse 
Secretário(a) Mu 
m Comissão, de confiança do nomeante, que 
(=mento à autoridade politica do(a) 
cipal, dispondo-se a seguir suas 
Lei n'6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
-15 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar o procedimento licitatório na modalidade Pregão; 
II — coordenar a elaborar editais de licitação para a 
modalidade Pregão; 
III — acompanhar o cadastramento e ampliação da relação de 
fornecedores; 
IV — exercer a função de Pregoeiro, comandando a Sessão 
Pública em que se dá a licitação na modalidade Pregão; 
VI — analisar a proposta de preços e documentação de 
habilitação dos licitantes; 
VII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 19: Departamento De Recursos Humanos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Administração ou experiência 
na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na dirão ,supervisão, planejamento e coordenação 
do Departamento /ide Recursos Humanos, assessoramento à 
autoridade política do respectivo Secretário Municipal, 
Lei n°6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
46 
dispondo-se a seguir suas orientações e auxiliando-o a 
promover a gestão da Secretaria, conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de 
recursos humanos, através da definição de normas e políticas, 
que visem desenvolver uma força de trabalho qualificada e 
eficaz. 
II — dirigir, coordenar e orientar as atividades desempenhadas 
pelo Serviço de Controle de Pessoal, de Segurança e Medicina 
do Trabalho e Desenvolvimento de Pessoal; 
III — responsabilizar-se pelos processos administrativos 
referentes a pessoal; 
IV — planejar, coordenar e controlar das atividades 
administrativas, orientando quanto aos métodos a serem 
adotados e cumpridos de acordo com a legislação municipal; 
V - estabelecer diretrizes para implantação e desenvolvimento 
de programas de administração de salários e benefícios, 
treinamento, desenvolvimento, avaliação de desenvolvimento, 
planos de carreiras e sucessões; 
VI — dirigir, coordenar e supervisionar os procedimentos de 
preparação de editais de concurso público e autorizar, depois 
de homologado, a publicação de seu resultado; 
VIII — administrar os sistemas de recrutamento, seleção, 
desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de 
classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os 
às necessidades e condições da Administração Municipal, 
tomando todas as medidas que entender necessárias ao 
processamento dos mesmos; 
IX — preparar processos administrativos 
exoneração, licenças, aposentadorias, 
funcional relativa aos servidores; 
X — aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis 
municipais referentes ao pessoal da Administração Municipal 
Direta; 
XI — executar a administração centralizada de pessoal, 
compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, 
execução e controle d atividades, de acordo com a política de 
pessoal adotada; 
XII acompanhar c nvenios firmados entre a Administração 
Municipal e Órgãos taduais e Federais analisando e mantendo 
pensão, 
de admissão, 
e toda matéria 
Lei n" I 02, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4- 
atualizado os dados de servidores cedidos; 
XVI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade, ou que lhe 
forem delegadas pelo Secretário. 
Quadro 20: Departamento de Tecnologia da Informação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TITULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
especialização na área de 
tecnologia ou experiência na 
área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na direção ,supervisão, planejamento e coordenação do 
Departamento de Tecnologia da Informação, assessoramento à 
autoridade politica do respectivo Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações e auxiliando-o a 
promover a gestão da Secretaria, conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — dirigir a implementa ao do Plano Diretor de Tecnologia da 
Informação, visando at er às necessidades da politica de 
Lei na 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
48 
tecnologia de informação do Município; 
II — coordenar a implementação do Plano Diretor de Tecnologia 
da Informação, observando cronogramas, prioridades e 
orçamentos aprovados. 
Propor as medidas de otimização dos equipamentos de 
informática da Administração Municipal; 
III — propor a reformulação da política de gerenciamento da 
informática do Município, quando necessária. 
IV — coordenar compras de equipamentos e suprimentos de 
informática, fornecendo especificações técnicas para 
otimização de compra dos mesmos; 
V — desenvolver novos programas, documentando, implantando e 
alterando sistemas de processamento de dados, analisando 
necessidades, avaliando a viabilidade dos projetos e 
respectivos objetivos, planejando as etapas de seu 
desenvolvimento, dimensionando bases de dados, verificando 
arquivos e relatórios, consultando usuários para indicar 
soluções adequadas; 
VI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
VII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade, ou que lhe forem 
delegadas pelo Secretário. 
Quadro 21: Divisão de Corregedoria Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE 
CORREGEDORIA MUNICIPAL 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Direito 
IV REQUISITOS LEGAIS Inscrição na OAB 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPE FIGOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na gerência, supervisão, planejamento e coordenação 
da Divisão de Corregedoria, assessoramento ã autoridade 
política do respectivo Secretário Municipal, dispondo-se a 
seguir suas orientações e auxiliando-o a promover a gestão da 
Secretaria, conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar, coordenar e supervisionar as atividades 
exercidas pela Comissão Especial Processante Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; 
II — gerenciar e acompanhar procedimentos e processos 
administrativos disciplinares em curso no âmbito da Secretaria 
Municipal de Administração; 
III — gerenciar, orientar e acompanhar os membros da Comissão 
Especial Processante Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar, a apurar irregularidades ocorridas 
no âmbito do serviço público municipal; 
IV - garantir condições para o exercício das funções 
administrativas, de orientação, de fiscalização e 
disciplinares a serem exercidas no âmbito da administração 
pública; 
V — manter sob sua guarda todas as Sindicâncias e Processos 
Administrativos Disciplinares instaurados e arquivados no 
âmbito da Secretaria Municipal de Administração, para 
referências quando necessário; 
VI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
VII coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexa ade e responsabilidade, ou que lhe forem 
delegadas pelo che e imediato. 
Lei n°6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Quadro 22: Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULAR DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO 
E SERVIÇOS GERAIS 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo na área 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na gerência, supervisão, planejamento e coordenação 
da Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais, assessoramento ã 
autoridade política do respectivo Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações e auxiliando-o a 
promover a gestão da Secretaria, conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — gerenciar os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, 
energia elétrica e água; 
II — gerenciar as solicitações de reparo, instalação, 
cancelamento, controle e lançamento de fatura, emissão de 
relatório, contestação em caso de valores alterados, 
administração de centrais telefônicas que efetuam a redução de 
custos relacionados a telefonia fixa; 
III — coordenar os procedimentos de realização da verificação 
e lançamento de faturas, emissão de relatórios de controle de 
gastos de acessos celulares utilizados, manter contato com a 
operadora de telefonia celular, para definição de bloqueios a 
serem utilizados nos acessos e em possíveis quedas de sinal e 
solicitação de contestação; 
IV — manter contato junto às companhias CEMIG/COPASA, com 
referência a insta ação, manutenção, cancelamentos, 
parcelamento de débit , inclusão e exclusão de imóveis 
locados e emissão de re tórios para acompanhamento; 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
IX gerenciar as contas administrativas de água, luz, 
telefonia fixa e móvel; 
X - gerenciar e fiscalizar o controle de bens patrimoniais e 
cadastro imobiliário, estabelecendo os procedimentos para 
tombamento; 
X - gerenciar o inventário físico, estabelecendo procedimentos 
para atualização do cadastro; 
XI - gerenciar, coordenar e fiscalizar as transferências do 
ocorridas no patrimônio municipal; 
X — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 23: Serviço de Secretaria Geral 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TITULARDO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
SECRETARIA GERAL 
CPC-2 
Ensino Médio Completo 
Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
Experiência Profissional 
Restrito 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Secretaria Geral, assessoramento à autoridade política do 
respectivo Secretário Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações e auxiliando-o a promover a gestão da Secretaria, 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I supervision coordenar, direcionar, orientar e 
acompanhar todos serviços admi rativos _atinentes à 
Lei ri' 6371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
secretaria; 
II — supervisionar a distribuição das correspondências e 
outros documentos, orientando os meios de registros 
apropriados, para facilitar sua localização imediata; 
III - supervisionar o registro, publicação e expedição dos 
atos do Prefeito; 
IV - supervisionar e orientar os servidores na preparação dos 
Projetos de Leis, Decretos, Portarias e Orientações Normativas 
e Lei Municipais; 
V - administrar os sistemas de comunicações e arquivamento dos 
documentos da secretaria; 
VI - coordenar e controlar o registro, a guarda e a publicação 
do expediente oficial da Administração Municipal e também o 
andamento dos documentos da Administração Municipal; 
VII - coordenar as atividades da recepção, estabelecendo ações 
administrativas eficazes; 
VIII - fiscalizar o controle de contratos e convênios da 
Secretaria Municipal de Administração, acompanhando a 
tramitação legal; - Controlar e acompanhar a tramitação dos 
processos administrativos atinentes à Secretaria Municipal de 
Administração; 
IX - coordenar o recebimento e lançamento dos Processos 
Administrativos em sistema apropriado e lançamento no livro 
de registro deste Serviço de Secretaria; 
X - supervisionar e orientar na distribuição de todos os 
documentos deste Serviço Administrativo, verificando o 
encaminhamento dos mesmos as Secretarias/Setores pertinentes; 
XI - supervisionar a dotações orçamentárias para emissão das 
requisições de materiais e serviços; 
XII - orientar e supervisionar os serviços executados pelos 
servidores que realizam a manutenção externa do prédio Sede da 
Prefeitura, bem como os servidores terceirizados da limpeza e 
conservação no Prédio Sede; 
XIII - orientar os servidores que realizam a conferência dos 
Notas Fiscais de prestação de serviços/materiais, direcionando 
as mesmas aos setores pertinentes; 
XIV - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorr as no âmbito do serviço público; 
XVI - executar outr s atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de compldx dado e responsabili ade. 
Lei n° 6.371 
Quadro 24: Serviço de Controle Patrimonial 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
53 
I TÍTULO DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
CONTROLE PATRIMONIAL 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
bom 
e 
Capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Controle Patrimonial, assessoramento à autoridade politica 
do respectivo Secretário Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações e auxiliando-o a promover a gestão da Secretaria, 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — supervisionar as unidades da Administração Municipal, 
verificando o controle de bens patrimoniais e cadastro 
imobiliário, estabelecendo os procedimentos p/tombamento, 
afixando plaquetas patrimoniais, para identificação e 
controle; 
II supervisionar a realização de inventário físico, 
coordenando o levantando anualmente de todos os bens móveis de 
todas as secretarias/setores, para atualização do cadastro; 
III — supervisionar o Tombamento e manter atualizado o 
registro e documentação dos bens imóveis da Administração 
Municipal; 
IV — coordenar o procedimento de transferência e baixa dos 
bens móveis; 
V — supervisionar a v rificação dos bens móveis com avarias, 
danificados ou que nados, que porventura possam ser 
consertados e encamin dos para o uso; 
Át"ti.3-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
VI — controlar através de programa próprio o registro dos bens 
móveis, seu estado de conservação, os respectivos setores, 
inclusive com propostas de alienação dos bens avaliados 
inserviveis ou obsoletos para a administração, propondo o 
leilão; 
VII — supervisionar os procedimentos legais de emplacamento de 
veículos novos; 
VIII — providenciar abertura de processos administrativos no 
que tange a multas de trânsito, apurando responsáveis, para 
posterior quitação das mesmas; 
IX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 25: Serviço de Treinamento e Valorização 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TITULARDO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TREINAMENTO E VALORIZAÇÃO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Treinamento e Valorização, assessoramento à autoridade 
política do respectivo Secretário Municipal, dispondo-se a 
seguir suas orient ões e auxiliando-o a promover a gestão da 
Secretaria, confor t políticas públicas definidas. 
Lei n°6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
55 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar e viabilizar cursos de treinamento destinados à 
valorização e capacitação dos servidores públicos municipais, 
objetivando a preparação dos mesmos para situação que permitam 
novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade; 
II - coordenar processo de Estágio Probatório e de Avaliação 
de Desempenho dos servidores municipais, zelando pelos prazos, 
critérios e demais diretrizes regulamentares, objetivando a 
organização e transparência nas avaliações e proporcionando a 
real identificação dos pontos a serem melhorados e o efetivo 
aprimoramento das tarefas diárias; 
III — participar de Comissão, juntamente COM integrantes do 
DRHU para analisar recursos referentes à Avaliações Negativas 
de servidores municipais em processos de Estágio Probatório e 
de Avaliação de Desempenho; 
IV - analisar solicitações de mérito por titulação, de acordo 
com legislação pertinente; 
✓ - estabelecer convênios com Instituições de Ensino visando a 
coleta e a troca de informações, para subsídio do processo de 
capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e 
individual dos servidores municipais; 
VI — analisar e elaborar Termo de Compromisso entre a 
Administração Municipal/Fundação Hospitalar e as 
Universidades/Escolas e encaminhar os estudantes para OS 
locais de estágios; 
VII - coordenar o processo de estágio curricular, com os 
competentes convênios celebrados entre o Município e as 
Instituições de Ensino, reunindo-se com os coordenadores, 
discutindo e levantando demanda existente; 
VIII — supervisionar e orientar o procedimento para a 
consagração do termo de compromisso de estagiários de ensino 
médio e ensino superior de instituições de ensino de Varginha 
e região, encaminhando para a realização dos estágios dentro 
dos setores da Administração e demais órgãos públicos 
solicitantes; 
IX - elaborar, coordenar e operacionalizar editais em caso de 
Estágios Remunerados; 
X - coordenar Processo Seletivo de Estágio Remunerado para 
admissão de estacriár. os nos setores da Administração Municipal 
e demais órgãos solicitantes atendendo a legislação 
pertinente; 
XX — coordenar o tr inamento das chefias para a real ação das 
Lei n" 6.37 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Avaliações de Desempenho dos Servidores da Administração 
Direta do Município; 
XII — elaborar, juntamente com os setores competentes, as 
atribuições dos cargos dos servidores readaptados; 
XIII - analisar as solicitações de bolsa de estudo dos 
servidores, atendendo os critérios estabelecidos em legislação 
pertinente, bem como providenciar e gerenciar convénios em 
casos de concessão; 
XIV — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 26: Serviço de Controle de Pessoal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
CONTROLE DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Controle de Pessoal, assessoramento à autoridade política 
do respectivo Secretário Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações e auxiliando-o a promover a gestão da Secretaria, 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar equi de trabalho, informando-lhes dados 
técnicos, administrat os relativos à folha de pagamento, para 
elaboração correta e ecisa do pagamento e servidores￾Lel PI" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
II — planejar, coordenar e controlar as atividades dos 
servidores lotados no Serviço de Controle de Pessoal, 
orientando quanto aos procedimentos a serem adotados e 
cumpridos de acordo com a legislação municipal, especialmente 
ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
III — acompanhar à inclusão de servidores em folha de 
pagamento quando dos recrutamentos, seleções, designações e 
nomeações; 
IV — supervisionar as conclusões de processos administrativos 
de servidores, para registro no assentamento funcional e 
inclusão em folha de pagamento; 
V acompanhar, orientar e fiscalizar a execução das leis 
municipais às inclusões em folha de pagamento; 
VI - fiscalizar folha de pagamento, conferindo dados de 
lançamento de descontos, férias, faltas, etc., para emissão 
dos contracheques; 
VII - administrar o sistema informatizado da folha de 
pagamento, controlando senhas para eficácia das informações 
funcionais; 
VIII — proceder rigoroso controle das GPS, GFIP e Certidões 
Negativas de Débitos junto aos órgãos competentes; 
IX - acompanhar os lançamentos referentes aos convénios 
celebrados no que tange a UNIMED, Financeiras, Sindicato, ASSP 
e outros; 
X coordenar, controlar o registro, e a guarda de documentos 
relacionados à vida funcional dos servidores municipais; 
XI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
QUADRO 27: Serviço de Psicologia Organizacional e Análise do 
Comportamento 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E 
ANÁLISE DO COMPORTAMENTO 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Psicologia 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Registro no CRP 
Aptidão para liderança e 
capacidade de gerenciamento e 
resolução de conflitos 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Psicologia Organizacional e Análise do Comportamento, 
assessoramento à autoridade politica do respectivo Secretário 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações e 
auxiliando-o a promover a gestão da Secretaria, conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - realizar, em Equipe Multiprofissional, Estudos/Pesquisas 
com vistas à Produção de Conhecimentos e Tecnologias Relativas 
à Psicologia Organizacional, bem como ao planejamento 
Ambiental; 
II - definir políticas de Recursos Humanos na estrutura 
administrativa; 
III - desenvolver, em equipe Multiprofissional, ações 
relativas à avaliação, aperfeiçoamento, reciclagem 
profissional, bem como à formação de mão-de-obra para integrar 
o quadro funcional; 
IV - definir e implementar, em equipe multiprofissional, 
programas que visem à saúde, proteção, valorização e 
satisfação do servidor; 
V realizar,em equipe multiprofissional, diagnóstico e 
proposições sobre os problemas organizacionais relativos à RH, 
ao nível sistêmico; 
VI - analisar as atividades intrínsecas 
desenvolvido na organização para subsidiar 
instrumentos necess rios à administração de RH 
administrativa; 
VII - desenvolver /e4n equipe multiprofissional a po --tica de 
Lei tr° 
ao trabalho 
elaboração de 
e modernização 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
saúde ocupacional da administração; 
VIII desenvolver, em equipe multiprofissional, ações de 
assistência psicossocial que facilitem a integração do 
trabalhador na administração; 
IX - contribuir no diagnóstico da realidade organizacional em 
termos de saúde ocupacional (ambiente de trabalho, biotipo, 
higiene e segurança do trabalho, doenças ocupacionais, exames 
pré-admissionais, periódicos e demissional, etc) 
X — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 28: Serviço de Tecnologia da Informação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
experiência na ãrea 
tecnologia 
e 
de 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Rede Lógica, Desenvolvimento de 
Scripts e Pequenos Softwares 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na supervisão, planejamento e coordenação do Serviço 
de Tecnologia da Informação, assessoramento à autoridade 
política do respectivo Secretário Municipal, dispondo-se a 
seguir suas orientações e auxiliando-o a promover a gestão da 
Secretaria, confd me políticas públicas definidas. 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 — supervisionar as atividades de suporte de rede, da área de 
informática, envolvendo a elaboração de projetos de 
implementação e integração de sistemas; 
II — supervisionar e coordenar os trabalhos de sua equipe, 
visando cuidar da avaliação e identificação de soluções 
tecnológicas; 
III - pesquisar e avaliar tendências de TI em conformidade com 
a política de Tecnologia de Informação da Administração 
Municipal; 
III — definir e atualizar as ferramentas de uso - softwares e 
oferecer suportes técnicos; 
IV - supervisionar as operações de controle e segurança dos 
sistemas de computação e dos dados informatizados, 
V - supervisionar projetos de desenvolvimento e implantação de 
ferramentas de Tecnologia da Informação; 
VI - supervisionar projetos e operações de serviços de 
tecnologia da informação; 
VII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 29: Seção de Protocolo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULAR DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
ENCARREGADO DA SEÇÃO DE 
PROTOCOLO 
CPC 1 
Ensino Médio Completo 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
Lei n06.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
61 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste na coordenação da Seção de Protocolo, 
assessoramento o Secretário Municipal, dispondo-se a seguir 
suas orientações e auxiliando-o a promover a gestão da 
Secretaria, confor me políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — supervisionar os procedimentos de abertura e montagem de 
pastas de processos administrativos; 
II — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos e consultas dos dados ao sistema 
informatizado; 
III — providenciar, junto ao Arquivo Geral quando necessário, 
processos administrativos já concluídos; 
IV - coordenar o cadastramento dos usuários no sistema 
informatizado; 
V — coordenar o procedimento de arquivamento de documentos; 
VI - coordenar e orientar o atendimento aos usuários do 
serviço de protocolo; 
VI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
VII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VIII — executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 30: Seção de Arquivo Geral 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE ARQUIVO 
GERAL 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Cissão, de confiança do nomeante, ue nomeante, 
í 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
62 
consiste na coordenação da Seção de Arquivo Geral, 
assessoramento o Secretário Municipal, dispondo-se a seguir 
suas orientações e auxiliando-o a promover a gestão da 
Secretaria, conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
— coordenar os procedimentos de classificação e organização 
dos documentos para arquivamento; 
II — avaliar, selecionar e planejar normas para automação, 
preservação e conservação dos documentos; 
III — planejar, organizar e orientar os serviços de arquivo ou 
do processo documental; 
IV — planejar, orientar e direcionar as atividades de 
identificação dos tipos de documentos, serviços e/ou centros 
de documentação e informação constituídos de acervos 
arquivísticos; 
✓ — orientar a transferência e recolhimento de documentos para 
o arquivo geral; 
VII — analisar tabelas de temporalidade de documentos TTD, 
produzidos e recebidos pela Administração Pública; 
VII — orientar os procedimentos aos órgãos da administração, 
quanto a classificação, arranjo e descrição adequada para o 
arquivamento corrente e intermediário dos documentos; 
VIII — fiscalizar o controle dos empréstimos e devoluções 
(MPA) dos processos administrativos, por meio de protocolo, 
dos diversos documentos não cadastrados no MPA. 
IX — supervisionar a seleção e preparação de documentos para 
serem analisados pela Comissão Especial de Análise de 
Destruição ou Preservação de Documentos Públicos. 
X — supervisionar e orientar o cadastramento dos processos 
administrativos sem registro no sistema MPA, quando solicitado 
o desarquivamento. 
XI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 6_371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
63 
Quadro 31: Divisão de Infraestrutura Rural 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
1 TÍTULO DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE 
INFRAESTRUTURA RURAL 
II NÍVEL CPC-3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — gerenciar a manutenção das estradas vicinais, mantendo-as 
em perfeito estado de tráfego; 
II — coordenar a execução de programas e projetos de estradas 
vicinais e patrulha agrícola; 
III — acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos e/ou 
programas de melhorias das estradas rurais e do patrulhamento 
agrícola, fazendo cumprir as normas operatórias da Secretaria, 
zelando pelos interesses dos produtores e usuários do 
Município; 
IV — controlar os equipamentos e máquinas necessários para a 
execução das obras de manutenção e de preparo do solo para 
pequenos produtores; 
V — coordenar as atividades relacionadas à administração de 
material; 
VI — orientar os seus servidores subordinados para que 
mantenham um rel, cionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipe; 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6-1 
VII - planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção 
Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim de 
garantir a segurança de veículos e pedestres; 
IX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
X — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 32: Serviço de Comercialização e Abastecimento 
Agropecuário 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
TITULARDO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a), dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando-o a p omover a direção da Administração conforme 
políticas públic definidas. 
Lei ir 6.371 
Regional de Abast 
feiras livres; 
Lei n°6.37/ 
imento(CRA), do Mercado do Produtor(MP) e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
65 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar os programas e projetos específicos de 
abastecimento e comercialização ou correlatas, visando a 
integração dos produtores rurais e consumidores do Município; 
II — acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos e/ou 
programas de abastecimento, fazendo cumprir as normas 
operatórias da Secretaria, zelando pelos interesses dos 
produtores e consumidores do Município; 
III — controlar e fiscalizar a frequência dos servidores do 
Serviço de Comercialização e Abastecimento; 
IV — zelar pelo bom desempenho dos servidores do Serviço de 
Comercialização e Abastecimento, cobrando funções e realizando 
treinamentos; 
V — analisar relatório mensal do Serviço de Comercialização e 
Abastecimento, encaminhando-o à sua Chefia imediata; 
VI — acompanhar a execução física e financeira dos contratos 
na área de sua atuação; 
VII — acompanhar e avaliar a execução dos convênios na área de 
sua atuação; 
VIII — coordenar as atividades relacionadas à administração de 
material; 
IX - promover feiras, mostras, reuniões, palestras pertinentes 
agropecuária; 
X — supervisionar o cadastramento dos interessados em 
programas que visem à instalação de projetos que promovam a 
diversificação agropecuária; 
XI coordenar as atividades do Centro Regional de 
Abastecimento (CRA), do Mercado do Produtor (MP), e das feiras 
livres, realizadas no Município; 
XII — preparar relatório mensal apresentando-os ã Chefia 
imediata; 
XIII — fiscalizar as práticas comerciais realizadas no Centro 
Regional de Abastecimento (CRA), no Mercado do Produtor (MP) e 
feiras livres; 
XIV — fazer cumprir regulamento e normas internas do Centro 
Regional de Abastecimento(CRA), no Mercado do Produtor(MP) e 
feiras livres; 
XV — realizar coletas de dados como entrada e cotação de preço 
para fins estatísticos; 
XVI — supervisionar a limpeza e a manutenção do Centro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
XVII — acolher as reclamações ou sugestões dos usuários do 
Centro Regional de Abastecimento(CRA), no Mercado do 
Produtor(MP) e feiras livres e encaminhá-las à sua chefia 
imediata; 
XVIII promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 33: Assessoria De Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Boa comunicabilidade, bom 
relacionamento interpessoal, 
disponibilidade, conhecimento de 
informática e boa redação. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervi orar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da dema. a de atendimentos e eventos; 
Lei n" 6.371 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
67 
III - supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV - supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V - Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes ã Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI - supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII - supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX - exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 34: Serviço de Auditoria 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
II TÍTULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
AUDITORIA 
III NÍVEL CPC 2 
IV FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Administração, Economia 
Contabilidade ou Direito 
V REQUISITOS LEGAIS 
VI REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VII CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VIII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimen em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no asse soramento à autoridade política do (a) 
Secretário (a)/ Municipal, d —pondo-se a seguir suas 
Lein°62:7/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
68 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar a execução de auditoria interna preventiva e de 
controle dos órgãos e entidades da Administração Direta e 
Indireta do Município; 
II — supervisionar e executar os serviços de auditoria nas 
áreas administrativa, contábil, financeira, orçamentária, 
operacional, patrimonial e de custos dos órgãos e entidades da 
Administração Direta e Indireta do Município; 
III supervisionar e executar a fiscalização de atos e 
procedimentos relacionados com o processamento da despesa 
municipal; 
IV - conciliar, regularmente, os dados de seus registros com 
os lançamentos contábeis dos balancetes mensais e balanço 
patrimonial de encerramento do exercício; 
V — supervisionar as conferências de requisições de materiais 
e serviços; 
VI — conferir e vistar os processos licitatórios, verificando 
todos os itens exigidos pela Lei; 
VII — coordenar, supervisionar e acompanhar a conferência das 
despesas de viagem em consonância com Lei, observando os 
princípios da economicidade; 
VIII — coordenar periodicamente auditoria nos diversos 
setores do Município e Fundações, conforme cronograma ou a 
pedido do Senhor Prefeito; 
IX - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XI — supervisionar, orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar 
a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da 
administração direta, indireta e fundacional, com vistas à 
regular a racional utilização dos recursos e bens públicos; 
XII - supervisionar e planejar as atividades operacionais do 
órgão através de inspeções, verificações e conferências 
documentais; 
XIII - verifica e certificar as contas dos responsáveis pela 
aplicação, util ação ou guarda de bens e valores públicos e 
de 
LeI ?`Y 3 -1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
69 
XIV — supervisionar as vistorias e inspeções externas, 
garantindo a boa aplicação dos recursos públicos; 
XV — acompanhar, cumprir e fazer cumprir, as instruções 
emanadas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais; 
XIX — atender as solicitações e requerimentos dos inspetores e 
auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
quando de suas atuações junto a Administração Municipal; 
XX — supervisionar os trabalhos de analise dos atos 
administrativos, exercendo controle sobre compras, pagamentos, 
contratos, convênios e prestações de contas; 
XXI — elaborar e acompanhar a listagem de fornecedores de bens 
e serviços, quanto ao vencimento das certidões negativas de 
débitos para com o INSS, para com o FGTS e para com ❑ 
Município; 
XXII - acompanhar os gastos com Pessoal, alertando a 
Autoridade Superior quanto ao limite mâximo permitido por Lei; 
XXIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIV - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de débitos para com o INSS, para com o FGTS e 
para com o Município; 
XXV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 35: Serviço de Análise e Prestação de Contas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
1 TÍTULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo, 
preferencialmente em 
Contabilidade 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciament❑ 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
Lei n°6.371 
f. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUI ZONAIS 
Lei n" 6.371 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
o nização, disponibilidade, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do (a) 
Secretário (a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — verificar e tomar as contas da aplicação dos recursos e 
benefícios públicos municipais por entidades de direito 
público e privado; 
II — executar os trabalhos de análise dos atos 
administrativos, exercendo controle sobre compras, pagamentos 
de contratos, convênios e prestações de contas; 
III - analisar, acompanhar e controlar as prestações de contas 
de subvenções, auxílios financeiros e de qualquer outro ato 
que envolva verba pública; 
IV - coordenar, supervisionar e acompanhar a execução física e 
financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação 
sob qualquer forma, de recursos públicos; 
V — acompanhar as publicações de caráter obrigatório na 
Imprensa Oficial, verificando os prazos estabelecidos em Lei; 
VI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 36: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
partiCipantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 37: Departamento Geral de Ensino 
SCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
TITULARDO C GO AIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS 
ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
ENSINO 
CPC 4 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da Educação 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — administrar os processos pedagógicos, assegurando a 
consolidação da escola pública de qualidade, fundamentada nos 
eixos norteadores das políticas da administração municipal; 
II — dirigir, assessorar e supervisionar diretamente as 
coordenações pedagógicas e as equipes gestoras das unidades 
educacionais da rede municipal; 
III — avaliar o processo de ensino-aprendizagem visando o seu 
continuo aperfeiçoamento; 
IV — planejar e assessorar a execução de procedimentos para 
garantir a implementação das políticas e planos educacionais; 
V — elaborar, assessorar, implementar e avaliar a política 
municipal de educação, supervisionando a sua execução nas 
unidades educacionais; 
VI - estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino 
público municipal; 
VII — planejar e implementar política de formação continuada 
em serviço dos profissionais da educação da rede municipal de 
ensino; 
VIII - implementar o conceito de inclusão para além das 
questões de necessidades especiais, dando ênfase para a 
inclusão social e a diversidade; 
IX - assessorar e avaliar o processo de construção, 
implementação e xecução do projeto político-pedagógico; 
1..•r u"(p 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7.; 
X — assessorar os processos de inovação tecnológica nos 
contextos educacionais, fomentando a incorporação das 
tecnologias de informação e comunicação aos métodos 
didático-pedagógicos; 
XI - promover a avaliação de desempenho dos servidores sob sua 
responsabilidade, avaliando e informando conteúdos 
pertinentes, para atendimento de procedimentos e normas 
administrativas; 
XII — executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 38: Serviço de Manutenção e Conservação de Unidades 
Escolares 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUPERVISOR DO SERVIÇO DE. 
MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE 
UNIDADES ESCOLARES 
CPC 2 
Ensino Médio Completo 
Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar a equipe de manutenção escolar; 
II - orientar a equipe quanto à execução dos seus trabalhos; 
III - coordenar e supervisionar as rotinas e atividades 
desenvolvidas pela equipe de manutenção escolar. 
IV - supervisionar acompanhar as atividades da equipe e do 
setor quanto ao ate cimento das demandas de serviços; 
V - distribuir ta efas diária- de manutenção preventiva e 
I TITULARDO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
Lei te 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
74 
corretiva nas unidades educacionais da rede municipal; 
VI - assessorar os setores responsáveis em atividades como 
planejamento, contratações e negociações pertinentes à área de 
manutenção escolar; 
VII - elaborar planejamento de manutenção e reformas nas 
unidades educacionais da rede municipal, coordenando a 
logística de recursos materiais e de recursos humanos. 
VIII elaborar relatórios periódicos de avaliação sobre o 
trabalho desenvolvido; 
IX - direcionar à equipe as demandas solicitadas nos sistemas 
de controle e distribuição de materiais e ordens de serviços. 
X - promover a avaliação de desempenho dos servidores sob sua 
responsabilidade, avaliando e informando conteúdos 
pertinentes, para atendimento de procedimentos e normas 
administrativas; 
XI — executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 39: Serviço Administrativo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
ADMINISTRATIVO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar a e uipe de trabalho lotada no departamento 
administrativo da s cretaria municipal de educação; 
Lei Ir 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7s 
II - gerenciar o serviço de transporte escolar urbano e rural; 
III - gerenciar a logística dos veículos, entrega e 
recebimento de materiais da secretaria; 
IV - acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas 
Dela equipe de manutenção escolar; 
V - organizar e coordenar as solicitações de serviços de 
manutenção encaminhados pelos setores que compõem a secretaria 
de educação; 
VI - realizar a avaliação de desempenho dos servidores sob sua 
responsabilidade, avaliando e informando conteúdos 
pertinentes, para atendimento de procedimentos e normas 
administrativas; 
VII - assessorar a equipe gestora das escolas/cemeis e os 
servidores lotados na secretaria municipal de educação quanto 
a manutenção e preservação dos próprios públicos. 
VIII - gerenciar, organizar e fiscalizar o almoxarifado da 
secretaria municipal de educação. 
IX - gerenciar sistemas de controle e distribuição de 
materiais e ordens de serviços. 
V - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível 
de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 40: Seção de Controle de Pessoal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TITULAR DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE CONTROLE 
DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Mnicipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração con rme políticas públicas definidas. 
Lei 6.3- I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar a equipe de servidores lotados na seção de 
controle de pessoal da secretaria municipal de educação; 
II - planejar, gerenciar e desenvolver estratégias de seleção 
e recrutamento de pessoal; 
III - gerir e supervisionar os processos de avaliação de 
desempenho; 
IV - receber e atender munícipes e servidores, prestando 
informações claras e precisas, resolvendo as demandas com 
agilidade e presteza; 
V - gerenciar as demandas da seção de controle de pessoal e do 
Departamento de Recursos Humanos; 
VI - fiscalizar e orientar servidores e gestores na execução 
de suas atribuições, direitos e deveres conforme a legislação 
vigente; 
VII - gerenciar e acompanhar a atualização das fichas 
cadastrais dos servidores, registrando todas as informações 
pertinentes à vida funcional dos mesmos; 
VIII - controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes a seção de controle de pessoal da 
secretaria municipal de educação. 
IX - coordenar juntamente com o serviço de inspeção escolar a 
elaboração do quadro de pessoal das unidades da secretaria 
municipal de educação, levantando demandas, verificando a 
habilitação necessária para o exercício do cargo; 
X gerenciar a execução dos boletins de informações para 
folha de pagamento, extraindo dados e conferindo os relatórios 
fornecidos pelas unidades escolares; 
XI - gerenciar processos administrativos relativos aos 
servidores lotados na secretaria municipal de educação, e 
elaborar pareceres de processos diversos, submetendo-os à 
análise do(a) secretário(a) de educação. 
XII - gerenciar os sistemas informatizados de controle de 
recursos humanos. 
XIII — executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 41: Assessoria de Gabinete 
SECRE RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
Lei n. 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio. 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 42: Serviço Administrativo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
TÍTULO DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
ADMINISTRATIVO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a. autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar, organizar e supervisionar as atividades de 
conservação, manutenção e reformas dos espaços esportivos 
existentes na sede da Semel; 
II — realizar a gestão gerencial e administrativa da 
secretaria com relação a escala de funcionários, aquisição de 
materiais para o uso e realização dos serviços; 
III — planejar as compras de materiais em geral e serviços 
conjuntamente com o almoxarifado; 
IV — fiscalizar a qualidade dos materiais e serviços junto aos 
fornecedores; 
V — atuar de fo ma integrada com todos os setores da 
secretaria; 
VI — fiscalizar cumprimento das normas de segurança do 
"'" 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
79 
trabalho; 
VII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 43: Serviço de Manutenção de Campos e Quadras 
Esportivas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
I TÍTULO DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO DE CAMPOS E QUADRAS 
ESPORTIVAS 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar, organizar, supervisionar as atividades de 
conservação,manutenção e reformas dos espaços esportivos 
existentes na estrutura dos próprios públicos de utilização da 
Secretaria; 
II — realizar a gestão gerencial com relação a escala de 
funcionários, aq sição de materiais para o uso e realização 
dos serviços d funcionários destinados a manutenção dos 
/ () 3-7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
campos, estádios, ginásios e quadras externas; 
III — coordenar a aplicação de herbicidas, fungicidas, 
adubação, irrigação e marcação dos gramados dos campos; 
IV — coordenar os serviços de controle de pragas e doenças dos 
gramados, corte e limpeza dos gramados e entorno; 
V- coordenar as operações das roçadeiras costal e motorizada, 
operação de trator para transporte das roçadeiras; 
VI — controlar a análise química de amostra de solo; 
VII — planejar e organizar a escala dos funcionários da 
limpeza e manutenção para trabalhos noturnos e em finas de 
semana nas atividades desempenhadas pela Semel; 
XV — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 44 : Serviço de Atividades Esportivas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
ATIVIDADES ESPORTIVAS 
DE 
II NIVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliand -o a promover a direção da 
Administração conforme liticas públicas definidas. 
Lei II' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
S 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — supervisionar e coordenar os trabalhos dos técnicos 
desportivos as suas respectivas modalidades; 
II — elaborar o planejamento de gastos anual e plurianual da 
secretaria; 
III — avaliar os técnicos e equipes após participação em 
eventos esportivos de representatividade regional, 
estadual,nacional e internacional; 
IV — supervisionar os técnicos desportivos e servidores 
durante a realização de eventos esportivos no ãmbito 
municipal,m regional e estadual; 
V — planejar os gastos referentes a programação de viagens, 
arbitragem, transporte, hospedagem e alimentação das equipes 
em competições; 
VI — supervisionar o recebimento das notas fiscais para 
prestação de contas; 
VII — solicitar, analisar e controlar o plano anual da 
periodização de cada técnico desportivo; 
VIII — programar e coordenar a utilização dos próprios 
públicos e locais particulares desportivos da cidade durante 
treinamento e campeonatos; 
IX — manter contato entre a secretaria com as Federações e 
Ligas Esportivas; 
X — atuar de fama integrada com todas as chefias da Semel; 
XI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 45: Serviço de Atividades de Lazer 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
I TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
ATIVIDADES DE LAZER 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIO IS Aptidão para liderança, bom 
Lei e 6.37! 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
82 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — supervisionar a política administrativa selecionada com as 
áreas e promoções do lazer e recreação de interesse do 
Município; 
II — coordenar em conjunto com os outros segmentos da 
secretaria; 
III — gerenciar e controlar o agendamento de eventos nos 
campos e quadras; 
IV — acompanhar a realização de jogos e eventos, fornecendo 
informações técnicas e organizacionais dos mesmos; 
V — supervisionar as entregas de premiações, junto 
secretaria do serviço de esportes; 
VII — supervisionar e coordenar os trabalhos dos técnicos 
desportivos relativos às suas respectivas atividades 
recreativas,lazer e qualidade de vida; 
VIII — realizar a avaliação dos técnicos após participação em 
eventos de representatividade municipal; 
IX — atuar de forma integrada com toda as chefias da Semel; 
X — coordenar os técnicos desportivos e servidores durante a 
realização de abertura, caminhadas e atividades recreativas no 
âmbito municipal; 
XI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - executar ouras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de compxidade e responsabilidade. 
1 
Lel n" 6,371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Quadro 46: Serviço de Administração do Centro de Artes e 
Esportes Unificados CEU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
I TITULAR DO CARGO Supervisor do Serviço de 
Administração do Centro de Artes 
e Esportes Unificados — CEU 
II NÍVEL CPC-2 
III Ensino Médio Completo ou 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do (a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — responsabilizar-se pelas atividades administrativas do 
Centro de Artes e Esportes Unificados — CEU; 
II — administrar os sistemas de comunicações e arquivamento 
dos documentos do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS — CEU; 
III - coordenar as atividades da recepção, estabelecendo ações 
administrativas eficazes; 
IV — responsabilizar-se pela vigilância permanente na parte 
interna e externa do edifício sede do CENTRO DE ARTES E 
ESPORTES UNIFICADOS — CEU, durante o expediente e fora dele; 
V - acompanhar a execução dos serviços de conservação e 
limpeza, verificando e conferindo condições de higiene, 
limpeza de todas as instalações no Prédio Sede do CENTRO DE 
ARTES E ESPORTES UNIFICADOS — CEU; 
VI - coordenar o seiço de manutenção requisitando os 
materiais necessários; 
Lei tf 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
84 
VII — planejar e organizar eventos do CENTRO DE ARTES E 
ESPORTES UNIFICADOS CEU, convocando participantes, 
preparando a estrutura física e o material de apoio; 
VIII - elaborar e concluir relatórios semestrais e/ou anuais 
das atividades desenvolvidas no CENTRO DE ARTES E ESPORTES 
UNIFICADOS — CEU, 
IX - manter atualizado ❑ cadastro dos usuários do CENTRO DE 
ARTES E ESPORTES UNIFICADOS — CEU; 
X — acompanhar as listas de inscrições, lista de espera ou 
sorteio para selecionar os participantes que integrarão as 
atividades, caso haja mais interessados que a quantidade de 
vagas ofertadas; 
XI - solicitar ao órgão competente a manutenção ou reparo dos 
equipamentos ou móveis defeituosos pertencentes ao CENTRO DE 
ARTES E ESPORTES UNIFICADOS — CEU; 
XII - contribuir nas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações estadual e municipal; 
XIII - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 47: Seção de Controle de Pessoal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE CONTROLE 
DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoram nto à autoridade política do(a) 
Secretario(a) Municipa , dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliand a promover a direção da 
..--- 
Lei ni)6.371 
Lei n"6.371 
\._ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
85 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar a equipe de servidores lotados na seção de 
controle de pessoal da secretaria; 
II - planejar, gerenciar e desenvolver estratégias de seleção 
e recrutamento de recursos humanos; 
III - gerir e supervisionar os processos de avaliação de 
desempenho; 
IV - receber e atender munícipes e servidores, prestando 
informações claras e precisas, resolvendo as demandas com 
agilidade e presteza; 
V - gerenciar as demandas da seção de controle de pessoal e do 
departamento de recursos humanos; 
VI - fiscalizar e orientar servidores e gestores na execução 
de suas atribuições, direitos e deveres conforme a legislação 
vigente; 
VII - acompanhar a atualização das fichas cadastrais dos 
servidores, registrando todas as informações pertinentes à 
vida funcional dos mesmos; 
VIII - controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes ao setor de recursos humanos da 
secretaria municipal de educação. 
IX - coordenar juntamente com o serviço de inspeção escolar a 
elaboração do quadro de pessoal das unidades da secretaria 
municipal de educação, levantando demandas, verificando a 
habilitação necessária para o exercício do cargo; 
X - gerenciar a execução dos boletins de informações para 
folha de pagamento, extraindo dados e conferindo os relatórios 
fornecidos pelas unidades escolares; 
XI - gerenciar processos administrativos relativos aos 
servidores lotados na secretaria municipal de educação, e 
elaborar pareceres de processos diversos, submetendo-os à 
análise do(a) secretário(a) de educação. 
XII gerenciar os sistemas informatizados de controle de 
pessoal; 
XIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas o âmbito do serviço público; 
XIV - Executar outras ribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexi 4;8, e e responsabilidade. 
\.„ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
86 
Quadro 48: Seção de Almoxarifado 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE 
ALMOXARIFADO 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiência na área 
se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Organização, liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade para gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretario(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — controlar e coordenar a entrada e saída de materiais e 
consignação referentes a vestuários, materiais esportivos, 
materiais de manutenção e conservação; 
II — encarregar-se pela gestão de controle de estoque do 
almoxarifado; 
III — operar o sistema informacional de controle de materiais; 
IV — coordenar a limpeza e higienização do almoxarifado e 
entorno; 
V - realizar o controle de compras para manutenção da 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, dos campos de 
futebol e das quadras externas, bem como materiais esportivos 
e materiais de consumo diversos; 
VI - responsabilizar-se pela gestão de convênios e contratos; 
VII acompanhar as requisições para aquisição de materiais e 
serviços; 
VII - fiscalizar a qu idade e quantidade dos materiais e 
serviços junto aos forn edores; 
Lei n" 6.3-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
87 
VIII — acompanhar a conferência e despacho dos documentos 
fiscais, notas fiscais, memorandos, dentre outros; 
XIV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ❑corridas no âmbito do serviço público; 
XV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 49: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
I TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar ❑ Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — Controlar e acompanhar a tramitação dos process 
Lei n°6.371 
cÍ 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
88 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 50: Departamento Contábil Financeiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TÍTULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL 
FINANCEIRO 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior em Ciências 
Contábeis ou áreas afins 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — dirigir e supervi onar os procedimentos referentes aos 
empenhamentos e fases p teriores das despesas; 
Lei FT (' 6.371 Vf 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
89 
II — conferir os balancetes mensais e anuais; 
IV — supervisionar os procedimentos e realizar o fechamento do 
mês no sistema contábil; 
V — acompanhar o lançamento dos Decretos de créditos 
adicionais no sistema após devida aprovação do setor de 
planejamento; 
VI — processar o arquivo da Folha de Pagamento elaborado pelo 
Departamento de Recursos Humanos; 
VII — inspecionar os processos em geral; 
VIII — fiscalizar a conferência e emissão do boletim diário de 
tesouraria; 
IX - fiscalizar os documentos anexos aos processos 
administrativos e os de interesse do Município; 
X - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX — levar ao conhecimento do secretário as irregularidades 
ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 51: Departamento de Controle de Arrecadação e Cadastro 
Mobiliário 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
I TITULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E 
CADASTRO MOBILIÁRIO 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática e 
conhecimentos contábeis, aptidão 
para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPE FIGOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal da Fazenda, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 — diligenciar o lançamento dos tributos lançados "de 
ofício"; 
II - fiscalizar o controle da arrecadação dos tributos 
municipais; 
III — responsabilizar-se pelo processo de efetivação das 
baixas dos pagamentos bancários em favor do Município; 
IV - responsabilizar-se pela apuração de débitos existentes em 
favor do Município; 
V — acompanhar os processos em geral; 
VI — fiscalizar os documentos oficiais e outros; 
VII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 52: Serviço de Cadastro Mobiliário 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
I TÍTULO DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
CADASTRO MOBILIÁRIO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS _ 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
conhecimentos contábeis, aptidão 
para liderança, bom 
relacionamento interpe oal e 
capacidade de gerenciame Éo 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
91 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar o gerenciamento do Cadastro Mobiliário do 
Município; 
II - controlar as inclusões, alterações e baixas dos registros 
no Cadastro Mobiliário do Município; 
III - supervisionar a expedição de Alvarás provisórios e 
definitivos; 
IV - estabelecer o rito dos processos que versem sobre 
inscrição municipal; 
V fiscalizar os documentos anexos aos processos 
administrativos e os de interesse do Município; 
VI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VII - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 53: Serviço de Controle do Imposto Sobre Transmissão de Bens 
Móveis - ITBI e Certidão Negativa de Débito - CND 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
I TÍTULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
CONTROLE DO IMPOSTO SOBRE 
TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS 
ITBI E CERTIDÃO NEGATIVA DE 
DÉBITO - CND 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de infr.1tmática, 
Lei '1'63-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
conhecimentos contábeis, Aptidão 
para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
me - 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar o atendimento ao público usuário do serviço de 
ITBI, contribuintes do imposto e servidores de Cartórios 
Notariais (1Q e 2° ofícios); 
II — coordenar a abertura de processos relativos ao ITBI; 
III — supervisionar o controle dos pedidos de reavaliação 
fiscal relativas ao ITBI; 
IV — fiscalizar o controle dos pagamentos de débitos relativos 
aos imóveis transferidos a título de futuro recolhimento de 
ITBI; 
V - controlar e homologar dos processos de ITBI efetivamente 
recolhidos 
VI — responsabilizar-se pelo envio dos processos concluídos ao 
Setor de Cadastro para atualização cadastral imobiliária; 
VII — coordenar a pesquisa de débitos relativos à Divida Ativa 
dos requerimentos de Certidão de Débito protocolados; 
VIII — coordenar a pesquisa de débitos relativos ao controle 
de receita dos requerimentos de Certidão de Débito 
protocolados; 
IX — coordenar a pesquisa de débitos relativos aos processos 
de ISSQN junto ao Controle de Processos Tributários da 
Fiscalização de Rendas; 
X — supervisionar a conferência da baixa eletrônica dos 
pagamentos apontados ao Contribuinte para liberação da 
Certidão Negativa de Débitos; 
XI — acompanhar a expediçã de Certidões de Débitos; 
XII — Supervisionar o cq ntrole, resposta e arquivamen o de 
Lei n" 6.3?! 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
tr; 
Processos de ITBI e requerimentos de CND; 
XIII — fiscalizar a emissão de espelhos para 
ITCD junto a Secretaria de Estado da Fazenda; 
XIV — coordenar, orientar e supervisionar as 
órgãos e servidores subordinados; 
XV — levar ao conhecimento de sua chefia 
avaliação do 
atividades dos 
imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 54: Serviço de Tesouraria 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TESOURARIA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
conhecimentos contábeis, aptidão 
para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrita 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar e supervisionar os boletins diários de 
tesouraria; 
II — fiscalizar a movimentação diária do Caixa Geral; 
III — supervisionar o posicionamento sintético entre bancos; 
IV — coordenar a movimen ação de receita; 
V — acompanhar a movimen 
VI — supervisionar as or 
ção da receita extra lançament 
ns de pagamento; 
(; 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VII — supervisionar conferência de CNDS; 
VIII — coordenar o arquivamento de pagamentos; 
IX - fiscalizar pagamentos; 
X - depositar pagamento de fornecedores; 
XI — planejar planilha para o Tribunal de Contas referente 
adiantamentos de viagem; 
XII — fiscalizar o pagamento de diárias; 
XIII — responsabilizar-se pelo pagamento de indenização de 
despesas de viagem; 
XIV — elaborar relatório de despesas de viagem; 
XV — coordenar a execução das atividades administrativas e 
financeiras; 
XVI — responsabilizar-se pelo caixa da Tesouraria; 
XVII — elaborar relação de cronologia de pagamentos; 
XVIII - supervisionar os documentos anexos aos processos 
administrativos e os de interesse do Município; 
XIX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 55: Serviço de Divida Ativa 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
TÍTULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE DIVIDA 
ATIVA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Domínio básico de informática, 
conhecimentos contábeis. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municip 1, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliara o-o a promover a direção da 
Administração conforme oliticas públicas definidas. 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
95 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I responsabilizar-se pelos processos de cobrança de tributos 
em fase administrativa; 
II - responsabilizar-se pela expedição de Certidões de Dívida 
Ativa; 
III - autorizar parcelamentos; 
IV — fiscalizar o controle dos parcelamentos realizados; 
V — coordenar o encaminhamento para execução judicial os 
débitos referentes a parcelamentos não cumpridos; 
VI — acompanhar a expedição de certidões; 
VII — supervisionar o controle dos débitos inscritos em divida 
ativa; 
VIII — fiscalizar o gerenciamento do rol de devedores; 
IX — coordenar a preparação de processos para cobrança 
judicial; 
X examinar os documentos anexos aos processos 
administrativos e os de interesse do Município; 
XI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 56: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
I TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
ASSESSOR DE GABINETE 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ES7 IFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
Lei re 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
96 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 57: Divisão de Relações com a Comunidade — Orçamento 
Participativo 
SECRET RIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TITULAR DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES 
COM A COMUNIDADE — ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
Lei e 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
II 
III 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
CPC 3 
Ensino Médio Completo 
97 
ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — prestar atendimento aos Munícipes; 
II - manter contato institucional com os Conselhos 
Comunitários Municipais; 
III exercer atividades de relações públicas, quando 
solicitado; 
IV - pesquisar e coligir elementos necessários às informações 
solicitadas ao Executivo, quando referir-se aos anseios da 
comunidade; 
V - coordenar, organizar e elaborar síntese das reivindicações 
da sociedade para com a Administração Municipal; 
VI - desenvolver projetos em parceria com as secretarias, 
autarquias e fundações para oferecer em parceria com as 
comunidades organizadas; 
VII - gerenciar convênios entre o Município e os Conselhos 
Comunitários Municipais; 
VIII - assessorar o Prefeito junto às Comunidades; 
IX - atuar como elemento de interligação e integração do 
Secretariado Municipal no desenvolvimento das atividades da 
Administração Municipal com as Comunidades; 
XI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorri as no âmbito do serviço público; 
XII coordenar, ori ntar e supervisionar as atividades dos 
Lei n 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
98 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 58: Divisão de Comunicação e Marketing 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
I TITULARDO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE 
COMUNICAÇÃO E MARKETING 
II NÍVEL CPC-3 
III Ensino Superior Completo em 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Comunicação Social ou Jornalismo 
ou experiência na área se 
servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-os a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar e supervisionar as ações da Divisão de 
Comunicação, composto pelo Serviço de Imprensa, Serviço de 
Publicidade Institucional e Serviço de Relações Públicas; 
II — coordenar junto com Secretário Municipal de Governo a 
elaboração e implantação de um Plano de Comunicação; 
III — analisar e avaliar informações estratégicas para o 
Prefeito, Secretário Municipal de Governo e Chefia de Gabinete 
para permitir decisões claras e lógicas face ao contexto 
politico/social/econõmico/tecnológico; 
IV — manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os 
órgãos de imprensa jornais, revistas, emissoras de rádio e de 
televisão) de Vargi ha, região e Estado; 
V — programar as a ões comunicacionais a serem desenv,9lvidas 
Lei Ir 6.3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
99 
pelo Poder Executivo; 
VI — avaliar as atividades de Comunicação na teia midiatica 
nos seus aspectos técnico, mercadológico, organizacional, 
financeiro e jurídico; 
VII — avaliar a evolução das atividades ao longo de sua 
implantação, possibilitando alternativas de correção; 
VIII — supervisionar o serviço de cerimonial, coordenando 
cerimónias de inauguração de obras, eventos ou atividades 
político-administrativas do Prefeito; 
IX — supervisionar a divulgação na imprensa escrita, falada e 
televisiva das ações da Administração Municipal, incluindo os 
órgãos da Administração Indireta e conveniados; 
X — supervisionar a redação de textos, notas e documentos de 
interesse do Município e acompanhar, junto ao Chefe do Serviço 
de Imprensa, a divulgação nos meios de comunicação; 
XI — supervisionar a edição periódica de jornais, revistas e 
publicações diversificadas, com a finalidade de dar 
conhecimento à população das obras e feitos do Poder 
Executivo; 
XI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 59: Assessoria de Comunicação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Comunicação Social ou comprovada 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — auxiliar o Chefe do Departamento de Comunicação no 
levantamento de informações para a elaboração de um Plano de 
Comunicação; 
II — manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os 
órgãos de imprensa (jornais, revistas, emissoras de rádio e de 
televisão) de Varginha, região e Estado; 
III — auxiliar o Serviço de Relações Públicas no serviço de 
cerimonial; 
IV — coordenar a produção de press-release, comunicados de 
imprensa, ou releases para informar, anunciar, contestar, 
esclarecer ou responder à mídia sobre fato que envolva a 
Administração Municipal; 
V — coordenar a produção de press-kit ou pacote de imprensa; 
VI — fiscalizar a edição periódica de jornais, revistas e 
publicações diversificadas, com a finalidade de dar 
conhecimento à população das obras e ações do Poder Executivo; 
VII — acompanhar a edição e publicação de conteúdo no site 
oficial da Administração Municipal e do órgão oficial do 
Município; 
VIII — coordenar a organização da agenda de entrevistas do 
Prefeito e secretários municipais junto à imprensa; 
IX — coordenar a organização de entrevistas coletivas; 
X — acompanhar a divulgação na imprensa escrita, falada e 
televisiva das ações da Administração Municipal, incluindo os 
órgãos da Administração Indireta e conveniados; 
XI — supervisionar a organização e produção de eventos, 
festas, coquetéis, cerimônias, seminários, oficinas e 
palestras; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorrl.das no ãmbito do serviço públic ; 
Lei a' 6.371 
itárias 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
XIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 50: Assessoria de Publicidade Institucional 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSORIA DE PUBLICIDADE 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
INSTITUCIONAL 
CPC 1 
Ensino Médio Completo 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — auxiliar o Secretário no levantamento de informações para 
a elaboração de um Plano de Comunicação; 
II — elaborar o planejamento de mídia, de modo a atingir 
melhor cobertura e frequência ao público-alvo esperado, com o 
mínimo de gastos; 
III — auxiliar na criação de um Plano de Comunicação da 
Administração Municipal, estudando o mercado, o contexto 
político-governamental e o público com objetivo de traçar com 
precisão as metas e objetivos do governo a curto, médio ou 
longo prazo; 
IV — responsabilizar-se pelo design e estrutura organizacional 
do site oficial da Administração Municipal e do layout e 
diagramação do órgão ofi al; 
V — supervisionar a crio ão de peças e campanhas publ 
Lei n° 6.371 I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
102 
para o anúncio e divulgação das ações da Administração 
Municipal; 
VI — manter contato com prestadores de serviços e 
fornecedores; 
VII — coordenar a realização de orçamentos; 
VIII — acompanhar o desenvolvimento das peças e trabalhos de 
fornecedores desde o orçamento até a entrega; 
IX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
X - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 61: Serviço de Ouvidoria Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
, , TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
DE 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio ou experiência 
área se servidor efetivo 
na 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-os a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 — ouvir de qualquer do povo, inclusive servidor público 
municipal, reclamação contra irregularidade administrativa, 
deficiência no serviço público, abuso de autoridade praticado 
por integrante da Administração Municipal, bem como ainda 
sugestões de melh ria nos serviços públicos m nicipais 
disponibilizados ã¡¡ opulação, dando conhecimento de \tudo ao 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
103 
Prefeito Municipal ou a quem este determinar; 
II — acompanhar o recebimento de denúncia de ato considerado 
arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor 
público municipal e/ou ainda por preposto de concessionária de 
serviço público municipal; 
III - coordenar a elaboração de relatórios estatísticos e 
analíticos, sobre os resultados do monitoramento das opiniões 
expressas pelos cidadãos, sendo os primeiros, referentes às 
auantificações das manifestações recebidas e os segundos, 
referentes ao exame da adequação do atendimento em relação à 
legislação e ao planejamento estratégico e organizacional, nas 
questões referidas pelos cidadãos; 
IV — coordenar a elaboração de relatórios anuais com 
indicadores sobre as criticas do cidadão e o nível de solução 
das Secretarias Municipais, para as reclamações registradas no 
Departamento de Ouvidoria Municipal; 
V — realizar, com a Secretaria Municipal de Governo, o 
planejamento anual das atividades do Departamento de Ouvidoria 
Municipal, com avaliações continuadas e participativas, sobre 
os serviços da unidade; 
VI — manter postura cooperativa e fluência na comunicação 
interna com as Secretarias e demais gestores, em benefício dos 
encaminhamentos em que esteja envolvida a opinião do cidadão; 
VII — realizar, quando possível, em conjunto com as áreas 
envolvidas, audiências públicas itinerantes, para a prestação 
de contas, a avaliação dos usuários, sobre os serviços da 
unidade e a comunicação direta como cidadão usuário dos 
serviços públicos da Administração Municipal; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
X - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 62: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
TI NÍVEL CPC I 
III FORMAÇÃO ESPECÍF CA Ensino Médio Completo ou 
comprovada experiências na área 
se servidor efetivo 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
104 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇAO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — Controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
105 
Quadro 63: Divisão de Desenvolvimento Social 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL 
TITULAR DO CARGO GERENTE DA DIVISAO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - assessor o Secretário Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social na gestão da política de assistência 
social; 
II — coordenar e orientar os trabalhos referentes à Proteção 
Social Básica e a Proteção Social Especial; 
III - gerenciar, juntamente com o Secretário Municipal as 
ações de assistência social no Município, tanto no nivel de 
Proteção Básica, como no nível de Proteção Especial, 
articulando com as coordenadorias dos programas, bem como com 
a equipe em geral, dando apoio operacional e administrativo, 
para a implementação das ações, projetos e programas 
pertinentes às políticas públicas da Assistência Social do 
Município de Varginha; 
IV — atualizar-se quanto as normas e legislações pertinentes; 
V - manter contato permanente com outras esferas de governos 
(Estadual e Federal) e conselhos de representação; 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 06 
VI - manter articulação com a Administração Municipal, visando 
destinar recursos próprios para manutenção de cada órgão ou 
equipe; 
VII — responsabilizar-se pela prestação de contas dos recursos 
utilizados na execução da política de assistência social; 
VIII — responsabilizar-se pela articulação e estratégias com 
as equipes técnicas e administrativas da sua Secretaria 
Municipal e demais Secretarias Municipais e órgãos 
responsáveis pela elaboração do Plano Plurianual da Política 
de Assistência Social; 
XI - participar da construção/elaboração do ciclo orçamentário 
— Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
Lei Orçamentária Anual - LOA; 
XII - participar em conjunto com o seu Secretário Municipal, 
e/ou de forma representativa, de todos os espaços de 
construção da política das áreas sociais e suas 
especificidades, como Conselhos, Colegiada de Gestores 
Municipais de Assistência Social - COGEMAS, entre outros 
organismos afins; 
XIII - providenciar a execução das deliberações das 
Conferências Municipais; 
IX - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 64: Divisão de Habitação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL 
TÍTULAR DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
Lei n° 6_37 1 
v 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
107 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando- o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I coordenar, deliberar e executar em conjunto com o 
Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, 
todas as ações, projetos e programas de cunho habitacional, 
oriundos das políticas públicas de âmbitos municipal, 
estadual, federal, voltados a atender pessoas de baixa renda; 
II - atualizar-se quanto às normas e legislações pertinentes; 
III - manter contato permanente com outras esferas de governos 
(Estadual e Federal) e conselhos de representação; 
IV - participar da construção/elaboração do ciclo orçamentário 
— Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Lei Orçamentária Anual - LOA; 
V - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
VI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 65: Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
PROCON 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFI Ensino Superior em Direito 
IV REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na O Ordem 
Lei n 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
08 
dos Advogados do Brasil 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 — planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a 
politica municipal de proteção ao consumidor; 
II — coordenar a acolhida das reclamações e sugestões 
apresentadas por consumidores, por entidades representativas 
ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; 
III — orientar permanentemente os consumidores e fornecedores 
sobre seus direitos, deveres e prerrogativas; 
IV — encaminhar ao Ministério Público, a noticia de fatos 
tipificados como crimes contra as relações de consumo e as 
violações a direitos difusos, coletivos e individuais 
homogêneos; 
V — incentivar e apoiar a criação e organização de associações 
civis de defesa do consumidor e apoiar as já existentes, 
inclusive com recursos financeiros e outros programas 
especiais; 
VI — promover medidas e projetos contínuos de educação para o 
consumo, podendo utilizar os diferentes meios de comunicação e 
solicitar o concurso de outros órgãos da Administração Pública 
e da sociedade civil; 
VII — colocar à disposição dos consumidores, mecanismos que 
possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; 
VIII — coordenar a manutenção do cadastro atualizado de 
reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e 
serviços, divulgando-o pública e, no mínimo, anualmente, nos 
termos da Legislação ertinente, remetendo cópia 
Estadual, preferencialm nte por meio eletrônico; 
Lei n" 6.371 
ao PROCON 
_.) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 09 
IX — expedir notificações aos fornecedores, para prestarem 
informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores 
e comparecerem às audiências de conciliação designadas, nos 
termos da Legislação pertinente; 
X — instaurar, instruir e concluir processos administrativos, 
para apurar infrações à luz de legislação pertinente, podendo 
mediar conflitos de consumo, designando audiências de 
conciliação; 
XI — fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas 
em legislação específica; 
XII — solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória 
especialização técnica, para a consecução dos seus objetivos; 
XIII — encaminhar os consumidores que necessitem de 
assistência jurídica à Defensoria Pública do Estado; 
XIX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 66: Serviço de Programas Sociais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
PROGRAMAS SOCIAIS 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretario(a) Munic pal, dispondo-se a segu suas 
orientações, auxili do-o a promover a dir ção da 
Lei n" 
-) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
TIO 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — acompanhar os sistemas de Dados do Governo Federal - 
SIBEC, CAD SUAS, SUAS WEB, GEO SUAS, INFO SUAS, SISFAF, 
SISCON, SIAORC e outros; 
II — coordenar e acompanhar a formulação, preenchimento e 
monitoramento do SUAS, WEB, LDO, Plano Plurianual, LOA e Plano 
Municipal de Assistência Social; 
III - assessorar a elaboração do diagnóstico social e sua 
atualização; 
IV - manter mala direta com todos os órgãos públicos, privados 
e afins com a Política de Assistência Social; 
V - estabelecer contatos com outros Municípios para troca de 
experiências; 
VI supervisionar a organização e alimentação de dados no 
Sistema de Benefícios ao Cidadão — SIBEC e outros; 
VII — coordenar e fiscalizar o sistema de arquivos, mantendo￾os organizados e atualizados; 
VIII - supervisionar e prestar contas do Programa de Bolsa 
Família - PBF; 
IX — responsabilizar-se pela eficiência e transparência da 
execução do Programa de Bolsa Família PBF; 
XII — coordenar e efetivar as condicionalidades; 
XIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 67: Serviço de Programas Habitacionais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I TíTULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
PROGRAMAS HABITACIONAIS 
CPC 2 -- 
Ensino Médio Completo 
Ter boa 
discrição, 
disponibilidade, 
comunicabilidade, 
- organização, 
bom 
Lei ri' 6..3 - / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
relacionamento interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, nos assuntos pertinentes ao Serviço 
de Programas Habitacionais, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o (a) a promover a direção da 
Administração, conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar ações que viabilizem a gestão intersetorial da 
esfera municipal. 
II — coordenar as informações sobre os beneficiados e 
inscritos no Programa Habitacional do Município. 
III — responsabilizar-se pela eficiência e transparência da 
execução dos Programas Habitacionais. 
IV — supervisionar a elaboração de Contratos e providenciar a 
abertura de Processos referentes ao setor. 
V - responder pelo sistema habitacional junto aos órgãos 
oficiais em conjunto com o Chefe do Departamento de Habitação. 
VI — responsabilizar-se pela eficiência e transparência da 
execução de programas Habitacionais junto à Caixa Econômica 
Federal, Cadastro Único e Ministério das Cidades, mantendo-os 
atualizados. 
VII — coordenar a identificação do público para os programas 
habitacionais junto aos órgãos governamentais. 
VIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
IX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata, as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
X - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 68: Serviço de Acessibilidade e Mobilidade Urbana 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 
Lei n- 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
URBANA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, Que 
consiste no assessoramento à autoridade política do (a) 
Secretário (a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o (a) a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
— planejar, comandar e supervisionar a política de 
mobilidade urbana do Município, garantindo qualidade no 
trânsito e no transporte público e ampliando o acesso da 
população aos equipamentos urbanos; 
II — planejar, comandar e supervisionar a política de 
acessibilidade urbana do Município, oportunizando o acesso às 
atividades oriundas das necessidades dos vários grupos 
sociais, especialmente aquelas pessoas portadoras de 
necessidades especiais; 
III — planejar política municipal de desenvolvimento da região 
central do Município e sua execução, direta ou indiretamente, 
especialmente no que diz respeito aos serviços de transporte 
coletivo urbano de passageiros, inclusive acompanhamento, 
controle e fiscalização da sua qualidade; 
IV — estudar e apresentar propostas de ação e de 
regulamentação quanto à acessibilidade das pessoas com 
deficiência; 
V — coordenar a fiscalização das edificações destinadas aos 
serviços públicos, ambientes públicos, logradouros e demais 
equipamentos públicos, garantindo a acessibilidade de pessoas 
com deficiência ou lim tações físicas; 
VI — realizar vistori quanto à acessibilidade, nos imóveis a 
serem alugados pelo M icípio; 
e" 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VII — promover a formação da consciência profissional quanto a 
acessibilidade; 
VIII — articular, sensibilizar e integrar-se nos diversos 
níveis do governo municipal e também com a iniciativa privada, 
no sentido de compatibilizar e desenvolver programas, projetos 
e ações de forma a contribuir para o desenvolvimento da 
acessibilidade e mobilidade urbana no Município de Varginha; 
IX — manter atualizadas as informações estatísticas e de 
qualquer outra natureza necessárias para o planejamento 
urbano, especialmente as de natureza físico-territorial, 
demográfica, financeira, urbanística, social, cultural, 
turística e ambiental, que sejam de relevante interesse 
público, promovendo a sua ampla divulgação; 
X — articular-se com órgãos e entidades da Administração 
Pública Federal, Estadual e Municipal, visando à obtenção de 
recursos financeiros e de apoio técnico especializado; 
XI — promover o acompanhamento dos processos de concessão, 
permissão e autorização de serviços de interesse do Município 
de Varginha, no que diz respeito à acessibilidade e mobilidade 
urbana; 
XII — criar e implantar as condições adequadas de circulação e 
de acesso às pessoas portadoras de deficiência e com 
dificuldades de locomoção, detectando e suprimindo as 
barreiras e promovendo a acessibilidade; 
XIII — assistir o planejamento e a implantação dos projetos de 
urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes 
compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os 
percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e 
rampas, observando os parâmetros estabelecidos pelas normas 
técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas — ABNT; 
XIV — garantir a reserva de vagas para estacionamento, 
devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas 
portadoras de deficiência e com dificuldades de locomoção; 
XX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata, as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Quadro 69: Seção de Cadastro e Registro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE CADASTRO 
E REGISTRO 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - responsabilizar-se pela digitação e controle do sistema, 
inclusão e exclusão de informação; 
II - promover ações que viabilizem a gestão intersetorial da 
esfera municipal; 
III - prestar informações sobre os beneficiários do Programa 
de Bolsa Família — PBF ou equivalente; 
IV - responder pelo sistema do Programa de Bolsa Família — PBF 
ou equivalente; 
V - manter atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais 
- CAD ÚNICO do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate 
ã Fome; 
VI - garantir a eficiência e transparência da execução do 
Programa de Bolsa Família — PBF ou equivalente; 
VII - garantir a identificação do público alvo para o Programa 
de Bolsa Familia — PBF ou equivalente; 
VIII — levar ao con cimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorria s no âmbito do serviço público; 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
H5 
IX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
X- executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 70: Seção de Controle e Fiscalização Alimentar 
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
ENCARREGADO DA SEÇÃO DE CONTROLE 
E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TITULAR DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICAS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
Experiência Profissional 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretario(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar, controlar e fiscalizar as ações, projetos e 
programas alimentares; 
II — coordenar, controlar e fiscalizar as atividades do 
Programa de Aquisição de Alimentos — PAA; 
III - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subo dinados; 
X - executar outras atr buições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e esponsabilidade. 
n'6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
116 
Quadro 71: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
I TITULARDO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA 
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
ASSESSOR DE GABINETE 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÃRIA: 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
Experiência Profissional 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
— assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, deter finando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secre ário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
Lei n"6.3'1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
177 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretario. 
Quadro 72: Serviço de Desenvolvimento de Negócios 
SECRETARIA MUNICIPAL 
I TITULAR DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO DE 
NEGÓCIOS 
CPC-2 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
Experiência Profissional 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do (a) 
Secretário (a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — relacionar com clientes empresariais, entes públicos, 
órgãos de fomento, associações e setores de apoio à micro e 
pequena empresa; 
II — gerenciar o controle de informações de empresas e setores 
produtivos do Município. 
III - pesquisar, aco anhar e analisar dados e informações 
estratégicas empresaria s do Município. 
IV — supervisionar a laboração do plano de iniciativas do 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1I X 
Setor; 
v - desenvolver e aprimorar documentação pertinente aos 
processos empresariais do Setor; 
VI — supervisionar a análise dos processos e documentos 
pertinentes ao Setor; 
VII - fiscalizar o desenvolvimento do fluxo de todo o processo 
do Setor envolvido; 
VIII — participar de eventos, reuniões, buscando informações 
estratégicas para o desenvolvimento empresarial; 
IX - programar visitas às empresas, associações e órgãos de 
fomento. 
X - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas na secretaria de atuação; 
XI executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 73: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretario(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretár o Municipal em todas s atividades 
administrativas pertinente ao Gabinete; 
d/ Lei n" 6.3-1 )
Amplo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
119 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da 
ao Secretário, determinando a 
assessorando o Secretário na 
triagem dos assuntos e 
confecção das respostas e 
correspondência endereçada 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 74: Serviço de Coleta de Lixo Domiciliar e Coleta 
Seletiva 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
I TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE COLETA 
DE LIXO DOMICILIAR E COLETA 
SELETIVA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍICOS Experiência Profissional 
1' 
VII RECRUTAMENTO 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
120 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretãrio(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar e orientar as rotas de coleta de lixo e coleta 
seletiva no Município, dividindo a cidade em setores/bairros, 
conforme a necessidade; 
II - orientar e supervisionar os Coletores de lixo, para que a 
equipe atenda o horário estabelecido para o cumprimento do 
roteiro, mantenha ritmo de trabalho, evitando tumultos no 
trânsito 
III - acompanhar as atividades desenvolvidas, orientando sobre 
o roteiro estabelecido, dividindo a cidade em setores/bairros 
conforme necessidade do serviço; 
IV - supervisionar os caminhões coletores de lixo, quanto à 
higienização antes e depois da coleta de lixo urbano, 
averiguando as caixas de chorume e calhas de contenção de 
chorume, evitando que as mesmas derramem em vias públicas para 
que não tragam transtorno aos munícipes; 
V - atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções específicas; 
VI - remanejar os coletores de lixo, conforme necessidade dos 
setores/bairros; 
VII — fiscalizar o uso dos vestuários adequados e o 
Equipamento de Proteção Individual — EPI, exigidos para a 
função; 
VIII planejar a logística de coleta de lixo, orientando aos 
coletores de lixo, para que façam a redução ("bandeira") de 
lixo em um único ponto de forma adequada em lugares que não 
interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de 
garagem, estacionamentos, portas de residências, lojas, boca 
de lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguardam passagem 
do caminhão coletor para agilizar a coleta e facilitar o 
trabalho evitando reclamações dos munícipes; 
IX - fiscalizar e fazer /umprir as normas estabelecidas 
biossegurança, seguindo iteriosamente todas as medidas 
prevenção preconizadas, a a evitar contaminações 
Lei n° 6.3-1 
de 
de 
e acidentes, 
51-" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual — EPI, 
indicados para a função, uniformes, luvas, botas, coletes 
reflexivos e etc.; 
X - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 75: Serviço de Planejamento, Gestão e Fiscalizaçào 
Ambiental 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1 TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO E 
FISCALIZAÇA0 AMBIENTAL 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Superior Completo em 
Engenharia Ambiental ou 
Florestal ou Agronômica ou 
Biologia ou Tecnólogo em Área 
Ambiental ou outros com 
especialização em gestão 
ambiental 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
Experiência Profissional 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se 
orientações, auxiliando-o a promover 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar e coordenar á elaboração de planos, progr 
Lei n"6.37 I 
a seguir suas 
a direção da 
as, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
pesquisas, projetos e atividades, para implementação da 
política ambiental no Município; 
II — planejar, coordenar e executar as atividades de gestão da 
política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e 
fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação 
ambiental, áreas verdes e desenvolvimento ambiental; 
III — planejar e coordenar as atividades de controle 
ambiental, gerenciando ❑ licenciamento ambiental, a 
fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com 
colaboração das demais Secretarias Municipais e dos órgãos 
ambientais em nível estadual e federal; 
IV — coordenar a elaboração e implementação da política 
ambiental e de limpeza urbana no Município, visando promover a 
proteção, conservação e melhoria da qualidade de vida da 
população; 
V - definir, com o apoio das Secretarias Municipais e da 
Coordenação de Gestão Regional, a política de limpeza urbana 
no Município; 
VI - prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio 
Ambiente — CODEMA; 
VII - fiscalizar os planos, programas, pesquisas, projetos e 
atividades de política ambiental, implementados no Município; 
VIII — fiscalizar as atividades de gestão da política de meio 
ambiente no Município; 
IX — fiscalizar as atividades de controle ambiental, 
acompanhando o licenciamento ambiental e a avaliação dos 
empreendimentos de impacto, com colaboração das demais 
secretarias e dos órgãos ambientais em nível estadual e 
federal; 
X - normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle 
ambiental no Município, em colaboração com a SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; 
XI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 76: Serviço de Administração dos Parques Municipais 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
Lei n" I 
e-- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
123 
ADMINISTRAÇÃO DOS PARQUES 
MUNICIPAIS 
II NÍVEL CPC-2 
III Ensino Médio Completo ou 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos nos 
Parques Municipais em conformidade com as legislações 
pertinentes, garantindo o atendimento aos requisitos de 
habitabilidade, higiene, saúde, alimentação, sanidade e 
segurança; 
II — coordenar as atividades das Equipes de Manutenção dos 
Parques Municipais, distribuindo as tarefas aos seus 
subordinados, acompanhando e controlando a execução dos 
trabalhos; 
III — coordenar a organização da manutenção corretiva e 
preventiva, a limpeza e conservação dos Parques Municipais; 
IV — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
V — elaborar e coordenar projetos de incentivo à visitação dos 
Parques Municipais por escolas e sociedade, divulgando o 
esoaço, colaborando com os outros órgãos municipais 
envolvidos; 
VI — realizar parcerias com a comunidade buscando apoio na 
conservação e melhoria d 
VII — planejar todas 
Lei n° 6.37I 
s Parques; 
s ações e fazer cumprir as normas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1'4 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, corno uniformes, 
luvas, botas e outros, e Equipamento de Proteção Coletiva 
EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas de 
proteção e outros, a fim de garantir a segurança dos 
servidores municipais e transeuntes; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
X - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 77: Serviço de Defesa e Bem Estar Animal 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE DEFESA 
E BEM ESTAR ANIMAL 
II NÍVEL CPC-2 
III Ensino Médio Completo ou 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar e supervi Tonar a administração da uni ade de 
Bem Estar Animal 
Lei e 6.3'1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
12.5 
II — planejar e coordenar campanhas de conscientização da 
população quanto aos cuidados necessários com os animais 
domésticos; 
III — planejar e coordenar campanhas estimulando a guarda 
responsável, prevenindo situações de maus tratos e abandono; 
IV - promover campanhas de doação responsável; 
V — viabilizar o atendimento de animais em situação de 
abandono; 
VI — planejar ações para localização de animais perdidos e 
providenciar a devolução aos proprietários; 
VII - zelar pela integridade física dos animais do Município e 
pelo controle populacional de animais domésticos; 
VIII — coordenar o censo sócio--económico para realização de 
castrações, dando prioridade para fêmeas e animais 
comunitários, errantes (sem destino) e em lares provisórios 
(cães e gatos) e de famílias em vulnerabilidade social 
comprovada; 
IX - viabilizar atendimento veterinário para animais que 
pertençam à famílias em vulnerabilidade social (somente 
atendimento de baixa complexidade); 
X - manter relações de parcerias junto as entidades protetoras 
de animais 
XI - coordenar as campanhas de vacinação canina e felina; 
XII - fiscalizar a manutenção das instalações de alojamento de 
caninos e felinos; 
XIII — coordenar e supervisionar a equipe cuidadora dos 
animais; 
XIV providenciar junto ao veterinário responsável 
informações nutricionais visando a compra com qualidade de 
rações para caninos e felinos; 
XV — planejar, coordenar e orientar a coleta de animais nas 
vias ,públicas em situações de risco (caninos e felinos -
carrocinha), exceto equinos, bovinos e outros; 
XVI - acompanhar junto ao veterinário responsável, quando 
necessário, a realização de eutanásia de caninos e felinos; 
XVII — supervisionar e orientar o descarte das carcaças de 
cães e gatos que devem ser eliminadas, seguindo os padrões de 
biossegurança e de vigilância sanitária previstos nas 
legislações pertinentes em vigor no Pais (Resolução nQ 358, de 
29 de abril de 2005, CONAMA e a Lei nc-, 12.305 de 02/08/2010, 
DOU ); 
XVIII - acompanhar junto empresa coletadora, o cronoc rama de 
coleta de descarte, evita, ❑ o acúmulo de resíduos. 
Lei e 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
26 
XIX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no ámbito do serviço público; 
XXI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 78: Serviço de Controle e Fiscalização de Veículos e 
Caminhões Coletores/Compactadores de Lixo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE CONTROLE 
E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS E 
CAMINHÕES COLETORES/COMPACTADORES 
DE LIXO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de recrutamento restrito, de 
confiança do nomeante, que consiste no assessoramento à 
autoridade política do(a) Secretário Municipal, dispondo-se a 
seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar o controle da frota de veículos do Setor de 
Coleta de Lixo; 
II — supervisionar o abastecimento dos veículos, planejando e 
controlando os gastos com combustível, através de planilha, 
mantendo-as em arquivo próprio; 
III — fiscalizar a conservação e limpeza dos veículos e 
caminhões coletores/compacta ores de lixo do Setor da Coleta 
de Lixo, solicitando quando necessário, serviços de reparos e 
manutenção dos mesmos; 
IV — coordenar a lavagem do caminhões coletores/compact ores 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
de lixo, efetuando ❑ revezamento de forma organizada; 
V — planejar os gastos com peças e materiais para a manutenção 
dos veículos e caminhões coletores/compactadores de lixo, 
providenciando sua aquisição e acompanhando todas as etapas 
até a finalização do processo; 
VI - manter sob sua guarda registros de todos os serviços que 
foram realizados em cada veículo, bem como a relação de peças 
e materiais utilizados; 
VII - planejar e coordenar as atividades do serviço, 
acompanhando a frequência dos servidores, determinando escala 
de férias mantendo o adequado funcionamento do trabalho, 
elaborando cronograma e registrando as informações através de 
planilhas e outros tipos de registros; 
VIII - elaborar a escala dos motoristas, determinando o 
responsável do turno por cada veículo, inclusive o trabalho 
efetuado em finais de semana e feriados; 
IX — determinar, em escala, o motorista responsável por cada 
caminhão coletor/compactador de lixo, quando em viagem para 
manutenção do mesmo em outra cidade, elaborando um cronograma, 
acompanhando o serviço e realizando os acertos de viagem; 
X — fiscalizar a vistoria dos veículos e caminhões 
coletores/compactadores de lixo constantemente, comunicando 
imediatamente ao Secretário Municipal, toda e qualquer avaria 
ou dano constatado nos referidos veículos; 
XI — orientar e supervisionar os motoristas, quanto aos 
procedimentos a serem adotados no caso de ocorrência de 
sinistros, furto e outros dos veículos e caminhões 
coletores/compactadores de lixo, do Setor de Coleta de Lixo; 
XII - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção 
Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção e outros; 
XIV - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - executar outras at ibuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
128 
Quadro 79: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino 
experiência na 
efetivo 
Médio Completo ou 
área se servidor 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
Experiência Profissional. 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇOES: 
— assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes ã Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o rec imento da correspondência endereçada 
ao Secretário, detem ando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secret io na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
Lei n" 6.3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
12) 
VII - supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX - exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 80: Departamento de Infraestrutura e Manutenção 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
INFRAESTRUTURA E MANUTENÇAO 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo na área 
de Engenharia ou experiência na 
área se servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no 
Secretário(a) 
orientações, 
Administração 
assessoramento à autoridade política do(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas 
auxiliando-o a promover a direção da 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - dirigir as atividades do Departamento de Infraestrutura e 
Manutenção e seus setores procurando atender as necessidades 
do Município; 
II - planejar as atividades do Departamento de Infraestrutura 
e Manutenção e seus setores, estabelecendo o roteiro a ser 
seguido, planejando o cron 
facilitar o trabalho; 
III - planejar ordem dei 
grama das atividades diárias, para 
erviço diariamente e de gar aos 
Lei n' 6.3 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
chefes e líderes de setor as atividades a serem desenvolvidas; 
IV - coordenar as atividades do Departamento e setores que 
compreendem o mesmo, para que mantenham o ritmo de trabalho 
constantemente, sem interrupções que prejudiquem o andamento 
das atividades desenvolvidas; 
V - desenvolver Planilhas e aráficos sobre as atividades 
desenvolvidas, controle de pessoal, planejamento sobre as 
atividades programadas/executadas; 
VI — participar e/ou promover reuniões com chefes e líderes de 
setores, levando em consideração as normas internas e o bom 
senso, sendo moderador nas decisões tomadas pertinentes ao 
Departamento de Infraestrutura e Manutenção; 
VII - planejar projeto básico juntamente com todos os setores 
quando houver necessidade de contratação de mão de obra ou 
materiais; 
VIII - elaborar memória de calculo mensalmente dos custos à 
ser pago as contratadas pelo fornecimento de mão-de-obra ao 
Departamento de Infraestrutura e Manutenção; 
IX - apoiar outras secretarias quanto à necessidade de 
manutenção nos serviços de pavimentação asfálticas, Drenagem 
Pluvial ou terraplanagem e remoção de resíduos e terra; 
X - acompanhar as decisões tomadas por cada chefe e líder de 
equipe, no que se refere à substituição de servidores do 
Departamento, quando de férias, licenças e outros 
afastamentos, colaborando na execução das tarefas pertinentes, 
para organização dos serviços prestados; 
XI — diligenciar o remanejamento das equipes/frente de 
trabalho conforme necessidade dos setores/bairros ou a pedido 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; 
XII - planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção 
Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim de 
garantir a segurança de veículos e pedestres; 
XIII - planejar campanhas de conscientização sobre segurança 
nas atividades desenvolvidas no Departamento de Infraestrutura 
e Manutenção, desenvolv do normas e procedimentos técnicos e 
administrativos, dentr do estabelecido nas legislações 
federal, estadual e mun ipal; 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
131 
XIV - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 81: Departamento Municipal de Transporte e Trânsito 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TITULAR DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 
CPC 4 
Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
Experiência Profissional 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - deliberar todas as atividades desenvolvidas pelo DEMUTRAN, 
supervisionando a execução das atribuições por parte de cada 
divisão e setor; 
II - fazer cumprir 
transportes e trânsito, 
III - autorizar a con 
serviços de qualquer 
a legislação, normas e regulamentos de 
a circunscrição do Município; 
atação de estudos, projetos- obras e 
n tureza, vinculados aos objetivos do 
Lei n' 6.3 - I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
132 
DEMUTRAN; 
Iv — supervisionar a implantação de projetos de sinalização do 
sistema viário; 
V - supervisionar o planejamento, coordenação e a fiscalização 
do sistema de transporte coletivo municipal, táxi e transporte 
de escolares; 
VI - supervisionar a execução de serviços de implantação, 
operação e manutenção de sinalização de trânsito e 
interdições; 
VII - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e 
do Programa Nacional de Trânsito; 
VIII - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional 
de Trânsito, colaborando, especialmente com o CETRAN, no 
estudo e solução de problemas de interesse comum; 
IX — planejar, supervisionar e participar da realização de 
campanhas educativas; 
X — planejar e supervisionar a elaboração de estatísticas de 
trânsito; 
XI - coordenar a fiscalização e orientação de trânsito na 
circunscrição do Município, estabelecendo, em conjunto com os 
órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o 
policiamento ostensivo de trânsito e coordenando a sua 
execução; 
XII - exercer o poder de polícia administrativa de trânsito e 
tráfego, aplicando sanções aos atos ilícitos; 
XIII - administrar e supervisionar a operação do Sistema de 
Administração de Multas de Trânsito (SIDAN); 
XIV - supervisionar o processamento de multas por infração à 
legislação de trânsito; 
XV - autuar, aplicar penalidades de advertência por escrito e 
multa e as medidas administrativas cabíveis por infração à 
legislação de trânsito; 
XVI - proceder à análise prévia dos autos de infração 
lavrados, verificando a legalidade e consistência dos mesmos; 
XVII - analisar e julgar as defesas da autuação por infração à 
legislação de trânsito interpostas; 
XVIII - Definir a dotação orçamentária do Fundo de Assistência 
ao Trânsito — FATRAN; 
XIX - definir a destinação dos recursos do Fundo de 
Assistência ao Trânsito - FATRAN; 
XX analisar e decidir obre a implementação de planos e 
projetos referentes a lot amentos, conjuntos habitaconais e 
qualquer tipo de equipamen o urbano, construção ou ev ptos que 
Lei ti" 6.37 1 
.) 
órgãos da estrutura 
perfeita execução de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
possam vir a influir na fluidez do trânsito e no sistema de 
transporte urbano de passageiros; 
XXI - coordenar-se com os demais órgãos integrantes da 
estrutura administrativa do Município, tendo em vista 
equacionar soluções integradas do ponto de 
e rodoviário para os problemas de trânsito; 
XXII - articular-se com os demais 
administrativa do Município, visando a 
suas competências; 
XXIII - planejar todas 
vista urbano, rural 
as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção 
Coletiva EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim de 
garantir a segurança de veículos e pedestres; 
XXIV - responder aos requerimentos formulados pelo Poder 
Legislativo Municipal; 
XXV elaborar e difundir regularmente, informações 
atualizadas sobre os projetos e realizações do DEMUTRAN; 
XXVI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVIII coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 82: Divisão de Manutenção da Frota de Veículos, 
Máquinas e Equipamentos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULAR DO CARGO GERENTE DA DIVISÃO MANUTENÇÃO DA 
FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFIC Ensino Médio Completo ou 
experiência na área s servidor 
efetivo 
Lei n" 6371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — gerenciar a oficina mecânica de veículos leves e pesados; 
II — coordenar ❑ trabalho dos mecânicos e os serviços 
realizados; 
III — organizar a retirada de peças do almoxarifado para 
reposição nos veículos e máquinas; 
IV — responsabilizar-se pelas atividades realizadas na 
borracharia; 
V - controlar os materiais da Borracharia e produtos do 
Lavador de veículos; 
VI — controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes; 
VII - encarregar-se do controle de oficinas mecânicas externas 
contratadas; 
VIII — gerenciar a parte administrativa geral da manutenção da 
frota de veículos; 
IX — acompanhar o registro de entradas e saídas de todos os 
veículos da oficina; 
X — acompanhar o registro de todos os serviços que foram 
realizados em cada veículo, bem como as peças e materiais 
utilizados; 
XI - manter permanentemente organizado os arquivos de 
quaisquer documentos, separando-os em pastas, por assuntos, 
visando facilitar e agilizar consultas; 
XII - planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de bioss gurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de p vergão preconizadas, para . evitar 
contaminações e acidei es, utilizando Equipamento d Proteção 
IA
Lei ►i° 6.3-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 3 5 
Individual — EPI, indicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção 
Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção e outros; 
XIII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 83: Divisão de Manutenção de Vias Públicas, Praças e 
Jardins 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULAR DO CARGO GERENTEDA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS,PRAÇAS E JARDINS 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar e coord nar as atividades da Divisão e seus 
segmentos, estabeleceu o o roteiro a seguir, planejar do o 
1 ei 11'6371 11\ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13f: 
cronograma das atividades diárias, para facilitar o trabalho; 
II - planejar ordem de serviço diariamente e delegar aos 
chefes e líderes as atividades a serem desenvolvidas; 
III- desenvolver planilhas gráficos sobre as atividades 
desenvolvidas, controle de Pessoal, planejamento das 
atividades programadas e executadas; 
IV - supervisionar a elaboração e planejamento de projeto 
básico juntamente com todos os setores quando houver 
necessidade de contratação de mão de obra ou materiais; 
V - elaborar memória de cálculo mensalmente dos custos a serem 
pagos às contratadas pelo fornecimento de mão-de-obra; 
VI — planejar as ações e fazer cumprir as normas estabelecidas 
de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando Equipamento de Proteção Individual — EPI, indicados 
para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes 
reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, como 
cones, fitas zebradas de segurança, telas de proteção ou na 
falta destes com outros materiais, a fim de garantir a 
segurança de veículos e pedestres; 
VII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
X - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 84: Serviço de Logística de Frota de Veículos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TITULAR DO CARGO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPEC FICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
LOGÍSTICA DE FROTA DE VEÍCULOS 
Ensino Médio Completo 
Lei n' 6.371 L. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 3 7 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar e supervisionar ❑ serviço de controle da frota 
dos veículos da Administração Municipal; 
II - coordenar o serviço realizado pela Bomba de 
Abastecimento; 
III - coordenar o serviço realizado pelo Lavador de Veículos; 
IV - coordenar os acertos de viagem; 
V - coordenar a distribuição dos motoristas para viagens; 
VI - coordenar a distribuição dos ajudantes de caminhão para 
execução de transportes e caminhão pipa; 
VII coordenar os procedimentos administrativos das viagens 
como: contabilidade, relatórios de despesas de viagens, etc; 
VIII - planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção 
Coletiva EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção ou na falta destes com outros materiais; 
IX coordenar a vistoria dos veículos oficiais 
constantemente, comunicando imediatamente ao seu Secretário 
Municipal, por escrito, toda e qualquer avaria ou dano 
constatado nos referidos veículos; 
X — orientar os motoristas e demais servidores autorizados a 
dirigirem, quanto ao procedimento a ser tomado no caso de 
ocorrência de sinistro, furto ou roubo de veículos oficiais; 
XI encaminhar ã Corregedoria Municipal, para apuração dos 
fatos, processo administrativo devidamente instruído referente 
à ocorrência de sinistro, furto, roubo, avarias, danos ou 
quaisquer outras irregularidades envolvendo veículos oficiais; 
XII — coordenar, orient r e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subo dinados; 
XIII - executar outras/ atribuições correlatas ao cargo, de 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
138 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 85: Serviço de Limpeza Pública 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
LIMPEZA PÚBLICA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar, organizar e controlar os serviços de varrição, 
limpeza e conservação de vias públicas, praças, quadras, 
próprios públicos e logradouros públicos; 
II — planejar e acompanhar as atividades desenvolvidas, 
orientando sobre o roteiro estabelecido, dividindo a cidade em 
setores/bairros conforme necessidade do serviço; 
III — coordenar e orientar as atividades dos servidores, para 
agilizar o trabalho de equipe e atender o horário 
estabelecido; 
IV - planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de bioss egurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de revenção preconizadas, para evitar 
contaminações e ciden tes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — E I, i ndicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e froletes Ilexivos, e Equipamento de Proteção 
Lei n" 6.37 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim de 
garantir a segurança de veículos e pedestres; 
V - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
VI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII — zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
VIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
IX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 86: Serviço Administrativo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULAR DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
SUPERVISOR DO SERVIÇO 
ADMINISTRATIVO 
CPC-2 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — definir e supe isionar as prioridades no setor de 
Lei ny 6.371 
- planejar, coorq nar e supervisionar as 
Lei p0 6.37 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 41) 
manutenção; 
II - coordenar o controle e autorização das notas e 
requisições de compras de sua Secretaria; 
III — coordenar licitações, seguindo os procedimentos legais; 
IV - responsabilizar-se pela ações administrativas da 
secretaria 
V - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
oara atendimento de procedimentos e normas administrativa; 
VI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público 
VIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 87: Serviço de Terraplenagem 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TERRAPLENAGEM 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
vidades 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
141 
desenvolvidas pelo Serviço de Terraplanagem; 
II — planejar as atividades do serviço Terraplanagem, 
estabelecendo o roteiro a seguir, respeitando o cronograma das 
atividades diárias, para facilitar o trabalho e evitar o 
acúmulo de resíduos e terra; 
III — orientar os seus servidores subordinados para que 
verifiquem condições físicas do veículo, tais como 
instrumentação do painel (nível de óleo, água, freios) dos 
veículos utilizados no Setor Terraplanagem para evitar 
acidentes graves; 
IV - acompanhar as atividades desenvolvidas, orientando sobre 
o roteiro estabelecido, dividindo a cidade em setores/bairros 
conforme necessidade do Departamento de Infraestrutura e 
Manutenção; 
V - planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de 
telas de proteção ou na falta destes com outros 
a fim de garantir a segurança de veículos e 
cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual — EPI, 
indicados para a função, uniformes, luvas, botas, coletes 
reflexivos e etc.; 
VII - ordenar aos subordinados para que faça a redução de 
resíduos e terra em um único ponto de forma adequada em 
lugares que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, 
entrada de garagem, estacionamentos, portas de residências, 
lojas, boca de lobo e outros estabelecimentos, enquanto 
aguarda passagem do caminhão coletor para agilizar o serviço e 
recolhimentos e facilitar o trabalho evitando reclamações dos 
munícipes; 
XVIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
X - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 6371 
Proteção 
segurança, 
materiais, 
pedestres; 
VI — fazer 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
142 
Quadro 88: Serviço de Transporte Urbano, Escolares e Táxis 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE URBANO, ESCOLARES E 
TAXIS 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - formular programas integrados visando o bom desempenho do 
DEMUTRAN na execução da política municipal de transportes e 
trânsito, observando a Politica Urbana de Uso e Ocupação do 
Solo, Planos Diretores, Estudos de Desenvolvimento e Aplicação 
de Novas Tecnologias para o Transporte Urbano e Macro 
Planejamento de Transporte Urbano; 
II — analisar a demanda de viagens no sistema viário, através 
de modelos de previsão, desenvolvendo e simulando alternativas 
de intervenções; 
III - coordenar a definição do traçado básico de novas vias a 
serem inseridas no Plano Viário Municipal; 
IV - coordenar e supervisionar a realização de estudos 
estatísticos e de pesquisas visando obter indicadores de 
desempenho do transporte urbano; 
V — coordenar a ealização de pesquisas e estudos para 
alterações do siste1 viário do Município, incluindo piano de 
Lein° 6.371 
(-17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
143 
circulação, análise de capacidade viária, segurança de 
trânsito, controle de tráfego, circulação de pedestres, 
moderação de tráfego, definição de uso do espaço viário; 
VI - propor a criação e programação de linhas de transportes 
coletivos, definindo itinerários e horários; 
VII - Realizar estudos para mudanças nas linhas por 
solicitação da comunidade; 
VIII - definir desvios nos itinerários do transporte coletivo 
para a realização de eventos; 
IX - definir a localização de pontos de paradas dos 
transportes coletivos nos principais corredores e área central 
da cidade; 
X - fiscalizar e garantir o cumprimento da ordem de serviço de 
cada linha de transporte coletivo no que se refere a horário, 
itinerário, frota, tempo de viagem, condições da frota 
circulante, operação de pontos de paradas e terminais, etc; 
XI — coordenar a elaboração de planilhas de controle diário de 
passageiros; 
XII - coordenar a elaboração de planilhas de custo, 
acompanhando custos e mantendo arquivo atualizado de preços; 
XIII — supervisionar a vistoria, registro e concessão de 
licença para os Táxis,Transportes Escolares e Transporte 
Coletivo; 
XIV — coordenar a expedição de ordens de aferição para 
taxímetros; 
XVI - supervisionar o fornecimento de certidões e informações 
ao INSS e órgãos afins; 
XVI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 89: Serviço de Pavimentação Asfãltica e Drenagem 
Pluvial 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
T TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
DRENAGEM PLUVIAL 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFI Ensino Médio Comp et: ou 
Lei n" 6.37 I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar as atividades do Setor Pavimentação Asfáltica e 
Rede Fluvial para atendimento das necessidades do Município de 
Varginha; 
II — planejar as atividades de pavimentação asfáltica e Rede 
Fluvial desenvolvidos pelo Município, estabelecendo ordem de 
serviço a seguir, respeitando o cronograma das atividades 
diárias; 
III — orientar os serviços de pavimentação asfáltica e Rede 
Fluvial desenvolvidos pelo Município para durante o serviço 
desenvolvido seja planejado com segurança para evitar 
acidentes, evitando atraso no recolhimento dos resíduos de 
pavimentação asfáltica; 
IV - coordenar as atividades dos subordinados para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
V coordenar as atividades de pavimentação asfáltica e Rede 
Fluvial desenvolvidos pelo Município para que mantenham o 
ritmo de trabalho constantemente, afastamento meio fio, 
resíduos de pavimentação asfáltica para que o caminhão caçamba 
recolha com agilidade, evitando tumultos no trânsito; 
VI — supervisionar e orientar os serviços de pavimentação 
asfáltica e Rede Fluvial desenvolvidos pelo Município às 
necessidades do serviço quando solicitado, colaborando nas 
tarefas determinadas, jpara o bom andamento d,ps serviços 
prestados; 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VII — coordenar o remanejamento dos serviços de pavimentação 
asfáltica e Rede Fluvial desenvolvidos pelo Município conforme 
necessidade dos setores/bairros; 
VIII — planejar e organizar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de 
segurança, telas de proteção ou na falta destes com outros 
materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
IX — fiscalizar e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual EPI, 
indicados para a função, uniformes, luvas, botas, coletes 
reflexivos e etc.; 
X - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 90: Seção de Oficina Mecânica 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULAR DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇAO DE OFICINA 
MECÂNICA 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessora ento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municip 1, dispondo-se a seguir suas 
Lei n" 6.371 
ei/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
— encarregar-se pelas 
serviços para manutenção 
autorizadas pelo Chefe da 
Frota de Veículos; 
II — providenciar as 
equipamentos, 
lubrificantes, 
dos veículos 
responsáveis e 
solicitações de compra de peças e 
dos veículos oficiais, devidamente 
Divisão de Controle e Manutenção da 
requisições de compra de peças, 
materiais, combustíveis em geral, serviços, 
ferramentas e outros, para fins de manutenção 
oficiais, colhendo as assinaturas dos 
encaminhando-as ao órgão competente; 
III — registrar, controlar, supervisionar e conferir a entrada 
e saída de todo material requisitado; 
IV — supervisionar o arquivo e controle das notas fiscais 
referentes às compras de peças, equipamentos, materiais, 
combustíveis em geral, serviços, lubrificantes, ferramentas e 
etc, utilizados na manutenção dos veículos oficiais; 
VI - fazer contatos constantes com os fornecedores; 
VII — planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, uniformes, 
luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção 
Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas 
de proteção, etc.; 
VIII — propor substituição dos servidores subordinados, quando 
de férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na 
execução das tarefas pertinentes, para organização dos 
serviços prestados; 
IX — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
X - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
147 
Quadro 91: Seção de Manutenção de Próprios Públicos, Praças e 
Jardins 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TITULAR DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇAO DE 
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, 
PRAÇAS E JARDINS 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o apromover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — responsabilizar-se pelas atividades dos próprios públicos, 
praças e jardins, atendendo as necessidades do Município de 
Varginha; 
II - coordenar as atividades dos subordinados para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
III - planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva — EPC, como cones, fitas zebradas de 
segurança, telas de proteção ou na falta destes com outros 
materiais, a fim de garantir a segurança de veiculos e 
pedestres; 
IV cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo 
prevenção preconizadas, 
utilizando o Equipam 
Lei n" 6.371 
criteriosamente todas as medidas de 
para evitar contaminações e acidentes, 
/11 
to de Proteção Individual — EPI, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
148 
indicados para a função, uniformes, luvas, botas, coletes 
reflexivos e etc.; 
V propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na 
execução das tarefas pertinentes, para organização dos 
serviços prestados; 
VI - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 92: Seção de Controle de Pessoal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULAR DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE CONTROLE 
DE PESSOAL 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade politica doia) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar a equipe de servidores lotados na Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos; 
II - planejar, gerenciar e desenvolver estratégias de seleção 
e recrutamento de pessoal; 
III - gerir e supervisionar os processos de avaliação de 
desempenho; 
IV - receber e atender munícipes e servidores, plstando 
/fiLl 
Ler n"6.37 ) 
AP￾g/1/7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14,) 
informações claras e precisas, resolvendo as demandas com 
agilidade e presteza; 
V gerenciar as demandas da seção de controle de pessoal e do 
Departamento de Recursos Humanos; 
VI - fiscalizar e orientar servidores e gestores na execução 
de suas atribuições, direitos e deveres conforme a legislação 
vigente; 
VII - gerenciar e acompanhar a atualização das fichas 
cadastrais dos servidores, registrando todas as informações 
pertinentes à vida funcional dos mesmos; 
VIII - controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes a seção de controle de pessoal da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; 
IX - gerenciar a execução dos boletins de informações para 
folha de pagamento, extraindo dados e conferindo os 
relatórios; 
X - gerenciar processos administrativos relativos aos 
servidores lotados na secretaria municipal de obras e serviços 
urbanos, e elaborar pareceres de processos diversos, 
submetendo-os à análise do(a) secretário(a) de educação. 
XI - gerenciar os sistemas informatizados de controle de 
pessoal. 
XII executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 93: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TITULAR DO CARGO 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
ASSESSOR DE GABINETE 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa 
comunicabilidade, 
organização, 
digitação, 
discrição 
disponibilidade, 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
Lei n" 6.371 
bom relacionamento interpessoal 
Experiência Profissional 
Amplo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
I 50 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes ã Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 94: Departamento de Planejamento 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
TITULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO 
II NÍVEL CPC 4 
III Ensino Superior Completo 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
151 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o (a) a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — Gerenciar a atividade dos setores: Topografia, Projetos, 
Orçamento e Estatística; 
II — desenvolver e acompanhar planos, programas e projetos 
vinculados, entre outros, a: 
a) planejamento territorial urbano 
b) proteção das áreas verdes e espaços abertos. 
III — acompanhar a elaboração e execução do Orçamento e Plano 
Plurianual do Município; 
IV — coordenar e elaborar relatórios periódicos das atividades 
do Departamento; 
V — supervisionar o sistema de acompanhamento e avaliação dos 
programas, projetos e atividades em desenvolvimento na 
Secretaria; 
VI — avaliar e intervir sobre as demandas apresentadas ao 
Departamento; 
VII — estabelecer diretrizes e programas para os projetos a 
serem elaborados pelo Departamento; 
VIII — manter atualizada a coletânea de Leis, Decretos e 
outros de interesse da Secretaria; 
IX — formular em colaboração com a Secretaria Municipal de 
Fazenda — SEMFA e outros órgãos da Prefeitura do Município, 
vinculados ao assunt , a legislação relativa à Tributação 
Municipal; 
X — buscar solução as demandas de munícipes, servidores, 
fornecedores; 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
152 
XI — identificar e elaborar conteúdos pertinentes para atender 
a procedimentos e normas administrativas. 
XII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
crgãos e servidores subordinados; 
XIV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 95: Departamento de Geoprocessamento 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
I TITULAR DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DEGEOPROCESSAMENTO 
CPC 4 
Ensino Superior Completo 
Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
Experiência Profissional 
Restrito 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o (a) a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — gerenciar as atividades desenvolvidas pelo Departamento de 
Geoprocessamento, supervisionando a execução 
dos setores: Setor de Cadastro Técnico 
Fiscalização Imobiliária(SFI), Setor 
das atribuições 
(SCT), Setor de 
de Informação 
Georeferenciada (SIG) e Setor de Análise de Projetos (SAP); 
II — desenvolver e monitorar planos e programas relativos ao 
desenvolvimento do ge processamento do Município; 
III — elaborar e monitorar sistema de acompa 'amento e 
6.371 
t\ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
53 
avaliação dos programas, projetos e atividades em 
desenvolvimento no Departamento 
IV — identificar e gerenciar a inserção de dados para a 
atualização do sistema de Geoprocessanento; 
VII — promover avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, 
VIII — identificar e elaborar conteúdos pertinentes conforme a 
necessidade de resposta aos procedimentos e normas 
administrativas. 
IX - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata, as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 96: Serviço de Topografia e Desenho 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TOPOGRAFIA E DESENHO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino médio Completo ou 
experiência na área se servidor. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Conhecimento dos softwares 
básicos para trabalhos de 
gestão, comunicabilidade, 
organização, bom relacionamento 
interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do (a) 
Secretário (a) Mu4cipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o (a) a promover a dir ão da 
Administração conform4 políticas públicas definidas. 
Lei ; 6.3:71 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
151 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I planejar, supervisionar e dirigir a equipe e os serviços 
de topografia e levantamento planialtimétricos topográficos; 
II — coordenar o levantamento planialtimétricos de lotes 
urbanos, ruas e demais logradouros municipais. 
III — participar e monitorar o planejamento sobre a 
implantação de projetos públicos a partir da localização de 
ãreas. 
IV — promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, 
V — identificar e elaborar conteúdos pertinentes para atender 
a procedimentos e normas administrativas; 
VI — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
VII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata, as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 97: Serviço de Planejamento 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
I TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
PLANEJAMENTO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área, se servidor 
efetivo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Conhecimento dos softwares 
básicos para trabalhos de 
gestão, comunicabilidade, 
organização, bom relacionamento 
interpessoal. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento e Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assess ramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Muni ipal, dispondo-se a segui suas 
Lei n" 6,3'1 
(r/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
155 
orientações, auxiliando-o (a) a prom❑ver a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar ❑ Chefe de Departamento na organização e na 
coordenação das atividades; 
II gerenciar o fluxo da informação que compõe o diagnóstico 
do município; 
III — coordenar e distribuir e monitorar nos diferentes 
setores do departamento, demandas e processos municipais; 
IV — avaliar e propor soluções que melhorem o fluxo da 
informação e de procedimentos internos no setor; 
V — programar as agendas dos setores de acordo com os 
diferentes serviços; 
VI — conceber mecanismos de comunicação para a divulgação das 
informações interna, externa e dar visibilidade as ações 
desenvolvidas, em parceria com a assessoria de comunicação da 
Prefeitura, veículos de imprensa e demais municípios; 
VII — relatar reuniões de planejamento e de conselhos 
atrelados ao departamento; 
VIII — assessorar ❑ departamento na organização dos setores 
pertinentes; 
IX — analisar e fornecer parecer sobre dados municipais; 
X — contatar demais órgãos municipais a fim de manter o setor 
de dados. 
XI gerenciar estoque, demandas e pedidos de material de 
apoio 
XII — levar ao conhecimento de sua Chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII — manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos, 
visando o desenvolvimento profissional e a excelência na 
prestação de serviços; 
XIV — coordenar, orientar, supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV — executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 98: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL 11 CPC 1 
Lei n" 6.371 
Secretário 
tarefas de 
Municipal 
urgénc 
para 
e de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
156 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
determinando a triagem dos assuntos e 
Secretário na confecção das respostas e 
ao Secretário, 
assessorando o 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das 
participantes e determinando a preparação 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à di posição do 
dar a ele suporte na xecução de 
reuniões, convocando 
da estrutura física 
Lei 'i ó.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
157 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Quadro 99: Departamento do Urgências e Emergências 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos 
profissionais que atuam na Unidade de Pronto Atendimento -
UPA; 
II - planejar escalas dos médicos plantonistas, bem como dos 
Servidores lotados na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, e 
cuidar para o bom andamento da mesma; 
III - estar sempre em sintonia com o Secretário Municipal de 
Saúde para que na Unidade de Pronto atendimento não falte 
materiais, equipamentos e outros recursos necessários para o 
pleno funcionamento da mesma; 
IV - assegurar condições adequadas de trabalho e os meios 
imprescindíveis ao cicio de boa prática médica, zelando 
pelo fiel cumprimentos princípios éticos; 
Lei n° 6.3;1 
7pv 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
158 
V - receber e monitorar sugestões, reclamações, críticas, por 
escrito, de qualquer profissional da Unidade de Pronto 
Atendimento, paciente ou de quem quer que seja, respondendo 
também por escrito e em tempo hábil; 
VI - solucionar os problemas do dia a dia, caso não seja 
possível, delegar ao seu superior imediato, ou seja, o 
Secretário Municipal de Saúde; 
VII — fiscalizar e fazer cumprir a missão da UPA que é prestar 
assistência à saúde de qualquer cidadão que procure a Unidade 
e dar apoio aos Programas de Saúde da Familia, Atenção Básica 
e Hospitais da Rede Municipal de Saúde; 
VIII - informar sempre a Secretaria Municipal de Saúde, 
através de relatórios mensais, de todo o fluxo da Unidade 
como, atendimento a usuários, produção médica e dos servidores 
e outros necessários; 
IX - exercer a função de mediador, esclarecendo as partes 
interessadas em eventual conflito, visando à harmonia de todos 
os membros da equipe da Unidade e também dos usuários; 
X - buscar sempre melhores mecanismos de funcionamento da 
Unidade e zelar pela disciplina profissional da equipe; 
XI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 100: Departamento de Administração e Finanças 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
II NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Conhecimentos 
aptidão para 
relacionamento 
Contábeis, 
liderança, bom 
interpessoal e 
Lei ri" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
159 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — planejar, coordenar e supervisionar as ações e metas da 
Secretaria Municipal de Saúde com previsão orçamentária e 
financeira, juntamente com a equipe administrativa; 
II - coordenar, gerenciar os recursos financeiros e 
orçamentários do Fundo Municipal de Saúde; 
III - coordenar e gerenciar os recursos específicos repassados 
a fundos destinados aos Programas e pactuações firmadas com a 
Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; 
IV — planejar e coordenar as ações de compras de materiais 
diversos para Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de 
Especialidades e Unidades de Atenção Primária à Saúde; 
V - coordenar e acompanhar os processos licitatórios de 
compras de materiais e serviços, execução de obras e serviços 
de engenharia; 
VI - coordenar a execução da gestão de contratos e convênios; 
VII - coordenar a elaboração de relatório anual de gastos na 
Saúde em atendimento a legislação pertinente; 
VIII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
IX — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
X - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 101: Departamentode Regulação, Controle, Avaliação e 
Auditoria 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
160 
II 
III 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR DO CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO 
E AUDITORIA 
NÍVEL CPC-4 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica 
do(a) Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas, na área 
Federal, Estadual e Municipal. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - planejar, coordenar e supervisionar a ação regulatória, 
através dos processos de trabalho; 
II - monitorar e direcionar as cotas de procedimentos 
realizados pelos estabelecimentos executantes para os 
estabelecimentos solicitantes (com agendamento de horário ou 
não ); 
III - responsabilizar-se pela disponibilização de leitos 
hospitalares, quando necessário; 
IV - acompanhar o processo de autorização prévio à execução da 
ação ou serviço de saúde, por exemplo das Autorizações de 
Procedimentos de Alta Complexidade/Custo-APAC ou da 
Autorização de Internação Hospitalar - AIH; 
V - diligenciar a ação regulatória de maneira profissional e 
competente, capaz de a - lise crítica e discernimento que 
conduzam às decisões bastidas nas evidências; 
o 
VI - planejar, coorde ar e supervisionar os propessos de 
Lei n" 6.r I LA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 6 1 
trabalho necessários para a regulação do acesso aos serviços 
de saúde, de forma a garantir a eauidade aos usuários do 
Sistema Único de Saúde, em todos os níveis de atenção; 
VII - coordenar a elaboração e implantar os protocolos 
clínicos e de acesso de acordo com as diretrizes do Ministério 
da Saúde para organizar a rede municipal e otimizar a 
capacidade de oferta dos serviços de saúde de maior 
complexidade; 
VIII - autorizar e controlar o encaminhamento de usuários para 
Tratamentos Fora do Domicilio - TFD, de acordo com protocolos 
e normas estabelecidas; 
IX — coordenar e acompanhar a Programação Pactuada e Integrada 
da Assistência ambulatorial e hospitalar; 
X - Coordenar a implantação do processo de avaliação da gestão 
da qualidade dos serviços assistenciais, por meio de 
intermédios de acompanhamento próprios; 
XI - participar do desenho da rede municipal de assistência a 
saúde e suas referências, de forma a facilitar o acesso e a 
equidade; 
XII participar da formulação da política municipal de saúde 
e atuar no controle de sua execução, inclusive nos seus 
aspectos econômicos e financeiros e nas estratégias para sua 
aplicação, respeitando as decisões emanadas das instâncias 
legais e a programação local e regional estabelecida 
anualmente; 
XIII - participar de reuniões de câmaras técnicas, comissão 
intergestores regional (CIR), comissão intergestores ampliada 
(CIRA), conselhos de secretários de saúde (COSEMSMG), do 
Conselho Municipal de Saúde (045), acompanhando suas 
deliberações e prestando contas quando solicitado, designando 
representante de acordo com a necessidade 
XIV —.planejar, coordenar e supervisionar as ações referentes 
à realização de mutirões de consultas e exames especializados 
em parceria com a Gerência de Controle e Avaliação. 
XV - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subo Binados; 
XVIII - executar outra atribuições correlatas ao cago, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Leie6_37I PV,,1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
162 
Quadro 102: Divisão de Assistência Farmacêutica 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TITULAR DO CARGO GERENTE DE DIVISÃO DE 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
II NÍVEL CPC 3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amolo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento á autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — representar-se como responsável técnico pela Farmácia do 
Município; 
II — gerenciar a equipe dos profissionais farmacêuticos; 
III - participar da equipe para seleção e padronização de 
fármacos; 
IV controlar requisições, recebimentos, armazenamentos e 
distribuição dos medicamentos para toda a rede municipal; 
V — controlar medicamentos da judicialização; 
VI ser membro efetivo da Câmara Técnica de Saúde; 
VII - coordenar a Assistência Farmacêutica e a implantação da 
Atenção Farmacêutica nas Unidades de Atenção Primária à Saúde 
UAPS, do Município de Varginha; 
VIII - elaborar e atuar na implantação do Projeto de 
Fitoterapia; 
IX — coordenar e acompanhar a montagem do Processo e 
Dispensação da Insulina G argina para DM I; 
X — providenciar realiz ão de treinamentos aos profissionais 
Lei 12' 6.37 1 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
163 
que atuam na farmácia; 
XI participar do processo licitatório de compras de 
medicamentos; 
XII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV- executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 103: Divisão de Políticas e Ações de Saúde das Redes de 
Atenção Primária e Secundária 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR DO CARGO GERENTE DA DIVISAO DE POLÍTICAS 
E AÇÕES DE SAÚDE DAS REDES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA 
II NÍVEL CPC-3 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇA0 SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- coordenar, orientarle supervisionar as atividides dos 
órgãos e servidores suborláinados; 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
164 
II - coordenar e acompanhar elaboração do Plano Plurianual￾PPA; 
III — gerenciar a execução do Orçamento Anual; 
IV - Gerenciar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de 
Saúde; 
V - coordenar e acompanhar a elaboração do Relatório Anual de 
Gestão-RAG; 
VI - coordenar e acompanhar a elaboração da Agenda Anual de 
Saúde-PAS; 
VII — supervisionar a assistência à saúde em todas as unidades 
da secretaria municipal de saúde; 
VIII - Representar o Secretário Municipal em reuniões de 
Conselhos, Colegiados, Comissões, Órgãos, dentre outros; 
IX — recepcionar e acompanhar equipes de Auditorias, prestando 
informações claras e precisas; 
X - responder ao Ministério Público sobre demandas de 
usuários; 
XI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 104: Supervisor do Serviço Ambulatorial de Urgência e 
Emergência 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1 TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Curso Superior em Enfermagem ou 
especialização em 
Urgência/Emergência 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍ ICOS Experiência mínima de 05 aios em 
coordenação de enfermagem 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
Lei n° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
165 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no 
Secretário(a) 
Enfermagem de 
se a seguir 
direção da 
definidas. 
assessoramento ã autoridade política do(a) 
Municipal, nos assuntos pertinentes ao Setor de 
Unidade de Pronto Atendimento - UPA, dispondo￾suas orientações, auxiliando-o a promover a 
Administração conforme políticas públicas 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — dirigir e chefiar o órgão de enfermagem do serviço de 
emergência; 
II — organizar e dirigir os serviços de enfermagem e 
supervisionar as atividades de técnicos e enfermeiros; 
III — planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar OS 
serviços de enfermagem prestados; 
IV — acompanhar os cuidados de enfermagem a clientes graves, 
com risco de morte; 
V - oferecer cuidados de enfermagem de maior complexidade 
técnica, que exijam conhecimentos de base científica e 
demandem decisões imediatas. 
VI — orientar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a 
execução dos programas, projetos e atividades do sistema de 
urgência/emergência; 
VII — realizar educação continuada; 
VIII — avaliar sistematicamente, em conjunto com a equipe, os 
dados estatísticos de produção do sistema de 
urgència/emergência; 
IX — realizar fechamento de boletim de vacinas e encaminhar a 
vigilância epidemiológica; 
X — Responder pelo Patrimônio da Unidade como gestor 
contratual; 
XI avaliar, dentro de sua competência, os dados 
estatísticos, a eficiência e a eficácia do sistema de 
urgência/emergência, promovendo a alocação de recursos 
materiais e humanos necessários para o bom desempenho das 
atividades. 
XII supervisionar a alimentação da regulação de leitos 
hospitalares através do SUS Fácil; 
XIII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
Lei n' 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 66 
XIV — promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 105: Serviço Administrativo de Sistemas de Saúde 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULARDO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
ADMINISTRATIVO DE SISTEMAS 
DE SAÚDE 
II NÍVEL CPC-2 
III Ensino Superior Completo ou 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA experiência na área se 
servidor efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Conhecimento em 
Informática, aptidão para 
liderança, bom 
relacionamento interpessoal 
e capacidade de 
gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇOES: 
I — supervisionar as requisições de compras de serviços e/ou 
produtos originados nos setores que compõem o DRCAA; 
II — supervisionar a exec ção dos contratos e convênios 
relacionados aos proce mentos de consultas/exames 
LeE n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
167 
especializados de média e alta complexidade liberados pelo 
DRCAA; 
III --- supervisionar os serviços de manutenção de equipamentos 
de informática, telefonia e elétrico; 
IV - supervisionar o processo de solicitação de requisições 
de compra de materiais referentes a reformas e manutenções da 
rede elétrica, água, esgoto, rede de informática e demais 
necessidades do DRCAA; 
V -- fiscalizar os relatórios dos setores de cadastros de 
liberação de APAC's/AIHis, de cirurgias eletivas, de exames 
especializados; 
VI - coordenar, supervisionar os procedimentos de média e 
alta complexidade contratualizadas na Programação Pactuada 
ocasionais sobre 
Integrada (PPI), vistoriando os 
cotas estipuladas aos prestadores 
VII — supervisionar a emissão 
periódico e/ou 
prestadores 
prestadores 
orientações, 
distorções; 
VIII - coordenar e Supervisionar 
usuários do Sistema único de 
SUSFÃCIL, do CNES; 
IX - coordenar e supervisionar 
documentos, assinaturas e 
conveniados; 
de relatórios e pareceres 
o relacionamento entre 
de 
equipe de cadastramento de 
Saúde (Cartão - SUS); do 
o serviço de atendimento 
de serviços de saúde e usuários, e entre 
e a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo 
ressarcimento, punições e correção 
assistencial, orientando a equipe sobre procedimentos 
operacionais padrões, conferência de dados cadastrais e 
protocolo de entrega de documentos; 
X supervisionar e coordenar a liberação de 
APACs/AIHs/biópsias, do cadastro do SUSFÁCIL, Cartão 
SUS/CNES/cirurgias eletivas, exames especiais e serviços 
administrativos; 
XI - padronizar o registro de dados 
produção e disseminação das 
processo de tomada de decisões, 
avaliação do sistema; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - executar outras atribuições 
igual nivel de complexidade/e responsabilidade. 
(coleta, processamento, 
informações), integração do 
planejamento, financiamento e 
imediata 
dos 
correlatas ao cargo, de 
Lei n"6.j i Ll 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
168 
Quadro 106: Serviço Especializado de Fisioterapia 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA 
11 NÍVEL CPC 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Fisioterapia 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - planejar, coordenar, organizar, implantar e supervisionar 
todos os serviços de fisioterapia tanto da Atenção Primária 
quanto do serviço especializado de acordo com as diretrizes do 
Sistema Único de Saúde (SUS); 
II - elaborar diagnóstico situacional dos serviços de 
fisioterapia e consequentemente planos de trabalhos que 
deverão ser apresentados ao setor de planejamento da SMS; 
III elaborar e coordenar os atendimentos individuais e 
coletivos da Atenção Primária nas unidades bãsicas de saúde 
visando a reabilitação, prevenção e promoção da saúde; 
IV - coordenar os atendimentos e procedimentos técnicos de 
grande complexidade, traumatizados e politraumatizados, 
sequelados neurológicos adultos e infantis com assistência 
individual e coletiva da rede municipal do SUS; 
V - avaliar a competência técnica e legal dos profissionais de 
fisioterapia, seguindo o es atuto e normas administrativas e 
de acordo com a lei do exerc io profissional; 
VI — fiscalizar e sup visionar as atividades dos 
Lei n' 6.371 
1f 
'‘N 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
169 
fisioterapeutas nas unidades de saúde; 
VII - elaborar, implantar e supervisionar protocolos de 
rotina; 
VIII - elaborar, coordenar e monitorar a implantação e 
execução dos programas; 
IX promover encontros, capacitações e seminários em educação 
em saúde; 
X - organizar e supervisionar os serviços de fisioterapia e 
suas atividades técnicas; 
XI organizar e supervisionar as atividades administrativas 
como as emissões e atendimentos das requisições de materiais 
de serviço, zelar pelos equipamentos com atenção às 
manutenções e acertos; 
XII - organizar, orientar e documentar todo o desenvolvimento 
do serviço de fisioterapia nas unidades de saúde; 
XVII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 107: Serviço de Transporte Fora do Domicilio 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO SERVIÇO DE TRANSPORTE FORA 
DODOMICÍLIO 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE FORA DE DOMICILIO 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÏFA COS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
Lei n" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 711 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade politica do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — supervisionar o atendimento de paciente ou responsável 
e/ou profissional de unidade de saúde da SMS; 
XI - pesquisar se não existem no Município serviços que 
permitam o atendimento do paciente; 
III — direcionar o encaminhamento do paciente/responsável para 
o Serviço Social, para entrevista, com vistas a levantar a 
situação sócio-econõmica do mesmo, bem como para que seja 
avaliada a necessidade de acompanhante; 
✓ — coordenar o agendamento das viagens de pacientes através 
de meios de transporte coletivo indicados para o caso ou, 
excepcionalmente, através de ambulância, quando devidamente 
comprovada a necessidade; 
VI - viabilizar a transferência de pacientes de uma unidade 
hospitalar para outra e autorizar remoções em UTI móvel, para 
pacientes internados, quando necessário; 
VII - acompanhar a emissão de guia de viagem e notificar o 
interessado, entregando ao mesmo as duas vias da solicitação 
de TFD; 
VIII — ordenar o reembolso de despesas com passagens 
terrestres e diárias para o paciente e seu acompanhante se for 
o caso; 
IX — coordenar o faturamento das viagens terrestres e diárias 
dos pacientes e acompanhantes encaminhados pelo TFD para 
outros Municípios; 
X — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidad, e responsabilidade. 
Lei ►a" 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
171 
Quadro 108: Serviço Administrativo e Financeiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÃRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento a autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 — controlar as requisições de compras e/ou serviços; 
II — supervisionar o encaminhamento de requisições de compra 
de peças para manutenção da frota de veículos da Secretaria 
Municipal de Saúde; 
III - monitorar os contratos de locação de veículos e 
contratos de prestação de serviços de equipamentos médico￾hospitalar e odontológico; 
IV — responsabilizar-se pelas atividades administrativas do 
serviço de controle e avaliação; 
— coordenar licitações, seguindo os procedimentos legais; 
VI — evar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VIII - executar outras a ribuições correlatas ao car o, de 
igual nivel de complexida e responsabilidade. 
Lei 11.' 6.3- 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
172 
Quadro 109: Seção de Controle e Avaliação da Assistência 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
ENCARREGADO DA SEÇÃO DE 
CONTROLE E AVALIAÇA0 
DEASSISTÊNCIA 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
II NIVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
T TITULAR DO CARGO 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES: 
I - controlar o faturamento e regularidade dos pagamentos 
efetuados aos estabelecimentos de saúde da rede pública e 
contratada; 
II - receber mensalmente documentos comprobatórios da 
realização dos exames e sistematizar o que é apresentado pelos 
prestadores da rede e conveniados; 
III - coordenar a emissão de relatórios e pareceres periódicos 
e/ou ocasionais sobre o relacionamento entre prestadores de 
serviços de saúde e usuários, e entre prestadores e a 
Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo orientações, 
ressarcimentos, punições e correção de distorções; 
IV - coordenar a elaboração de demonstrativos de atendimentos 
por prestadores de serviços, bem como planilhas e gráficos, 
para composição de relato jos ou apresentação; 
V - controlar a vigênci e cumprimento dos contratos (om os 
prestadores de Serviços; 
Lein"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
VI - coordenar a emissão de solicitações de pagamento ao FMS, 
através de memorando anexado aos processos de pagamento de 
cada prestador; 
VII - controlar o faturamento e regularidade dos pagamentos 
efetuados aos estabelecimentos de saúde da rede pública e 
contratada; 
VIII — monitorar a organização e arquivo das Sínteses de 
Produção das Unidades Públicas e Privadas; 
IX - avaliar se o número de internações e de procedimentos 
(consultas e exames) está de acordo com as diretrizes do 
Ministério da Saúde e com as quantidades contratadas a 
terceiros, apontando medidas corretivas, em caso de distorção; 
X - avaliar as solicitações dos procedimentos e dos valores 
pactuados, através dos componentes da Programação de Pactuação 
Intermunicipal — PPI; 
XI - avaliar as ações de saúde nos estabelecimentos por meio 
de análise de dados e indicadores e verificação dos padrões de 
conformidade; 
XII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 110: Seção de Informação de Sistemas Assistenciais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TITULAR DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
ENCARREGADO DA SEÇÃO DE 
INFORMAÇÃO DE SISTEMAS 
ASSISTENCIAIS 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECI ICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
Lei #7° 6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E4 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
Ak 
I — monitorar equipe de cadastramento no Sistema Único de 
Saúde — CADSUS, com verificação de documentos exigidos para 
elaboração do Cartão Nacional(CNS) dos usuários do sistema SUS 
de saúde; 
II — monitorar equipe e coordenação de usuários e residentes 
em Varginha do Sistema Único de Saúde, para elaboração do 
Cartão Municipal de Saúde(CMS); 
III - assessorar á equipe de elaboração do Cartão SUS, 
cadastramento e consulta ao CADSUS, na emissão do cartão SUS 
ou segunda via; 
IV - monitorar equipe de cadastro no Sistema de Gerenciamento 
de cotas de AIH's, para realização de internações 
hospitalares, de acordo com teto de PPI, Cirurgias Eletivas 
e de Campanha; 
V - monitorar equipe de cadastro no Sistema de Gerenciamento 
de cotas de consultas especializadas, de acordo com teto de 
PPI, Cirurgias Eletivas e de Campanha referenciadas em outros 
municípios; 
VI - coordenar e avaliar o fluxo de pacientes que necessitam 
de tratamento fora do domicílio; 
VII — coordenar a elaboração de mapas assistenciais que 
possam subsidiar o Departamento de Regulação para otimização 
dos recursos técnicos disponíveis na rede; 
IX — acompanhar e dar celeridade para o cumprimento de prazos 
nos processo judiciais pertinentes à assistência; 
X — monitorar equipe de atendimento e recepção ao público, 
com orientação dos serviços prestados e disponíveis; 
XI — coordenar o cadastro e atualização de pacientes que 
necessitam de acompanhamento e realização de procedimentos 
cirúrgicos/eletivos realizados em Varginha; 
XII — levar ao conheci ento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas o âmbito do serviço público; 
XIII - coordenar, orient e supervisionar as atividad dos 
r. • H (5. 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 111: Seção de Controle de Pessoal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO 
CONTROLE DE PESSOAL 
DE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
experiência na área 
servidor efetivo 
ou 
se 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Restrito 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar a equipe de servidores lotados na seção de 
controle de pessoal da secretaria municipal de SAÚDE; 
II - planejar, gerenciar e desenvolver estratégias de seleção 
e recrutamento de pessoal; 
III - gerir e supervisionar os processos de avaliação de 
desempenho; 
IV - receber e atender munícipes e servidores, prestando 
informações claras e precisas, resolvendo as demandas com 
agilidade e presteza; 
V - gerenciar as demandas da seção de controle de pessoal e do 
Departamento de Recursos Humanos; 
VI - fiscalizar e orientar servidores e gestores na execução 
de suas atribuições, direi s e deveres conforme a legisla-o 
vigente; 
Lrr «"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7(r 
VII - gerenciar e acompanhar a atualização das fichas 
cadastrais dos servidores, registrando todas as informações 
pertinentes à vida funcional dos mesmos; 
VIII - controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes a seção de controle de pessoal da 
secretaria municipal de educação; 
IX - coordenar a elaboração do quadro de pessoal das unidades 
da secretaria municipal de saúde, levantando demandas, 
verificando a habilitação necessária para ❑ exercício do 
cargo; 
X - gerenciar a execução dos boletins de informações para 
folha de pagamento, extraindo dados e conferindo os relatórios 
fornecidos pelas unidades escolares; 
XI - gerenciar processos administrativos relativos aos 
servidores lotados na secretaria municipal de saúde, e 
elaborar pareceres de processos diversos, submetendo-os à 
análise do(a) secretário(a) de educação; 
XII - gerenciar os sistemas informatizados de controle de 
recursos humanos; 
XIII — coordenar o recebimentoicontrole/envio para os órgãos 
competentes da frequência dos servidores estaduais e federais 
que prestam serviços ao Município; 
XIII — executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 112: Seção de Almoxarifado de Materiais e Medicamentos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1 TITULAR DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE 
ALMOXARIFADO DE MATERIAIS E 
MEDICAMENTOS 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECf COS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
Lei 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 77 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — avaliar e encaminhar para compras, os medicamentos, 
materiais e serviços em gral necessários para a assistência da 
secretaria municipal de saúde; 
II — monitorar o recebimento e conferência das notas fiscais, 
controle de estoque, baixa e distribuição dos materiais e 
insuetos as Unidades, tais como: medicamentos, materiais 
ambulatorial e odontológico, limpeza, higienização, 
escritório, impressos gráficos e ainda móveis e equipamentos 
adquiridos para a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de 
Saúde e PSF's, atendimento telefónico e Pessoal; 
III — monitorar e acompanhar a entrega de material e 
medicamentos às Unidades realizada diariamente, através de 
veiculo, adquirido especificamente para entrega de materiais 
às Unidades; 
IV — monitorar veiculo e funcionário responsável pelo 
recolhimento de roupas de camas sujas das Unidades e PSF's, 
bem como a entrega das roupas de cama limpas realizadas 02 
vezes por semana; 
V — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
VII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 113: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TITULAR DO CARGO ASSESSOR DE GABINETE 
II NÍVEL CPC 1 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se se vidor 
efetivo 
Lei n" 6.371 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 78 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando(a)-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizando o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; 
V — controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras f1finções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
L ei fr?" 6. 3 -I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
179 
Quadro 114: Serviço de Turismo e Comércio 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
TURISMO E COMERCIO 
II NÍVEL CPC-2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
IV REQUISITOS LEGAIS 
4 efetivo 
REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interoessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento ã autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — representar e prestar assistência ao Secretário Municipal, 
nas funções políticas do turismo e comércio, atendendo os 
interesses do Município nos assuntos pertinentes; 
II — superintender o turismo e o comércio no Município, e 
fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; 
III — manter relações públicas e de contato com os demais 
órgãos municipais; 
IV — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos, serviços e servidores subordinados; 
V — promover a execução de projetos turísticos que tenham como 
finalidade a integração da comunidade local com a comunidade 
turística; 
VI — promover a articulação com entidades públicas ou 
privadas, internas ou externas, objetivando executar projetos 
para desenvolver o turism e o comércio municipal; 
VII — representar e d'vulgar o Município, em evetos de 
natureza diversa, no âmb o interno e externo; 
Lei n"6.37I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
180 
VIII — planejar e promover o calendário anual de atividades 
turísticas e comerciais; 
IX - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 115: Serviço de Operações do Terminal Aeroportuário 
Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
OPERAÇÕES DO TERMINAL 
AEROPORTUÁRIO MUNICIPAL 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, bom 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretario(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos no 
Aeroporto Municipal em nformidade com as exigências da 
Agência Nacional de Avf ção Civil ANAC e legislações 
pertinentes; 
II — gerenciar as pes responsáveis pela orga ização, 
Leirar 6371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
i 8 I 
manutenção, conservação, limpeza e apresentação do Aeroporto 
Municipal, verificando as necessidades de adequações e 
melhorias no local; 
III - manter-se constantemente atualizado quanto às normas que 
regulam as atividades da aviação; 
IV - manter contato constante com os órgãos ligados à aviação; 
V - fazer cumprir as normativas internas para o uso e a 
ocupação dos hangares; 
VI - planejar e coordenar projetos de incentivo à visitação ao 
Aeroporto Municipal por escolas e sociedade, divulgando o 
espaço; 
VII - promover mudanças no Aeroporto Municipal para que 
atendam às necessidades dos usuários; 
Gerenciar os cursos e ou treinamentos dos funcionários, 
conforme exigências da ANAL; 
VIII - supervisionar o atendimento às exigências da SAC 
Secretaria da Aviação Civil e COMAR - COMANDO AÉREO REGIONAL; 
IX - supervisionar as construções no entorno do aeroporto, de 
modo a cumprir as Leis que regulamentam tais construções, 
como torres e outras; 
X - planejar ações, conjuntamente ao Governo Estadual￾Secretaria da Aviação Civil, para investimentos no aeroporto; 
XI - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no ambito do serviço público; -
XIII- coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIV - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nivel de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 116: Serviço de Operações do Terminal Rodoviário 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
TITULAR DO CARGO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE 
OPERAÇÕESDO TERMINAL RODOVIÁRIO 
II NÍVEL CPC 2 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança bom 
Lei n"6.37 I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
X82 
relacionamento interpessoal e 
capacidade de gerenciamento 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) 
Secretário(a) Municipal, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos no 
Terminal Rodoviário de Passageiros em conformidade com as 
exigências do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem —
DNER e legislações pertinentes; 
II — orientar as equipes responsáveis pela organização, 
manutenção, conservação, limpeza e apresentação do Terminal 
Rodoviário de Passageiros, verificando as necessidades de 
adequações e melhorias no local; 
III — manter-se constantemente atualizado quanto às normas que 
regulam as atividades do transporte terrestre de passageiros; 
IV — supervisionar o registro e atualizações das estatísticas 
de movimento de passageiros e ônibus; bem como o levantamento 
e análise das informações de interesse do Terminal Rodoviário 
de Passageiros do Município; 
V — manter contato constante com os órgãos ligados ao 
transporte rodoviário de passageiros; 
VI — fiscalizar e fazer cumprir as normativas internas para o 
uso e a ocupação dos espaços do Terminal Rodoviário de 
Passageiros de acordo com os Termos de Concessão de Uso; 
VII — promover mudanças no terminal Rodoviário para que 
atendam às necessidades dos usuários; 
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos e 
servidores subordinados; 
VIII — gerenciar as requisições de materiais e equipamentos 
necessários ao bom desempenho das tarefas das equipes, 
supervisionando regularmente os controles desses materiais, 
inclusive os EPI'S; 
IX — Planejar as férias s equipes de trabalho de modo a ão 
Lei ft' 6371 
‘-r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
183 
prejudicar o andamento dos serviços executados; 
X — promover reuniões de trabalho, de modo a aperfeiçoar 
continuamente os serviços oferecidos ao munícipes; 
XI — gerenciar as entradas de numerário referentes taxas de 
sanitário, guarda-volumes e malex, efetuando sua conferencia e 
depósitos nas respectivas contas bancárias; 
XII — gerenciar as locações dos espaços e ou salas do terminal 
rodoviário, bem como a arrecadação das taxas de 
embarque,providenciando a emissão das DARM'S; 
XIII - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVI - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 117: Seção de Coordenação do Complexo Turístico 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
TITULAR DO CARGO ENCARREGADO DA SEÇÃO DE 
COORDENAÇÃO DO COMPLEXO 
TURÍSTICO 
II 
III 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Aptidão para liderança, 
relacionamento interpessoal 
capacidade de gerenciamento 
bom 
e 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Experiência Profissional 
VII RECRUTAMENTO Amplo 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a prom ver a direção da Administração conforme 
políticas públicas def idas. 
Lei n" 6371 
f 
_) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
184 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — coordenar as atividades e eventos realizados nos 
turísticos, ajudando na organização e manutenção 
equipamentos; 
II — supervisionar os serviços de manutenção 
eletricista, telefone e outros), verificando 
condições da estrutura física do local de trabalho, 
funcionamento e organização da instituição; 
III — coordenar os serviços de limpeza 
Próprios Públicos Turísticos do Município; 
IV — supervisionar a conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos dos Próprios Públicos Turísticos do 
Município; 
- orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; 
VI orientar e supervisionar a guarda das ferramentas e 
materiais em lugares próprios para organização do ambiente de 
trabalho, observando os cuidados necessários no transporte de 
maneira que não ofereça risco de acidentes para o usuário e 
para terceiros; 
VII — planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
as medidas de prevenção preconizadas, para evitar 
contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção 
Individual — EPI, indicados para cada função, como uniformes, 
luvas, botas e outros, e Equipamento de Proteção Coletiva — 
EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas de 
proteção e outros, a fim de garantir a segurança dos 
servidores municipais e transeuntes; 
VIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
IX - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a 
excelência na prestação de serviços; 
XI — gerenciar o trabalho dos servidores subordinados, 
fiscalizando os serviços em cada etapa, com a finalidade de 
garantir sua execução conforme o especificado nos projetos e 
normas técnicas; 
X - supervisionar as or ns de serviços e obras programadas, 
atendendo, programando executando as ordens de serviço, 
respeitando o cronogr a das atividades diárias, usando 
do 
próprios 
local e 
(bombeiro, 
sempre as 
para o bom 
e conservação dos 
Lei ri' 6.371 
r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
185 
ferramentas adequadas; 
XI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XII - executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Quadro 118: Assessoria de Gabinete 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
TITULAR DO CARGO 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
ASSESSOR DE GABINETE 
CPC 1 
Ensino Médio Completo ou 
experiência na área se servidor 
efetivo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
VII RECRUTAMENTO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Ter boa digitação, 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal 
Experiência Profissional 
Amplo 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Secretário 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades 
administrativas pertinentes ao Gabinete; 
II — supervisionar a organização da agenda diária do 
Secretário, e o registro da demanda de atendimentos e eventos; 
III — supervisionar a triagem das informações e a comunicação 
dos atos e decisões, bem como a divulgação da agenda diária do 
Secretário; 
IV — supervisionar o recebimento e expedição de documentos e 
processos, organizandq o serviço de protocolo do Gabinete do 
Secretário; ;‘. 
V — controlar e ompanhar a tramitação dos processos 
Lei n'6.37I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8(1 
administrativos pertinentes à Secretaria, através de consultas 
ao sistema informatizado; 
VI — supervisionar o recebimento da correspondência endereçada 
ao Secretário, determinando a triagem dos assuntos e 
assessorando o Secretário na confecção das respostas e 
encaminhamentos; 
VII — supervisionar a logística das reuniões, convocando 
participantes e determinando a preparação da estrutura física 
de material e apoio; 
VIII - permanecer à disposição do Secretário Municipal para 
dar a ele suporte na execução de tarefas de urgência e de 
interesse do Município; 
IX — exercer outras funções correlatas ou delegadas pelo 
Secretário. 
Lei n"6.371 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO II 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 12, artigo 17, da Lei Complementar 
n2 101/2000) 
LEI N2 6.371 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: Criação de Cargos de Provimento em Comissão 
CPC na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 
Sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já 
prevista para o exercício de 2017. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2017: 
Sem reflexo, pois ❑ Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal e ainda, haverá redução de gastos com a 
extinção dos Cargos de Provimento em Comissão — CPC. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
A despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se 
como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das 
despesas com a cria ão e manutenção dos Cargos de Provimento 
em Comissão e a edução das despesas com os Cargos de 
Provimento em Comis o extintos. 
Lei n" 6.371 
-) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 NS 
COMPARATIVO DE DESPESAS DO PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO CRIADOS COM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
EXTINTOS: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
R$ 448.278,64 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e 
setenta e oito reais, sessenta e quatro centavos) 
RECEITAS COM EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
R$ 441.825,20 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e 
vinte e cinco reais, vinte centavos) 
Prefeitu do Município de Varginha, de 
17 de novembro de 2017. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
Lei n' 6.371